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Economia e Finanças após Proclamada a Independência

Capa do Livro do Gabriel Bittencourt

Quando, por ocasião da reação opositora do General Madeira de Melo, ordens foram expressas para que os habitantes da Província do Espírito Santo concorressem para as "despesas de guerra". Revestiu-se a campanha, porém, de insucesso total, tendo em vista a secular pobreza da antiga Capitania.

O comércio decaíra sensivelmente, a agricultura sempre carente de mão-de-obra, agravada pelos recrutamentos militares e temerosa de ataques indígenas, declinava ainda mais. Completando o quadro carencial em que se debatia a economia local, a região capixaba era ainda assolada pela seca. (1)

Naquela ocasião, a despesa excedia a 57 contos de réis e a receita não atingia sequer a 18 contos. Desesperado, o Governo Provisório solicitava medidas saneadoras a Marfim Francisco Ribeiro de Andrada (do Ministério da Fazenda). (2)

Decaíra, também, sensivelmente, o recrutamento voluntário e, nesse momento crítico, verificaram-se constantes deserções em direção a lugares mais prósperos. A "defesa" contra o índio começava a se fazer nula, periclitando mesmo as posições conquistadas à colonização do Vale do Rio Doce. As privações a que eram submetidos os soldados destacados para o interior desencorajava-os. Da mesma forma, a estrada aberta para incrementar a circulação Espírito Santo-Minas Gerais revestiu-se em fracasso total. O alto custo operacional daquela via não dava perspectiva de retorno do capital empregado, tendo em vista a decadência do mercado capixaba.

Tudo isso seria ainda agravado com a incerteza do recolhimento da arrecadação de Campos ao Tesouro Provincial do Espírito Santo. A Junta de Governo, na ocasião, temendo o "fantasma da desolação", solicitava como medida atenuadora do desagravo econômico, além do plano saneador das finanças, a redução dos ordenados dos próprios funcionários públicos, inclusive dos membros da Junta. (3)

Nesse contexto, a exploração aurífera voltou a aguçar o espírito aventureiro dos primeiros tempos, primando-se pelo enriquecimento fácil. A preocupação da Corte de D. João VI em abrir estradas, e, fato quase inédito, melhorar as comunicações entre as capitanias, favorecer o povoamento e a doação de sesmarias, gerou no Espírito Santo uma fé em aproveitar as riquezas minerais até então proibidas. Por consequência, a região do Castelo avultava-se como a perspectiva mais imediata, "devido a abundância de minas" cuja exploração econômica teve que ser paralisada por causa dos botocudos, "que agora já alguns mansos pelos línguas, com o estabelecimento do quartel, que solicitou o Tenente-coronel Duarte Carneiro, se poderá explorar muitos outros lugares e que há boa notícia" (de ouro). (4) Essa perspectiva, entretanto, também não nos parece ter redundado em sucesso.

Assentada a poeira das agitações, toma posse o primeiro Presidente efetivo da Província, Ignácio Acioli de Vasconcelos, em 24 de fevereiro de 1824. Na ocasião fez uma análise das deficiências financeiras do Espírito Santo. O déficit anual somava a aproximadamente 13 contos de réis, fato este que, evidentemente, dificultava bastante a administração pública, sobretudo se acrescentarmos os encargos governamentais extraordinários para todos os setores atingidos pela luta separatista.

A agricultura local não produzia satisfatoriamente sequer para o consumo da Província, sendo necessário recorrer-se à "importação" de gêneros de outras regiões. O indígena ainda "assolava" a região, razão principal da baixa produtividade agrícola, segundo o Presidente da Província, que acreditava temerem os agricultores se estabelecer no interior, vulnerável aos ataques indígenas. Por isso, imaginava, não se dilatava a fronteira agrícola.

A educação se encontrava em completo abandono, tanto pela insuficiência de professores como pela baixa remuneração e atraso de pagamentos, redundando no círculo vicioso que ainda hoje grassa no Estado e no próprio País.

Ainda segundo Ignácio Acioli de Vasconcellos, o hospital militar era "mais um calabouço da peste do que um restaurador da saúde", tanto pelo péssimo estado de conservação do prédio como pela insuficiência de leitos, e as prisões "verdadeiras sepulturas dos que nela entram". As estradas para Minas, intransitáveis, com suas pontes arruinadas e invadidas pelo mato. A propósito da situação relatada solicitava uma consideração superior que a ajuda de trinta contos de réis concedida pelo Poder Central e que mal chegava para as despesas correntes. (5)

Logo, observamos que o Espírito Santo já inicia o período provincial acumulando déficits e necessitando de subsídios do Governo Central para sua sobrevivência, cuja sinopse é a seguinte:

Receita .............  46:231$852

Despesa

(Militar) ...................................  46:312$647

(Civil e Eclesiástica) ..............   12:862$933

 Total..........................................59:175$580

Maior despesa ......................... 12:943$728,6

Assim. sendo, a Independência Política não trará modificações imediatas à deficiente situação econômica da região capixaba. O café foi decisivo para a modificação deste panorama.

Pela "Estrada do Rubim" desceram mais tarde os mineiros que, em busca de homizio na floresta ou atraídos pela fertilidade das terras virgens, fixaram-se no Espírito Santo. Já os baianos, em épocas bem anteriores, como vimos, haviam-se localizado, com seus escravos, às margens do Rio Cricaré (São Mateus), no norte da Capitania, seguidos pelos fluminenses, em sentido inverso, sobretudo à proporção que as melhores terras da província iam-se tornando domínio particular dos grandes senhores. A esses verdadeiros desbravadores do interior capixaba juntaram-se mais tarde os imigrantes europeus, em um vasto programa de incremento da mão-de-obra, modificando o quadro demográfico local, com amplas repercussões na economia regional, onde, paulatinamente, sobressairia o café, a vereda de salvação da economia capixaba.

Quando instalado o autogoverno brasileiro, apesar do sistema altamente centralizado, começará a atender melhor às deficiências regionais e disto aproveitar-se-á o Espírito Santo, cujas potencialidades, favoráveis à cafeicultura, sobretudo o solo virgem e desabitado, oferecerão ao Governo Central a motivação para aplicação de investimentos na infraestrutura local.

 

1. APE. ES. Pires e outros a Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Vitória, 22 de fevereiro de 1823. Registro op. cit. fl. 35.

2. APE. ES. Pires e outros a Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Vitória, 20 de setembro de 1822. Id. fl. 27.

3. Id. ibid.

4. APE. ES. Pires e outros a José Bonifácio. Vitória, 11 de setembro de 1822. Registro, op. cit. fl. 28.

5. APE. ES. Ofício de Ignácio Acioli de Vasconcellos a João Severiano Maciel da Costa. Vitória, 13 de março de 1824. Registro, op. cit. fl. 41-42.

6. NOVAES, op. cit. p. 147.

 

Conclusões

A situação econômica da Província durante o período abrangido por este estudo apresentava-se nos limites da estagnação. Isso pode ser explicado pela estrutura da exploração colonial que legara ao Espírito Santo uma formação econômica marginalizada em relação ao crescimento "nacional".

A busca infrutífera de metais e pedras preciosas, no início, e sua localização já entre as principais unidades políticas da Colônia, posteriormente, impediu ao Espírito Santo a exploração do seu próprio território, para Oeste, onde se localizaram as mais ricas minas de ouro, cujo monopólio Portugal procurava sugar ao máximo.

Visto por outro ângulo, a distância maior do mercado açucareiro, o fracasso das administrações coloniais, a resistência dos índios não facilitavam também a atração de capitais, técnica de produção adequada e um contingente populacional de peso, que viabilizasse a entrada do Espírito Santo na economia de exportação, predominante no modelo brasileiro. Assim sendo, o aspecto que tomou a colonização do Brasil, de uma imensa empresa comercial, destinada à exploração dos recursos naturais da terra descoberta, não atingiu na Capitania do Espírito Santo o nível e o sucesso esperados.

O baixo contingente populacional da Província, ocupando apenas o litoral de um já reduzido território que, por sua vez, representava tão somente 5% do que fora no passado, a baixa dinâmica, tornaram praticamente inexpressivos os estamentos econômicos, agrícolas ou comerciais, que, se deixam aflorar suas tendências durante o movimento, não têm forças para sustentá-las e vão, paulatinamente, cedendo terreno aos estamentos administrativo-militar, que, em disputa de cargos, vão seguindo as lideranças estabelecidas nos principais centros do país.

Entretanto, apesar desta economia de sobrevivência, caracterizada pela recessão e estagnação das atividades produtivas locais, o movimento que se processa dentro da Província e que redunda em apoio ao Príncipe D. Pedro, engajado pela classe dominante, refletiu de maneira favorável à desarticulação da resistência lusa encravada na Bahia.

Nesse contexto, as medidas liberais encetadas pela Revolução Liberal do Porto haviam contagiado as elites, mas, na proporção que estas mesmas elites foram se desencantando com o liberalismo unilateral das Cortes de Lisboa, foram se unindo a D. Pedro, centro convergente de uma solução monárquica, que "oferecia a garantia de uma revolução de cima para baixo", dispensando a mobilização da grande massa popular, que atemorizava aos estamentos dominantes.

Por consequência, a Independência se fez sem que a estrutura econômica, social e política do Brasil fosse fundamentalmente modificada: manteve-se a "vocação agrícola”, a escravidão e as elites dominantes, reprimindo-se brutalmente até as menores tentativas de fuga do sistema, como em São Mateus, em 1823.


 

Fonte: Espírito Santo - Alguns Aspectos da Independência 1820/1824 - 2ª Edição - Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo,1985
Autor: Gabriel Bittencourt
Compilação: Walter de Aguiar Filho, abril/2022

 

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