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Repulsa às idéias de restauração - A primeira Assembléia Provincial

Praça João Clíumaco: Homenagem ao padre/deputado, João Clímaco de Alvarenga Rangel - Foto datada do ano de 1908

Quando a campanha movida pelos caramurus – orientados pelos Andradas, partidários da volta do duque de Bragança ao trono brasileiro – ia no auge, todas as Câmaras da província, solicitadas talvez pela Regência, dirigiram-lhe longas representações, testemunhando a repulsa do povo pela política dos restauradores.(17)

Também a destituição de José Bonifácio do cargo de tutor de D. Pedro II provocou apaixonadas palavras de aplausos da parte do governo provincial que, por intermédio do seu Secretário, se dirigiu ao Ministro do Império nos seguintes termos: “Só ela [a destituição] nos podia trazer dias tranqüilos e livrar o Brasil do abismo em que o iam projetando esse brasileiro degenerado e seus sequazes” (VI).

A primeira Assembléia Provincial – A primeiro de fevereiro de 1835, instalou-se, em Vitória, a Assembléia Provincial.(18) Era uma decorrência do Ato Adicional(19) e, mais que qualquer outro, concretizava expressiva vitória da corrente descentralizadora, que, nas altas esferas políticas do país, vinha se batendo pela maior autonomia administrativa das províncias.(20) Informa Basílio Daemon que as eleições para a constituição dessa primeira Assembléia se realizaram no ano anterior e, no dia de sua instalação, houve missa votiva, com sermão alusivo do padre João Clímaco de Alvarenga Rangel, um dos deputados eleitos.(21)

É de justiça observar que tomaram assento no Congresso local os nomes de mais destaque da terra. Sacerdotes ilustres, como o Dr. João Clímaco(22) e Fraga Loureiro,(23) um literato erudito e culto como Azambuja Suzano,(24) sem contar os nomes prestigiosos de Duarte Carneiro, Monjardim, Ribeiro Pinto e outros.

 

NOTAS

(17) - Mss pertencentes ao volume V da coleção Presidentes do Espírito Santo, do AN. Merece atenção o ofício que se pode ler na nota n.º V deste capítulo.

(18) - Ofício do presidente Manuel da Silva Pontes ao ministro do Império, de dois de fevereiro de 1835 (Pres ES, VI).

(19) - Lei número dezesseis, de doze de agosto de 1834.

(20) - Sobre a matéria, AURELINO LEAL escreveu: “a reforma estabeleceu o poder legislativo local com um poder próprio sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica da Província; instrução pública, exceção feita do ensino superior; a desapropriação provincial ou municipal; polícia e economia municipal, precedendo proposta das câmaras; fixação das despesas provinciais e municipais e impostos; repartição da contribuição direta; criação de empregos municipais e provinciais e ordenados respectivos; obras públicas, casas de prisão e de assistência pública; modo de proposta, discussão e sanção das leis locais; fixação da força policial; autorização para empréstimos; modo da administração dos bens da Província; suspensão e demissão dos magistrados contra os quais houvesse queixa de responsabilidade; exercício cumulativo da suspensão de garantias. O presidente da Província, que continuava sendo de nomeação do governo central, exercia o poder executivo, com direito de veto suspensivo. [...] Era vedado às assembléias legislarem sobre impostos de importação” (História Constitucional, 174-5).

(21) - Além daquele sacerdote, foram eleitos deputados provinciais: Luís da Silva Alves de Azambuja Suzano, capitão-mor Francisco Pinto Homem de Azevedo, padre João Luís da Fraga Loureiro, Manuel da Silva Maia, José de Barros Pimentel, Manuel de Morais Coutinho, Dionísio Álvaro Rezendo, padre Manuel d’Assunção Pereira, coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, padre Inácio Félix de Alvarenga Sales, padre Francisco Ribeiro Pinto, Manuel Pinto Rangel e Silva. Joaquim da Silva Caldas, Manuel de Siqueira e Sá Júnior, Miguel Rodrigues Batalha, coronel Sebastião Vieira Machado, Aires Vieira de Albuquerque Tovar, João Nepomuceno Gomes Bittencourt, e coronel Inácio Pereira Duarte Carneiro (DAEMON, Prov. ES, 303-4).

(22) - Ver AFONSO CLÁUDIO – João Clímaco (edição do Instituto Profissional), Rio de Janeiro, 1902.

(23) - Na História da Literatura Espírito-Santense (p. 117 ss.), de AFONSO CLÁUDIO, pode-se ler ótimo resumo biográfico desse sacerdote, poeta, professor e político capixaba.

(24) - AFONSO CLÁUDIO dedicou um capítulo de sua História da Literatura Espírito-Santense ao estudo da personalidade e obras de Azambuja Suzano. Também BASÍLIO DE MAGALHÃES, no Apêndice de seu livro O Café, faz anteceder a reprodução do texto do romance O Capitão Silvestre e Frei Veloso de um resumo biobibliográfico de Azambuja Suzano.

Vários ofícios da Presidência do Espírito Santo dirigidos ao governo imperial – constantes do vol. VI da coleção Presidentes do Espírito Santo – acusam Suzano de atividades revolucionárias. Nas eleições realizadas em 1837, seu nome foi o mais votado para o cargo de vice-presidente da província.

VI –

“Logo que em vinte e oito de Junho último recebi o Aviso do Exm.º Snr. Ministro do Império com data de oito do mesmo mês, no qual comunicando que o Duque de Bragança projetava voltar ao Brasil, recomendava por Determinação da Regência, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro Segundo, que eu adotasse todas as medidas para opor a mais firme resistência a qualquer tentativa de restauração; além de outras providências, passei a informar-me do estado das Fortalezas, e seus entrincheiramentos; e conhecendo que era o pior possível, como comuniquei a V. Exa. em Ofícios de vinte, e trinta do referido mês de Junho, solicitando alguns artigos bélicos, e mesmo Tropa de Artilharia para a sua guarnição, mandei fazer os reparos de absoluta necessidade, limpar o armamento de mosquetaria em bom estado; consertar o que demandasse pequenos reparos; e separar o inútil, a fim de o enviar ao Arsenal de Guerra dessa Corte. Todavia segundo a inspeção ocular que fiz na Fortaleza da Barra entrei no conhecimento de que necessita de maiores reparos, como seja remonta geral no carretame, emboçar as muralhas, que se vão decompondo, reconstruir o terrapleno, que consiste em rocha, e calçada desigual; edificar nova casa para o Comandante da Fortaleza, visto que a atual além de muito arruinada, está levantada em lugar que não deixa laborar livremente a Artilharia; para o que peço a V. Exa. a devida autorização.

Pelo que diz respeito à Fortaleza de São João, que estava desarmada, informo a V. Exa. que já se acha sofrivelmente reparada, montadas as respectivas Peças, e com a guarnição de 7 Permanentes, e um Inferior de 1.ª Linha, única compatível com o estado das forças de terra à minha disposição” (Ofício do presidente do Espírito Santo ao ministro da Guerra, de dois de agosto de 1833 – Acervo do AN – IG1 130, p. 456-6v).

– “As notícias, que V. Exa. em seu Ofício de oito do corrente me transmitiu acerca do louco, e temerário projeto do Duque de Bragança, se acaso não triunfar da luta em que está empenhado em Portugal, não podiam deixar de encher-me de indignação. Sacrifícios alguns, por maiores que sejam, não serão capazes de aterrar os ânimos dos bons brasileiros; e pode V. Exa. ficar certo, e comunicar à Regência em Nome do Imperador, o Senhor D. Pedro Segundo, de que tomarei todas as medidas que o Patriotismo, e o respeito devido às Leis me sugerirem para obstar, e destruir qualquer tentativa contra a forma de Governo jurada. E Nesta mesma ocasião solicito do Exm.º Snr. Ministro da Marinha a volta do Patacho Vênus, para a manutenção da Ordem pública, visto que seu Aviso de oito do mês que corre, o mandou retirar imediatamente; e do Exm.º Snr. Ministro da Guerra também solicito alguns artigos bélicos indispensáveis” (Ofício do presidente da província do Espírito Santo ao ministro do Império, de trinta de junho de 1833, in Pres ES, VII, 29-9v).

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, novembro/2017

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