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Estatuto do Clube dos 40 – Parte III (Final)

Estatuto do Clube dos 40

TITULO IV

CAPITULO I

Do Patrimônio e do Fundo Social

Art. 70.° — O Patrimônio Social é constituído:

a) — por todos bens móveis e imóveis que o Clube possui ou venha a possuir;

b) — pelos donativos que, não sendo em dinheiro, não tenham fim determinado pelo doador.

Da Receita

Art. 71.° — Constituirão a Receita do Clube:

a) — as jóias, mensalidades, anuidades, as quotas ou o produto da integralização dos títulos de sócios proprietários;

b) — os donativos em dinheiro, que não tenham fim determinado pelo doador;

c) — o produto de aluguéis de dependências do Clube ou de seus pertences, para a realização de festas ou qualquer outro fim, a critério da Reitoria, bem como  de arrendamentos de serviços internos do Clube;

d) — os juros e dividendos de títulos de renda e juros de conta correntes;

e) — os rateios com o fim de atender as necessidades extra-ordinárias.

Da Despesa

Art. 72.° — Constituirão Despesas do Clube:

a) — os impostos, taxas, alugueis, prêmios de seguros, salários de empregados e outras despesas inerentes à manutenção ordinária do Clube;

b) — conservação dos bens do Clube, móveis e imóveis;

c) — o pagamento de juros e amortização de dívidas hipotecárias, empréstimos, títulos de divida;

d) — a aquisição de material para o expediente do Clube;

e) — as despesas com a criação de serviços necessários ao conforto social;

f) — as despesas eventuais que a Reitoria julgar imprescindíveis dentro de sua alçada.

Art. 73.° — Nenhum pagamento poderá ser efetuado, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem tiver feito, sem a respectiva autorização do Reitor do Clube.

CAPITULO II

Do Regimento interno

Art. 74.° - O Regimento interno, completa e regulamenta as disposições destes Estatutos, no tocante, mais especialmente, à ordem, e à fiscalização interna do Clube.

§ 1.° — Nenhum dispositivo regimental pode contrariar um dispositivo estatuário;

§ 2.° — O Regimento Interno pode criar departamentos especiais de serviços auxiliares do Clube desde que se tornem necessários ou convenientes.

§ 3. º — O Regimento Interno tem força de lei associativa.

Art. 5º — A Reitoria pode alterar, ampliar, restringir ou suprimir, transitória ou definitivamente, sempre que julgar conveniente os dispositivos do Regimento Interno, baixando instruções "ad-referendum" do Conselho Deliberativo.

§ 1.° — Instruções da Reitoria constituem disposição transitória ou definitiva, resultante de deliberação tomada em sessão, divulgadas por afixação na sede-social, tornando-se parte integrante do Regimento Interno.

§ 2.° — Uma "Instrução" fica sem efeito quando outra expressamente a revoga.

§ 3.° — As "Instruções" devem ser afixadas em papel oficial com a assinatura do Reitor do Clube.

CAPITULO III

Das penalidades — Dos recursos

Art. 76.° — Podem ser aplicadas a qualquer sócio as seguintes penalidades:

a) — advertência;

b) — censura;

c) — suspensão;

d) — eliminação;

e) — expulsão.

§ 1.° — A advertência é feita oral e reservadamente pela Reitoria ou, em caso de urgência por qualquer, diretor.

§ 2.° — A censura é feita por escrito pela Reitoria.

§ 3.º — A suspensão e a eliminação constituem penalidades  da alçada da Reitoria, ouvida, quando necessário, a Comissão de Sindicância.

§ 4.° — A expulsão é pena cuja imposição cabe ao Conselho Deliberativo por proposta ou intermédio da Reitoria.

Art. 77.° — Sofrem advertência ou censura, conforme o grau de infração, os sócios de faltas disciplinares;

Art. 78.° — Devem ser suspensos:

a) os sócios que reincidem em falta que haja motivado a aplicação das penas a que se refere o artigo anterior;

b) os que infrinjam qualquer disposição dos Estatuto, Regimentos Internos, Regulamentos e resoluções da Reitoria;

c) — os que procedem incorretamente nas dependências do Clube, ou em reunião de qualquer natureza, por ele organizada dentro ou fora da sede social;

d) — os que desrespeitem os diretores, seus representantes e auxiliares, quando em exercício de suas funções ou atribuições, inclusive funcionários no desempenho normal de cumprimento de ordens superiores;

e) — os que pratiquem agressões físicas nas dependências do Clube ou em reuniões, de qualquer natureza, por ele organizada ou autorizada, fora ou dentro da sede social;

f) — os que causem ao Clube, ou à sua sede e seus bens, dano material propositado, independentemente do dever de indenização correspondente;

g) — os que dão publicidade às questões privadas do Clube;

h) — os que, a juízo da Reitoria, cometam faltas, para cuja punição sejam suficientes as penas de advertência e censura, e demasiada a pena de eliminação.

Parágrafo único — A suspensão não pode ser aplicada por prazo superior a noventa dias.

Art. 79.° — A pena de suspensão, pode, em caso urgente, ser aplicada, preventivamente, por qualquer diretor, vigorando até a primeira sessão semanal da Reitoria, que decidirá em definitivo.

Art. 80.° — A pena de suspensão não isenta o sócio do pagamento da mensalidade, mas inibe-o do gozo de todos os seus direitos.

Art. 81.° — Serão eliminados:

a) — os que, atrasados, por mais de três meses, no pagamento de suas mensalidades ou de outros compromissos com a Mordomia não o satisfaçam dentro do prazo de 15 dias de tolerância concedida pelo Clube;

b) — os que, não reunindo os requisitos de idoneidade, exigidos pelos presentes Estatutos, sejam, por falsas informações, admitidos como sócios;

c) — os que menosprezem, publicamente, o Clube;

d) — os que prejudiquem interesses relevantes do Clube

e) — os que, por atos ou palavras, dentro ou fora da Sede, ofendam o renome, a reputação, os créditos ou a boa fama do Clube;

f) — os que lancem a discórdia entre os consócios;

g) — os que desrespeitem, ostensiva ou deliberadamente, as decisões do Conselho Deliberativo e da Reitoria; crime cujas circunstâncias ou causas os tornem indesejáveis ou incompatíveis com o ambiente moral ou social do Clube.

Art. 82.° — A eliminação deve ser, por ofício, comunicada ao interessado pela Diretoria.

Art. 83.° — O que tenha sido eliminado só pode voltar a pertencer ao Clube em condições excepcionais, a critério da Reitoria.

Art. 84.° — A quem não se considere "persona grata", no Clube, não pode pedir a Reitoria a devolução de valores, seja qual for o pretexto que, para ser recebido, alegue o interessado.

Art. 85.° — Tem a sua inscrição cancelada aquele, que, tendo sido aceito, não pague a jóia e a primeira contribuição, dentro de trinta dias, prorrogáveis, excepcionalmente, com justa causa.

Art. 86.° — Devem ser expulsos aqueles para os quais, a juízo da Reitoria, em decisão unânime, não seja suficiente a pena de eliminação.

Parágrafo único: — A Reitoria deve comunicar ao interessado a pena de expulsão que começa, desde logo, a vigorar, submetendo a resolução ao Conselho Deliberativo, logo convocado, que decidirá, sem prejuízo de qualquer recurso, nos termos destes Estatutos.

Art. 87.° — O expulso não pode voltar a pertencer ao Clube em nenhuma época, ainda é lícito, responsabilizá-lo judicialmente pela falta praticada.

Art. 88.° — O eliminado e o expulso não podem ter entrada no Clube, como visitante, nem mesmo investidos de qualquer representação.

At. 89.° — A Reitoria pode divulgar a imposição de penalidades pela imprensa e por aviso afixado na sede social.

Art. 90.° — Os sócios podem, em documento justificado, propor à Reitoria, que decidirá a punição de um consócio.

§ 1.° — Para pedir advertência ou uma censura basta a assinatura de um sócio quite;

§ 2.º — Para solicitar uma suspensão são necessárias as assinaturas de três sócios quites, no mínimo.

§ 3.° — Para sugerir uma eliminação, são precisas cinca assinaturas de sócios quites, no mínimo;

§ 4.° — Para indicar uma expulsão, são necessárias mais de dez assinaturas de sócios quites;

§ 5.° — Em caso de falsa denúncia, os signatários do requerimento de punição ficam sujeitos a penalidades, a critério de Reitoria.

Art. 91.° — Os requerimentos a que aludem o artigo anterior não colidem com a faculdade que têm todos os sócios de dirigir à Reitoria simples comunicações relativas a irregularidades, que, por acaso, verifiquem no Clube ou nas atividades sociais.

Art. 92.° — Ao sócio que, para evitar punição de falta, cujo julgamento pende de decisão, peça demissão do quadro social, pode a Reitoria, conforme a gravidade da infração.

a) — aceitar-lhe a demissão;

b) — adverti-lo ou censurá-lo além de lhe dar demissão;

c) — suspendê-lo antes de conceder-lhe a demissão;

d) — negar-lhe a demissão e eliminá-lo ou expulsa-lo.

Art. 93.° — Para que seja deferida a demissão requerida, por um consócio, é necessário, que este não esteja em atraso por mais de uma mensalidade, nem esteja em debito com qualquer outro compromisso com a Mordomia.

Art. 94.° — O sócio tem o direito de recorrer para a Reitoria, das penalidades impostas por esta ou por um dos membros e, em última instância, conforme o caso, para o Conselho Deliberativo.

CAPITULO IV

Dos empregados

Art. 95.° — Para execução dos seus serviços administrativos e técnicos, o Clube admitirá os serventuários que forem julgados indispensáveis na conformidade de um quadro que a Reitoria organizará e das necessidades ocasionais a que o Reitor tiver de atender.

§ 1.° — Os empregados serão nomeados, contratados, designados, suspensos e demitidos pelo Reitor, sejam quais forem as suas funções

§ 2.° — Os deveres e os direitos dos empregados do Clube, serão definidos em regulamentos.

Art. 96.° — Será incompatível com a condição de sócio a de empregado, ainda, que a remuneração seja por meio de comissões, percentagens ou qualquer forma de auferir proveitos.

Parágrafo único: — O sócio que passar a ser empregado será considerado como excluído a pedido, ficando-lhe reservado o direito, cessada a causa, de readmissão no quadro social, sem pagamento de jóia se o requerer dentro de dez dias e não houver deixado o cargo por motivo que o desabone.

Art. 97.° — A Reitoria poderá contratar um Gerente que exercerá as funções diretamente cometidas pelo Reitor

CAPITULO V

Disposições Gerais

Art. 98.° — São impedidos de fazer parte da Reitoria e do Conselho Fiscal, conjuntamente, pai, filho e irmãos.

Art. 99.° — O sócio eliminado, por falta de pagamento, só será readimitido se depositar previamente a importância de seu débito e nova jóia.

Art. 100.° — É proibida, no Clube, sob pena de severas punições, qualquer manifestação política ou religiosa.

Art. 101.° — Não podem ser sócios do Clube além dos casos previstos nos art.° 92 dos presentes estatutos os arrendatários ou contratantes de serviços sociais, respeitados os direitos adquiridos à data destes Estatutos.

Art. 102.° — Em caso de dissolução do Clube, os seus bens serão distribuídos "pro-rata" entre os sócios proprietários.

§ 1.° — A dissolução do Clube só pode ser resolvida por dificuldades insuperáveis, em sessão do Conselho Deliberativo, para este fim especialmente convocado, devendo a resolução ser tomada, em primeira convocação, pelo menos, pela metade e mais um dos sócios proprietários.

§ 2.° — Em segunda convocação, o Conselho Deliberativo pode resolver por um terço da totalidade dos sócios proprietários.

§ 3.° — Em terceira e última convocação, com a maioria dos sócios presentes.

Art. 103.° — Sob pretexto algum, poderão ser modificados:

a) — o nome do Clube;

b) — o pavilhão social;

c) — o seu escudo.

Art. 104.° — Estes Estatutos, que constituem a Lei Orgânica do Clube entrarão em vigor no dia de sua publicação, preenchidas as demais formalidades legais.

Art. 105.° — Ficam mantidos até a extinção dos respectivos mandatos os atuais ocupantes dos cargos da Reitoria. 

TITULO V

CAPITULO I

Disposições transitórias

Art. 106.° — Será considerado pela avaliação feita, de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) o valor dos bens do Clube dos Quarenta, compreendendo sede, terrenos, móveis e utensílios.

Art. 107.° — Os títulos de sócios proprietários serão limitados pela Diretoria até o número de duzentos.

Art. 108.° — Serão os títulos de proprietários numerados de um a duzentos e cinqüenta e distribuídos de conformidade com a numeração de antiguidade ou emissão de talões de mensalidades na seguinte quantidade:

a) — cinco a cada sócio fundador ou associado do ano de 1939;

b) — três aos associados de 1940 e 1941;

c) — dois aos associados de 1942 e 1943;

d) — um aos associados de 1944 e 1945.

Art. 109.° — Os demais títulos de proprietários para completar o número da emissão autorizada serão preenchidos oportunamente, pela Diretoria, para cédulas na forma dos presentes Estatutos.

Art. 110.° — Quando esgotar a venda dos títulos submeterá a Diretoria à apreciação do Conselho Deliberativo plano para emissão de nova quantidade se a tanto comportar, o Patrimônio do Clube ou proporá a aceitação apenas de sócios contribuintes, que não deverá exceder a quarenta.

Art. 111.° — Aos sócios contribuintes será permitido o desconto da importância referente à jóia no caso de posteriormente pretender adquirir um ou títulos de sócio proprietário.

Aprovados em Assembléia Geral, na sessão realizada no dia 22 de Novembro de 1946.

Reitor — Gastão Roubach.

Vice-Reitor — Erich Schimidt.

Chanceler — Raul Azevedo.

Mordomo — Alfredo Morgado Horta.

Vice-Mordomo — Affonso Sarlo.

Espiquer — Francisco Sarlo.

 

Fonte: Estatutos do “Clube dos 40”, aprovados em Assembléia Geral em 22 de novembro de1946
Compilação: Walter de Aguiar Filho, fevereiro/2018

Vila Velha

Átyla Freitas Lima

Átyla Freitas Lima

Sempre nutri vontade de divulgar os atos pitorescos que se passaram em Vila Velha, na época de nossa infância. Agora lendo em “A Gazeta” um artigo do meu amigo José Luzio, em que ele focaliza um desses fatos ocorridos como o nosso inesquecível “Demi Malcriado”, resolvi por em prática este meu desejo.

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