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Governo não pretende modificar medidas de proteção a Comboios

Regência - Reserva de Comboios, julho/2018

O secretário da Agricultura, Paulo Lemos Barbosa, declarou ontem que as medidas de proteção à reserva de Comboios, tomadas pelo Governo, são "irreversíveis", e solicitou a colaboração da Secretaria Especial do Meio Ambiente no sentido de que seja elaborado um projeto visando a preservação e recuperação da reserva.

Apesar disso, Paulo Lemos diz apoiar integralmente a nota oficial divulgada ontem pela Petrobrás, em que o órgão diz que voltará a trabalhar no local e que "outros poços terão que ser perfurados na área, para delimitar a jazida de petróleo, já descoberta.

O secretário garantiu que cada um dos posseiros que ocupam a área terá seu processo examinado individualmente, visando achar uma solução para o problema. Segundo ele, "ninguém vai botar ninguém na rua". A reserva já tem metade de seu perímetro cercado.

PROVIDÊNCIAS

De acordo com o que disse Paulo Lemos, a fase de controle da devastação da reserva já está terminada. O cadastramento que estava sendo feito concluiu que existem 150 famílias em Comboios e que 20% dos posseiros não moram na reserva. Isso foi feito por uma comissão formada pela Secretaria e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A próxima providência será a homologação da comissão que foi formada, pelo próprio Incra. Em seguida, a delimitação das áreas em que estão instalados os ocupantes e depois, o exame jurídico dos processos. Posteriormente, o cálculo das benfeitorias e por último, o edital de convocação para que os posseiros compareçam ao Incra.

Dentro de 60 dias, já estarão formados os processos, e em um prazo de mais 30, o julgamento de cada caso. Segundo informou o secretário Paulo Lemos, em princípio os posseiros não têm direitos, uma vez que estão ocupando área pertencente a uma reserva florestal.

LADO HUMANO

Contudo, ele afirma que será prestada uma atenção especial ao lado humano do problema que envolve os invasores. Não há ainda uma definição sobre o que será feito com eles e o secretário não exclui a possibilidade de continuarem na reserva, ocupando as áreas que são agora de capoeira, de serem transferidos para outro local ou serem indenizados.

Em Comboios existem sete títulos de terras reconhecidos legalmente, emitidos antes de 1953, quando a reserva foi criada, e um deles é o da Aracruz Celulose. Paulo Lemos acha que não vale a pena a desapropriação do terreno para a conservação integral da reserva, uma vez que ali não existem mais florestas.

Quanto a Petrobrás, empresa que mesmo sem a autorização da Secretaria da Agricultura montou um posto de exploração petrolífera dentro de Comboios, já tendo, entretanto retirado de lá os equipamentos, Paulo Lemos diz que são melhores as relações desta empresa com o Governo.

REUNIÃO

Será feita uma reunião das duas partes com a finalidade de discutir alguns pontos referentes à exploração da jazida petrolífera existente na reserva, segundo informou o secretário da Agricultura. Independente disso, ele já enviou um oficio à Secretaria Especial do Meio Ambiente, solicitando a colaboração no sentido de elaborar um projeto de preservação e recuperação de Comboios. No mesmo oficio, o titular do órgão, Paulo Nogueira Neto, foi convidado a visitar o Estado.

 

Fonte: A Gazeta, Vitória - ES, 19/04/1978
Arquivo: Instituto Jones dos Santos Neves
Compilação: Walter de Aguiar Filho, julho/2018

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