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A Reforma do Ensino Público na era Muniz Freire

Escola Normal Dom Pedro II, 1912

Os positivistas brasileiros, e Muniz Freire era um conspícuo participante desse grupo, professavam todas as convicção cientificista de que o conhecimento e o saber não metafísico, como produtos que são da experiência humana controlada pela razão, eram a base conduta do homem, e que melhorá-lo, bastava esclarecê-lo melhor.

Para eles, o conhecimento produziria não apenas uma consciência do ser das coisas materiais ou de suas relações. Ela forneceria também o objetivo da conduta. Ou seja, eles eram adeptos da concepção de que os próprios ideais de vida, em vez de derivarem de uma fonte sobrenatural ou teológica, eram produtos do conhecimento verdadeiro que se têm da própria realidade. Para eles não havia dualidade entre fato e valor.

Auguste Comte, o mestre de todos eles, como herdeiro que era do intelectualismo naturalista do século XVIII, praticava uma fé inabalável na ilustração e uma confiança sem restrições no conhecimento e no saber.

Entretanto ele acrescentava a essa mentalidade cientificista herdada do século XVIII a noção de que o próprio mundo humano não é apenas algo que é, mas algo que vem a ser, uma vez que ele esta submetido a uma dinâmica social, a uma historia e uma evolução. E é por isso que todos os adeptos do cientificismo no século XIX, fossem eles positivistas, marxistas, evolucionistas ou simplesmente darwinista, foram os verdadeiros introdutores da noção de uma dinâmica social, voltando-se decisivamente para os problemas do desenvolvimento, com base na ideia de que a evolução humana obedece a leis rigorosas que precisam ser estudadas e conhecidas. O mundo humano é algo essencialmente construído, só sendo possível compreendê-lo e atuar sobre ele reconhecendo que ele não é estático e não está à mercê de forças sobrenaturais.(71)

Vem daí o pesado investimento que os positivistas faziam na ideia que a educação era a via decisiva através da qual os indivíduos poderiam ter acesso ao conhecimento, ao saber e ao progresso individual e coletivo. E foi o próprio Comte, em seu Discours sur l’ensemble du positivisme, segundo Alfredo Bosi, que defendeu a ideia de que o ensino básico era prioritário e deveria ser universalizado, para a formação do que ele chamava o bon proletaire, sob o argumento de que: “Cada proletário constitui, de mais um ponto de vista, um filósofo espontâneo, assim como todo filósofo representa, sob diversos aspectos, um proletário sistemático”(72)

E Muniz Freire absolveu profundamente a influência dessas ideias.

Desde que retornara de São Paulo, onde se formou em Direito, como vimos, Muniz Freire vinha atuando no sentido de favorecer a implantação no Espírito Santo de uma reforma no ensino público com base nas ideias positivistas. Ele apoiou, por exemplo, a atuação de seu amigo positivistas Inglês de Souza, presidente da província, que promoveu, em 1882, uma das primeiras reformas nesse sentido.

Em 1889, Afonso Cláudio, logo após assumir o governo do estado depois de proclamada a república, entendeu fazer uma nova reforma, considerando insuficientes as reformas anteriores. Seu amigo Muniz Freire adotou uma nova postura crítica diante dessa pretensão e apresentou, uma longa série de artigos, uma proposta alternativa, que seria, mais tarde, a base da reforma que ele mesmo promoveu quando presidente do estado. A base de seu projeto era a noção de que a educação pública deveria visar fundamentalmente a instrução da "massa" da população e que a formação da elite não deveria ser a sua prioridade. Seu ponto de vista era de que: "todas as visitas dos modernos educadores e dos governos que compreendem a sua missão estão voltadas para a instrução das grandes massas populares" (73)

Depois disso, como vimos anteriormente, também, Muniz Freire defendeu com ardor na constituinte de 1890-1891 a noção da liberdade de profissão, surgindo o abandono da exigência de títulos acadêmicos de nível superior para o exercício de qualquer profissão liberal. A defesa dessa noção embutia o ponto de vista prático de que o ensino superior não deveria ser a prioridade dos governos em matéria de intervenção na educação, e sim a popularização e a generalização do ensino primário gratuito e de boa qualidade. Para ele o Estado deveria priorizar "a obrigação essencial em matéria de instrução pública que é prover a distribuição larga do ensino fundamental, e melhorar quando possível as condições, os processos, os métodos e a qualidade desse ensino".(74)

Assim, no governo do estado, Muniz Freire teve a oportunidade de colocar essa ideia em prática, e por isso ela foi a base da reforma do ensino que implantou.

A educação no Espírito Santo não tinha sido completamente descuidada pelos presidentes de província da era imperial. Tentativas relativamente sérias e enérgicas tinham sido empreendidas sobretudo na administração do Dr. João Thomé da Silva em 1873, e na do escritor e intelectual, amigo de Muniz Freire e positivista como ele, o Dr. Herculano Marcos Inglês de Souza. E foi esse, inclusive, o tema da tese de doutorado de Izabel Cristina de Novaes.(75)

Muniz Freire considerou essas experiências, no entanto, infrutíferas e incompletas, já que elas não haviam concentrado os cuidados do poder público em melhorar a instrução primária, privilegiando ainda a organização do ensino secundário.(76)

Essa orientação equivocada acabou reforçando a antiga e exclusiva preocupação com os candidatos aos exames preparatórios, que se dirigiam aos cursos superiores, e à formação do que os positivistas chamavam a pedantocracia bacharelesca, que Muniz Freire e os positivistas criticavam com veemência, embora ele próprio fosse derivado dela.

Não que Muniz Freire fosse completamente contrário a que o Estado, quando tivesse recursos suficientes para isso, oferecesse aos seus cidadãos a possibilidade de adquirir uma cultura superior, técnica e até mesmo científica. Para ele, entretanto, só depois de satisfazer a educação elementar da massa geral da população, proporcionando-lhe uma escola de boa qualidade, poderia o poder público preocupar-se com os institutos secundários, que beneficiariam apenas uma fração mínima da sociedade. Ou seja, Muniz Freire advogava uma relevante atuação do Estado que privilegiasse o atendimento da massa geral de sua população com um ensino de qualidade voltado para ela, e não o atendimento prioritário de uma "fração mínima" de seus habitantes, que se poderia chamar de "elite" local, que estava mais preocupada com o ensino superior em que se formavam bacharéis.

Muniz Freire conectava claramente essa atuação do poder público sobre a massa de sua população em idade escolar ao desenvolvimento econômico e social do Estado, atribuindo à educação um papel decisivo nesse processo, e por isso ela deveria merecer toda a atenção dos governantes. Acreditava que, no dia em que o Estado tivesse uma educação popular de qualidade, "os resultados serão tão compensadores que todos os sacrifícios feitos parecerão uma insignificância."(77)

Para se conseguir a realização desse objetivo, requeria-se uma ação realmente eficaz e competente na criação de uma rede de ensino primário de qualidade, com a formação de um quadro numeroso e consistente de magistério bem-preparado e bem-remunerado. E o problema fundamental da orientação posta em prática pelos governantes antecessores de Muniz Freire é que ela acabava não realizando essa tarefa.

Até então o ensino secundário era realizado exclusivamente na capital, no Ateneu Provincial, para os homens, e no Colégio Nossa Senhora da Penha, para as mulheres. No entanto, à época do governo de Muniz Freire, ele observou que nesses estabelecimentos as cadeiras destinadas ao ensino normal - introduzidas desde 1873 e principalmente na última reforma de 1882, a de Inglês de Souza-, ou tinham sido simplesmente desativadas ou tinham caído em descrédito e desprestígio. Em ambos os estabelecimentos de ensino “o programa de estudos era deficiente para um instituto normal", não se realizando assim a sua intenção de produzir bons professores para o ensino primário. E o resultado disso foi que mais de duas décadas depois da introdução da primeira reforma, "a administração pública sente-se na necessidade irremediável de prover, em quase todas as escolas, homens sem tirocínio algum, pouco mais podendo exigir-lhes do que a prova de saberem ler e escrever."(78)

É muito instrutivo registrar e salientar a percepção que Muniz Freire teve desse suposto insucesso das reformas feitas por seus predecessores: para ele, esse resultado tinha tudo a ver com a nefasta atuação da “politicagem" local. Ele reconhecia, com muita honestidade, que as reformas de seus predecessores também tinham procurado muito corretamente elevar o nível do ensino normal, estabelecendo garantias ao magistério, alargando os programas das escolas e exigindo capacidade profissional.

Mas ambas foram infelizes, segundo ele "em confundir sob os mesmos tetos, e nas mesmas pessoas, lentes e cadeiras dos candidatos ao magistério e dos candidatos a exames de preparatórios. O resultado foi que a politicagem, de um lado, tendo interesse em fazer das nomeações para o professorado uma arma constante de partido, e, do outro, a falta de estímulos para a mocidade geraram a maior indiferença pela execução da parte capital das reformas".(79)

Era preciso, então, afastar a politicagem, o partidarismo e o clientelismo, não apenas da nomeação do pessoal das escolas secundárias, em que se formavam os futuros professores, mas principalmente da nomeação desses mesmos professores, cujos cargos deveriam ser providos através de concursos públicos, nos quais o mérito e a qualificação fossem os únicos critérios de escolha.

Também era necessário que a direção dos estabelecimentos fosse entregue a profissionais competentes, capazes de impedir com sua vigilância e sua atuação que os novos estabelecimentos, segundo ele, “saiam da função especial (para a qual o criados) para se converterem em cursos preparatórios, como aconteceu sob o regime das reformas anteriores. Isso começará por afrouxar a disciplina e o rigor dos programas irá depois permitir as transigências quanto às matrículas por ordem sucessiva e concluirá pelo abandono do fim principal, pela dissolução dos estabelecimentos pela entrega indefinida do ensino primário a professores recrutados entre os náufrago de outras profissões."(80)

Uma radical mudança no recrutamento dos professores públicos, que também era defendida para toda a administração, livrando-a assim das interferências políticas, deveria ser complementada pela criação de um quadro de carreira atraente para o magistério. E essa foi a orientação seguida pelo primeiro decreto de Muniz Freire a respeito da educação popular. De acordo com Muniz Freire: "Na ordem das vantagens que o decreto estabeleceu para nobilitar a classe do magistério, e das prerrogativas concedidas aos diplomados pelas escolas, devo enumerar - a exigência absoluta de diploma para a investidura no professorado; o concurso para os provimentos na primeira entrância quando todas as escolas já estiverem regidas por normalistas; a antiguidade de exercício para os acessos de uma para outra entrância, menos a quarta, que será provida por concurso entre os da terceira, a pensão concedida aos que após 10 anos de bom exercício se invalidarem completamente; a preferência para outra função ou cargo público de qualquer categoria, salvo os que exigirem título especial ou forem de confiança pessoal."(81)

Convencido de que o êxito de seu programa de reforma estava na dependência da criação de um pessoal "largamente preparado por uma vigorosa educação cientifica e pedagógica", Muniz Freire concluía que tinha de resolver dois problemas fundamentais:

1°. Fundar um instituto capaz de ministrar essa educação;

2°. e oferecer vantagens de tal ordem à carreira do magistério que a mocidade espírito-santense de ambos os sexos pudesse sentir orgulho em se preparar para essa elevada função.(82)

Muniz Freire acreditou que esses objetivos seriam alcançados através das duas escolas normais (uma masculina e outra feminina) criadas pelo decreto de 14 de julho de 1892 e o complexo de garantias estabelecidas no mesmo decreto, "tão amplas e tão onipresentes que nenhuma outra carreira no Estado poderá competir com o professorado."(83)

Porém, Muniz Freire chegou a perceber um grande obstáculo que se colocava para o sucesso de sua reforma. Esse obstáculo provinha da própria sociedade onde sua nova escola pretendia atuar e tinha a ver com a atuação do partidarismo político na indicação para os capixabas tinham em sua época, mas tinha a ver sobretudo com a atitude dos próprios pais de família que não se interessavam em dar aos seus filhos uma educação conveniente e de qualidade. De acordo com Muniz Freire: "População quase toda pobre, educada ainda nos moldes estreitos de uma sociedade atrasada como era a nossa, os pais de família, em suam maioria, não procuram contrariar essa despreocupação lamentável, ou até concorrem para acentuá-la, fazendo prevalecer os instintos práticos sobre a satisfação moral de aperfeiçoar a educação de seus filhos." E como consequência desse desleixo dos pais com relação à educação de seus filhos desenvolvia-se nestes, sobretudo nos homens, a aversão à educação, entre os quais muitos, mal terminadas as primeira letras, "já sonham com o emprego público.”(84)

Para obviar esse mal, que Muniz Freire considerava como uma causa de nossa decadência, ele só via duas soluções. Em primeiro lugar "não facilitar as admissões aos cargos públicos antes da maioridade e exigir mais tarde, como já disse, a prova de habilitação escolar." A outra solução era a ideia que teve de que seria conveniente contratar professores bem qualificados em outros Estados, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro, para virem reger pelo menos algumas cadeiras de instrução primária no Estado, sob o argumento de que: “Isso talvez fosse um incentivo para a mocidade do Estado e produzisse influência decisiva no ânimo das populações, fazendo-lhes sentir as vantagens da reforma e a conveniência de apressar o advento dos seus efeitos."(85)

Em substituição ao Colégio Nossa Senhora da Penha e ao Ateneu Provincial foram criadas em Vitória duas novas Escolas Normais, uma destinada ao sexo masculino e a outra destinada ao sexo feminino. A primeira contava igualmente com cinco anos de preparatórios para o ingresso em cursos superiores; e a outra, apenas quatro.

A iniciativa pioneira de Muniz Freire, já nos primórdios da era republicana, chamou a atenção para a necessidade de se promoverem reformas na instrução pública visando a sua adequação às novas carências da sociedade. E do mesmo modo criou no Espírito Santo um padrão de preocupação e de atenção para com os problemas educacionais.

Algumas décadas depois disso, a historiadora Maria Stella de Novaes, que foi professora numa das escolas normais criadas por Muniz Freire, lembrou que o primeiro diretor delas foi o Dr. Henrique Alves de Cerqueira Lima, reconhecido por sua competência. Mas ela lembrou também que, para a criação da Escola Normal, o governo teria tratado de "aparelhar o educandário com primoroso material para o ensino cientifico - ­­­­­o Gabinete Experimental, conforme a Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo, a 16 de setembro de 1893. Tudo importado da França. Nós o apreciamos, em nosso magistério ali, de 1918 a 1936.”(86)

Mesmo assim, Maria Alayde Alcantara Salim, uma historiadora mais recente, fez uma avaliação extremamente severa dos resultados obtidos pela reforma de Muniz Freire, considerando-os "insignificantes". Segundo ela, com base nos dados fornecidos por Pessanha Póvoa - o diretor da instrução pública que era amigo de Muniz Freire desde a sua adolescência -, de fato teriam sido criadas novas cadeiras para o ensino primário, entretanto elas não teriam sido preenchidas devido à ausência de profissionais para ocupá-las. E, em relação ao ensino normal, a situação não teria sido diferente: a falta de uma estrutura física adequada e de profissionais aptos a atuar no ensino secundário teria inviabilizado a implementação da reforma curricular.(87)

Mas essa carência de professores habilitados e também a de professores de ensino secundário, apontadas por Maria Alayde, já tinham sido previstas, aliás, pelo próprio Muniz Freire, que sugeriu o preenchimento das vagas com professores bem-qualificados vindos de outros Estados, como vimos.

 

Notas

(71) Cf. Barros, Roque Spencer Maciel de. A Ilustração Brasileira e a Ideia de Universidade. São Paulo:Ed. Da USP,1986, p. 108.

(72) COMTE, A. Discours sur I’ensemble du positivisme. Apud BOSI, A. Op. cit., 1992,p.301

(73) Cf. FREIRE, Muniz.A Reforma da Instrução Pública II. Estado do Espírito Santo. Vitória, p. 2, 12 de fev. 1890.

(74) FREIRE, Muniz. Relatório, 1896. Op. cit. P. 128.

(75) Ver a respeito NOVAES, Izabel Cristina. República, Escola e Cidadania: Um novo estudo sobre três reformas educacionais no Espírito Santo (1882-1908). 2001, Tese (Doutorado em Educação), PUC/São Paulo,2001.

(76) FREIRE, Muniz. Relatório, 1896. Op. cit., p. 121.

(77) Idem, p. 124.

(78) Idem, ib., p. 122.

(79) Idem, ib., p. 121/2

(80) Idem, ib., p. 126.

(81) Idem, ib., p. 125.

(82) Idem, ib., p. 124.

(83) Idem, ib., p. 124.

(84) Idem, ib., p. 127.

(85) Idem, ib., p. 128.

(86) NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo. Vitória:Fundo Ed. Do Espírito Santo, s/d, p.330.

(87) Cf. SALIM, M. A. A. Encontros e desencontros entre o mundo do texto e o mundo dos sujeitos na prática de leituras desenvolvidas em escolas capixabas na primeira república. 2009, Tese (Doutorado em Educação), PPGE/ Ufes, Vitória, 2009.

 

Nota da Foto: Vitória, 1912. Escola Normal Dom Pedro II, assim chamada a partir de 1892, depois de sediar o Ateneu Provincial desde meados do século XIX. Trata-se do mais antigo estabelecimento de ensino capixaba ainda em funcionamento, sediando atualmente o Colégio Maria Ortiz. A configuração arquitetônica atual é a mesma adquirida nas reformas e ampliações de 1911, sob a orientação do engenheiro francês Justin Norbert, responsável, também, pela nova arquitetura do Palácio do Governo e da escadaria defronte, no governo de Jerônimo Monteiro (1908-1912).

 

 

Fonte: Memória do Desenvolvimento do Espírito Santo, Coleção, Grandes Nomes – José de Melo Carvalho Muniz Freire – 2012
Autor: Estilaque Ferreira dos Santos
Fonte da foto: Grupo do facebook: Fotos Antigas do Espiríto Santo - Por Jose Luiz Pizzol
Compilação: Walter de Aguiar Filho, abril/2019

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