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Primeiros dias do Século XIX – Por Mário Freire

Igreja do Rosário - Vitória 1860 Foto Victor Frond

Brás Rubim, nesse ponto acompanhado por Misael Penna, salienta que a administração desta Capitania, a partir de 1800, passou a ser confiada a oficiais superiores do Exército.

A observação parece refletir a manifesta prevenção do grande jornalista Hipólito da Costa, comentando assim, de Londres, pelo "Correio Brasilense", o que se passava no Brasil: "Em primeiro lugar, a divisão do território em Províncias, abolindo os Capitães-generais ou governos militares, é coisa de imediata necessidade, porque, a continuarem tais governos, será o Brasil administrado, como a Pérsia, por sátrapas militares, a pior das formas de governo que a imaginação do homem pôde inventar".

A cautela da metrópole, procurando, com essa tão malsinada medida, enfrentar o espírito liberal nos pródromos do movimento separatista, não podia deixar de ser combatida, quando as condições da antiga colônia já permitiam a formação de uma perfeita consciência de sua possível autonomia.

O primeiro Governador no século passado, Antônio Pires da Silva Pontes, Capitão-de-fragata, era notável geômetra e astrônomo, com relevantes serviços na demarcação dos limites do Brasil, a oeste, e nos estudos do rio Branco.

Esse capitão da Real Armada, cujo nome completo era Antônio Marciano Pires da Silva Pontes Leme, filho de um Capitão-mor de Minas, nascera em Mariana. Merece acentuada essa circunstância; anos depois, Frei Caneca, entre as razões para justificar a sua heróica atitude de revolucionário, citaria o desapreço da Corte pelos homens nascidos no Brasil, escrevendo: — "Para eles não houveram mitras, nem houveram becas e, muito menos, bengalas". A bengala era o distintivo dos Governadores...

Substituiu, no governo da Capitania, em 1800, a um sargento-mor, trazendo recomendações da Corte para abrir comunicações, especialmente ao longo do rio Doce; aumentar as culturas; e fomentar a civilização dos indígenas.

Cumprindo ainda ordens régias sobre a arrecadação dos tributos, e pretendendo abrir o rio Doce à navegação, seis meses depois de empossado, foi ao encontro do Capitão-General de Minas-Gerais, no quartel do Porto do Souza, abaixo do ponto onde o Guandu deságua, aquém do último degrau da Cachoeira das Escadinhas. Lavrou-se, nessa ocasião, um termo convencionando os limites das duas Capitanias, abaixo do rio Doce, por um espigão entre os rios Guandu e Manhuaçu; e, ao norte do referido rio, pela serra do Souza, que o autor das Memórias de um Capixaba cita como o nome de serra dos Aimorés.

A resolução, segundo está declarado, teve por fim estabelecer registros e destacamentos, permitindo, mediante correios, facilitar a comunicação dos povos do interior com a Provincial (sic) litorânea.

Nos últimos anos do século anterior, a colonização na bacia do rio Doce começara a avançar para oriente, atingindo a parte do sertão que ficara com a denominação de "Árias Proibidas". Ai teria estacado, na zona agreste de extensas florestas, entre o sertão das Gerais e o litoral. Houve necessidade de pontilhar a fronteira, ao largo dessa extensa faixa, de presídios militares denominados "quartéis". Conhecido o que Silva Pontes havia convencionado, os moradores desta Capitania protestaram numa enérgica representação, redigida pelo advogado João Chagas Ribeiro. "O auto de 8 de outubro deste ano, afirmaram, é equivalente a uma escritura de doação de mais de 800 léguas quadradas de terras pertencentes à Capitania do Espírito Santo, que o respectivo governo fez à sua família"... Nascido em Minas, Silva Pontes teria, talvez, parentes entre os signatários daquele documento.

Contra o mesmo Governador houve uma segunda representação positivando queixas. Pediram os moradores, desta vez, que o Príncipe os livrasse desse "homem sem lei e sem religião", enviando-lhes um Governador católico. Mandara açoitar homens livres na peça; fizera um de seus próprios criados ganhar a concorrência para arrecadação dos contratos da Fazenda Real; provera outros em cargos importantes; requisitara materiais de obras particulares, para as do governo; não pagara salários a pessoas que mandara trabalhar ; obrigara alguns lavradores a fazerem extensas plantações, e apropriara-se, depois, dos produtos; impedira uma devassa contra desvio de fardamentos ; fizera prender um vigário colado; permitira que os soldados seguissem, para o interior, acompanhados de mulheres; obrigara homens válidos a constantes exercícios militares, com grande consumo de pólvora ... Ainda mais: tirara postos confirmados mediante bandos, vendendo-os, e apropriando-se do produto sob pretexto de destiná-los a obras da Real Fazenda...

Um dos erros desse Governo foi a interpretação rigorosa que, por edital de 1801, deu à proibição de novas sesmarias a menos de três léguas da costa ou dos rios, segundo a carta régia de 1797.

A Capitania se acha deserta – concluía, impressionante, em 1804, a segunda representação... Silva Pontes faleceu um ano depois, no Rio de Janeiro, tendo sido substituído, no governo, em fins de 1804, por Manoel Vieira de Albuquerque Tovar.

 

Fonte: A Capitania do Espírito Santo, ano 1945
Autor: Mário Aristides Freire
Compilação: Walter de Aguiar Filho, junho/2015

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