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Medidas para a preservação de recursos naturais, 1979

Renato Barcelos, de família tradicional da Barra do Jucu, um dos protecionistas do Rio Jucu

1 - Rios

1.1 - Bacia do Rio Jucu

Para a proteção sanitária do Rio Jucu será obrigatório uma faixa sanitária de 100,00 m. em ambas as margens contadas a partir da cota máxima de inundação.

A extensão dessa faixa vai do mar até às serras do Município de Domingos Martins, abrangendo às margens dos seus afluentes no município de Viana (Rios Araçatiba e Santo Agostinho e outros).

As faixas, F.S. compreenderão além das margens inundáveis, duas faixas de 50,00m cada uma denominadas de 1ª e 2ª faixas contadas a partir da cota máxima de inundações.

1. 1. 1 - Uso das Faixas

1. 1. 1. 1 - Área de Inundação

a) Usos Compatíveis: agricultura, pecuária (sem edificações), Estação de Tratamento de Água; e

b) Usos Proibidos: lançamento de afluentes de esgotos, lixos, etc. Para lançamento de esgotos só com tratamento e com a aprovação das autoridades sanitárias.

1. 1. 1. 2 - Primeira Faixa Sanitária -

Largura 50,00 m

a) Uso Obrigatório: áreas verdes e espaços livres 70% (proteção contra a erosão)

b) Usos Compatíveis: vias específicas aos usos de redes de água, eletricidade, telefone, agricultura e pecuária, sem edificações, instalações, fossas, etc. estações de tratamento de água estações de tratamento de esgotos (a juízo das autoridades sanitárias); recreação (a juízo das autoridades sanitárias);

c) Usos Proibidos: lançamento de afluentes de esgotos, sem tratamento, lixo, e qualquer outro uso a exceção dos compatíveis.

1. 1. 1. 3 - Segunda faixa Sanitária

a) Uso Obrigatório: áreas verdes é espaços livres 70% (proteção contra erosão de águas pluviais);

b) Usos Compatíveis: rede viária, redes de água, esgotos, telefones, eletricidade, etc., edificações e equipamentos públicos relacionados com a recreação, a juízo das autoridades sanitárias, agricultura e pecuária sem edificações. Estações de tratamento de água, esgotos e lixo. Recreação a juízo das autoridades sanitárias;

c) Usos Proibidos: lançamento de afluentes sem tratamento, lixo, etc. nos recursos hídricos e na faixa sanitária ou qualquer outro uso com exceção dos compatíveis.

1. 1. 2 - Justificativa

O Rio Jucu e seus afluentes são integrante do manancial de abastecimento d'água da Microrregião da Grande Vitória, preservá-los significaria não só garantir o abastecimento d'água futuro, como também prevenir a poluição das praias de Itapoã, Jucu, etc.

1.2 - Rio Formate

1. 2. 1 - Proteção Sanitária

Faixa Sanitária de 100m de largura em ambas margens contados a partir da cota próxima de inundação numa extensão que começa a partir da localidade de Caçaroca na confluência do canal do marinho até as serras nos Municípios de Cariacica-Viana, considerando-se que esse rio constitui a linha de divisa dos municípios de Viana e Cariacica.

As faixas sanitárias terão os mesmos usos e proibições das faixas sanitárias do Rio Jucu.

1. 2. 2 - Justificativas

O Rio Formate atualmente contribui com suas águas para o abastecimento da Grande Vitória. A implantação de indústrias junto as suas margens têm causado problema de poluição e urgem providências no sentido de sua preservação. O estabelecimento das F.S proposta e uma política de controle da poluição, permitirá a sua recuperação e mantê-lo como potencial de abastecimento d'água da Grande Vitória e o seu uso para as atividades agrícolas, recreação, etc.

1.3 - Rio Santa Maria

1. 3. 1 - Proteção Sanitária Faixa Sanitária de 100m de largura em ambas as margens contados a partir do Rio Santa Maria no Município de Serra até os limites dos municípios da Serra e Santa Leopoldina.

As áreas inundáveis e faixas sanitárias terão os mesmos usos e proibições previstas para as faixas do Rio Jucu.

1. 3. 2 - justificativa.

O Rio Santa Maria é também um integrante do mancial de abastecimento da Grande Vitória, principalmente da área de implantação dos Grandes Projetos do Complexo Industrial. Sua preservação se faz urgente e imprescindível uma vez que ainda não apresenta problemas de poluição, embora nenhuma providência tenha sido tomada para a sua proteção sanitária.

1.4 - Rio Marinho

1. 4. 1 - Proteção Sanitária

Faixa Sanitária de 50m em ambas as margens contados a partir da cota máxima de inundação uma extensão que vai da baía de Vitória ao Rio Jucu, considerando que este rio é formado por um canal de sangria do Rio Jucu recebendo a contribuição do Rio Formate na localidade de Caçaroca tendo em seu curso vários represamentos pelas barragens de captação d'água da CESAN.

As faixas sanitárias serão subdivididas em duas outras de 25m cada uma, denominadas 1ª FS e 2ª FS a partir da margem do canal ou cota máxima de inundação.

1.4.2 - Uso das Faixas

Área inundável - uso idêntico aos dos Rios Jucu, Formate, Santa Maria.

1. 4.2. 1 - Primeira Faixa Sanitária

a) Uso Obrigatório: áreas verdes e espaços livres 80% (proteção contra a erosão). Para lançamentos da afluentes, tratamento a juízo das autoridades sanitárias;

b) Uso Compatível: vias específicas aos usos de redes d'água, eletricidade, telefone. Estação de tratamento de’água. Estações elevatória de esgotos;

c) Uso Proibido: lançamento de afluentes sem tratamento e lixo.

1. 4.2.2 - Segundo Faixa Sanitária

a) Uso Obrigatório: áreas verdes e espaços livres 70%

b) Uso Compatível: rede viária, redes (águas, esgotos, telefones, eletricidade, etc.). Estações elevatórias de esgotos, etc.;

c) Uso Proibido: lançamento de afluentes não tratados, lixo.

1.5 - Rio Jacaraípe

1. 5. 1 - Proteção Sanitária

Faixa Sanitária de 50m em ambas as margens, contados a partir da cota máxima de inundação, numa extensão compreendida da foz do rio na praia de Jacaraípe até a Lagoa de Jacuném.

As faixas sanitárias serão subdivididas em duas de 25 m. cada uma com denominação de 1ª FS e 2ª FS contadas a partir da cota máxima de inundação.

1. 5. 2 - Usos das Faixas

As faixas sanitárias e área de inundação terão usos idênticos aos das faixas do Rio Marinho.

1. 5. 3 - Justificativas

O Rio Jacaraípe não possui expressão em termos de abastecimento d'água, porém deságua numa das praias mais importante do litoral capixaba e é utilizada em toda a sua extensão para a prática de pesca e recreação, além de ser sua área inundável (mangues) rica em caranguejos, sururus, etc.

1.6 - Rio Reis Magos

Faixa Sanitária de 50m em ambas as margens, contados a partir da cota máxima de inundação, na extensão da foz, na praia de Nova Almeida, e todo o curso no Município da Serra.

1. 6. 1 - Uso das Faixas

Idem aos usos das faixas sanitárias e áreas inundáveis do Rio Marinho e Jacaraípe.

1. 6. 2 - justificativa

Idem ao Rio Jacaraípe.

1.7 - Rio Piauí

1. 7. 1 - Proteção Sanitária

Faixa Sanitária de 50m divididas em duas faixas de 25m contados a partir das margens do canal do rio na barra do Rio Jucu até a lagoa de Jabaeté.

1. 7. 2 - Usos das Faixas

Idem do Rio Aribiri.

1.8 - Rio Aribiri

1. 8. 1 - Proteção Sanitária

O Rio Aribiri constitui uma via de drenagem natural dos mangues e áreas alagadiças de uma vasta área do município de Vila Velha que dada a sua situação geográfica será ocupada por edificações num futuro não muito distante (acreditamos) daí a necessidade de mantê-lo como canal natural das águas pluviais e esgotos tratados daquela região.

1.9 - Rio Bubu ou Rio Cariacica

1. 9. 1 - Proteção Sanitária

Faixas Sanitárias de 30m contados a partir da cota máxima de inundação em ambas as margens do rio, numa extensão compreendida dos mangues da localidade de Flexal e localidade de Bubu no município de Cariacica.

1. 9. 2 - Uso das Faixas e Áreas de Inundações

Idênticos aos usos das do Rio Marinho.

1. 9. 3 - justificativa

A região da bacia e estuário do Rio Bubu está compreendida na área prevista como urbanizável da Microrregião da Grande Vitória. O estuário, compreende os mangues da localidade de Flexal que é largamente explorada na cata de caranguejos, moluscos, etc. daí a necessidade de preservá-lo como recurso natural.

1.10 - Rio Itanguá

1. 10. 1 - Proteção Sanitária

Em ambas as margens do Rio com 25m cada uma, contados a partir da cota máxima de inundação ou margens do canal retificado numa extensão compreendida da foz do rio na localidade de Porto de Santana até a rodovia do Contorno na localidade de Itanguá.

1. 10. 2 - Usos das Faixas e Área de Inundação

Usos idênticos aos previstos para o Rio Aribiri.

1. 10. 3 - Justificativa

O Rio Itanguá é o escoadouro natural das águas pluviais de vasta área no município de Cariacica. Atualmente, ele se encontra fortemente poluído sem nenhuma proteção sanitária com os conseqüentes prejuízos para a ecologia dos mangues e baía de Vitória além dos fortes odores exalados de suas águas já reclamados pela população local.

2 - Lagoas

2.1 - Lagoa Jabaeté, Lagoa Carapebus, Lagoa Jacuném, Lagoa Capubã e outras

2. 1. 1 - Proteção Sanitária

A proteção sanitária das lagoas justificada pelos múltiplos usos que elas proporcionam no campo de abastecimento de água, recreação, lazer, etc.

3 - Canais e Vales Úmidos

Canal da Costa, Canais de drenagem na Barra do Jucu, Canais de drenagem na Cobilândia (Vila Velha) - Canal no Extremo da Praia de Camburi (Vitória), Rio Maria Preta, e Canal de drenagem da região de Caçaroca (Cariacica), Canais de drenagem no Município de Viana

- Canal de Escravos e Riachos no Município da Serra e outros

3.1 - Proteção sanitária

Faixa Sanitária de 50m divididas em duas semi-faixas de 25m cada uma contada a partir da linha divisória do talvegue natural do canal ou vale úmido em toda a extensão do projeto de drenagem.

3.2 - Uso das faixas

a) Usos Obrigatórios: faixa de circulação para operação de drenagem e limpeza do canal, áreas verdes;

b) Usos Compatíveis: rede viária, redes de água, esgotos, telefones, eletricidade, etc. Equipamentos públicos relacionados com o lazer (áreas verdes sem edificações), lançamentos de afluentes tratados a juízo das autoridades sanitárias. Estações elevatórias de esgotos;

c) Usos Proibidos: lançamento de afluentes de esgotos sem tratamento, lançamento de lixo ou qualquer outro uso com exceção dos compatíveis.

3.3 - Justificativa

Os canais constituirão o sistema de drenagem natural e baixo custo das áreas baixas alagadas da Microrregião. As faixas sanitárias estabelecidas visam preservá-los quanto aos efeitos nocivos da poluição quer quanto as suas águas quer quanto à poluição da baía de Vitória, destino natural de suas águas.

4 - Fundo de Vales Secos

4.1 - Proteção sanitária

Faixa Sanitária mínima de 12m divididas em duas faixas de 6m cada uma contada a partir do talvegue natural na extensão do vale (longitudinal).

4.2 - Uso das faixas

a) Usos Compatíveis: drenagem das águas pluviais, rede viária, rede de água, esgotos, eletricidade, telefone, etc.

b) Usos Proibidos: lançamento de afluentes e lixo a céu aberto:

c) Usos Obrigatórios: proteção contra erosão-declividades máximas de 10% (para declividade maiores, cuidados especiais, a juízo das Autoridades Sanitárias).

4.3 - Justificativa

Os fundos de vales secos deverão ser preservados na fase de loteamento para evitar os problemas freqüentemente encontrados pelas autoridades, no tocante ao escoamento das águas pluviais e lançamento de redes de esgotos, etc.

5 - Mangues

Rio de Santa Maria compreendendo os mangues e alagados compreendidos no Contorno da baía de Vitória da localidade de Porto Novo no município de Cariacica, ao Campus Universitário englobando áreas do município de Cariacica, Serra e Vitória.

5.1 - Proteção sanitária

Faixa-Sanitária de 50m contados a partir da cota de inundação da maré máxima em toda a extensão do contorno dos mangues.

5.2 - Uso das faixas

a) Usos Obrigatórios: tratamento de afluentes para lançamentos.

Áreas verdes e espaços livres – 50%;

b) Usos Proibidos: lançamento de afluentes sem tratamento, e lançamento de lixo. Qualquer uso da área e da faixa sanitária, salvo determinação a juízo das autoridades sanitárias;

c) Usos Compatíveis: rede viária, água, telefone, eletricidade. Rede de esgotos no extremo da Faixa e juízo da autoridade sanitária;

5.3 Justificativa

"Os estuários e águas marinhas estão entre os ambientes naturais mais férteis da terra".

"O homem médio raramente compreende as úteis porém complexas interrelações biológicas e mecânicas dos estuários. Muitas vezes, se subestimam o valor das estruturas biológicas ao longo das costas, tais como os capins das dunas, os bancos de ostras, os capins dos brejos, na sua ação protetora contra os temporais. Converter úteis estuários em esgotos ,abertos para as obras das indústrias, em campos de milho, ou em locais de residências para os quais a topografia não está adaptada, não é do melhor interesse para o homem. Os conservacionistas e os engenheiros agrônomos bem treinados, recentemente, ficaram alarmados com a inútil destruição dos recursos naturais da região costeira. Será necessário, talvez estabelecer algum tipo de zonação ou plano de conservação de tal forma que o uso dessas áreas possa ser feito em bases ecológicas sadias"(7).

 

NOTA

(7) Eugene P. Odum – Ecologia, Editora da USP – 1969

 

Fonte: Revista Fundação Jones dos Santos Neves ANO II, nº 4 – outubro/dezembro de 1979, Vitória – Espírito Santo
Compilação: Walter de Aguiar Filho, maio/2017

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