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Providências de Mem de Sá após a morte de Vasco Coutinho

Lugar na Praia da Costa, atrás do Clube Libanês, onde morou e morreu Vasco Fernandes Coutinho. - Foto década de 1970

Aos dezesseis de outubro, informado da morte de Vasco Coutinho, o governador geral expediu o mandado às principais autoridades da capitania, para que tomassem posse da mesma e elegessem a Belchior de Azeredo seu capitão. Dizia mais o diploma que a nenhuma pessoa fosse entregue o governo, ainda mesmo que provisionada pela Coroa, sem especial autorização dele, Mem de Sá, ou seu sucessor, “salvo se vier Vasco Fernandes Coutinho, filho do defunto, porque em tal caso lhe entregareis a capitania, ainda que não leve meu recado”.(40)

Incompreensível determinação. Pelo auto, referido em sua carta de trinta e um de março de 1560 e provimento de três de agosto do mesmo ano, já não havia o governador geral tomado posse da capitania para a Coroa? Por que agora autoriza a entrega ao herdeiro do extinto? Teria vindo de Lisboa alguma recomendação especial sobre o assunto, ou o filho de Vasco Coutinho reclamara seus direitos, ao ter ciência dos instrumentos que o afastavam da sucessão da donataria? São questões que ficaram sem resposta, pois não surgiram até agora documentos – se é que existem – que as elucidem. De outra parte, os que nos antecederam no estudo do passado espírito-santense calaram inteiramente a matéria.

Enfim, o mandado de dezesseis de outubro, reconhecendo Vasco Coutinho (filho) como sucessor do primeiro donatário, vem esclarecer que, àquela data, seus filhos legítimos já haviam falecido.(41) Vivo fosse algum deles e o senhorio teria de lhe caber, por força do disposto na carta de doação, que só permitia a sucessão aos bastardos quando não houvesse descendência legítima.

 

NOTAS

(40) - “Mem de Sá, do conselho d’El-Rei Nosso Senhor, capitão da cidade de S. Salvador, Bahia de Todos os Santos, governador de todas as mais capitanias e terras de todas as partes do Brasil pelo dito Senhor, & c. Faço saber a vós Ouvidor, provedor, juiz e justiças da capitania do Espírito Santo, como sou informado que Vasco Fernandes Coutinho é falecido, pela qual razão essa capitania fica e pertence a Sua Alteza, o que vos mando que tanto que esta apresentada vos for, vos ajunteis em câmara, e tomeis posse dessa capitania para Sua Alteza, elejais só por capitão dela a Belchior de Azeredo, para que ele a governe em nome de Sua Alteza; e a nenhuma pessoa entregareis, ainda que traga provisão de Sua Alteza, sem levar de mim, ou do governador que suceder, provisão para se entregar; salvo se vier Vasco Fernandes Coutinho, filho do defunto, porque em tal caso lhe entregareis a capitania, ainda que não leve meu recado. E ao capitão mando que tanto que lhe for apresentada, mande notificar com pregões. de qualquer pessoa que andar homiziado, que não seja por morte de homens, e quiser ir ao Rio de Janeiro, que o possa fazer, porque o tempo que lá gastar, e na viagem, lhe será descontado nas culpas que pelo caso, ou casos dos seus homizios merecerem, porque assim o tenho mandado ao ouvidor geral que o faça, e que os favoreça no que for possível, e o mesmo mandareis aos soldados que vão lá, pelo que lhe será feito o mesmo favor; o que assim o cumprais, se alguma dúvida uns e outros, e al não façais. Dada em o Salvador, aos dezesseis de outubro de 1561. – Mem de Sá” (apud JOSÉ MARCELINO, Ensaio, 16-7).

(41) - Vasco Fernandes Coutinho (filho) era bastardo. Sua mãe, Ana Vaz, obtivera (?) uma pequena ilha situada na baía de Vitória.

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, maio/2017

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