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O Governador Tovar - Por Mário Freire

Vista de Vitória - Foto Victor Frond 1860

Militar, não escapou também o Governador Tovar a outras tantas acusações de violências e arbitrariedades. À saída dos Governadores assim acusados, havia sempre, entretanto, quem procurasse destruir as acusações, ou desfazer as queixas inspiradas, é de supor, pelo espírito nativista, que começava a se agitar para a próxima campanha pela autonomia nacional.

Dirigindo, em 1811, ao conde de Linhares, uma exposição sobre o governo desta Capitania, Francisco Manoel da Cunha citou prisões violentas de negociantes; do próprio Ouvidor, e do coadjutor do Vigário de Vitória, este deportado para o rio Doce, apenas porque deixara um dia de celebrar na igreja, ao lado do Palácio, em lugar do capelão da tropa. Desterrado para o rio Doce fora também um chefe de família, só porque reunia em casa diversas pessoas para conversarem... Um procurador, que defendera uma causa contra um amigo do Governador, fora mandado assentar praça, depois de castigado a pranchadas. A Junta da Real Fazenda e a Câmara sentiam-se ultrajadas. Saint-Hilaire e José Marcelino ainda veicularam novas acusações.

Como sucedera a Silva Pontes, Tovar só deixou o governo em 1811, e o Padre Marcelino Duarte logo o reabilitou: no poemeto sobre a viagem que empreendeu em 1817, a fim de queixar-se pessoalmente ao Rei, contra o sucessor, o Governador Rubim, proclamou ao contrário —"Albuquerque Tovar, justo e prudente".

Seu governo foi muito agitado, principalmente depois de 1808, quando veio servir na Capitania, um Ouvidor republicano, ou, como se dizia — "partidário dos franceses que haviam invadido Portugal". Preocupado com as questões que seguidamente provocou, o Ouvidor deixou por sua vez de fiscalizar, como lhe competia, a restauração do Livro do Tombo da Câmara, mandado restaurar em 1807, quando desapareceu. O desaparecimento pareceu oportuno, porque ao Governador Tovar coube iniciar a cobrança, em Vitória, da décima urbana, o imposto predial, a principio exigido só dos prédios à beira-mar, decretado, no Brasil, por um alvará de 1809. Esse Governador viajou estudando o rio Doce, com a recomendação de procurar acalmar as dissensões sobre limites. Dessa viagem, deixou uma pequena memória.

Nessa ocasião deu o nome de Linhares, em homenagem ao ministro e Conde desse nome, à povoação à margem do mesmo rio.

Instalou a Junta da Real Fazenda, em substituição à arcaica Provedoria. Pretendeu restabelecer a exploração das minas do Castelo. Um assalto dos botocudos, que, depois de destruírem o quartel do Souza, desceram em direção à Vitória, determinou a ordem para instalar, no Espírito Santo, um batalhão de Artilharia Miliciana: na parte militar ficou esta Capitania independente das autoridades da Bahia, por decreto de 13 de setembro de 1810.

O desembargador Luiz Tomás de Navarro, percorrendo em 1808 o litoral, por ordem do Príncipe Regente, para estabelecer um correio terrestre, atribuiu 11 a 12.000 habitantes à Vitória; e apenas 2.000 à Vila Velha.

O supracitado acusador de Tovar, três anos depois, prestou outras minuciosas informações sobre o Espírito Santo, ao conde de Linhares. Descreveu Vitória sem divertimentos, por causa da pobreza da terra. As mulheres, durante o dia, fiavam algodão, ganhando alguns vinténs. A agricultura, esquecida; quase nenhum comércio de importação. Os prédios que se arruinavam não eram reedificados. Sobre o monte, em cuja base ficava o forte de S. João Dongado (Dugan, segundo Daemon) à entrada de Vitória, ainda se via uma pequena muralha, donde igualmente se fizera a defesa contra os holandeses.

Reduzida a umas quarenta casas, na maioria, cobertas de palha, a vila do Espírito Santo ainda conservava os alicerces da primitiva alfândega, estabelecida nos primeiros dias da colonização, em frente à igreja, conforme registrou depois o Príncipe de Neuwied: caíra em ruinas desde que cessara a navegação direta com a Europa e a África.

Nova Almeida, além da velha Residência dos Jesuítas, contava cerca de meia dúzia de prédios de telhas, propriedade de portugueses, entre choupanas de barro, cobertas de palha. Havia prosperado muito; mas, proibida a exploração de madeiras, estava habitada somente por índios, que ocupavam até os cargos de Capitão-mór e da Câmara.

Diminuído o trabalho nas minas, decaiu a agricultura. Para reanimá-la, estendeu-se aos lavradores do Brasil, em 1809, o privilégio de não serem mais executados em engenhos, fábricas e lavouras. Somente uma parte dos respectivos rendimentos passou a responder pelas dividas que contraíssem.

Invocando disposições, de um alvará de 1770, segundo o qual, nas ausências do Governador, assumiria a Capitania uma Junta composta do Ouvidor, do mais antigo Vereador e do Comandante do regimento de milícias, assim deixou Tovar o Espírito Santo, em 1811. 

 

Fonte: A Capitania do Espírito Santo, ano 1945
Autor: Mário Aristides Freire
Compilação: Walter de Aguiar Filho, junho/2015

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