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Ano de 1840 – Por Basílio Daemon

Mais sobre o padre em - Memórias do Passado - Autor: Padre Francisco Antunes de Siqueira - Editado por Fernando Achiamé

1840. Instala-se neste ano, no 1º de abril, a 1ª sessão da 3ª legislatura da Assembleia Legislativa Provincial concernente aos anos de 1840 a 1841, sendo deputados reconhecidos: Aires Vieira de Albuquerque Tovar, Luís da Silva Alves de Azambuja Suzano, Joaquim José Gomes da Silva Filho, bacharel Manoel Joaquim de Sá Matos, José da Silva Vieira Rios, capitão José Ribeiro Coelho, José Joaquim de Almeida Ribeiro, bacharel Francisco Jorge Monteiro, João Malaquias dos Santos, Dionísio Álvaro Resendo, padre Manoel Antônio dos Santos Ribeiro, Heliodoro Gomes Pinheiro, capitão José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, padre João Luís da Fraga Loureiro, padre Manoel José Ramos, Manoel dos Passos Ferreira, Manoel Pinto Rangel e Silva, padre Francisco Antunes de Siqueira, Francisco Martins de Castro, padre Dr. João Clímaco de Alvarenga Rangel.504 Na primeira sessão do primeiro ano da legislatura foi composta a mesa: presidente o padre Francisco Antunes de Siqueira, 1º secretário Aires Vieira de Albuquerque Tovar e 2º secretário José da Silva Vieira Rios. Na primeira sessão do segundo ano da legislatura foi eleita a mesa: presidente padre Manoel Antônio dos Santos Ribeiro, 1º secretário Joaquim José Gomes da Silva Filho e 2º secretário o bacharel Francisco Jorge Monteiro.505

Idem. É abolida pela lei provincial nº 8, de 21 de maio deste ano,506 a contribuição marcada à Santa Casa da Misericórdia da província, pelo decreto de 23 de dezembro de 1817 e provisão de 15 de abril de 1818.

Idem. É exonerado a 5 de agosto deste ano [do cargo] de presidente desta província o Dr. João Lopes da Silva Couto, e nomeado por carta imperial desta mesma data para substituí-lo o bacharel José Joaquim Machado de Oliveira.507 O Dr. João Lopes da Silva Couto foi um dos presidentes que mais interesse tomou pela província, e tanto que ainda a administrou segunda vez; desgostos por sua [não] eleição a deputado o afastaram inteiramente da política.508

Idem. Neste ano chega a esta capital a primeira tipografia aqui havida, mandada comprar pelo cidadão Aires Vieira de Albuquerque Tovar, ex-alferes de 1ª Linha, fazendeiro e proprietário, com o fim de ser publicado um periódico nesta cidade e ser também contratada a publicação dos atos do governo provincial, segundo o desejo do presidente de então, Dr. João Lopes da Silva Couto.509 Com efeito, a 15 de setembro deste ano foi lavrado o contrato perante a presidência da província para a publicação dos atos oficiais, segundo o determinado no Art. 2º da lei provincial de 23 de março de 1835 sob nº 6, obrigando-se o mesmo Aires Vieira de Albuquerque Tovar a publicar um periódico duas vezes por semana em que saíssem as ordens e ofícios da pública administração, compreendendo as portarias e correspondência do governo com as autoridades da província, assim como todos os impressos necessários, sendo este contrato firmado por dez anos, de conformidade com o privilégio concedido pela lei acima citada; mas obrigado a dar de cada número que publicasse 120 exemplares.510 Infelizmente, apesar de todos os meios empregados pelo proprietário Aires Tovar e pelo diretor da oficina José Marcelino Pereira de Vasconcelos, não foi possível publicar-se mais de um número de um periódico que teve o título de Estafeta, 511 devido a não poderem obter boa impressão, talvez pela má qualidade da tinta que fora feita na própria tipografia, como notamos nos impressos que temos desse tempo, feitos na dita tipografia, como sejam ofícios, poesias, rezas e circulares. Desgostoso pela enfermidade de que foi acometido, encostou a tipografia, falecendo de tubérculos pulmonares no ano seguinte. Mais tarde, em 1848, foi vendida pela viúva do mesmo Aires essa tipografia a Pedro Antônio Azeredo, que principiou no ano seguinte a publicar um periódico.

Idem. Presta juramento e toma posse da administração da província em data de 15 de outubro deste ano o bacharel José Joaquim Machado de Oliveira que fora nomeado por carta imperial de 5 de agosto deste mesmo ano, sendo exonerado a 2 de abril do ano seguinte.

 

504 Ofício da Assembleia Legislativa: Lista dos deputados eleitos que assumiram seus cargos na 3º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 1º de abril de 1840.

505 Ofício da Assembleia Legislativa: Membros que compuseram a primeira mesa da 3º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 1º de abril de 1840.

506 Lei provincial nº 8, de 21 de maio de 1840, Art. 1º: É abolida a contribuição marcada à Santa Casa de Misericórdia da província pelos decretos de 23 de dezembro de 1817 e pelo de 15 de abril de 1818. 21 de maio de 1840.

507 (a) “A nomeação que tive de presidente desta província em 5 de agosto de 1840, impôs-me o dever de partir o quanto antes da corte para o meu destino…” [Machado de Oliveira, Notas, apontamentos, RIHGB, 1856, 19:270] (b) Em 5 de agosto, através de carta imperial, Machado de Oliveira foi nomeado presidente da província, tomando posse em 15 de outubro. [Fala com que o Exm. presidente da província do Espírito Santo José Joaquim Machado de Oliveira abriu..., 1º de abril de 1841, Senhores da Assembléia Legislativa Provincial, p. 3]

508 Machado de Oliveira, Notas, apontamentos, RIHGB, 1856, 19:332.

509 “Em 1835, o presidente Joaquim José de Oliveira referia-se à falta de tipografia na província e, portanto, à ‘indispensável necessidade de imprimir-se em outra os atos legislativos da respectiva Assembleia’” [Ofício dirigido ao titular da pasta do Império, a primeiro de junho de 1835 – Pres. ES, VII, apud Oliveira, HEES, p. 350, nota 31]

510 “Se compreendem não só as portarias e a correspondência do governo com as autoridades da província, como também os ofícios dirigidos à presidência, quando o governo entender que convém fazê-los publicar.” [Contrato de Aires Vieira de Albuquerque Tovar com o presidente do Espírito Santo, setembro de 1840] 511 “Circulou somente uma vez, sendo, em 1848, vendida sua tipografia a Pedro Antônio de Azeredo.” [Pereira, Imprensa no Espírito Santo, p. 29]

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2018

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