Ano de 1534 – Por Basílio Daemon
D. João III, el-rei de Portugal
1534. No dia 1º de junho deste ano faz el-rei D. João III doação a Vasco Fernandes Coutinho da capitania do Espírito Santo, contadas cinquenta léguas desde o rio Cabapuana (nome indígena derivado de caba, vespa, puane, em pé, e que por corrupção é hoje conhecido por Itabapoana, de ita, pedra, e puane, em pé), até o rio Mucuri (que julgamos derivado de mu, depois, e curi, irmão ou primo do homem). Eram contadas as cinquenta léguas, segundo a primeira divisão, desde a ponta do sul do rio Mucuri onde finalizava a donataria de Pedro Campos Tourinho até o rio Itabapoana, julgando ser esta área demarcada por Cristóvão Jaques, quando veio correr a costa brasílica em 1503 e verificá-la em 1526, levantando cartas e marcando pontos topográficos, pois de outra forma não podiam ser feitas as divisas desta doação.(9) Vasco Fernandes Coutinho fora homem de guerra e valoroso, estivera na Índia com o velho e aguerrido Afonso de Albuquerque, onde prestou serviços importantes e chegou ao posto de capitão de navio e mais tarde ao de alcaide-mor, retirando-se da Índia em 1522, indo residir em seu solar no Alenquer, tendo, como fidalgo que era, filho segundo de Jorge de Melo Lage(10) e D. Branca Coutinho, uma tença de moradia de 100$000, 3$500 como cavalheiro fidalgo, e mais uma segunda tença dada por D. João III em recompensa dos seus serviços prestados na Índia. Recebida a doação, Vasco Fernandes Coutinho vendeu o seu solar, fez cessão de suas tenças ao Estado a troco de um navio, contraiu diversos empréstimos, assalariou companheiros, proveu-se de todo o necessário e preparou-se assim para vir para sua capitania.(11)
Idem. A 6 de outubro deste ano é passada a carta régia a Vasco Fernandes Coutinho, concedendo el-rei D. João III, além de outras regalias, o direito de homizio àqueles que, em crimes não infamantes, viessem para a dita capitania do Espírito Santo, de que muitos se aproveitaram, e o mesmo Vasco Coutinho trouxe alguns refugiados da Bahia em sua volta de Portugal, quando tocou em Porto Seguro.(12)
Idem. A 7 de outubro deste mesmo ano foi passado, com todas as solenidades prescritas, o foral confirmando a doação da capitania do Espírito Santo a Vasco Fernandes Coutinho,(13) seu primeiro donatário, e no qual lhe foram concedidas as regalias de que podia gozar como grande senhor que era de jure e herdade, mas com certas e determinadas prescrições, como na mesma carta de doação e foral se lê.
9 (a) A FBN possui cópia dessa carta, assim como da de foral. Teixeira de Oliveira transcreve os dois documentos [HEES, p. 16-21 e 32-5], informando que “Em Évora, a primeiro de junho de 1534, D. João III apôs sua real assinatura à carta de doação…” [HEES, p. 23] (b) “Mapa explicativo do terreno em litígio entre os Estados do Espírito Santo e Minas demonstrando o direito que tem o Estado do Espírito Santo pela carta régia, de 1º de junho de 1534 de Dom João III a Vasco Coutinho”.
10 Teixeira de Oliveira usa Lágio em vez de Lages, mas em nota informa que o visconde de Lagoa escreve Lages. [Grandes e humildes, II, 162 e 174, apud Oliveira, HEES, p. 26, nota 8]
11 (a) Teixeira de Oliveira cita Pedro de Azevedo: “A quinta de Alenquer foi certamente vendida nessa ocasião, mas sem que o documento aqui transcrito e já do conhecimento de Varnhagen mencione essa venda, como pretendeu inadvertidamente o eminente historiador.” [Primeiros donatários, p. 200, apud Oliveira, HEES, p. 28, nota 26] (b) “Tendo liquidado os recursos de que podia dispor…” [Rocha Pombo, HB, p. 117]
12 “Faço saber que vendo eu como muitas pessoas de meus Reinos e Senhorios andam continuamente homiziados com temor de minhas justiças por delitos que cometem e a maior parte dos ditos homiziados se ausentam e vão viver a outros reinos e porque hei por melhor e mais serviço de Deus e meu que os sobreditos fiquem antes em terra de meus Senhorios e vivam e morram nela especialmente na capitania da terra do Brasil que ora fiz mercê a Vasco Fernandes Coutinho fidalgo da minha casa para que ajudem a morar, povoar e aproveitar a dita terra…” [Carta régia a Vasco Fernandes Coutinho, concedendo el-rei D. João III, além de outras regalias, o direito de homizio, in Rubim, B. C., Memórias, p. 19]
13 Transcrição em Teixeira de Oliveira [HEES, p. 32-5] e em Brás Rubim [Memórias, p. 21-8].
Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, maio/2019
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