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Visita do Marechal Castello Branco ao Estado no governo de Chiquinho

Marechal Castello Branco

Excelentíssimo Senhor Presidente

 

Recepcionando Vossa Excelência, neste Palácio Anchieta, o fazemos em nomes deste Estado do Espírito Santo com as alegrias e esperanças de seu povo, que vive a tradição e uma história das mais empolgantes.

Inicia-se com aquela preciência dos navegadores lusos, que sentiram a destinação desta singular baía de Vitória, vinculada ao mar por um longo canal defensável, com as fortificações de imediato estabelecidas.

A operosidade de Vasco Fernandes Coutinho e as belezas da terra promissória fizeram-no transferir para esta capitania todos seus recursos e de alguns fidalgos, empreendendo a política expansionista de Portugal, com a posse definitiva em núcleos estruturados para manter tão extensa conquista.

De 1935 a esta data, uma história de quatro séculos se iniciou neste nosso litoral acolhedor e, através dele e de seus cursos d’água remontados, a movimentação contínua de um trabalho infatigável fizeram desta gleba este promissor Estado do Espírito Santo.

Nossos registros coloniais destacam, dentre os pioneiros, que aqui aportaram com o primeiro donatário, dois fidalgos de elevada nobreza: Dom Jorge de Menezes, o herói das Moluscas e da Nova Guiné, e Dom Simão de Castelo Branco. Sabe-se, igualmente, que, em 1648, a construção do Forte de São João e Ferrão de Castelo Branco nomeado capitão-mor da Vila de Vitória.

A visita de Vossa Excelência, que pertence à História Pátria, será objeto de registro particular em nossas efemérides.

Agrada-nos, quando visionamos o futuro da terra, lançarmo-nos em um lance para o passado e a nossa História, que nos permite uma avaliação de nosso progresso.

É confortador um paralelo com os atuais recursos e facilidades viatórias, que engrandecem o esforço titânico de nossos audazes colonizadores e bandeirantes no devassar vales e montanhas, percorrendo selvas bravamente defendidas.

Nessas excursões memoráveis, de campanhas homéricas em ambiência geográfica pouco acolhedora, as penetrações se fizeram em viagens exploradoras seguindo o rio grande, chamado Doce, que desde então nos vincularia às riquezas das minas gerais. A estrada de ligação das vilas de Vitória e Vila Rica, iniciada em 1814, somente em 1820 daria passagem á primeira boiada das pastagens de Minas.

O Espírito Santo aguarda ansioso uma vinculação mais estreita através da grande estrada nacional, que brevemente nos ligará a Belo Horizonte.

Volvendo ao passado neste Palácio Anchietano, de grossas paredes, muralhas coloniais trabalhadas com o cálido suor sedimentador, resumimos uma tradição de operosidade; de incansável afirmação progressista; de firme convicção em nosso futuro; de vivência com problemas por vezes tão desalentadoras, para os que, nas glebas distantes isoladas, empreenderam a luta pelo nosso progresso.

Há neste Palácio de Anchieta e nesta visita magnificente do Presidente da república do Brasil uma conjunção de épocas e de história, que exalta o acontecimento fazendo-o profundamente auspicioso para o Espírito Santo.

Há neste Palácio uma síntese, que rememora a dualidade em ação de colonizadores e dos missionários inacianos, para apresentar na obra imperecível de ambos, com o nome do venerável José de Anchieta, um panteon da história de nossos quatro séculos.

Senhor Presidente:

A visita de Vossa Excelência se incluirá em nossos registros históricos, em fase tão convulsionada por um complexo de anseios sociais e políticos, portador que é de uma renovadora mensagem de fortalecimento democrático e de esperanças para o progresso e o bem-estar da Nação.

As mais legítimas reivindicações do povo, num reencontro com seus autênticos ideais, não atentam para as estruturas superadas pelo processamento das reformas dentro dos postulados de uma democracia social, e de uma filosofia econômica, adequada aos sentimentos e deficiências manifestadas.

A detenção do custo de vida e do progresso inflacionário impressionam as camadas populares ainda não beneficiadas por medidas mais urgentes e fundamentais relacionadas com o abastecimento dos gêneros essenciais.

Uma nova estrutura comercial só poderá ser reformulada com a imediata cessão de recursos para financiamento de uma produção estimada pelos preços mínimos e a garantia de compra pelos órgãos da União.

Devemos distinguir dentre as vantagens da economia social do mercado, tão ajustável à mentalidade germânica sem o gigantesco arquipélago econômico do Brasil, os seus inconvenientes na morosidade operacional que está desestimulando os que se dedicam às lavouras de subsistência, ainda sujeitos às especulações conhecidas.

A Nação, por seus elementos indenes à corrupção, à demagogia e às deformações de conduta política, aplaude o movimento de 31 de março e confia em Vossa Excelência, como um magister máximus, que conduz o país pra os seus altos destinos, através das reformas e das inovações estruturais, que se fazem urgentes como solução par aos graves problema nacionais.

A Nação confia em um novo estilo de governo e de comportamento dos que conduzem a política e a direção da coisa pública, afeitos às ações condicionadas aos interesses mais egoísticos e de grupos ante os quais a honradez e os bons propósitos do administrador são alvos prediletos da arma peçonhenta das infâmias e do desrespeito contumaz de adversários políticos, que assim entendem o direito das oposições.

Abandona-se o sistema legal e jurídico da comprovação para assacar acusações, que visam às explorações eleitorais e as hegemonias dos partidos, aumentando a ansiedade e as desesperanças do povo, com protelações indefinidas de seus problemas.

Os maiores resultados da Revolução residem efetivamente no abandono das deformidades políticas de métodos ultrapassados, para que uma dedicada atenção aos problemas mais gerais no plano de desenvolvimento econômico possa contribuir para um bem-estar de todos, na concepção neo-capitalista, de uma filosofia econômica e social que se adapte facilmente ao sentir das populações rurais e operárias, representativas dos mais puros sentimentos de nacionalidade.

No quadro econômico e social do Espírito Santo vivemos uma perspectiva de promissora recuperação, após a vivência de um período tão conturbado socialmente e que sofreu duramente o impacto da estagnação econômica nacional, nos anos 1962-63.

A economia capixaba reage aos fatores mais adversos, que se situa no explosivo crescimento demográfico verificado na década 1950-60, coma significativa taxa de 3,25%, uma das mais elevadas no panorama populacional brasileiro.

A grande Vitória, compreendendo o aglomerado com as áreas suburbanas dos municípios vizinhos, alcançou um incremento altamente explosivo de 5,9%, agravando, sobremodo, os problemas urbanos nos setores habitacional e nos de abastecimento alimentar e de água.

A renda interna do Estado, que ainda reflete a economia cafeeira, em declínio ante a política de erradicação dos cafeeiros produtores de tipos inferiores, apresenta novos itens de culturas de exportação, como a mamona, já industrializada e em franca expansão.

Considerando essa transição, que abalou o produto bruto territorial, estuda-se a implantação de duas grandes usinas de açúcar, em áreas mais atingidas com a erradicação dos cafezais, que permitirá a utilização do cooperativismo na absorção do trabalho para as culturas canavieiras.

A queda econômica, a partir do ano de 1951, quando o Estado alcançou sua maior safra cafeeira, se acentuou até o ano de 1959, em evidente contraste com a evolução ascendente do produto interno bruto nacional.

Uma esplêndida reação de homens públicos e de empresa, empenhados em revigorar nossa economia, fundaram a Espírito Santo Centrais Elétricas (ESCELSA), empreendimento de fonte energética capaz de exercer, como medida estratégica, uma influência decisiva no processo evolutivo de nosso desenvolvimento.

A implantação siderúrgica, com a expansão da Ferro e Aço de Vitória e a instalação diversificada de pequenas indústrias pioneiras, de papel, de óleos, de vidros, de tintas e metalúrgicas, oferece perspectivas promissoras, apenas detidas com o estrangulamento energético.

Os mais recentes estudos transformados em projeto de construção oferecem ao Espírito Santo e à região do Rio Doce, o potencial de uma gigantesca hidro-elétrica de Aimorés-Guandu, com um poder gerador de 400.000 quilowates, que se tronará o centro de um grande sistema, como exigem nossas possibilidades, técnicos da Eletrobrás ali se encontraram em inspeção do projeto apresentado, que permitirá a eletrificação da ferrovia Companhia Vale do Rio Doce, a instalação de usinas eletro-siderúrgicas e a cobertura radial, em linhas de transmissão, extensíveis para o Norte e Sul deste Estado.

O Poder Executivo, em recente Mensagem Orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo, adotou a aceitação integral do Programa de Ação do Governo, para o período de 1964-66, no qual se consubstanciam as diretrizes de estabilização, desenvolvimento e reforma democrática.

No projeto de Lei Orçamentária apresentamos as seguintes conclusões sobre as perspectivas de nossa situação econômico-financeira:

A)  Dependendo do atendimento do Governo da República ao empréstimo solicitado, por um prazo de cinco anos, da quantia de cinco bilhões de cruzeiros, o deficit financeiro do ano de 1963 elevará a insuficiência de caixa do biênio 1963-64 ao total de quatro bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros.

B) O desafio a uma política financeira de equilíbrio orçamentário e de uma justa aplicação dos precários recursos públicos, nos custeios e investimentos de capital, além de que deve presidir a equânime distribuição da verba pessoal, entre os servidores públicos, sem a formação de classes ou categorias altamente remuneradas, é um objetivo de alta significação, que requer melhor meditação dos poderes públicos deste Estado.

C) A solução técnica do sistema hidroelétrico da Escelsa é item de maior significação no plano de nosso desenvolvimento e recuperação, desde que os recursos indispensáveis sejam investidos pela União.

D) A implantação siderúrgica, com a expansão da orientação técnica e financeira do IBC-GERCA, possibilitará que a economia agrária no Estado suplante a monocultura tradicional do café e contribuirá para uma estabilidade econômica.

E) Os estímulos à agricultura de subsistência, particularmente dos gêneros essenciais com o aproveitamento da Companhia de Armazéns e Silos do Espírito Santo e o crédito extensivo e completo às Cooperativas de Produção, criar uma nova perspectiva nesse importante setor.

F)  A próxima organização de uma Companhia financeira, para a pequena e média indústria, criará condições exigíveis para o carreamento de capitais, imobilizados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e na Agência Internacional de Desenvolvimento, aumentando e expandindo o parque industrial do Estado e adaptando-o no determinismo siderúrgico de nossa posição geográfica.

O Governo deste Estado empenha-se, particularmente, através de seus órgãos técnicos, no problema do abastecimento; da organização rural com o cooperativismo; da produção de gêneros essenciais, com a execução de um Programa de Industrialização Rural e no plano rodoviário, visando às estradas do abastecimento e àquelas do sistema carreador da produção agro-pastoril.

Correspondendo aos estímulos oferecidos as Cooperativas Agrícolas defrontam-se com o problema da comercialização, que exige uma providência solicitada à Superintendência Nacional do Abastecimento, através da compra imediata da produção, pelos preços mínimos estabelecidos.

Alguns milhares de sacas de farinha de mandioca e de seus subprodutos resistem, hoje, ao aviltamento de preços, efeitos das especulações concorrentes para o desestímulo da lavoura e a desorganização da agricultura de subsistência. Jamais esmorecemos em nossa assistência pessoal à reorganização agrária e aos problemas sociais, fatos que decisivamente contribuíram para obter uma recondução ao Governo do meu Estado.

Detivemo-nos, sem desânimos, em observar os lances preparatórios de um Governo que, nos seus cometimentos, atentava o regime constituído, abalando as estruturas tradicionais e democráticas, subvertendo em super-audaciosas arremetidas e hierarquia das nossas gloriosas Forças Armadas.

O Estado do Espírito Santo, desde a vitória de 31 de março, retoma e acelera o processo de seu desenvolvimento, revigorando-se com um sistema estrutural, que oferece com o cooperativismo amplas possibilidades ao seu progresso agrícola, desestimulado, até então, com a sindicalização rural, arma essencialmente demagógica e subversiva, que perturbou grandemente nossas atividades rurais, com profundas implicações em nossa economia agrária.

Venceria o sentimento nacional ante tão solerte arremetida de maus brasileiros: venceria a nossa autêntica civilização, que encontra em Vossa Excelência um Presidente-soldado e estadista.

A Nação Brasileira deve-se orgulhar de possui, em Vossa Excelência aquele soldado que foi Caxias com tão excelsas qualidades de civismo e de interesse patriótico para os problemas da nacionalidade.

O Espírito Santo e o seu grande povo saúdam a Vossa Excelência, Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, e ao brindá-lo, respeitosamente, formulam sinceros votos pelo crescente progresso da Nação Brasileira.

 

Encarte: Visita do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco ao Estado do Espírito Santo, 1964
Fonte de Pesquisa: Casa da Memória de Vila Velha 
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2012 



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