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Carta de doação do Convento da Penha

Primeira Capela no alto da Penha - Pictórico - Imaginativo de Luíza Celina Valdetaro

“A Governadora Luiza Grimaldi e seu Adjunto, Miguel de Azeredo, desta Capitania do Espírito Santo, e oficiais da Vila da Vitória, e assim os da Câmara desta Vila do Espírito Santo da dita Capitania que este ano de noventa e hum servimos, etc. – Fazem saber aos que esta Carta de doação virem, que vindo os Muito Reverendos em Cristo Padres Capuchos da Sagrada Religião dos Frades Menores de Seráfico Padre São Francisco da Província de Santo Antônio de Portugal, mandados do Irmão Padre Geral Frei Francisco Gonzaga, e por ordem de Sua Majestade a estas partes do Brasil a edificar casas e Mosteiros para a Glória e serviço do Nosso Senhor, e da salvação das almas, e aumento de nossa Santa Fé Católica, com título de Custódia de Santo Antônio do Brasil, sujeita à mesma Província de Santo Antônio do Reino de Portugal, confirmada por um Breve Apostólico do Papa Sisto V de boa memória; sabendo isto Vasco Fernandes Coutinho, que Deus tenha em sua glória, Capitão e Governador, que então era desta Capitania, movido com santo Zelo do Senhor, e bem comum e aumento espiritual, que com os ditos Religiosos receberia esta Capitania; considerando o fruto que faziam em outras partes, onde já estavam, com sua vida exemplo e doutrina, oração e sacrifícios, mandou pedir ao R. P. Frei Melchior de Santa Catarina, Custódio da sobredita Custódia, e Comissário destas partes, pelo Irmão Padre Geral, que lhe mandasse Religiosos a esta Capitania para nela fazerem casa, e habitarem, para que nós tão bem recebêssemos deles a mesma doutrina e exemplo, pela muita devoção, que todos temos a esta mesma Sagrada Religião, oferecendo-lhe para a sua morada a casa de Nossa Senhora da Penha, sita no termo da Vila do Espírito Santo, por respeito de haver fundado um religioso da sua Ordem, chamado Fr. Pedro, que ali veio com licença de seus Prelados muitos anos, com muito exemplo de vida, e edificação do Povo, e ali acabou virtuosa e santamente, e foi sepultado em uma Ermida e Capela, que a esse tempo tinha feito, e por sua morte os moradores desta Capitania, por sua devoção, e por respeito do lugar reformaram e aumentaram, e sustentaram no estado em que hoje está, e sempre com intento e desejo de a entregar aos Religiosos da dita Ordem para nela habitarem, e assim o mandaram pedir a dito Padre Comissário; e posto que ele então não pôde mandar Religiosos, para arribarem às Índias, os que vinham do Reino em Companhia do Governador Geral Francisco Giraldes; ordenou Nosso Senhor, como depois mandasse outros para esta Capitania para satisfazer nossos desejos e edificar casa nela, aos quais recebemos com a devoção, e caridade, que a tal Religião devemos; e para melhor nos aproveitarmos de sua Santa conversação, e doutrina, Sacrifícios, ofícios, Orações e mais exercícios, e recebermos proveito espiritual, que deles pretendemos, lhe damos sítio nesta Vila da Vitória, onde ora estão, e nós com eles não menos edificados, que satisfeitos, e consolados; e desejando nós corresponder da nossa parte, e manifestar a gratificação, que devemos, e a razão que temos de louvar a Nosso Senhor Jesus Cristo pela mercê, que nos fez satisfazendo de todo os nossos desejos, e devoção com os termos somente nesta Vila da Vitória, mas tão bem em a casa de N. Senhora da Penha, já dita, por ser lugar mui acomodado, e disposto para fazerem ali muitos serviços a Nosso Senhor, e para consolação dos devotos, que ali concorrem por devoção da Senhora, e Navegantes, que a ela se vão encomendar, pelo qual juntos nós com o muito R. Francisco Pinto, Vigário desta Vila da Vitória, e ouvidor da vara nesta capitania, nos fomos ao mosteiro do glorioso P. S. Francisco, e com muita instância pedimos aos Muito Religiosos em Cristo Padres Fr. Antônio das Chagas seu companheiro quisessem receber a dita casa de Nossa Senhora da Penha, e fazerem nela um oratório, pois lhe era tão devida, e pertencente pelas razões atrás declaradas, os quais nos responderam, que eles aceitariam a dita casa por autoridade, que para isso tinham do dito Padre Comissário seu Prelado, da maneira e forma, que eles podiam e segundo sua Regra, e declarações dela, feitas pelos Sumos Pontífices, especialmente Nicolau III e Clemente V. convém saber, uso simples que eles podem ter das coisas oferecidas, e dadas à sua Ordem. 

Pelo que, de consentimento dos moradores da dita casa Nossa Senhora que nisto intervieram e procuraram com os ditos Religiosos a tal aceitação, e de comum voto, e parecer de todo o Povo desta Vila da Vitória, que para isso foi junto em câmara, todos os sobreditos juntos, e cada um per si, com todo o direito, jurisdição, e ação, com que fazer o podemos, de hoje para sempre damos, e doamos à sobredita Ordem a Custódia dos Frades Menores Capuchos de S. Antônio do Reino de Portugal da Ordem do Seráfico Padre São Francisco a dita casa, a igreja de Nossa Senhora da Penha. E assim e da maneira, que a eles podem receber, segundo por eles nos foi declarado, com toda a fábrica do edifício, que nela está feito, assim de casa, como de outra qualquer obra de pedra, cal, tijolo, madeiras; e assim também para mais recolhimento seu, e para que ao diante não sejam molestados, e devassados com lhe fazerem roças ao redor daquele monte, ou com gados, lhe damos todo o chão e terra desde o pé do dito monte até o cume, que outra pessoa não fosse primeiro dado.

E assim mais todas as águas, e fontes que nele há, e todos os mais bens e coisas à dita Igreja anexas, obrigadas, e pertencentes. Mas, porque os ditos Frades não são capazes por sua Regra da propriedade e domínio de coisa alguma, havemos por bem e queremos que tal propriedade, e domínio de todas elas, logo seja traspassado e de feito traspassamos ao Sumo Pontífice da Santa Igreja Romana, como está declarado pelos Papas acima ditos e na forma que dito havemos esta doação por feita, firme, fixa, e valiosa de hoje para sempre, e mandamos deitar e registrar no livro das doações da Câmara desta Vila da Vitória para nós servem. Dada da dita Vila da Vitória aos seis dias do mês de dezembro.

Gaspar Carvalho, Tabelião na dita Vila da Vitória, e que ora serve de escrivão da Câmara em ausência do proprietário, a fez por nosso mandado ano de mil e quinhentos e noventa e um anos. 
Sobredito tabelião o escrevi D. Luiza Grimaldi, Miguel de Azeredo, Marcos de Azeredo. Marcos Veloso. Domingos Luís. Francisco Pinto. Gaspar de Paiva. Domingos Rodrigues.

Fica registrada esta doação no livro dos Registros desta Câmara da Vila da Vitória a folhas vinte e quatro e vinte e cinco do dito livro por mim Gaspar de Carvalho tabelião, que serve na dita Câmara, e por verdade assinei hoje vinte de dezembro de mil e quinhentos e noventa e um anos.

Gaspar de Carvalho”. 

 

Fonte: Relicário de um povo - O Santuário de Nossa Senhora da Penha - 1958
Autora: Maria Stella de Novaes

Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2012



GALERIA:

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Convento da Penha

A História do Convento da Penha com Imagens (Parte 10)

A História do Convento da Penha com Imagens (Parte 10)

É o pórtico monumental de entrada para a magnífica entrada de rodagem, cujo final é a planura ao sopé da grande rocha descalvada

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