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Impostos – Vida social – Início do Século XVIII

Forte Piratininga - Acervo: Tarcisio Bazzarella, anos 70

A capitania foi lançada em 440$000 de finta, em 1721. Até outubro do ano seguinte não fora encaminhada à Bahia nem sequer uma fração daquele tributo, provocando azeda reclamação, acompanhada da indefectível ameaça.(65)

Lamentavelmente, os documentos da época silenciam qualquer referência à vida social dos moradores da capitania. Não há notícia de festas, convívio entre escravos e senhores, comércio, atividades industriais, desenvolvimento das povoações, relações com os silvícolas etc. Os grandes senhores, que passeiam suas riquezas ou títulos de nobreza pelas páginas das crônicas de outras capitanias, são ignorados no Espírito Santo. Nada que se destaque da mesmice de uma vida paupérrima, manietada pela absurda legislação que impedia o contato tonificante com as minas.

Construindo fortificações – Em 1726, o vice-rei conde de Sabugosa comissionou o engenheiro Nicolau de Abreu Carvalho para vir construir as fortificações, julgadas necessárias, na baía do Espírito Santo.(66) Dessas obras, como vimos, dependia a liberdade dos capixabas de tentarem os descobrimentos.

Asseveram os cronistas que Nicolau de Abreu levantou a fortaleza de São João “na garganta que faz a baía acima da Vila do Espírito Santo”;(67) os fortes de Nossa Senhora do Monte do Carmo, “entre o cais grande e a praia do peixe na marinha da cidade [de Vitória]”; de S. Tiago, “dentro dela [da vila de Vitória]”; de S. Inácio, ou S. Maurício, “na marinha da cidade; dentro da cerca que foi dos regulares jesuítas”.(68)

Aproveitando a presença do engenheiro na terra e atendendo aos pedidos do povo e às próprias necessidades do culto, o capitão-mor-governador Dionísio Carvalho de Abreu(69) mandou orçar as obras de reedificação da igreja-matriz de Nossa Senhora da Vitória, mais parecida com “caza de armazem, que lugar dedicado para a celebração dos officios divinos”.(70)

Só em 1731 foi baixada a ordem régia determinando a execução das obras,(71) iniciadas, afinal, em 1749.(72)

 

NOTAS

(65) - DH, LXXI, 188-9.

Em 1723, dirigindo-se aos oficiais da Câmara da vila da Vitória, o governador geral assim se exprimia: “atendendo a representação que me fazem acerca da impossibilidade com que se acham os moradores daquela capitania lhes concedo um ano, somente, de espera para a inteira satisfação da finta que lhes foi lançada” (DH, LXXI, 223).

(66) - Nicolau de Abreu estava no Espírito Santo em 1724 e era esperado na Bahia em agosto daquele ano (Carta do vice-rei Vasco Fernandes César de Menezes, datada da Bahia, vinte de agosto de 1724, apud AMARAL, Notas, II, 365).

(67) - F. A. RUBIM, Memórias para Servir. Enganou-se o memorialista. O forte de S. João já existia desde meados do século XVII (ver foot-note n.º 49, do capítulo VIII). Nicolau de Abreu fez apenas algumas obras, melhorando a antiga construção (ver foot-note seguinte [68] deste capítulo).

(68) - RUBIM, Memórias, 245.

– Cumprindo ordem de nove de abril de 1734, do vice-rei, Nicolau de Abreu e Carvalho (cf. Ms. abaixo citado) informou o seguinte, aos vinte e um daquele mês e ano: “Exm.º Snr. Obedecendo a ordem de V. Excia. com toda a individuação e clareza expendo as obras e reparos, que mandei fazer na Capitania do Espírito Santo quando nela estive por ordem de V. Excia. No Forte de São Francisco Xavier ou de Pertenimga [sic], chamado também da Barra mandei levantar seus parapeitos por estarem muito demolidos; fazer sua esplanada, uma garita [sic], casa de pólvora de abóbada, quartel para os soldados, reparar outro, sua alpendurada [sic], reformar sua portada e entrada, ou subida. No Forte de São João aperfeiçoar seus parapeitos, entulhá-los, fazer dois lados para se fechar em um torreão antigo, sua portada, entulhar bastante parte para assentar a esplanada, banqueta, uma garita, casa de pólvora de abóbada, cobrir uma casamata, em que aquela se fez, e a outra porção que era bastantemente grande para servir de quartel, desentulhá-la. No Forte da Vila reparar seus parapeitos, esplanada, alpenduradas e porta. Casa de pólvora principal de abóbada e seu átrio e reedificar a casa velha que ficou servindo de casa das armas para alguns petrechos mais.

Estas são as obras que mandei fazer naquela Capitania e ficaram inteiramente capazes de todo o exercício militar e ainda com a perfeição necessária. Assim que me parece ter satisfeito a ordem de V. Excia” (Doc. n.º 251 do Códice I-5, 2, 29, da Seção de Manuscritos da BN).

(69) - Antônio de Oliveira Madail foi substituído na governança do Espírito Santo por Dionísio Carvalho de Abreu, em 1724 (DAEMON, Prov. ES, 151; ASSIS, Governos, XII). Por despacho régio de cinco de agosto de 1726, foi nomeado capitão mor e governador Antônio Pires Forsas (Gazeta de Lisboa, cinco de agosto de 1726, citada por GARCIA, Notas à HG, de VARNHAGEN, V, 375).

Não encontramos um só documento dirigido a Pires Forsas ou por ele assinado na qualidade de administrador do Espírito Santo. EUJÊNIO DE ASSIS não o incluiu em Governos do Espírito Santo.

Contudo, ALBERTO LAMEGO alude a uma determinação do conde de Sabugosa a Pires Forsas, em 1731, para que este colhesse informações do estado dos serviços de Pedro Bueno (Terra Goitacá, II, 274). Também Pedro Bueno Cacunda, na Carta dirigida ao rei aos oito de setembro de 1735 (apud ALMEIDA, Inventário, VII, 201), refere-se a ele.

– A quinze de março de 1727, em ato dirigido ao provedor da Fazenda da capitania, o soberano português informava que foi “servido conceder a Antonio Pires Forças [sic] por empréstimo 150$000 para com elles se haviar para ir para essa Capitania para onde o tenho nomeado por capitão-mor para que o sirva por tempo de tres annos, por conta dos soldos, que ha de perceber” (DH, I, 4).

– Equivocou-se o Sr. Rodolfo Garcia quando incluiu Antônio Vás da Silva no rol dos administradores capixabas (Notas à HG, de VARNHAGEN, V, 375), pois Vás da Silva teve provisão de capitão-mor para o distrito de São Mateus, dada por Antônio de Oliveira Madail (F. A. RUBIM, Memória Estatística, 167; DAEMON, Prov. ES, 150-1).

– Em 1732, a capitania estava sob a direção do capitão-mor Silvestre Cirne da Veiga (LAMEGO, Terra Goitacá, II, 275; e DH, XC, 42-5 – ver nota I no fim deste capítulo) – Pedro Bueno Cacunda, Carta dirigida ao rei em oito de setembro de 1735, (apud ALMEIDA, Inventário, VII, 200).

(70) - Da Informação do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro (ALMEIDA, Inventário, VII, 133-4). São da Informação retro mais as seguintes valiosas achegas: “Tem o corpo desta Igreja cento e vinte palmos de comprimento, e achando os ditos engenheiros ter de largura somente cincoenta e três lhe deram mais sete, que fazem sessenta, para ter a proporção dupla ao comprimento ... As paredes que são feitas de pedra e barro e muito arruinadas, escassamente chegão a ter vinte palmos de altura. Tambem lhe derão pouco mais fundo e largura na capella mór, por ser mui pequena”.

(71) - “Sou servido por resolução de vinte e dois do prezente mez e anno, em consulta do meu Conselho Ultramarino, que do rendimento dos mesmos dizimos se tirem todos os annos 400$000 rs. para a factura da Egreja e que os Freguezes concorrão igualmente com outros 400$000 rs. todos os annos para o corpo della, cujas contribuições durarão athé se prefazerem os ditos 10:000 cruzados, em que foi orçada a dita egreja, que hade ser feita na forma da dita planta” (ALMEIDA, Inventário, VIII, 103).

(72) - “Certidão em que o Escrivão da Fazenda Carlos José Ferreira declara ter ficado deserta a arrematação das obras da reedificação da referida egreja e terem principiado as mesmas obras sob a direcção do Provedor da Fazenda e da Camara. Vila de N. Sa. da Victoria, cinco de fevereiro de 1749” (ALMEIDA, Inventário, VIII, 103).

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, junho/2018

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