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Guarapari: código de postura radical!

A Igrejinha - Foto: Marcos Encarnação

Alguns registros antigos sobre Vila de Guarapari foram coletados pela historiadora Beatriz Bueno Graeber. É o caso da Postura que a Câmara de Guarapari organizou para ser aprovado pelo conselho geral da Província, em 6 de fevereiro de 1832. Era obrigatório o pagamento de seis mil réis para obras da Câmara. O artigo dois determinava que os proprietários de cavalos amarrados nas vias públicas da vila ou da povoação também teriam que pagar seis mil reis de condenação para as obras da Câmara, exceto os que tivessem chegado de viagem.

O código de postura era bastante radical. Todo escravo encontrado na rua depois do toque do sino da cadeia era preso e castigado com 100 chibatadas, a não ser que estivesse a serviço do seu senhor. “todas as casas de palha que se acharem na compreensão desta vila, desde o princípio de Itupeva até a praia e à esquina da rua da Fonte e toda a rua da Pedra – os donos não farão conserto algum nem colocarão nenhuma mão de palha, sob pena de ficarem condenados em trinta mil réis para obras da Câmara.

O artigo 18 determinava: todos os mestres de lanchas ou de qualquer embarcação que fizessem frete no porto seriam obrigados a assinar “conhecimentos” (documentos). Caso contrário, pagariam seis mil réis de condenação para as obras da Câmara. Os mascates (camelôs) precisavam tirar licença na Câmara e pagar quatro mil réis para as obras da Câmara.

 

Fonte: Edição Especial de A GAZETA – Municípios do ES - Vitória, segunda-feira, 26 de setembro de 1994.

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