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Gil Vellozo - Relatório de Atividades Administrativas (1955-1959) - Parte I

Relatório da Administração Municipal em Vila Velha do Prefeito Gil Vellozo, de 1955 a 1959

Senhor Presidente e senhores Vereadores:

 

Ao fim do nosso mandato governamental, iniciado a 1º de fevereiro de 1955, durante o qual enfrentamos toda sorte de percalços e obstáculos que um administrador pode esperar, viemos à presença de VV. Excias. para oferecer-lhes o resultado dos nossos esforços em prol de nossa terra.

Não permitiremos que outrem nos diga ou proclame aos quatro ventos do município que pouco ou nada fizemos durante os quatro anos em que, por determinação do voto popular, fomos conduzidos ao mais alto posto administrativo de nossa terra. Absolutamente! Nós mesmos o confessamos: ante o rol interminável, a série incontável e o volume extraordinário de múltiplos, intrincados e insolúveis problemas, pouco ou nada fizemos, nada obstante as energias despendidas, os esforços empregados e a boa vontade posta indormidamente à prova. Daí o pouco de obras e empreendimentos, realizações e serviços, iniciativas e atitudes que tomamos neste quatriênio, visando à melhoria do ambiente, da comunidade e do bem estar de nosso povo.

Ao povo de Vila Velha e a todos aqueles que tiveram o ensejo de ler este pequeno relatório entregamos o julgamento do pouco que fizemos. Menos por falta de disposição e amor à causa pública. Mais, e principalmente, pela constante angústia de recursos financeiros e materiais, que, por mais que de ano para ano, crescessem em escala animadora através dos orçamentos, nunca foram suficientes para atender a metade dos problemas e das necessidades municipais. É imperioso que se diga – e o fazemos com absoluta isenção de ânimos e de espírito – nunca se procurou realizar alguma coisa com tão poucos recursos quanto agora. E nunca essa alguma coisa constituiu um muito de sacrifícios e dedicação como essa pequena série de realizações que oferecemos aos contemporâneos, aguardando o julgamento ou condenação dos porvindouros!

Em nossa campanha eleitoral de 1954, quer em comícios, quer em contatos pessoais, quer em reuniões em recinto fechado, nunca esboçamos a menor promessa de fazermos uma administração prenhe de realizações fabulosas. Muito menos procedemos como certa triste casta de políticos que infestam a vida pública brasileira e infelicitam os destinos do país, acenando ao povo com o “Eldorado” de que nos fala esse incomparável Voltaire no seu “Candido”, para depois de eleitos, por obra e graça de uma subversão dos princípios da sã e boa política, virarmos as costas aos incautos e aos desavisados que, abstraindo-se do dever de escolher conscientemente os seus representantes, estão sempre prontos a dar ouvidos aos aproveitadores, aos oportunistas e aos que não podem prescindir de um mandato popular, para acobertar os seus crimes ou as suas patifarias.

Reside nesse ponto a tranqüilidade da nossa consciência. Exercemos o nosso mandato, realizando aquilo que pudemos realizar. Houve esforços pessoais, por nós despendidos, é verdade, no entrevero das situações decorrentes da necessidade de não se paralisar determinada obra ou de interromper a marcha de um ou outro serviço ou empreendimento, mas, tudo foi feito em obediência às normas ditadas pela legislação vigente e dentro dos recursos obtidos, na maior parte das vezes, com o sacrifício de nossa substância política em adotando medidas de reajustamento de impostos e cobranças de tributos, via de regra, mal recebidas por certa classe de contribuintes relapsos ou viciados e bem aproveitadas pelos adversários políticos!

Vila Velha, com a sua população atualmente estimada em mais de 30.000 almas que se espraiam em seus três Distritos, os quais ocupam os seus 311 quilômetros quadrados de superfície, é um município difícil de governar e administrar.

Como filhos da terra, aqui nascidos, em que pese os transtornos e as dificuldades, sentimos que cumprimos razoavelmente o nosso dever no ensejo desta data em que encerramos o nosso ciclo governamental e estamos aptos a transferir as rédeas da administração municipal ao nosso digno sucessor – Dr. Tuffy Nader.

Julgue-nos, portanto, o bom Deus, se por acaso os homens não o quiseram fazer.

 

1. OBRAS E REALIZAÇÕES

 

1.1. Calçamento e Paralelepípedos

 

Não é fato estranho à população – e o assunto foi motivo de uma reportagem no semanário “O Continente” em seu primeiro número, a 1º de agosto de 1953, que calçamento das ruas do município só foi objeto de atenção das autoridades municipais na gestão do eficiente e ilustre Prefeito Dr. Antônio Bezerra de Faria (1951 a 1955). As pavimentações a paralelepípedos de antes desse período foram levadas a efeito pelo Governo do Estado. Seguindo o bom exemplo desse modelo de bondade, modéstia e simplicidade, que sempre foi e sempre será essa figura de bom brasileiro – Dr. Antônio Bezerra de Faria – traçamos para a nossa gestão um pequeno plano de calçamento de diversas ruas da cidade e dos bairros. Assim é que pavimentamos:

Em Vila Velha (Sede): – 1) a ala  esquerda da Avenida Jerônimo Monteiro, desde a esquina da Rua Cabo Aylson Simões até a esquina da Rua Maria Amália, em Jaburuna; – 2) um trecho da Rua Cabo Aylson Simões; – 3) um trecho da Rua 7 de Setembro; – 4) um trecho da Rua Luciano das Neves, fronteiro à sede da Municipalidade, sendo que estes trechos são os que contornam a Praça Duque de Caxias; Em Paul: – 1) um trecho da Avenida Jerônimo Monteiro, inclusive a Praça sob o Viaduto Souza Costa; – 2) um trecho da Rua Bernardino Monteiro; – 3) toda a Rua Moscoso; – 4) uma faixa central da rua de acesso à Vila Guilhermina; – 5) um trecho da Praça da Igreja Santa Terezinha até a esquina da rua de acesso a Vila Guilhermina; Em Aribiri: – 1) toda a Rua Ramiro Leal Reis; Em Garrido: – 1) toda a Rua Olindo de Almeida; Em São Torquato: – 1) a Praça Domicio Mendes e um pequeno trecho da Rua Central; Em Argolas: – 1) um pequeno trecho da Rua Barão Monjardim; Em Coby: – 1) a ladeira de acesso à Avenida Beira-Rio.

Toda essa pavimentação, feita de 1956 a 1958, atingiu a 16.683 metros quadrados, que, na razão de Cr$160,00 por metro quadrado, preço médio da época, importou em Cr$2.509.280,00 (dois milhões quinhentos e nove mil duzentos e oitenta cruzeiros), incluindo nesse preço o cálculo dos serviços a cargo da Municipalidade, tais como desaterro e aterro com areia das ruas a serem pavimentadas.

Esses 15.683 metros quadrados de área pavimentada são, realmente, uma gota de água no oceano das exigências de calçamento do município, entretanto, confessamos sem temer condenação: foi o máximo que se pôde fazer.

 

1.2. Cemitério Municipal de Santa Inês

 

A situação do legendário Cemitério da sede, de há muito clamava por uma solução. Construído há mais de 50 anos, com o crescimento da cidade, a necrópole do Salamin foi se tornando insuficiente para comportar o sempre crescente número de óbitos decorrentes do aumento da população.

A propósito, tendo por azar nosso eclodido o problema em nossa gestão, recebemos justas e acerbas críticas de zelosos observadores das causas públicas. Defendemo-nos, menos das críticas porque eram justas, e mais da maneira e das ocasiões em que as mesmas eram feitas, por todos os motivos fora de ordem ao nosso ver e resolvemos enfrentar o problema, desta forma equacionado: 1º) Terreno; 2º) Construção e o seu custo. O preço médio do metro quadrado de terreno no centro urbano era e é, ainda, de Cr$250,00 mais ou menos. Necessitávamos de pelo menos 20.000 metros quadrados que, a Cr$250,00 por metro, oferecia-nos o fantasma de um desembolso de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) só para o terreno.

Ante a impossibilidade de adquirir um terreno desse porte, face à anemia das finanças municipais, descobrimos, entre o Aero Clube do Espírito Santo e o Núcleo Residencial Alda Santos Neves (IBES) uma faixa de terreno do Estado e, mediante requerimento regular dirigido à Secretaria da Agricultura, Terras e Colonização, im…-nos… (pag. 6) na posse da referida gleba, reservando para o Cemitério novo a área de cerca de 20.000 ou metros quadrados que, no preço de terra local – mais ou menos Cr$100,00 (cem cruzeiros) por m2 – representou para o município uma economia de Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros)!!!

Terraplanando o terreno, aterradas as ruas de acesso, e após concorrência pública de que foi vencedor o construtor Salvador Pireda, demos mão à obra em março de 1957, e hoje podemos dizer à sociedade que não existe mais o sério problema que nos afligiu até há bem pouco tempo.

A obra, toda ela de sapatas e vigas de concreto armado e blocos de cimento com artístico portão de ferro, custou Cr$1.679.780,80 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta cruzeiros e oitenta centavos).

Demos-lhe o nome de Cemitério Municipal de Santa Inês, em homenagem a essa boníssima Santa e ao bairro modesto que lhe usa o santo nome.

 

1.3. Jardim e “playground” da Praça Duque de Caxias

 

A praça “Duque de Caxias”, coração da cidade, situada em frente ao prédio da Municipalidade, vegetava na plenitude de sua nudez, com apenas duas alamedas de “fícus” cortando-a em sentido cruzado. Vivia temerosa de ser transformada em lotes. Certa vez, pensou-se, em uma das Câmaras anteriores, em loteá-la parcialmente!

Gregos e troianos clamavam abertamente: “– É preciso ajardinar essa praça!”

Se o clamor era grande, maior e mais antiga era a nossa disposição em promover o tão necessário ajardinamento.

Superando os obstáculos, o pessimismo de alguns e os escolhos da penúria das rendas municipais (principalmente em ano anterior ao das eleições que, por uma compreensível “coincidência”, há sempre uma incoercível resistência ao pagamento do imposto…) abrimos a concorrência pública, que ofereceu como vencedor o simples industrial de artefatos de concreto Sr. José Lúcio da Silva. É, com o planejamento, orientação e fiscalização da Divisão de Engenharia da Prefeitura, pusemos de novo mãos à obra. Em maio de 1957!

Hoje podemos sentir uma pontinha de orgulho. O Jardim com o seu “playground” (alegria e diversão permanente da garotada) com o seu coreto, a sua casa da bomba e cisterna, os seus inúmeros bancos e a iluminação de 48 postes de luz, ainda um pouco fraca mas farta e exuberante dentro de mais alguns dias, constitui um ponto de recreio, de passeio e lazer da grande maioria da população.

Sem contar os serviços de aterro da área total e dos canteiros, a obra custou Cr$889.507,80 (oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e sete cruzeiros e oitenta centavos).

 

1.4. Escadarias

 

A topografia acidentada do 2º Distrito (argolas) e seus bairros até os limites com o Distrito da Sede (em Athayde) obrigam o administrador a proporcionar vias de acesso às moradias situadas nos morros e encostas destes.

No plano de escadarias, entre grandes e pequenas de pedra seca ou rejuntada com cimento, construímos as seguintes:

Em Paul: na Rua Fernando de Sá, Avenida Jerônimo Monteiro (2), Rua Moscoso (2); Em Athayde: na Rua Principal, do ponto de bondes; Em Coby: na Rodovia Carlos Lindemberg e na estrada velha em frente aos depósitos da Texaco.

Todas essas escadarias foram construídas com mão de obra da Municipalidade.

 

1.5. Abrigos e plataforma para passageiros

 

Foram construídos dois. Um para o 2º ponto de passageiros de bonde, em Athayde, obra a cargo exclusivamente da Prefeitura, e outro, dado em concessão ao Sr. Sebastião Nascimento, que o construiu em Paul, ao lado do Viaduto Souza Costa, para serventia dos passageiros de ônibus e bondes daquele local.

Na Glória, em frente à Rua São Pedro, construímos também uma plataforma de acesso aos bondes, obra indispensável devido ao grande desnível da linha com a rua.

 

1.6. Praia da Costa – Reconstrução das amuradas

 

Em cooperação com o Presidente do Instituto do Bem Estar Social Espírito-Santense (IBES), Dr. Guilherme Santos, que nos cedeu parte do material, procedemos à reconstrução das partes da amurada da Praia da Costa, destruída pelas grandes marés de março e agosto.

Nas partes afetadas foram construídas rampas pavimentadas de cimento e outras naturais, com a necessária remoção das pedras que, em certos pontos da praia, dificultavam e ameaçavam de acidentes os banhistas.

 

2. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS

 

2.1. Aterros em geral e para abertura de ruas, praças e avenidas

 

Durante o nosso quatriênio, realizamos grande massa de aterros. A topografia de nossas terras, cercadas de mangues no 2º Distrito, na orla da Baía de Vitória, e atapetada de areia no 1º Distrito, está sempre a exigir serviços dessa natureza.

Extraordinária massa de terra, barro, moledo e areia foram transportados neste quatriênio pelas três viaturas da Prefeitura e pelos caminhões alugados, para atender às exigências dos múltiplos aterros que fizemos, dos quais se destacam: Prolongamento da Rua Luciano das Neves, na Cruz do Campo; Rua paralela à Avenida da Praia da Costa; diversas ruas do Bairro da Glória; idem do Bairro de Santa Inês; abertura de parte da Avenida Jerônimo Monteiro, em Paul; abertura da Rua Francisco Lacerda de Aguiar, em São Torquato; Rua Nova, em São Torquato; trecho da Rua Antônio Ataíde, após o Grupo Escolar; rua de acesso à Pedra do Buzo; canteiros da Praça Duque de Caxias.

 

2.2. Cemitério do Bosque – 2º Distrito

 

O Cemitério do Bosque, situado em Coby, a exemplo do da Sede, esgotou em 1957 a sua capacidade de sepultamento. Como medida de emergência, dada a impraticabilidade da aquisição de área suficiente para a sua ampliação, face aos preços proibitivos de terrenos naquela zona, investimos sobre uma área destinada a uma rua futura, ampliando-o cerca de 850 metros quadrados.

Aos nossos sucessores, cumprirá desapropriar a área de uma quadra ao Sul do aludido Cemitério, a fim de garantir o espaço imprescindível à ampliação definitiva e inadiável.

 

2.3. Manilhas e redes de esgoto

 

Durante o nosso governo, somas razoáveis foram destinadas ao manilhamento em geral, não só de esgotos, como de valas comuns.

O sistema de esgotos da cidade e dos bairros é o de fossas. Entretanto, quando o terreno é pantanoso ou rochoso, esse sistema não pode ser adotado. Daí a obrigação da Municipalidade de – sem qualquer retribuição pelo serviço prestado – cooperar nos drenos das valas de despejo e no manilhamento de redes particulares de esgoto.

Invertemos nesses serviços cerca de Cr$526.182,60 (quinhentos e vinte e seis mil cento e oitenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), na aquisição das mais variadas bitolas de manilhas desde a de 80 a de 4 centímetros.

Para que se tenha uma idéia do que despendemos em manilhas é bastante ressaltar que somente no bairro de Paul, foram feitos os seguintes serviços:

- 45 manilhas de 0,30 de cimento, no valão do Beco Ana Brandão.

- 132 milhas de 6’’ na construção do esgoto da Rua Lagranja.

- 120 manilhas de 4’’ para o esgoto da Rua 7 de Setembro, no Garrido.

- 120 manilhas na construção da Rua Couto Aguirre.

- 30 manilhas de 6’’ na reforma do esgoto da Rua Moscoso.

- 198 manilhas de 6’’ na construção do esgoto da Av. Guilhermina.

- 176 manilhas de 0,30 na construção do esgoto que se inicia ao lado da igreja, terminando em frente à casa do Sr. Carlos Moreira, 35 dadas pela CAPFESP, 6 ditas pelo Sr. Moreira e 141 pela Prefeitura.

- 35 manilhas de 0,60 no esgoto para canalização das águas pluviais do Morro N. Sra. da Penha.

- 350 manilhas de 6’’ e 0,30 na construção do esgoto da rua Joaquim Bahiense.

 

2.4. Rua Francisco Lacerda de Aguiar

 

Cortando o centro do mangue do bairro de São Torquato, local onde se verificaram em 1955 e 1956 enchentes de conseqüências ruinosas e desastrosas, planejamos a abertura da Rua Principal, logo após, denominada com muita justiça de Rua Francisco Lacerda de Aguiar.

Para tanto obtivemos a colaboração da Cia. Vale do Rio Doce S. A., que nos doou cerca de 700 metros cúbicos de terra de suas barreiras, o que nos permitiu realizar mais de 50% do trabalho de abertura da mencionada artéria.

Esse logradouro é de importância vital para o referido bairro, pois evitará o constante congestionamento do tráfego que demanda a Argolas, Paul, Garrido e demais bairros, ainda hoje engarrafado pela deficiência da estrada que leva as estações das Estradas de Ferro Vitória a Minas e Leopoldina.

Com a abertura dessa rua, a cooperação do Departamento de Endemias Rurais, através de sua orientação no alargamento e limpeza das valas, mestras e a canalização de valas menores, conseguimos evitar a reprodução, em 1957 e 1958, das enchentes de 1955 e 1956.

 

2.5. Viaturas

 

Ao assumirmos a Prefeitura, em 1955, dispunha a Municipalidade de apenas 1 (um) caminhão “Fargo”, ano de 1947 de fabricação!

Em março de 1955, adquirimos uma basculante G.M.C. – 1954, nova. Em 1956, o meu ilustre substituto Vereador José Buzio da Silva Filho, então Presidente da Câmara Municipal, no exercício eventual do nosso cargo, adquiriu um “Chevrolet” 1948, que prestou bons serviços à Municipalidade e veio a ser vendido este ano, por autorização expressa da Egrégia Câmara.

Em 1958, adquirimos um trator “Fordson-Major” para serviços diversos da Municipalidade, também com autorização legislativa. Esta viatura, infelizmente, apesar de adaptada para serviços de terraplanagem e desmonte de barreiras, não aprovou no uso para tais fins. Entretanto, poderá ser readaptada para serviços de fomento da lavoura, que é o fim específico a que se destina.

Para desenvolvimento dos serviços de fiscalização adquirimos uma motocicleta “Monark Java” 1957, que relevantes serviços tem prestado à Fiscalização em geral.

 

2.6. Feiras Livres

 

Ainda quando exercíamos o mandato de Vereador na legislatura de 1951 a 1955, fomos os autores da Lei que instituiu as Feiras Livres no Município.

Esta Lei coube a nós o ensejo de executá-la em 1957, instalando Feiras Livres em São Torquato, Ibes, Glória e Vila Velha, com tabuleiros e cavaletes fornecidos pela Prefeitura.

Hoje, exceção da São Torquato, as Feiras Livres se firmaram de preferência da população dos demais bairros, constituindo um aspecto novo de oferta dos mais variados tipos de mercadoria, a preços mais acessíveis.

A Lei que instituiu as Feiras Livres foi a de nº 259, de 8.4.1954, regulamentada pelo Decreto nº 392, de 3.10.57.

 

2.7. Emplacamento de ruas e casas

 

Em 1956, levamos a efeito a reforma do emplacamento geral de todas as ruas e casas do centro urbano da cidade, serviço este que de há muito se fazia necessário.

O custo deste serviço não onerou o erário público porque o que foi gasto teve o seu reembolso garantido através da taxa de melhoria cobrada.

 

2.8. Combate à falta d’água na seca de 1955

 

A grande seca, que em 1955 abalou a capital do Estado e os municípios limítrofes desta, entre os quais nos situamos, atingiu profundamente o Município e, mais de perto, a sede.

O tênue fio de água que a noite chegava até a apenas alguns setores da cidade extinguiu-se por completo, ameaçando a cidade de uma calamidade pública.

Bisonhos ainda, no limiar dos primeiros meses de governo, não desanimamos. Determinamos a aquisição imediata de 6 (seis) bombas hidráulicas manuais. A primeira bomba foi instalada pelo próprio pessoal da Prefeitura em um dos cantos da Praça Duque de Caxias e a outra bem no centro da mesma praça, sendo que esta última por pessoal especializado do Instituto de Tecnologia do Ministério da Viação. E, nesse mesmo dia, duas bombas entraram a trabalhar dia e noite, atendendo a milhares de pessoas por cerca de um mês. As demais bombas foram instaladas na Glória, em Paul e na Cruz do Campo. Como medida de precaução, procedemos ao exame bacteriológico da água que captamos subterraneamente, pelo Departamento de Saúde, que concluiu que a água era potável, podendo ser ingerida sem perigo para a saúde.

Esta medida e as providências do Governador Lacerda de Aguiar, que mobilizou caminhões-tanques do D.E.R. e caminhões comuns da Administração do porto, providos de tambores, minorou de muito a aflitiva situação da população naqueles dias difíceis.

 

2.9. Invasões de terrenos do Estado e de particulares

 

Duas fases de febris invasões registramos no município. A primeira, nos meses que antecederam a posse do Governador Lacerda de Aguiar em Janeiro de 1955 e que se seguiu após a sua posse, quando já empossados também, conseguimos pôr cobro às mesmas. Referimo-nos às invasões da margem da Rodovia Carlos Lindemberg em Coby. Nessa oportunidade, sem violência, mas com energia, conseguimos impedir a construção de cerca de 20 barracas clandestinas, operando com a nossa Fiscalização inclusive à noite, hora comum e propícia a esse tipo de apropriação indébita. Não tivemos força, confessamos, para retirar os barracos que encontramos já habitados pelas famílias, via de regra numerosas, dos invasores.

A segunda fase registrou-se nos meses que antecederam as eleições de Outubro de 1958 e o local escolhido foi o chamado “Bosque”, entre os bairros de Aribiri e Athayde, onde restava uma pequena faixa de terreno devoluto do Estado, limítrofe de terrenos legítimos de particulares. Não obstante a nossa permanente vigilância, os invasores, ocupado o derradeiro metro quadrado de terreno do governo, engrossados por um número que dia a dia aumentava, e mais, prestigiados por um policial de chefatura (que insuflava, dava força e… invadia também, reservando-se o melhor quinhão…) desviaram-se para os terrenos de particulares, preservados por cerca de arame farpado, que destruíram, e garantidos por zeladores, que ameaçaram de morte se os impedissem!

Nesse ponto, com o apoio do destacamento policial da cidade e seu respectivo Delegado, Sr. Miguel Acha, com a ação destemida e enérgica do “Chefe de Fiscalização da Prefeitura, Senhor Armando Alves da Costa, iniciamos a repressão.

Foram cinqüenta e oito dias e noites de ação enérgica para com os invasores em geral e violenta para com os exploradores dos necessitados, facilmente identificáveis. Ao fim da campanha, haviam sido evacuados cerca de 200 invasores das propriedades particulares, entre os quais identificamos policiais da ativa, comerciantes das redondezas, proprietários, um construtor, que, nas águas dos desfavorecidos da sorte, dos pobres, enfim, tentaram muitos (e alguns conseguiram) usurpar os melhores lugares dos terrenos invadidos.

Dizem os anarquistas que a propriedade é um roubo, no propósito, talvez de usurparem o que não lhes pertence. Não discutimos a tese. Todavia, criados na escola do Direito, embora não sendo advogado, entendemos que a propriedade “é pertença legítima de alguém” e que à autoridade cumpre defendê-la do esbulho. Se é um roubo, como querem os anarquistas, provemos esse roubo para então agir. Se não é, respeitamo-la e defendamo-la.

 

3. MEDIDAS E INICIATIVAS VISANDO AO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL

 

3.1. Patrimônio Territorial do Município

 

Problema que, de plano, despertou a nossa atenção foi o do patrimônio territorial do Município.

Tentando fixar os limites da área patrimonial do Município, deparamo-nos com o mesmo obstáculo que se antepôs ao então Prefeito Dr. Antônio Ataíde (1919-1923): a falta do Livro de Tombo, em que se transcreveu, há mais de 100 anos, a escritura da doação feita por Luiza Grimaldi – e não Luiza Grinalda, como erroneamente se diz –, sucessora do Capitão-Mor Vasco Fernandes Coutinho à então Vila do Espírito Santo, “que dera para patrimônio desta Vila meia légua de terreno!”

A graciosidade com que governos estaduais anteriores a 1954 alienaram vastas áreas de terrenos do nosso patrimônio a particulares, seus amigos e afilhados despertou o nosso interesse e a nossa disposição em estudar o assunto.

E o resultado foi o folheto que fizemos editar em 1956, dando a lume minucioso estudo da questão, de autoria do dedicado então Consultor Jurídico desta Prefeitura, Dr. Romero Lofego Botelho, contendo, também, a exposição de motivos que dirigimos ao Governo do Estado no mesmo ano, na pessoa do Sr. Oswaldo Zanello, então Secretário de Agricultura, Terras e Colonização.

Este folheto acha-se espalhado por todo o Estado, como um protesto mudo, tardio, é verdade, mas eloqüente na sua mudez, contra a espoliação de que foi vítima o patrimônio do município, espoliação essa calculada em cerca de 1 milhão de metros quadrados de terreno!

Cumprirá aos nossos sucessores, depois de levantada uma planta cadastral do Distrito da Sede, promover judicialmente a demarcação da área patrimonial do Município. Para tal, o caminho já está aberto para nós.

 

3.2. Conquista de terrenos do Estado

 

O estudo acima referido alicerçou, em bases sólidas, a nossa pretensão de obter do Governo do Estado uma modesta compensação pelo prejuízo causado. Estribados nele, reivindicamos do Governo do Dr. Francisco de Aguiar, as poucas áreas que o Estado – por incrível que pareça – ainda dispunha em nossa terra.

Assim é que imitimo-nos na posse de uma pequena área situada no antigo “Bosque” de Aribiri e outra entre o Núcleo Residencial Alda Santos Neves e o Campo de aviação do Aero Clube do Espírito Santo. Somadas as duas áreas e graças a boa vontade do Governador Lacerda de Aguiar, aumentamos o nosso patrimônio de 72.691,44 novos metros quadrados de área.

 

3.3. Economias com desapropriações

 

A facilidade originada das épocas em que o município foi rebaixado à condição de Distrito de Vitória, quando o zelo dos administradores da Capital não era o suficiente para defesa do plano urbanístico da cidade e dos bairros, determinou a proliferação de barracos construídos em ruas projetadas, os quais, com o decorrer dos anos, constituíram-se em permanentes obstáculos à abertura desses logradouros. A falta de um órgão técnico dentro da Prefeitura, controlador do desenvolvimento urbanístico da cidade, contribuiu também e muito para aumentar o número de desapropriações a serem feitas para garantia de uma melhor urbanização.

Com as verbas orçamentárias para esse título – Desapropriações – (no ano de 1958, essa verba foi de apenas Cr$100.000,00) – não era possível adotar-se um plano de desapropriação em massa.

Suprimos a exigüidade da verba orçamentária, com grande parte dos terrenos havidos do Estado, pagando as indenizações com áreas nos loteamentos que fizemos para as mesmas.

Esta medida redundou em uma economia de cerca de 1 milhão de cruzeiros aos cofres municipais.

 

3.4. Criação de Escolas Municipais e assistência à Educação

 

Durante o nosso Governo, criamos uma escola primária com dois turnos no Morro da Bomba em São Torquato e dois cursos de alfabetização de adultos em Paul.

Os auxílios orçamentários para aquisição de material didático e merenda escolar às crianças pobres dos Grupos Escolares locais, além de terem sido aumentados em 1958, foram pagos quase que totalmente.

De acordo com Lei Municipal, foram concedidas 20 Bolsas de Estudo do Ensino Secundário a alunos que se destacaram no ciclo primário.

 

3.5. Auxílios e Subvenções

 

Nas medidas das possibilidades do erário municipal, fizemos pagamentos – parciais uns, totais outros – de algumas centenas de mil cruzeiros destinados quer por verbas orçamentárias, quer por subvenções eventuais, a sociedades religiosas e Assistência Social e instituições artísticas, literárias, esportivas, sociais e culturais.

 

3.6. O Governo Federal e o malogro das facilidades aos Municípios para importar máquinas

 

Em meados de 1957, os porta-vozes oficiais do atual Governo Federal anunciaram aos quatro cantos do país o Decreto Presidencial nº 41.097, de 7.3.57, concedendo todas as facilidades aos Municípios para importarem tratores e motoniveladoras, a dólar oficial e prazo longo.

Melhor explicado, o Governo da União, a dólar de Cr$12.36, proporcionaria às infelizes comunas do Brasil, com base num financiamento de 7 milhões de dólares, a aquisição de, por exemplo, um trator de um milhão e duzentos mil cruzeiros (preço comum da praça naquele ano) por, apenas, pouco mais de quatrocentos mil cruzeiros! E, além desse inacreditável privilegio, o senhor Chefe da Nação, aparentemente condoído da situação de penúria dos Municípios, proporcionava o prazo de 5 (cinco) anos para o pagamento da viatura escolhida (trator ou motoniveladora), mediante a garantia das cotas do Imposto de Renda. A comissão de Máquinas Rodoviárias, através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, expediu grossos calhamaços de instruções sobre e como deveriam as municipalidades proceder para se inscreverem no plano mirabolante! Os prazos, fatais, foram alardeados, de maneira a não serem ultrapassados!

Os municípios do Brasil, como os pobres quando vêem muita esmola, deveriam ter desconfiado… Entretanto, inebriados com os odores das tintas de sinceridade com que a propaganda oficial doirou a pílula, os Prefeitos e as Câmaras de mais de 1.000 municípios cumpriram à risca toda a sorte de exigências, e, numa ansiedade febril, procuraram, uns serem mais prestos que os outros, a fim de melhor se colocarem na fila ou na ordem cronológica das inscrições na Comissão Nacional de Máquinas. Nós, à frente da Prefeitura, preparamos o “dossier” vila-velhense com tal cuidado e atenção, com tanto desvelo e carinho, que ao entregá-lo ao Gerente da Internacional Harvester Co., no Rio, para o necessário encaminhamento à Comissão de Máquinas Rodoviárias, ouvimos a impressão altamente elogiosa para nós, de que, a vista de um “dossier” tão esmeradamente preparado, a Prefeitura Municipal do Espírito Santo, atualmente Vila Velha, poderia contar com a entrega de um trator TD-9-91, de esteira, dentro de 60 dias! Mas, quem nos disse isto foi um gerente de uma empresa especializada que, ao que parece, também, acreditou na pílula doirada!

São decorridos quase 2 anos!

O nosso “dossier” continua dormindo o sono dos justos nas gavetas do Ministério da Viação ou do Palácio do Catete, assim como os de centenas de outros municípios.

No decorrer do ano passado, recebemos dois ofícios da Comissão de Máquinas. O primeiro comunicando que o nosso processo subira ao Palácio do Catete para aprovação presidencial, coincidentemente com o estouro do escândalo do então Prefeito de Porto Alegre mancomunado com o ex Ministro José Maria Alkmin, que, sem preparo do expediente regular, passando por Comissões e Ministérios obteve mais de metade de 7 milhões de dólares do financiamento para sua Prefeitura e mais 80 outras do Rio Grande do Sul, mediante a aprovação direta do atual Presidente da República! O segundo expediente, recebido há pouco menos de 6 meses, comunicando terem sido suspensos os financiamentos por ordem presidencial e dificuldades de câmbio, divisas  ou lá o que seja. Também coincidentemente nessa data o escândalo do favoritismo ao ex Prefeito de Porto Alegre (que, com isto, diz-se, obteve a base financeira necessária à sua eleição ao Governo do Rio Grande do sul) já havia caído no rol de mais um escândalo esquecido pela opinião pública!

São decorridos quase 2 anos dessa brincadeira de mau gosto. Dessa traquinada de um Governo que se não se respeita, deveria quando menos, respeitar a pobreza e a penúria das suas comunas.

É odioso brincar-se com os pobres e debochar-se dos desfavorecidos da sorte!

 

3.7. Divisão de Engenharia e Serviços Municipais

 

Até 1954, a Prefeitura não dispunha dentro do edifício da Municipalidade de um órgão técnico de controle dos serviços municipais feitos ao plano urbanístico da cidade e dos Distritos. Todo o expediente relativo a este importante setor da vida administrativa do Município era remetido para a residência de um topógrafo funcionário de importante empresa de economia mista desse Estado que, cumulativamente, atendia e despachava o expediente cada vez mais volumoso, o que – se diga de passagem – na medida de suas possibilidades, o fazia com dedicação e conhecimento de causa. Apenas o tempo que já lhe era escasso aos seus afazeres de zeloso funcionário da mencionada Empresa claro que o impedia de manter mais ou menos em dia os encargos da Prefeitura!

Nada obstante a dificuldade de se obter o concurso de um engenheiro diplomado, visto o salário deficiente, executamos a Lei nº 294, de 15.12.54, que criou a Divisão de Engenharia, estatuto de que fomos autor de seu projeto quando Vereador. Contratamos um agrimensor licenciado pelo CREA, dois desenhistas e mantivemos o topógrafo antigo como auxiliar.

Hoje, a D.E., por cuja sigla é conhecida, vem prestando modestos mas assinalados serviços. Os projetos da construção do Cemitério de Santa Inês, da Praça Duque de Caxias, da ampliação do prédio da Municipalidade, do Mercado de São Torquato (estes dois últimos não executados por falta de recursos) são de autoria da Divisão de Engenharia.

 

3.8. Novos Distritos e suspensão da sua instalação

 

No ano passado, visando a descentralização da vida administrativa do Município, remetemos mensagem à Egrégia Câmara Municipal, propondo, em projeto de Lei, a criação de mais 2 Distritos. O 4º Distrito, desmembrado do 2º, com sede em São Torquato e o 5º Distrito, desmembrado do 1º, com sede no Ibes. O projeto foi transformado em lei que tomou nº 405, de 25.11.53 e remetido a homologação da Assembléia Legislativa Estadual.

Podemos, entretanto, adiantar que essa medida não foi homologada até dia 31 de Dezembro de 1958 pelo Legislativo Estadual, o que equivale dizer que a Lei Municipal que criou os 2 novos Distritos terá que ficar suspensa por um qüinqüênio “ex vi” do art. nº 75 da Constituição Estadual, a qual estabelece que somente nos anos terminados em 3 e 8 poderão ser feitas revisões na divisão administrativa do Estado.

 

3.9. Imposto Territorial urbano

 

Em 1955, iniciamos a cobrança desse tributo que, não sabemos qual a razão deixou de ser cobrado desde a recuperação de nossa autonomia – em 1947 – apesar de figurar no rol das obrigações dos proprietários de terrenos baldios na zona urbana do município.

A precariedade das fontes e dos meios de lançamento desse tributo tem contribuído para a sua modesta arrecadação, mas, não temos dúvida que, melhor organizado o sistema de seu lançamento, esse imposto haverá de se situar no rol dos maiores construtores da receita pública.

 

3.10. Reforma do Sistema Tributário e reestruturação do funcionalismo e operariado – Passado e Futuro

 

Em 1957, para vigorar em 1958, remetemos à Egrégia Câmara Municipal Projeto de Lei reformando e atualizando o Código Tributário (antiga Lei nº 29, de 30.12.1948). Esse projeto, aprovado pelo Legislativo, sofreu resistência por parte da minoria dos Vereadores de então, mas foi aprovado e convertido na Lei nº 394, de 15.12.1957, com grande vantagem para a Municipalidade e grande prejuízo para nós, que sabíamos muito bem  da substância política que haveríamos de perder com essa medida! E não fosse essa atitude, não poderíamos arcar com o ônus da reestruturação do funcionalismo e operariado e do aumento do salário família de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) – por filho, extensivo ao operariado, que ainda não fizera jus a esse benefício.

Convertido em Lei o nosso projeto de atualização do Código Tributário, obtivemos os recursos para a melhoria do pessoal da Municipalidade, a partir de janeiro de 1958, com base nas Leis de reestruturação ns. 395ª e 398ª, de 30.12.57.

O aumento alarmante do custo de vida que dia a dia e de horror em horror mais se acentua, propiciando o clima de justa insatisfação que gera os arroubos dos protestos e das ações revolucionárias e que se nota e se observa em toda a Nação Brasileira destes dias, desfez, diluindo o aumento que proporcionamos ao pessoal da Municipalidade, em janeiro do ano passado.

Neste Janeiro de 1959, com a elevação do salário mínimo para Cr$4.200,99 mensais, urge a adoção de nova reestruturação. Claro que na fraqueza e na angústia de uma situação financeira difícil, não podemos nos antecipar à União e ao Estado, que até o momento em que redigimos este relatório, não haviam decidido, ainda, contemplar seus servidores com a melhoria determinada pelo encarecimento do custo de vida. Os estudos que iniciamos a respeito não foram concluídos. Todavia, por sem dúvida, o nosso sucessor, Dr. Tuffy Nader, haverá de cuidar, com zelo, carinho e atenção, de tão magno e crucial problema, to logo assuma as rédeas do Governo Municipal.

 

3.11. Postos de Socorro

 

Mantivemos em atividade os antigos Postos Médicos existentes, exceção de São Torquato, Glória e Vila Batista. Por falta de médico e a vista da dificuldade de contratar um profissional, transformamos aqueles serviços em Postos de Socorro, que funcionam em Vila Operária, Aribiri e Barra de Jucu.

Nesses postos, estipendiamos atendentes habilitadas a aplicar injeções e fazer pequenos curativos aos pobres.

 

3.12. Subscrição de ações da ESCELSA

 

Por entendermos boa e patriótica aplicação de capital e mediante autorização legislativa, subscrevemos Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) de ações da Espírito Santo Centrais Elétricas (ESCELSA) S. A., Sociedade estadual de economia mista, que produzirá energia hidro-elétrica em Rio Bonito e Suíça.

Desse capital de Cr$500.000,00, acrescido de 10% (Cr$50.000,00), da taxa deferida a Empresa corretora, já efetuamos o pagamento de Cr$100.000,00 e autorizamos a Secretaria da Fazenda a pagar o restante por conta dos nossos créditos junto ao Governo do Estado.

 

3.13. Telefone público em Vila Operária (Garrido)

 

Atendendo aos reclamos da população do bairro de Vila Operária, no Garrido, financiamos a instalação de um telefone público naquela zona, modesta colaboração da Municipalidade àquele aglomerado de laboriosos proletários.

 

3.14. Maternidade N. Senhora da Penha

 

Cooperando com os esforços e a firme decisão de cooperação decidida e inarredável da Exma. Sra. D. Zelia Viana de Aguiar, digníssima Presidente de Secção Estadual da Legião Brasileira de Assistência do Dr. Denizart Santos, Diretor do Serviço de Maternidade e infância daquela mesma Instituição, do Dr. Guilherme Santos, dinâmico e eficiente Presidente do Instituto de Bem Estar Social Espírito-Santense, dos Diretores da Maternidade Nossa Senhora da Penha, Srs. Dr. Antônio Bezerra de Faria, Presidente e Antônio Pinto Rodrigues, Secretário e, finalmente, de D. Zelia Botelho Vellozo, Presidente de Secção Municipal da Legião Brasileira de Assistência, a Prefeitura adquiriu 2 (dois) lotes de terra no Bairro Olaria, nesta cidade, para com outros 4 lotes adquiridos por esse conjunto de organizações servir de sede a Maternidade Nossa Senhora da Penha.

A obra, atacada antes de outubro de 1958 pela decisão e operosidade dos Drs. Denizart Santos e Guilherme Santos, já se acha em adiantada construção e não alimentamos a menor dúvida quando ao seu funcionamento ainda este ano.

 

3.15. Reforma e limpeza do prédio da Municipalidade

 

O edifício da Municipalidade já não comporta mais o atual número de funcionários, aumentados nestes últimos 8 anos pelo natural desenvolvimento e progresso do Município. Não só a Prefeitura como a Câmara necessitam de mais espaço para o trabalho diário de seus servidores. As secções acham-se superlotadas de móveis e instalações que dificultam até o trânsito e a locomoção dos funcionários em serviço, provocando um ambiente asfixiante e confuso, incompatível com o ambiente desejável para o serviço público, que deve ser amplo, arejado e cômodo, para melhor rendimento das tarefas.

Tentando vencer esse problema determinamos a feitura de um projeto de ampliação do edifício da Municipalidade, o que foi feito pela Divisão de Engenharia. Tratava-se de um trabalho elogiável de autoria do desenhista Darcy R. Marien, que projetou uma ampliação de 400 m2 de área nova e térrea a ser construída em volta e aos fundos do terreno em que está situado o atual prédio.

É este projeto que recomendamos ao nosso digno sucessor, Dr. Tuffy Nader, como um dos pontos altos a serem atacados de imediato.

Não tendo sido possível a realização dessa obra, mandamos proceder a uma limpeza geral, com pintura interna e externa de todo o atual edifício, no qual realizamos algumas pequenas alterações, tais como, a construção de mais um gabinete sanitário para o funcionalismo feminino, a extinção das colunas da área interna, propiciando mais comodidade às partes e a reforma das paredes divisórias da Divisão de Engenharia com a Fiscalização Geral e da Receita com a Tesouraria.

Para o Gabinete do Poder Executivo, adquirimos um “bureau” e um grupo estofado novo, dado o estado precário dos antigos.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha, relatório de 30/01/1959
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2013 

Vila Velha

Academia de Letras Humberto de Campos

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Na década de 50, o mundo se recompõe dos destroços herdados da grande guerra, o Brasil vive momentos áureos da democracia e o Espírito Santo cresce em todas as áreas de sua vida administrativa. Tudo se modifica. Por sua vez, Vila Velha começa a ensaiar seus primeiros passos em busca do progresso. Nesse clima de euforia e de desenvolvimento, resolveram os integrantes do Centro Cultural transformá-lo em uma ACADEMIA DE LETRAS.

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