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Cultura na Constituinte Estadual: hora decisiva

Ilustração: Painel – Informativo Cultural, maio-junho/1989

A Assembléia Legislativa do Espírito Santo vive grande movimentação. Ali se debatem propostas visando a elaboração da nova Constituição Estadual. No período 18 a 20 de abril último, a Comissão Temática III analisou reivindicações de entidades ligadas ao movimento cultural, além de propostas encaminhadas pelos próprios deputados. Esta mobilização procura reverter uma condição que caracteriza o Espírito Santo como Estado que dá pouca importância à cultura em sua legislação. As propostas das entidades ligadas à Comissão foram elaboradas pelo Conselho Estadual de Cultura, que congrega um número expressivo de representantes da sociedade civil e também órgãos da administração cultural, como o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões do Espírito Santo (Sated) e o Departamento Estadual de Cultura (DEC). O texto do relator da Comissão Temática III, deputado Ângelo Moschen, acatou a maioria das propostas. Sua aprovação em sessão plenária pela Constituinte Estadual representará um significativo avanço para a cultura e o desenvolvimento social do Espírito Santo, como é consenso no meio artístico e intelectual do Estado.

EXPOSIÇÃO

Os convidados presentes às Audiências Públicas expuseram, resumidamente, suas respectivas áreas e as reivindicações delas procedentes. "Daí vieram contribuições de fundamental importância na formulação do anteprojeto da Nova Constituição Estadual", conforme entende o deputado Paulo Hartung, para quem, "esse debate foi interessante na medida em que o Marien Calixte, presidente do Conselho Estadual de Cultura, trouxe uma proposta quase totalmente acatada pelo relator. Nela se prevê, por exemplo, a obrigatoriedade da inclusão, no currículo escolar, do ensino das artes cênicas, musicais, visuais, plásticas e literárias".

Na opinião do escritor Renato Pacheco, as propostas enviadas à Constituinte estão de acordo com o previsto num texto elaborado pela comissão especialmente designada pela mesa da Assembléia, no ano passado, a qual presidiu. Segundo Pacheco, que foi presidente da extinta Fundação Cultural do Espírito Santo no início dos anos 80, "a idéia mais ampla é a de que a cultura deve ser tratada de forma sistêmica, articulada", envolvendo bibliotecas, museus e arquivos, teatros e até emissoras de televisão. "De minha parte só posso aplaudir as propostas encaminhadas e esperar que os constituintes coloquem na Carta os pressupostos que levantamos anteriormente", concluiu Pacheco.

TEMORES

O relator da Comissão Temática III, deputado Ângelo Moschen, acredita que "apesar de significativo, o texto final, no que se refere à cultura, com seus oito artigos, corre o risco de não ter aceito muitos dos seus itens (talvez a maioria), a não ser que haja algum tipo de manifestação popular". Como exemplo, Moschen cita o artigo 42 ("cabe ao Estado promover o aperfeiçoamento e a reciclagem dos profissionais de cultura"), que, em sua opinião, dificilmente passará na sessão plenária.

"Comparando as propostas apresentadas aqui no Estado com as do Rio de Janeiro, acho que a nossa está bem explícita, refletindo realmente um avanço para a cultura capixaba. Infelizmente, a Assembléia do Espírito Santo está repleta de deputados conservadores que limitariam o item cultura em apenas um ou dois artigos. Mas acho que a nossa batalha é justamente essa: detalhar da melhor maneira tudo que se refere à cultura, para que no futuro não haja equívocos", esclareceu Moschen.

A questão do detalhamento realmente preocupa alguns deputados. Salvador Bonomo, por exemplo, acha que "o importante, realmente, é o conteúdo, não a quantidade". Para ele, "a concisão do texto é fundamental e muita coisa pode ser dita em apenas um ou dois artigos, dependendo da sua redação". Bonomo, que é líder do governo na Assembléia, lembra que no Brasil, "há mais de 100 mil leis, estando na hora de se acabar com a mentalidade de criar leis descartáveis, e se fazer as coisas para durar: uma legislação para ser respeitada, aplicada e cumprida".

Como presidente da Comissão Constitucional, o deputado Bonomo após uma leitura dos relatórios das três comissões, disse que a etapa agora é "analisar as questões que podem ir para a Constituição ou não, ver o que é pertinente e que não entra em choque com a União ou até mesmo que pode ser objeto de lei ordinária, depois de promulgada a Nova Constituição".

RECUOS

Após analisar o texto do anteprojeto do relator da Comissão Temática III, a presidente do Sated-ES, Beth Caser, lamentou a exclusão de "dois artigos fundamentais", elaborados em conjunto com o CEC. "Um deles diz respeito à TV Educativa, prevendo a destinação de um percentual mínimo de 70 por cento da sua programação diária às produções culturais e artísticas do Espírito Santo, o que representaria uma ampliação do mercado de trabalho dos artistas e técnicos capixabas, evitando a sua migração para o eixo Rio-São Paulo e enfraquecendo o desenvolvimento da atividade no Estado".

O caminho agora é para obter 1000 assinaturas necessárias para a apresentação de uma emenda popular. "O direito à regionalização é um fato que está sendo reivindicado pelos movimentos artísticos em todos os Estados. Nosso objetivo é que as televisões estaduais abram espaço para a produção regional", disse Beth Caser.

Outro artigo desprezado pela Comissão refere-se à destinação de recursos financeiros nunca inferiores a 3% do orçamento do Estado para o órgão público de cultura. "Realmente não dá para entender o descaso das autoridades quanto a verba destinada à cultura. Os políticos, em geral, estão mais preocupados com o desenvolvimento industrial, econômico e se esquecem que a cultura é a base de tudo. Torço para que o Paraná, que conseguiu manter os 3% para a cultura no texto do relator, mantenha o item em plenário, reafirmando a liderança daquele Estado na priorização das questões culturais. Pelo menos assim o assunto será tratado com mais respeito e não excluído no texto, como aconteceu aqui", desabafou Beth Caser.

 

Fonte: Painel – Informativo Cultural, maio-junho/1989, Departamento Estadual de Cultura – Ano III – nº 05
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2016

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