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Participação Popular e Planejamento: duas experiências

Movimento Social - Foto: Gildo Loyola

O que estamos presenciando no Brasil e no Estado do Espírito Santo atualmente é uma tentativa de ampliar a participação popular no planejamento das decisões públicas. Os últimos fatos políticos que "agitaram" os gabinetes dos planejadores foram a elaboração do orçamento de prefeituras para 1985 com alguma participação popular.

Como exemplo elucidativo gostaria de analisar dois modelos de participação popular na discussão de prioridades para o orçamento municipal. Participei das duas iniciativas em Santa Leopoldina, interior do Estado, e em Vila Velha, no Aglomerado Urbano da Grande Vitória, e julgo ter dados suficientes para um início de análise.

A administração municipal de Santa Leopoldina, desde março de 1983 iniciou a sua gestão com uma proposta calcada na metodologia da Educação Popular de Paulo Freire. As comunidades do interior do município já vinham de um trabalho comunitário de 8 anos, realizado pela Igreja Luterana.

Nos 5 distritos do município de Santa Leopoldina existem 120 escolas rurais. A partir do trabalho centrado na escola rural e na comunidade circundante, os moradores iniciaram as discussões sobre a sua problemática local. Foram feitos levantamentos das suas principais reivindicações. As comunidades sentiram a necessidade de escolherem 3 representantes chamados de líderes ou animadores que levaram os problemas levantados para uma reunião a nível de distrito. São 120 comunidades rurais, com 360 animadores que, já em 1983 e 1984, participaram de 4 a 5 seminários onde, além de reivindicações, debates, escolha de prioridades, são fornecidos e trocados instrumentais de ação comunitária. A avaliação de atividades como mutirões, festas, eventos, etc., também faz parte constante das reuniões locais, distritais ou a nível municipal.

Após quase dois anos os líderes conseguiram mudar a rotina do trabalho da própria prefeitura. Os órgãos municipais acabam se integrando e sendo forçados a participar da dinâmica das comunidades. Não existe atendimento individual a reivindicação, tudo é decidido pelas comunidades locais. Os dados fornecidos pelos animadores e as prioridades discutidas e escolhidas por eles fazem parte do plano de governo municipal de 1985 a 1988. O orçamento de 1985 foi planejado.

A partir deste enorme acervo de dados e prioridades detectados coletivamente, em reuniões da equipe de Educação Popular com os planejadores da Coplan, se discutiu e se avaliou a viabilidade de se debater o orçamento com as comunidades. A equipe que está nas bases, e que conhece a fundo o trabalho, achou que a discussão do orçamento nesta fase seria contra-producente, pois dividiria diversos distritos e as comunidades e que isto poderia provocar a institucionalização prematura do movimento das bases. O prefeito e os planejadores optaram pela não discussão do orçamento de 1984 e no futuro isto deveria ser mais debatido, para não precipitar o processo da ação comunitária atual.

Avaliou-se que qualquer precipitação ou atropelo poderia atrelar as comunidades à Prefeitura. O trabalho todo se faz com apoio dos técnicos de educação e serviço social da prefeitura, mas respeitando-se a dinâmica e autonomia das comunidades.

No município de Vila Velha, com longa tradição de lutas comunitárias, a administração municipal optou desde 26 de março de 1983 pela instalação oficial de um Conselho Comunitário Municipal para viabilizar a proposta de participação popular, ocasião na qual o prefeito apresentou o seu secretariado completo, que foi simbolicamente homologado pelos presentes. Os 24 presidentes no dia 26/03/84 não aceitaram a instalação definitiva do Conselho; apenas a sua criação provisória. O Conselho Comunitário no início era só de presidentes de Associações e/ou Movimentos Comunitários e até 30 de outubro de 1983 foi coordenado pelo Serviço Social da Prefeitura. Aqui cabe um parêntese, para informar que pelo menos 15 diretores de entidades comunitárias foram empregados pela Prefeitura. Existe uma associação onde de 6 diretores, 5 são funcionários da prefeitura. A partir de 30/10/83 o Conselho escolheu uma diretoria provisória e só em agosto de 1984 foi escolhida uma diretoria definitiva, por 2 anos, após a aprovação dos estatutos, em junho do mesmo ano.

Aos poucos o Conselho conseguiu caminhar para mais autonomia e, além do presidente, participa, como conselheiro e com direito a voto, um segundo representante de cada comunidade, escolhido em Assembleia.

Na medida em que o Conselho Comunitário foi crescendo em autonomia, a prefeitura começou a relacionar-se com as Associações de Bairro isoladamente. Somente na questão do transporte coletivo municipal o Conselho era ouvido como instância unificadora das lutas populares.

No dia 21 de julho a prefeitura realizou uma avaliação da "participação popular" e convidou isoladamente rodas as entidades de bairro, e o Conselho foi esquecido. Numa carta datada de 19 de julho de 1983 o presidente do Conselho escreveu ao Prefeito, da qual extraímos o seguinte parágrafo: "Estranhamos que o Conselho Comunitário seja alijado de tal avaliação, pois desde o início da sua administração houve o discurso da participação na instância de unificação de comunidades e não na instância isolada do atendimento individual de cada associação de bairro. Julgamos muito sério este tipo de procedimento, pois não aceitamos esta cooptação do Movimento Popular a serviço de um órgão público, ou de uma autoridade, ou de um político ou de um partido".

Fatos iguais a estes se repetiram. Por ocasião da discussão de 10% do orçamento da prefeitura para 1985 destinados aos bairros, o encaminhamento partiu do Gabinete do Prefeito via cada entidade de bairro. O Conselho entrou no processo sob protestos conseguindo que, dos 3 delegados de cada bairro às Assembleia Municipal sobre Orçamento, dois fossem do Conselho Comunitário.

As prioridades foram de fato suscitadas em cada bairro, mas os dados quantitativos já vieram planejados pelos técnicos. Cada bairro tinha um percentual e dentro deste total escolhia a obra prioritária. Em alguns bairros houve divisão e brigas entre ruas e entre grupos de moradores. E a diretoria de cada bairro ficou como responsável pelos acertos ou erros das decisões de assembleias nem sempre representativas de cada bairro. O problema central de Vila Velha, que é o saneamento básico, não recebeu nenhuma verba própria, a não ser no bairro de Aribiri, por decisão da comunidade.

Na Assembleia Municipal, 3 delegados de cada bairro discutiram com os técnicos da Prefeitura as prioridades dos outros 10% do orçamento. Nesta assembleia prevaleceram as decisões tomadas pelos técnicos da Prefeitura.

Houve atropelamento de proposta e encaminhamentos que tornaram a assembleia um ensaio de democracia com chavões de populismo ou um ensaio de populismo com chavões de democracia.

Afinal, 20% do orçamento da prefeitura é do conhecimento de 10 mil habitantes de Vila velha. O prefeito de Vila Velha gastou muito dinheiro em publicidade e a sua imagem política no Estado é ótima eleitoralmente. Será isto planejamento participativo? Vejo nas duas experiências, de Santa Leopoldina e de Vila Velha, dois modelos de administração municipal preocupada com a participação popular.

A primeira: mais basista, popular, idealista, mas criando raízes, pois parte das bases populares. A segunda: mais populista, político-partidária, "realista", segundo o Prefeito de Vila Velha. São dois modelos, duas experiência dois fatos políticos. Um rural, outro urbano, Pessoalmente, julgo que o modelo de Santa Leopoldina se aproxima mais das minhas ideias de participação popular e autonomia política do Movimento Popular. O modelo de Vila Velha, pela publicidade dada, forçará o Estado a caminhar na mesma direção e, em 1985, aparecerão vários municípios popularizando o orçamento, fato político está criado. A população já sabe que pode e deve participar do planejamento das obras e decisões públicas.

Julgo ser isto um avanço, mas escamoteia ainda a verdade e a realidade. O movimento popular precisará passar ainda por várias etapas para conseguir, de fato, uma participação efetiva no planejamento e distribuição dos recursos públicos.

As questões que gostaria de levantar continuar pesquisando e discutindo são as seguintes:

1) Para se concretizar o planejamento participativo não será primeiro necessário população passar pelos vários níveis de participação e para uma consciência política?

2) O populismo consegue sair do assistencialismo e reformismo?

3) Como manter o Movimento Popular como instrumento de força, pressão e exercício do poder popular, diante das manobras populistas e da gritante carência das mínimas condições de vida?

4) Existe uma vontade política dos planejadores para tornar o planejamento um instrumento de exercício da cidadania e de, autonomia, através da troca do saber técnico e do saber popular?

Fonte: Revista do Instituto Jones dos Santos Neves – Ano IV Nº 1, 1985
Autor: Aloisio Krohlin - Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Dr. Filosofia, Mestrado em Sociologia, presidente do Conselho Comunitário de Vila Velha
Compilação: Walter de Aguiar Filho, setembro/2018

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