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O MME e as diretrizes nacionalistas do governo

O então Presidente da República João Goulart, em 1963, estende a mão para os ferroviários reunidos para homenageá-lo em Vitória (ES)

O Ministério de Minas e Energia (MME), criado em 1960, teria um papel decisivo no traçado das diretrizes da economia brasileira, sempre ligado às tendências de quem ocupasse a Presidência da República. O período JK combinou a aposta firme na atração do capital estrangeiro com a intervenção estatal no planejamento (as metas e os grupos executivos), criando uma expansão que gerou grandes espaços para a empresa privada nacional e para o florescimento de maior dinamismo nos mercados. E depois de Juscelino veio Jânio Quadros. E depois da renúncia de Jânio veio João Goulart, o Jango.

João Goulart já tinha sido o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul quando foi vice-presidente no governo Juscelino. Naquela época, as eleições para presidente e vice eram independentes, e este último tinha votação própria. Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito pelo Partido Social Democrata (PSD) e João Goulart pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Cinco anos depois, a dose se repetiu, só que com Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC), como presidente da República.

Jânio foi eleito prometendo uma varredura moral na política nacional. Seu símbolo de campanha era uma vassoura, com a qual varreria a corrupção para fora do país. Obteve 5,6 milhões de votos, na maior votação absoluta da história brasileira até então. Era um governo de contradições. Ao mesmo tempo que proibia a briga de galo e ameaçava o uso do biquíni nas praias, condecorava Che Guevara, um dos líderes da revolução em Cuba, recém-chegada ao poder. Em agosto de 1961, menos de sete meses depois de assumir, Jânio, alegando estar sendo perseguido por “forças ocultas”, renunciou à Presidência da República.

Nada era mais diferente de Jânio do que João Goulart. O vice tinha uma forte ligação com os sindicatos, um repertório de discursos inflamados e uma posição muito pouco amistosa em relação à interferência de empresários americanos na economia nacional. Jango também tinha uma carreira ligada ao trabalhismo de Getúlio Vargas, pavio curto e idéias nacionalistas sobre como tratar as reservas nacionais, especialmente os minérios. O Ministério de Minas e Energia – desde Jânio, diga-se – era um reflexo dessas idéias.

Em pouco mais de três anos de governo, o MME teve cinco ministros: João Agripino, Gabriel Passos, João Mangabeira, Eliezer Batista e Oliveira Brito – todos, em maior ou menor escala, influenciados fortemente pelas decisões vindas da recém-inaugurada Brasília. Quando Jango começou a governar, a questão principal do Ministério de Minas e Energia era restringir a ação do capital estrangeiro, particularmente o norte-americano, no comando das empresas consideradas estratégicas, entre elas as mineradoras.

João Agripino concentrou, desde o início, suas atenções na atuação das companhias internacionais. O ministro determinou o exame cuidadoso da situação jurídica das jazidas de minérios e recursos naturais em geral, com a intenção de decretar a prescrição das concessões a empresas estrangeiras que permanecessem inexploradas. Entre essas companhias, encontrava-se a Hanna Mining Company, que em 1958 comprara a St. John d’El Rey Mining Company para explorar as jazidas de ferro situadas em suas terras no Vale do Rio Paraopeba, nos limites do Quadrilátero Ferrífero. No entanto, o direito da St. John de explorar essas jazidas não era líquido e certo.

A companhia inglesa – que representava para o governo mais ou menos o que a Itabira Iron Ore Company representara no início do século – localizara as jazidas na década de 1920, mas não se interessara em dar início à exploração em escala industrial. Com as alterações no direito trazidas pelo Código de Minas de 1934, a St. John ficou impossibilitada de extrair o minério de ferro, uma vez que só manifestara a posse das minas de ouro. Os depósitos de ferro, manganês etc. foram considerados jazidas, por se referirem a ocorrências minerais não explotadas. Para haver explotação era necessário autorização expressa do Governo Federal.

No final de 1934, depois de ter constituído a Companhia de Mineração Novalimense, a St. John solicitou ao Ministério da Agricultura alteração no manifesto anterior, sob a alegação de que dera início à exploração daqueles depósitos antes da promulgação do Código de Minas e, por isso, eles deveriam ser considerados minas. O ministério deu parecer favorável, opinando que as jazidas já haviam sido efetivamente lavradas em pequena escala. Uma averbação, à margem do registro, forneceu a base legal para que em 1939 a St. John fosse autorizada a explorar as reservas em questão. Foi exatamente essa averbação, transformando em minas as jazidas manifestadas, que se tornou objeto de longa disputa judicial a partir de 1961.

O ministro João Agripino constituiu uma comissão para estudar, sob diversos ângulos (geológico, pedológico, florestal, econômico, social e jurídico), as minas e jazidas do Vale do Paraopeba, incluindo as da Hanna. O relatório final da comissão foi encaminhado ao presidente Jânio Quadros, que, com base nesse trabalho, assinou uma resolução anulando as autorizações ilegais dadas em favor da Hanna e restituindo as jazidas de ferro à reserva nacional. O despacho do presidente determinava que o MME procedesse aos processos administrativos necessários para anular as autorizações feitas irregularmente e declarar a caducidade daquelas que vinham infringindo o Código de Minas na sua exploração.

Gabriel Passos, ministro de Minas e Energia do primeiro gabinete parlamentarista do governo Goulart, deu prosseguimento aos rumos traçados por João Agripino à frente da pasta. Em junho de 1962, chegou mesmo a determinar a paralisação das atividades da Hanna no Brasil, ao ordenar a desapropriação das jazidas de propriedade de diversos mineradores, entre os quais a Companhia Novalimense e a Mineração Águas Claras, empresa organizada em 1958 pelo grupo norte-americano no Quadrilátero Ferrífero. A Hanna foi ao Tribunal Federal de Recursos e obteve a reintegração de suas concessões, sem, contudo, ter condições para desenvolver programas de exploração mais duradouros.

O impasse entre o governo e os americanos serviu também para que o MME, já na gestão Oliveira Brito, determinasse que o DNPM procedesse ao levantamento do estado em que se encontravam as jazidas da Hanna e as repercussões sociais que a paralisação das atividades poderia acarretar. Foi cogitada também a hipótese de entregar as minas da Hanna para a CVRD. A alternativa foi descartada quando se verificou que as minas da Hanna estavam situadas em local afastado dos trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o que inviabilizaria economicamente o empreendimento. Oliveira Brito, então, limitou-se a ordenar a execução de sentença proferida anteriormente pelo Tribunal Federal de Recursos, que colocava as jazidas da Hanna em disponibilidade. Em conseqüência dessa decisão, a União e a companhia estrangeira recorreram ao Supremo Tribunal Federal.

Paralelamente à batalha judicial entre o Governo Federal e a Hanna, ganhava terreno, nos meios governamentais, a ideia de criação de uma companhia estatal, nos moldes da CVRD, para explorar o minério de ferro do Vale do Paraopeba, orientação que já constara do Documento nº 18. A organização de uma companhia estatal no Vale do Paraopeba fazia parte da estratégia dos setores nacionalistas, preocupados em conter os avanços da Hanna na área, impedindo-a de obter o monopólio da extração e da comercialização do minério de ferro, o que certamente criaria sérios embaraços às atividades dos pequenos e médios mineradores do Paraopeba.

Em janeiro de 1963, o Conselho de Ministros aprovou a Exposição de Motivos no 3 do MME, cujo titular à época, Eliezer Batista, acumulava a pasta com a presidência da CVRD. O documento apontava as seguintes tarefas para a futura Companhia do Vale do Paraopeba: “1 – Construir e operar terminais marítimos para embarque de minérios e descarga de matérias-primas em geral; 2 – Contratar à Rede Ferroviária Federal o transporte ferroviário do minério a ser exportado; 3 – Financiar, se preciso, a Estrada de Ferro Central do Brasil para a execução dos melhoramentos e ramais necessários, bem como a compra de materiais de tração e rodantes.”

O principal acionista da nova companhia seria a CVRD, que teria a prerrogativa de indicar o presidente e o diretor comercial. A companhia seria transportadora e exportadora de minério de ferro, adquirindo-o de seus acionistas e de pequenos mineradores, independentemente de sua participação acionária.

Ainda em dezembro, o decreto assinado pelo presidente João Goulart determinava a revisão completa de todas as concessões governamentais das jazidas minerais, bem como o cancelamento das concessões não exploradas nos 20 anos anteriores, entre as quais se encontravam as da Hanna Co. No mesmo mês, o Governo Federal tabelou os óleos lubrificantes comercializados por empresas como Esso, Texaco e Shell, abalando o domínio das distribuidoras estrangeiras sobre o mercado brasileiro, e concedeu à Petrobras o monopólio das importações de petróleo.

A essa altura, a oposição entre nacionalistas e liberais ganhava as ruas. Em janeiro de 1964, setores nacionalistas organizaram em Minas Gerais a Semana Popular em Defesa do Minério, com a finalidade de esclarecer a opinião pública sobre a importância da mineração no país e dar apoio aos atos governamentais em defesa da soberania e das riquezas do subsolo. A questão da mineração ganhava, outra vez – e cada vez mais –, contornos de embate político.

A situação ficou patente, em 25 de janeiro, no Congresso Latino Americano de Mineradores, realizado durante a Semana Popular em Minas, que contou com a presença de delegados do Chile, do Peru e da Bolívia. A carta de princípios do encontro misturava palavras de ordem com artigos do Código de Minas. Defendia o estabelecimento do monopólio da exploração de ferro pelo Estado e seu controle pela CVRD. Por fim, o documento falava em “dilapidação de nossos depósitos minerais” e “exigia” que o direito à exploração das jazidas fosse exclusivo dos brasileiros.

 

Fonte: Vale 70 anos: Nossa História, 2012
Compilação: Walter de Aguiar Filho, fevereiro/2015

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