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Deputados capixabas nas duas constituintes imperiais

Em 1823, tomou assento na Assembléia Constituinte brasileira, como representante capixaba, o Dr. Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, membro do Supremo Tribunal de Justiça

O primeiro deputado escolhido representante da província do Espírito Santo junto às Cortes de Lisboa (período de 1821 – 1822), foi o doutor João Fortunato Ramos dos Santos. Nascido em Vitória, fez o curso de medicina e residia em Portugal onde conquistou, por concurso, a cadeira de Direito Comparado da Universidade de Coimbra. Diz o historiador Amâncio Pereira que ele não aceitou o mandato. Aos quarenta anos de idade, quando se preparava para rever a terra natal, faleceu em Lisboa.

Em 1823, tomou assento na Assembléia Constituinte brasileira, como representante capixaba, o Dr. Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, membro do Supremo Tribunal de Justiça. Bacharelado pela Universidade de Coimbra, era também nascido em Vitória. Ele se destacou na magistratura em outras províncias, como o Rio Grande do Sul, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro, onde faleceu, em 1857, presidindo o Supremo Tribunal de Justiça. Deixou um tratado sobre Direito Natural e um estudo sobre Estatística Criminal.

A província capixaba, naquele tempo, tinha uma povoação estimada em pouco mais de trinta e cinco mil almas; as suas rendas não chegavam nem a quinze contos de réis, enquanto as despesas, só com a tropa, iam acima de quarenta contos...

De acordo com o sistema indireto, ou eleição de dois graus, estabelecido pelas instruções de 26 de março de 1824, na primeira legislatura (1826-1829) e na segunda (1830-1833), da Assembleia-Geral Legislativa do Império do Brasil, foi representante capixaba o magistrado José Bernardino Batista Pereira.

Na terceira legislatura (1834-1837), a terra de Maria Ortiz fez-se representar pelo seu filho ilustre, padre João Clímaco de Alvarenga Rangel, defensor dos escravos, brilhante orador sacro e emérito poeta. Na primeira Assembléia Provincial Espírito-Santense, instalada a 1º de fevereiro de 1835, ele foi escolhido para presidir a mesma.

Na quarta legistatura (1838-1841), a província mandou para a Câmara Alta outro ilustre filho, igualmente padre, poeta inspirado, bem como um panfletário destemido: Marcelino Pinto Ribeiro Duarte. O seu poema: “Derrota de uma viagem ao Rio de Janeiro”, beleza em versos camoneanos, escritos em 1817, ainda não esmaeceu. No Te-Deum em que se comemorou a instalação da primeira Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a 16 de janeiro de 1830, coube-lhe a honra de pregar o sermão, na igreja de Santana.

Em 1842, a Câmara temporária foi dissolvida por decreto de 1º de maio. Passou a representar o Espírito Santo o padre Inácio Rodrigues Bermude.

Para a quinta legislatura (1843-1844), mantiveram-se as instruções de 4 de maio de 1842 (sistema indireto ou eleição de dois graus). A província capixaba foi representada, ainda, por um padre, natural de Vila Velha: Manuel de Freitas Magalhães. Em outubro de 1823, ele saudava em versos de improviso, no Teatro São João, a reconciliação de D. Pedro I e José Bonifácio. Em sua carreira eclesiástica, chegou a cônego e como político, alcançou alguma projeção. Tendo falecido em exercício do mandato, foi substituído pelo suplente, João Lopes da Silva Couto, o qual obteve um único voto, na sessão de oito de maio de 1844. Em sessão de 15 de maio do ano seguinte, ele fez ler um ofício seu de renúncia, alegando que os motivos “não seriam estranhos à Câmara”. Mas a Comissão de Poderes (composta de três membros), denegou tal pedido.

Na sexta legislatura (1845-1847), de conformidade com as instruções de 26 de março de 1824 (ainda vigorando o sistema indireto), foi representante do Espírito Santo o coronel de milícias José Francisco de Andrade Almeida Monjardim, pai do futuro Barão de Monjardim.

As pugnas políticas eram travadas entre os dois partidos existentes: Liberal e Conservador.

O Cel. Foi eleito pelo segundo, mas bandeou para o primeiro, do qual se tornou chefe.

Na sétima legislatura (1848-1849) e na oitava (1850-1852), sob o mesmo sistema de eleições de dois graus, regido pela Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, a província capixaba foi representada pelo Dr. Luiz Pedreira do Couto Ferraz, depois Visconde do Bom Retiro. O insigne fluminense, governara a citada província em 1847, quando fundou a colônia de Santa Isabel. Os cariocas devem a ele o reflorestamento das matas da Tijuca, devastadas pelos primeiros tiradores de madeiras, plantadores de café e outras lavouras.

Na nona legislatura (1853-1856), regida pela mesma Lei nº 387, representou a terra de Domingos Martins o bacharel Luiz José Ferreira de Araújo, natural da província.

Na décima legislatura (1857-1860), o Decreto nº 842, de 19 de setembro de 1855, estipulara eleição por distrito de um só deputado (com suplentes). A província capixaba elegeu o bacharel Antônio Pereira Pinto, que teve por suplente o padre Inácio Rodrigues Bermude.

A Lei nº 1.082, de 18 de agosto de 1860, mantinha para a décima-primeira legislatura (1861-1864) e outras, o mesmo sistema indireto, mas a eleição era de círculo de três deputados para cada distrito eleitoral, sendo abolida a eleição de suplentes. Com representação de um único distrito, o Espírito Santo mandou para a Câmara Temporária os bacharéis Antônio Pereira Pinto e Luiz Antônio da Silva Nunes.

Na décima-segunda legislatura (1864-1866), os dois deputados gerais dessa província foram: o bacharel José Feliciano Horta de Araújo e o desembargador José Ferreira Souto. Falecendo este, a 22 de fevereiro de 1864, substituiu-o o advogado e historiógrafo, nascido em Vitória, José Marcelino Pereira de Vasconcelos, que tomou posse em 28 de março de 1864.

Na décima-terceira legislatura (1867-1868), os representantes capixabas foram: o bacharel José Feliciano Horta de Araújo e o Comendador Carlos Pinto de Figueiredo.

Na décima quarta legislatura (1869-1872), dois outros bacharéis representavam essa província, na Câmara Alta: Custódio Cardoso Fontes e Luís Antônio da Silva Nunes.

Na décima-quinta legislatura (1872-1875), ainda sob a Lei nº 1.082 e na décima-quarta (1878), Lei nº 2.675, de 20 de outubro de 1875, o médico Heleodoro José da Silva e o Conselheiro José Fernandes da Costa Pereira Junior tomaram assento, pela província capixaba. O segundo era natural de Campos (quando esta cidade pertencia à Comarca de Vitória), foi presidente da província espírito-santense, em 1862. Em janeiro de 1873, viu-se nomeado Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

Na décima-sétima legislatura (1878-1881), elegeram-se outro esculápio, Francisco Gomes de Azambuja Meireles, e outro bacharel, José Feliciano Horta de Araújo, representantes espírito-santenses.

Na décima-oitava legislatura (1881-1884), primeira da eleição direta, segundo Lei nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881 (distrito de um só deputado), a eleição se realizou em 31 de outubro de 1881 e a Câmara foi dissolvida, por decreto, em 3 de setembro de 1884. Venceu o pleito, na província capixaba, o partido Liberal, escolhendo para seus porta-vozes como Deputados Gerais, o magistrado Daniel Acioli de Azevedo e o bacharel em matemáticas Leopoldo Augusto Deocleciano de Melo e Cunha. Tendo falecido o primeiro, a 7 de junho de 1882, ocupou sua cadeira outro liberal, nascido em Vitória: Alfeu Adelfo Monjardim de Andrade e Almeida, depois Barão de Monjardim. Na eleição que, em primeiro escrutínio, alcançou 397 votos, compareceram 734 eleitores. Tomou posse em 14 de maio de 1883.

Na décima-nona legislatura (1885), segunda da eleição direta, procedeu-se à eleição em primeiro de dezembro de 1884 e a Câmara foi dissolvida, por decreto, em 26 de setembro de 1885, sendo convocada outra para 3 de maio de 1886. Os dois partidos mandaram representantes para a Câmara Temporária: pelo Liberal, o bacharel em Matemáticas, Leopoldo Augusto Deocleciano de Melo e Cunha e pelo Conservador, o bacharel, José Fernandes da Costa Pereira Junior.

Na vigésima legislatura (1886-1889), terceira da eleição direta, a escolha procedeu-se em 15 de janeiro de 1886 e a Câmara foi dissolvida, por decreto, em 17 de junho de 1889, sendo convocada outra, em caráter extraordinário, para 20 de novembro do mesmo ano. Tomaram assento, pelo Espírito Santo, dois bacharéis filiados ao partido Conservador: Joaquim Matoso Duque Estrada Câmara e o Conselheiro José Fernandes da Costa Pereira Junior. Este foi nomeado Ministro do Império em 10 de março de 1888, e se fez reeleger deputado, em primeiro escrutínio, por 433 votos, num pleito do qual participaram 500 eleitores. Tomou posse em 15 de maio de oitenta e cinco.

 

Fonte: De Vasco Coutinho aos Contemporâneos, 1977
Autor: Levy Rocha
Compilação: Walter de Aguiar Filho, junho/2012 

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