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Capitania da Coroa (1711)

Capitanias Hereditárias

Foi justamente em 1711 – princípios do ano, segundo assevera Basílio Daemon(44) – que faleceu o donatário Manuel Garcia Pimentel.

Cumprindo determinações régias, o governador geral ordenou ao capitão-mor e aos oficiais da Câmara de Vitória que tomassem posse da capitania para a Coroa,(45) uma vez que Pimentel não deixara descendentes.

Chamada a decidir, a Relação da Bahia reconheceu o direito de Cosme Rolim de Moura, primo e cunhado do extinto, à herança da capitania.

Pouco depois, o Conselho Ultramarino, por consulta de dezoito de junho de 1715, representou ao soberano ser “muito conveniente” se comprasse a donataria “por conta da Fazenda Real para se incorporar na Coroa, e evitar por este modo as controvérsias que havia com os donatários, e ficarem os povos bem regidos, e melhor defendidos por ministros e cabos nomeados pelo dito Senhor”, conforme reza a escritura lavrada em Lisboa, a seis de abril de 1718.(46)

Rolim de Moura desfez-se do senhorio pelo mesmo preço por que Francisco Gil de Araújo o adquirira no século anterior, isto é, quarenta mil cruzados, pagos em quatro prestações anuais de igual valor.

 

NOTAS

(44) - Prov. ES, 148.

(45) - Cartas de dezenove de outubro de 1711, in DH, LXX, 100-1. A ordem del-rei dirigida ao governador geral é datada de dezenove de maio de 1711.

(46) - RIHGB, XXV, 233-42. Cosme Rolim de Moura foi representado no ato da escritura pelo desembargador Antônio de Campos de Figueiredo.

– “Consulta do Conselho de Estado, na qual tendo-se visto uma consulta do Cons Ult sobre a nomeação de capitão para a Capitania do Espírito Santo no Estado do Brasil, parecera a todos os conselheiros que o donatário desta Capitania, como os das mais do Brasil, deveria vendê-la a el-Rei, porque sendo providas por el-Rei se defenderiam e conservariam melhor. Escolhiam entre os candidatos Francisco Grisantes da Gama. O conde de Odemira apontava Lourenço Carneiro, e acrescentava que, sendo a Capitania tão apetecida pelo inimigo, que já a atacara duas vezes, devia S. Majestade nomear para ela um sargento-mor ou pessoa de aventejado posto e experiência. S. l., vinte e oito de março de 1650” (RAU, Manuscritos, I, 89).

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, agosto/2017

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