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O Governador Rubim - Por Mário Freire

Francisco Alberto Rubim

Francisco Alberto Rubim, oficial de marinha, assumiu o governo em 1812. Mandou escrever em 1816 uma descrição da Capitania. Teve no filho, o historiador espírito-santense Brás da Costa Rubim, quem relatasse tudo quanto fez em prol do Espírito Santo.

No primeiro ano de seu governo, a Capitania exportou as primeiras arrobas de café. Provenientes de terras próximas ao rio Doce, alcançaram no Rio o preço de três mil reis.

Um dos primeiros trabalhos desse Governador foi desobstruir o canal de Camboapina, canal que ligava o Rio Jucu à baía do Espírito Santo. Saint-Hilaire, que visitou a Capitania em 1818, elogiou a perfeição dessa obra atribuída aos jesuítas. Rubim promoveu plantações de mandioca a arado, em Linhares, além de culturas de trigo e linho. Estas ficaram isentas do pagamento de dizimas durante dez anos, em virtude da lei que, em 1814, regulou a concessão de sesmarias no Espírito Santo.

Tendo obtido do Intendente de Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, 30 casais de colonos, provenientes das ilhas dos Açores fundou a povoação a que deu o nome de Viana, atual Jabaeté.

Uma carta régia isentou esses colonos e os filhos, bem como os que a mesma Intendência encaminhara para outras "Províncias", de serem recrutados, e servirem, contra a vontade, nos Corpos Milicianos ou na Tropa: a propósito dessa referência a outras "Províncias", cabe fazer notar que, mesmo depois de organizado, em 1815, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (quando as antigas Capitanias passaram a ter essa nova designação), o Espírito Santo continuou citado e conhecido como "Capitania". O Príncipe de Newwied e, depois, Saint-Hilaire estranharam essa prática, observada, de fato, até nas instruções de junho de 1822, baixadas por José Bonifácio, ao regular a convocação de representantes das Províncias. A "Capitania" (sic) deu apenas um representante. Contraditoriamente, as mesmas instruções referem-se às vilas de Vitória e S. Salvador, cabeças de distritos na "Província" do Espírito Santo.

Um decreto de 1817 regulou o corte do pau-brasil na Província do Rio e na Capitania do Espírito Santo.

Viana, em pouco tempo, permitiu ao Governador enviar para a Corte amostras de linho e trigo, colhidos nessa colônia. Em Palácio fez-se pão com o trigo, ao mesmo tempo que se exibia uma toalha tecida com linho de lá. Seus colonos percebiam uma mesada: assim os contratara a Intendência da Policia, por nove anos.

O desenvolvimento observado ao sul da Capitania levou os moradores do Itapemirim a requerem uma vila nessa região. Por alvará de 1815 assim foi determinado; e o Rei, além de meia légua em quadra para o respectivo Termo, destinado, como nas primitivas vilas, a edifícios, rocios e logradouros, ainda outorgou uma sesmaria de uma légua, nas mesmas condições, para patrimônio próprio da nova Câmara...

Esse apelo foi formulado depois que S. João de Macaé passou também a vila; um ato de 1813 considerara desmembrada da Comarca desta Capitania a parte desse território, que assim até então lhe pertencia.

Além da isenção do dízimo sobre nossas culturas de trigo e linho, Rubim ainda conseguiu que uma carta régia de 1814, como dissemos, mandasse cessar a proibição, observada depois de um edital baixado aqui, em 1801, de sesmarias a menos de três léguas da costa ou dos rios Haviam sido reservados para a Coroa todos os arvoredos e matas à beira-mar e às margens de rios que desembocassem diretamente no mar.

Louvando, em 1816, a abertura de uma estrada desde Santa Maria, e, depois, de Viana para Vila-Rica, trabalho confiado à pertinácia do capitão Ignácio Pereira Duarte Carneiro, recomendou o Rei que, à vista desse notável melhoramento, o Governador, além do restabelecimento da exploração de ouro nas antigas minas do Castelo, promovesse a abertura de novas estradas para Minas. E determinou que as despesas corressem pela Real Fazenda de cada Capitania, observando-se, para isso, os limites do auto de 1800: essa referência da carta régia de 4 de dezembro de 1816 ficou interpretada como confirmação do aludido auto. Uma resolução régia de 1820 mandou estabelecer correios entre as diversas Províncias. O interior continuava, porem provocando temor, devido aos assaltos e incursões dos botocudos.

Eschwege criticou um trabalho que Rubim alegou em favor dos puris, afirmando que, atraídos das matas, uns duzentos índios haviam sido distribuídos, em Ouro Preto, mas, como escravos!... Na estrada que Rubim mandou abrir, foi necessário instalar, de três em três léguas, o que naquele tempo se denominava "quartel". Descreve-os Rugendas como presídios ou postos, com alguns soldados, comandados por um sub-oficial ou um porta-bandeira . Estabelecidos em modestas cabanas, com fuzis, nem sempre em bom estado, não lhes faltava, porém, o "gibão", a melhor defesa para os soldados; era uma camisola de couro, acolchoada de lã, capaz de abrigá-los contra o ataque das flechas. O Príncipe de Neuwied descreveu-os, e reproduziu-os em uma estampa. Outra defesa dos "quartéis" consistia em grandes cães. Por ocasião de assaltos, cessada a surpresa, uma "entrada" pelo sertão, promovida por soldados dos vários postos, afugentava os indígenas que restavam.

Mandando abrir, ao mesmo tempo, outras estradas e abandonando a antiga política favorável só à cobrança dos réditos do ouro, o Rei isentou de impostos, durante dez anos, os produtos ou gêneros per esse meio transportados.

Anunciada a abertura do rio Doce ao comércio, os resultados não corresponderam às expectativas. Assim a descreveu Eschwege: o Governador fizera carregar de sal algumas canoas, que, com dificuldade, subiram o rio, postas mais de vinte vezes em terra, assim como as respectivas cargas, a fim de se contornar cachoeiras, enquanto o pessoal da expedição sofria ferozes ataques dos botocudos. Chegando a Minas, vencidos muitos perigos, vendeu-se o sal, carregou-se algum algodão, e iniciou-se a jornada de regresso, com os mesmos riscos, a ponto de ninguém mais se abalançar a semelhante cometimento. Cessara por alvarás de 1801 e 1803 o monopólio do sal, que durara 150 anos.

Reproduzindo essa crítica, Oliveira Lima não deixa de reconhecer que, realmente, um dos esforços mais tenazes, se não dos mais felizes de D. João VI visara abrir comunicações do Espírito Santo para Minas, no intuito de desbravar, conveniente e rapidamente, a terra.

Coube a Rubim pagar a contribuição exigida, do Espírito Santo como de todas as Províncias, para o resgate de um empréstimo contraído pelo Governo Geral, no primeiro Banco do Brasil: o Espírito Santo contribuiu com Rs16 :000$000 .

Durante esse governo, Antônio José Vieira da Vitória procurou desenvolver a sericicultura no Espírito Santo, aproveitando um inseto que vivia em pés de mamona, vulgarmente conhecida como baga.

O Governador foi também um dos animadores da instalação de um hospital, destinado a enfermos pobres e a enjeitados: — em Vitória, nessa época, somente havia um hospital militar, instalado, desde 1798, em uma dependência do Palácio do Governo. Saint-Hilaire, que, em 1818, viu os alicerces daquela obra pia, sob a inspeção da Irmandade da Misericórdia, e para a qual muito contribuíram valiosos donativos de, Luiz Antônio da Silva e outros benfeitores, escreveu que seria uma construção notável, sobre um morro, "a uma pequena distância da vila". A Câmara de Vitória doou o mangal próximo, para a Santa Casa aterrar e construir casas, das quais auferisse renda; e o Provedor, em nome da Irmandade, intimou os moradores confinantes com as referidas marinhas a tomarem ciência da doação. O mangal, dizia, "medeia entre o monte onde se fundou o hospital e o monte da fundação desta Vila": era a tradição, confirmando assim, em 1819, isto é, há mais de um século, que Vitória fora fundada na colina onde os jesuítas haviam erguido a Residência, o atual Palácio do Governo. Anos depois, como a Santa Casa se opusesse à arrematação de uns terrenos de marinha, nesse local, o Tribunal do Tesouro mandou aforá-los, de preferência a quem estivesse na posse deles.

Rubim, segundo Saint-Hilaire, "passava geralmente por ser um homem íntegro; tinha talento e atividade".

Deixou o governo do Espírito Santo em 1819. No exercício anterior arrecadara cerca de 120.000 cruzados, incluídos os impostos cobrados no distrito de Campos. Saint-Hilaire asseverou que dessa Vila vinham, trimestralmente, para Vitória, vinte a vinte e seis mil cruzados...

Quando Rubim faleceu, em 1842, a Mesa da Santa Casa de Vitória, em ofício à família enlutada, lamentou — "o mau galardão que tiveram seus prestantes serviços".

Deixou uma recordação de arbitrário e déspota. "Perseguia, algumas vezes, homens de idéias liberais e de certa cultura, registrou Afonso Cláudio; e, quase todas, substituía as velhas leis do Reino por um certo arbítrio, muito seu, que nada tinha de brando".

Não devemos esquecer, contudo, que os Governadores daquela época foram os derradeiros representantes, entre nós, do absolutismo fugido da Europa agitada pelas idéias da Revolução.

Condenando o governo de militares, à frente das antigas Capitanias, Hipólito da Costa continuava profligando-lhes os excessos: "Qualquer Governador, por mais insignificante que seja a sua graduação, tem, no Brasil, o direito de mandar prender a quem lhe pareça e pelo tempo que quiser, sem dar razão de seu feitio; e quando manda soltar o indivíduo, assim preso, é este obrigado a ir ter com o Governador, e dar-lhe os agradecimentos pela soltura, e ouvir a repreensão que ao tal Governador lhe apraz dar-lhe, e nos termos que lhe vêm à cabeça".

 

Fonte: A Capitania do Espírito Santo, ano 1945
Autor: Mário Aristides Freire
Compilação: Walter de Aguiar Filho, junho/2015

História do ES

Mário Aristides Freire – Secretário da Fazenda (1930-1943)

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