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Francisco Alberto Rubim - Governador (1812-1819)

Francisco Alberto Rubim - Fonte da Foto: Paulo Stuck

Até o advento da República, o único governador do Espírito Santo, digno de benemerência, foi Francisco Alberto Rubim, capitão de mar e guerra, com relevantes serviços prestados à Marinha nos mares da Ásia e África. Homem de princípios sadios, esposou o mandato com interesse, energia, inteligência e sentimento humano. Intolerante às críticas, praticou certas violências muito à feição dos militares em cargo civil. O Padre Marcelino Duarte, em poemeto famoso, castiga-o com acrimônia, embora tenha recebido favores, como a regência da cadeira de Latim. Não a perdeu contudo, não obstante a irreverência da crítica.

O governador sabia distinguir o merecimento profissional da paixão política.

Afonso Cláudio, jurisconsulto e republicano, em sua “História da Literatura Espíritosantense”, faz o panegírico do padre latinista e revolucionário, sem absolver o marinheiro governante. A dirimente do princípio de autoridade militar, baseada no poder absoluto da velha monarquia bragantina, repugna-lhe. A afinidade ideológica do primeiro presidente do Espírito Santo republicano com a do padre político, fez esquecer, ao jurista emérito, que os homens devem ser analisados no tempo e no espaço em que atuaram.

O merecimento do estadista se mede pela diferença positiva entre seus bons e maus atos. O benefício coletivo sobrepuja as eventuais questiúnculas singulares. O saldo credor de Rubim, estadista, é muito maior do que os pequenos caprichos temperamentais do militar disciplinado, que foi.

Saint-Hilaire registra as acusações à autoridade de Rubim, mas gaba-lhe o governo. Tinha talento e atividade, diz o naturalista viajante.

Misael Pena, Basílio Daemon e modernamente Mário Freire são apologistas do incansável marujo do Espírito Santo.

Sete anos governou Francisco Alberto Rubim, de doze de junho de 1812 a doze de setembro de 1819, quando transferido para o Ceará. Sua nomeação, feita pelo Príncipe Regente, instalado no Rio de janeiro, marca oficialmente a separação do Espírito Santo do governo da Bahia. Rubim, valido da Corte, íntimo do Conde de Linhares e sobrinho do Intendente de Polícia Paulo Fernandes Viana, explorou essa circunstância em benefício de sua administração.

A Capitania de tudo precisava: proteção contra os ataques dos índios aos lavradores, que demandavam novas terras incultas; estrada de penetração, escolas de ler e contar; estímulo à agricultura mais rendosa, que não fosse farinha de mandioca, milho e algodão; assistência social efetiva e emigrantes, que viesse povoar o solo, cuja densidade demográfica estacionava em flagrante prejuízo coletivo. Na Vila de Vitória, os mangues, os banhados urbanos, as fontes de água potável, o aspecto das casas, as praças e o cais de atracação dos barcos, reclamavam providências, necessárias ao conforto dos pobres moradores insulanos.

Daemon estuda-lhe cronologicamnete o governo, método que seguiu em sua obra, enumerando todas as realizações que, vistas através do tempo, na escala das possibilidades de então, tornam de fato grande a personalidade do inflexível governador.

Para proteger a penetração dos colonos, que subiam os vales do Santa Maria, Jucu e margens do Juparanã, em Linhares, obteve Rubim, do Conde de Palmas, duas divisões de infantaria, mandadas do Rio de Janeiro, chegadas a Vitória a 19 de agosto de 1812. As tribos, que vagueavam além das serras do noroeste, só se dispersaram no último quartel do século passado. Os primeiros colonos europeus, que vieram povoar as terras do alto Santa Maria e do Timbuí, encontraram ainda, por volta de 1875, pequenas tribos, que os assustaram. Não era prudente, até o começo deste século, distanciar-se do tabuleiro litorâneo dos rios Doce, São Mateus, Itaúnas, sem o risco de enfrentar os colaterais dos aimorés, caçadores de brancos, cuja carne lhes apetecia com especial agrado.

O bispo D. José Caetano da Silva Coutinho, no primeiro ano de governo de Rubim, enfrenta o desconforto da viagem da nova Corte a Vitória, para ministrar o sacramento de crisma, na igreja Santiago, com grande regozijo dos habitantes. Visitou também Araçatiba, onde foi recebido com devoção. Voltara no ano seguinte em sua visita pastoral, viajando com sacrifício apostólico até Linhares, colônia promissora sob as vistas atentas do Ministro dos assuntos Ultramarinos do Reino. Recepciona-o João Felipe Calmon, pioneiro das terras do cacau nativo. Em solenidade singular, o bispo ordena presbítero, na pequena capela sertaneja, o seminarista capixaba, Francisco Antunes Siqueira. Consolar-se-iam, assim, os colonos espanhóis, primeiros emigrados ibéricos para o Espírito Santo, com a assistência religiosa efetiva, também reclamada por Calmon e seus familiares, vindos de Benevente, com a presença do novo padre no povoado nascente.

Para Santo Agostinho, Francisco Alberto Rubim encaminha os ilhéus dos Açores, trazidos por Paulo Fernandes Viana. Chegam em 15 de fevereiro de 1813. Recebem glebas de 112 braças de frente, por 500 d efundo. É o germe fecundo do povoado, vila, cidade e município, que recebeu o nome de Viana, em homenagem sentimental ao grande Intendente de Polícia, amigo e protetor de Rubim, do Espírito Santo e da colônia, que se fundava sob seu patrocínio. Contaram os trinta casais açorianos um rosário de sofrimento até que a fortuna lhes abrisse o primeiro sorriso de esperança fugaz. O historiador e homem de letras, Hiribaldo Lopes Balestreno, vianense devoto, escreve, com cérebro dentro do coração, episódios dos colonos portugueses, vindos em massa a cultivar a Capitania. As infindáveis necessidades capixabas Rubim as empreendia pessoalmente, viajando e observando. A pobreza o preocupava. O problema assistência, angústia perene da sociedade, representava, como ainda hoje, o capítulo vazio de ação do poder público. A casa da Misericórdia não tinha sede adequada.

Era mister construir-se um hospital. As epidemias periódicas castigavam a população da ilha e da redondeza. A Santa Casa de Misericórdia, instalada na igreja do Rosário, em Vila Velha, transferida depois para Vitória, não obstante os favores que recebera com o alvará de 1º de julho de 1604, passado por Felipe II, que a equiparara à de Lisboa, fundada por D. Leonor, não teve casa onde pudesse ministrar sua providência.

A capela da Misericórdia não passava de uma tentativa devota, cuja irmandade se limitava a visitar os doentes, dando-lhes as esmolas, que recolhia.

Luiz Antônio da Silva, proprietário e homem de coração sensível, associou-se ao governador Rubim, na benemerência de promover a construção de um hospital de caridade.

Esboçam-se, nesse ano de 1813, as providências preliminares. Dona Maria de Oliveira Subtil cede os terrenos da colina fronteira à Ilha do Príncipe. Luis Antônio da Silva, além de promover respeitosa subscrição entre seus amigos e parentes do Rio de Janeiro, doa uma casa à nova instituição, dedicando-se com zelo exemplar à construção do Hospital. Rubim alcança junto à sua Majestade, o decreto de 23 de dezembro de 1817, ato que permite não só a construção, como filiá-la aos favores e cuidados da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, confirmando-lhe doações e privilégio para cobrança de taxas sobre vendas de tábuas e gêneros alimentícios.

Rubim cresce no conceito do governo central. Apenas com um ano de administração D. João louva-o pela estatística levantada da capitania e pelo pagamento da dívida de 16:000$000 ao Banco do Brasil.

Funda escolas em Vila Velha, Itapemirim e Benevente. Manda construir as igrejas de Viana, de Linhares e de Santa Cruz.

Na agricultura não foi menos operoso. Distribui sementes de linho, cânhamo, trigo e mudas de café. O trigo adapta-se em Viana e Linhares.

Em 1º de janeiro de 1814, deita bando isentando, por dez anos, de dízimos, a exportação de linho e trigo. Dispensa tributos da madeira de construção. Concede sesmarias ao longo dos rios Santa Maria e Doce. Tornam-se gratuitos a demarcação e mediação de lotes agrícolas. Em 18 de junho de 1814 os portos se tornam livres à navegação estrangeira, em obediências à graça concedida por D. João.

Manoel Rodrigues Batalha, submetido a exame na Corte, recebe carta patente de boticário. É o primeiro profissional a exercer o comércio farmacêutico em Vitória, legalmente habilitado.

Não lhe passou desapercebida a capital. Os alagadiços do caminho do “Porto dos Padres” ao Hospital em construção, Rua Dr. João dos Santos Neves, o banhado dos Palames, as lagoas de águas pluviais e pontas de mar do largo da Conceição, receberam os primeiros lençóis de terras, facilitando a caminhadas dos pedestres a pé enxuto. As fontes de água potável foram reparadas. Pequenas calçadas nas ruas da cidade baixa e reparos nos quartéis, igrejas e fortes, foram obras do caráter urbano. Tovar obrigara os proprietários a décimas para fortalecer as rendas da Câmara Municipal. O interesse de Rubim pela capital vai a minúcias. Torna obrigatória a limpeza e a reconstrução das fachadas. É fiscal paciente nas suas caminhadas constantes aos quartéis e às obras do Hospital. Manda levantar a planta da zona urbana, faz novo censo da população da Capitania: 24.587 almas, incluindo-se 12.100 escravos.

 

Fonte: Biografia de uma ilha. 1965
Autor: Luiz Serafim Derenzi
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2011

 

 

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