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José Marcelino – Por Levy Rocha

José Marcelino Pereira de Vasconcelos

Procurando aperfeiçoar a defesa do Espírito Santo, D. João VI enviou, àquela capitania, o sargento-mor engenheiro, José Marcelino de Andrade Vasconcelos, para levantar a planta da barra de Vitória. Tão bem se saiu, na tarefa, o louro e guapo lusitano — e confeccionou, ainda, orçamentos e estatísticas — que mereceu, do reino, louvores em ato público.

A exemplo dos patrícios, o sargento-mor se enfeitiçou por uma autóctone, "pobre moça a quem o acidente da raça tirara o direito de exigir a legitimidade para o seu filho". É o que nos contou João Zeferino Rangel de S. Paio, na bibliografia de José Marcelino Pereira de Vasconcelos, que publicou na revista carioca, Brasil Ilustrado. O fruto espúrio do dito "feitiço", nasceu na Vitória, em 1º de outubro de 1821.

Aquele ano foi conturbado pela política; houve insubordinação e motim do Corpo de Tropa de Linha, levante que impôs a substituição do co-mandante efetivo por José Marcelino de Andrade Vasconcelos. Uma devassa, ordenada pelo governo central, obrigou o regresso, à corte, do sargento-mor de artilharia, o qual deixou o menino ao desamparo dos seus primeiros cuidados e atenções de pai.

Sabe Deus com que tropeços o jovem, verdadeiro autoditada, aprendeu as primeiras letras na Escola de Ensino Mútuo, do Prof. José Joaquim de Almeida Ribeiro. Trabalhando para a própria manutenção, tomou o encargo de escritas comerciais e foi assim que se ilustrou, estudando nos intervalos do trabalho, o latim ministrado pelo padre Inácio Felix de Alvarenga Sales e o francês, em aulas particulares do Dr. José Ortiz, titular da cadeira no Liceu da Vitória.

Antes da maioridade (1840), o estudioso rapaz conseguiu o lugar de procurador da Câmara Municipal da cidade e com tal zelo e competência se portou que dois anos após passou a trabalhar na Assembléia Provincial. Logo, acumulava as funções de amanuense da secretaria da polícia, cargo que ocupou até ser nomeado professor público da vila de Benevente (Anchieta). Esforçando-se para galgar mais alta posição, fez-se perito em leis e mereceu, do governo provincial, a designação para cargos policiais e judiciários. Foi, por eleição popular, Juiz de Paz, vereador, eleitor e deputado provincial, cargo no qual se reelegeu. Em 1853, contrariedades oriundas da política o induziram a abandonar emprego, casa, lugar na Assembléia e a província natal, transferindo-se para o Rio de Janeiro, onde voltou à profissão de guarda-livros e jornalista. Mas a saudade puxou-o de volta à sua Vitória, onde passou a advogar por provisão. Outros desgostos lhe reservavam a atividade pública, porém, o ânimo retemperado levou-o a ocupar cargos diversos: oficial-maior da secretaria do governo; deputado provincial; deputado geral; inspetor da tesouraria provincial e diretor da instrução pública.

O total dos seus livros, obras de direito e praxe jurídica, de divulgação e cunho prático, atinge a quase duas dezenas. Em 1862, o catálogo da livraria carioca de B. X. Pinto de Souza, estabelecida à rua dos Ciganos, 43-45, apresentava, além de sua obra histórica, sobre a província natal, ao preço de quatro mil réis, o "Consultor Jurídico, ou manual de apontamentos, em forma de dicionário, sobre vários pontos de direito", ao preço de seis mil réis, e ainda: "Formulário dos trabalhos das juntas de qualificação dos votantes, conselhos de recurso e assembléias provinciais com o sumário de todas as decisões que se tem dado, relativamente a este assunto", ao preço de um mil réis. Consta, do mesmo catálogo, o "Regimento dos inspetores de quarteirão ou coleção dos atos e atribuições que competem a esta classe de funcionários", ao preço de um mil réis, e o "Roteiro dos delegados e subdelegados de polícia, ou coleção dos atos, atribuições e deveres destas autoridades; fundamentada na legislação competente e na prática estabelecida. Composto para uso dos mesmos juízes", preço: seis mil réis.

Na folha de rosto da 2ª edição do "Novo guia teórico e prático dos juízes municipais e de órfãos" (2 volumes), publicação de Laemmert, em 1862, achamos um "curriculum" do autor, mostrando o quanto ele se interessava pelo saber e intercâmbio dos conhecimentos: "Cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa; advogado pela Relação da Corte; Sócio Efetivo da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; Sócio Honorário do Ateneu, do Instituto Científico e do Jurídico de São Paulo; correspondente do Conservatório Dramático da Bahia, dos Ensaios Literários da Corte, dos Institutos Históricos de São Pedro do Sul, Bahia, etc., etc.

Algumas de suas obras alcançaram repetidas edições, como o "Novo advogado do povo", que em 1955 ia já pela quinta. Em 1887, o "Guia prático do povo no foro civil e criminal", bem como o "Código criminal do Império do Brasil", atingiam a três edições. Nesse ano, repetiam-se as impressões do "Livro dos jurados", do "Manual dos promotores" e já constavam da bagagem do autor, em letra de forma: "Manual do leigo em matéria cível e criminal" (livro de estréia, em 1855); "Novo manual da Guarda Nacional"; "Advogado comercial"; "Código comercial anotado"; "Leis e atribuições das assembléias provinciais"; "Manual dos juízes de direito", além do opúsculo, "Canhenho dos depositários públicos".

Ao falecer, no Rio de Janeiro, a 26 de novembro de 1874, deixava, em manuscrito, o "Repertório das leis e regulamentos provinciais", cuja conveniência de impressão fora recomendada, em relatório, por um presidente capixaba.

Atuando na imprensa periódica, José Marcelino foi redator d'O Tempo, cujo primeiro número saiu a lume em 1° de novembro de 1861 e do Semanário, órgãos dedicado à história e à literatura mais do que à política, que ele teve o cuidado de reunir num volume de 460 páginas, desde o 1º número, impresso em 2 de janeiro de 1857 até ao n.° 50, o último, saído a 3 de abril de 1858. Por ocasião da visita de Pedro II (janeiro de 1860), ao Espírito Santo, teve o autor oportunidade de oferecer um exemplar encadernado, dessa coleção, ao soberano. Outro volume, em idênticas condições, com índice e frontispício, pertence à Biblioteca Nacional, sendo de se lamentar que alguém haja arrancado a 1ª folha do 1º número.

Aos 8 de setembro de 1870, José Marcelino lançou, em Vitória, como fundador e 1º redator, o periódico O Espírito-Santense, órgão que se manteve durante quase vinte anos, com um rol de destacados colaboradores. Do legado de sua produção intelectual, merece destaque a coletânea de versos de poetas capixabas: "Jardim Poético", englobada em dois volumes, impressos em Vitória, na Tipografia de Pedro Antônio d'Azeredo, a 1ª série em 1856 e a 2ª, quatro anos depois. Para avaliarmos a sua importância, basta lembrarmos o que dela escreveu Afonso Cláudio na "História da Literatura Espírito-Santense", após fazer toda série de restrições ao mérito do compilador: "... Prestou com a publicação dos versos dos seus conterrâneos, um grande serviço aos estudiosos de hoje, que sem ela não poderiam dar-se conta do desenvolvimento literário da primeira parte do findo século..."

Em 1868 e 1870 ele publicou, na Tipografia Laemmert e na Tipipografia do Diário do Rio de Janeiro, respectivamente, os 1° e 2ª volumes da sua "Selecta Brasiliense", composta de notícias, curiosidades, biografias de homens ilustres e ocorrências da história pátria.

Sem o rigor do cunho didático, os livros de José Marcelino, pela linguagem clara, desataviada e expositiva, foram de inestimável auxílio aos estudantes. Às escolas de primeiras letras da província natal ele dedicou um opúsculo que imprimiu em Vitória, no ano de 1859, oferecido ao Presidente da Província, Dr. Pedro Leão Veloso: "Catecismo Histórico e Político, Seguido de Máximas e Pensamentos de Diversos Autores."

Merece menção especial o seu: "Ensaios sobre a História e a Estatística da Província do Espírito Santo", a primeira história impressa na província, em 1858, com um belo retrato litográfico do autor, em meio corpo. Pouco importa que ele tenha se servido das Memórias do Governador Rubim e que o livro, fugindo à voga das efemérides cronológicas, redundasse em miscelânea histórico-estatístico-geográfica e de leis da província. O incontestável é que esses ensaios não podem faltar à bibliografia dos que se ocupam da história capixaba.

Vê-se quão justo é o reconhecimento póstero dos que homenagearam a José Marcelino Pereira de Vasconcelos conferindo o seu nome a uma rua, a um grupo escolar e a patrono de uma cadeira da Academia de Letras. Homenagem, aliás, que a confusão não desmerece, se atribuída ao sargento-mor engenheiro, seu progenitor, ou a outro, de igual nome (seu filho), que teve realce na política e que também representou a província na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: De Vasco Coutinho aos Contemporâneos
Autor: Levy Rocha,1977
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2015

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