Morro do Moreno

Misericórdia de Lisboa - Bandeira

Entre as sete Misericórdias fundadas no Brasil, no transcurso do século XVI, está a do Espírito Santo, antes do ano de 1551, com Alvará de privilégio de 10 de junho de 1605.

O Rei de Portugal, que tomou sob sua proteção a Irmandade, instituída por Frei Miguel Contreiras, ordenou que em todas as cidades e vilas que se fundassem, houvesse Confrarias da Misericórdia. Assim, o ilustre fidalgo VASCO FERNANDES COUTINHO não podia eximir-se de cumprir essa Ordem Régia.

Um capixaba, em suas "Memórias para gerir à História até o ano de 1817 a breve Notícia Estatística da Capitania do Espírito Santo, porção integrante do Reino Unido do Brasil", escreve:

"Feito o desembarque, se fortificou e fundou a Vila do Espírito Santo, não consta em que ano, nem do tempo em que nela fez sua residência, nem da Fundação dos conventos dos religiosos beneditinos, Santa Casa da Misericórdia e Alfândega; hoje, destes edifícios, apenas se vêem os alicerces".

Esse historiador capixaba queria, evidentemente, referir-se à Irmandade da Misericórdia.

A Igreja mais antiga do Espírito Santo, a de Nossa Senhora do Rosário, fundada na Vila Velha, veio juntar-se a Irmandade da Misericórdia. O padre Júlio Maria, citado num erudito trabalho do ilustrado ex-presidente de nosso Instituto Histórico e Geográfico, Dr. Araújo Primo, endossa, no "Livro do Centenário", a opinião dos que sustentam ser a Misericórdia do Espírito Santo a segunda fundada no Brasil.

"Conquanto não exista documento histórico da fundação da Santa Casa da Misericórdia da Vitória, no Espírito Santo, bons fundamentos há para se afirmar que essa foi a segunda instituição pia e de beneficência, estabelecida no Brasil".

O Provedor Wlademiro Fradesso da Silveira, no relatório do ano compromissal de 1898/1899, escrevia:

"Uma notícia histórica sobre a fundação da Santa Casa do Recife, Estado de Pernambuco, pelo seu escrivão Pedro Rodrigues de Souza, anexa ao relatório do Provedor Francisco de Assis Oliveira Maciel, dá a fundação da nossa Santa Casa pelos anos de 1545 e 1555, em virtude de documentos existentes no próprio arquivo e trabalhos apresentados ao Instituto Arqueológico desse Estado".

A pedido do Governo, o Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo conseguiu que o Colendo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, em ofício de 14 de novembro último, confirmasse o seguinte trecho, de fato transcrito pelo Provedor Oliveira Maciel, em seu relatório de 1878, de um trabalho do aludido escrivão:

"No Brasil, descoberto em 1500, já no ano de 1543 criava Brás Cubas, a primeira Confraria da Misericórdia. Fundaram-se depois, entre os anos de 1545 e 1551 a do Espírito Santo; em 1560 a de Olinda; em 1564 a da ilha de Ilhéus, entre 1549 e 1572 a da Bahia, em 1745 a de Minas, em 1582 a do Rio de Janeiro; em 1680 já existia a de São Paulo; e em Itamaracá, Goiânia, Sergipe, Paraíba, Ceará, Maranhão, Pará e outras Províncias, cujas datas ignoramos".

Diante da afirmativa adotada pela antiga Provedoria desta Irmandade, não podia a atual Mesa ficar indiferente à passagem do ano que se presume assinalar o termo de mais um século da benfazeja atividade da Santa Casa da Misericórdia, em Vitória.

A Irmandade da Misericórdia do Espírito Santo regeu-se pelo Compromisso de Lisboa, de 1498, até julho de 1516 e confirmado em 1564. Depois pelo Compromisso de Lisboa, aprovado em 24 de junho de 1577 e posteriormente, pelo de 1600, 1618 e 1739.

Pelo Alvará, de 10 de junho de 1605, Felipe II outorgou à Irmandade da Misericórdia do Espírito Santo os mesmos privilégios e liberdades, que foram concedidos à de Lisboa:

Alvará. — "Eu El-Rei faço saber aos que este Alvará virem, que havendo respeito, ao que na petição atrás escrita dizem os Provedor e Irmãos da Casa da Misericórdia da Capitania do Espírito Santo, partes do Brasil. Hei por bem e me apraz que eles possam usar e abusar dos privilégios e liberdades que são concedidos à Casa da Misericórdia desta cidade de Lisboa, e isto naquelas cousas em que lhe puderem aplicar: — e Mando a todas as justiças, oficiais e pessoas a quem o conhecimento disto pertencer, que lhe cumpram este alvará como se nele contém, o qual me apraz que valha e tenha força e vigor como se fosse carta feita em meu nome e por mim assinada sem embargo da ordenação em contrário. Antonio de Moraes a fez em Lisboa no primeiro de junho de 1605. João da Costa a fez escrever. Rei Manoel Gonçalves da Câmara".

A Bandeira da Misericórdia do Espírito Santo era idêntica a de Lisboa, mas, em obediência ao que dispunha o Alvará, de 26 de abril do ano de 1627, foi benta a sua nova Bandeira, no dia 25 de setembro do ano de 1868.

Alvará. — Eu El-Rei faço saber aos que este Alvará virem que o Provincial da Ordem da S.S. Trindade, Redenção dos Cativos, me enviou a dizer por sua justiça que Rev. P. Fr. Miguel de Contreiras, religioso da sua Ordem, com outros pios varões que para isso assentara e instituíra nesta cidade, a mui ilustre Irmandade da Santa Misericórida, donde emanaram as mais que havia nestes Reinos de Portugal e seus senhorios e por este respeito a dita Irmandade ordenar a que andasse na bandeira dela pintada a imagem do dito religioso com as três letras F.M.I. que querem dizer Fr. Miguel seu Instituidor, como tudo constava de certidão do escrivão da Mesa da Misericórdia e porque muitas das Irmandades do Reino não sabiam desta origem e não traziam nas suas bandeiras a imagem do dito religioso e para que todas as Irmandades da Misericórdia deste Reino se conformassem com a da dita cidade de Lisboa e houvesse notícia da origem de tão santa obra, me pedia como protetor da Irmandade da Casa da Santa Misericórdia que fosse servido de mandar passar Provisão para que no pintar das bandeiras das ditas Irmandades se conformassem todas com a da dita cidade de Lisboa, que foi a primeira donde todas as outras tiveram princípio regendo-se e governando-se pelo Regimento dela e que nos livros, das Câmaras das cidades, vilas e lugares onde houvesse Casas da Santa Misericórdia se registrasse a dita Provisão para se dar execução e nas bandeiras que se estivessem feitas sem a figura do dito religioso se a mandasse pintar nelas e visto e seu requerimento e informação que se houve pelo Dezdor Antão Alvares Londres, Corregedor do Civil da minha Corte pela qual constou que o Provedor e Irmãos da Casa da Santa Misericórdia da cidade de Lisboa fizeram no ano de 1575 assento que em todas as bandeiras da dita Casa se pintassem hum religioso da S.S. Trindade em reconhecimento e memória do P.Fr. Miguel de Contreiras e se pintasse mais três letras ao pé da borda do hábito, apartadas, umas das outras que seriam, F.M.I. e nesta forma se achavam as bandeiras da dita Casa da Misericórdia, e mais que da informação do dito Corregedor constou o seu parecer, Hei por bem que no pintar das bandeiras de todas as Casas da Santa Misericórdia destes Reinos se conformem com as da dita Cidade de Lisboa fazendo-se e pintando-se assim da maneira que nela se usa, com a imagem do dito Religioso e letras F.M.I. como dito é, e que as bandeiras que já estiverem feitas e pintadas se emendem e pintem nelas a figura do dito religioso e as letras, pelo que Mando a todos os Dezdores, Corregedores e Ouvidores da Comarca deste Reino e mais juízes e justiças, oficiais e pessoas que Este Alvará virem, ou a cópia dele em pública forma for mostrado e ao conhecimento dele pertencer, que assim o cumpram e guardem e façam inteiramente cumprir e guardar como nele se contem e registrar nos livros das Câmaras das cidades, vilas e lugares, onde houver Casa da Misericórdia, para constar, etc.... Pedro Alvares o fez em Lisboa, a 26 de abril de 1627, Manoel Fagundes fez escrever. Rei."

Frei Nicolau de Oliveira, citado por Ernesto de Souza Campos, em seu admirável livro "Bandeiras e Emblemas das Misericórdias", descreve uma Bandeira da Misericórdia: 

"É grande e tem de uma parte uma imagem de Nossa Senhora com as mãos juntas e levantadas em alto, estendido, um grande manto que representa ter a cor do céus sustentado, de uma parte e de outra, por dois anjos e debaixo deste manto se recolhe de uma parte o Sumo Pontífice e à sua mão direita um religioso da Ordem da Santíssima Trindade com 3 letras na borda do seu hábito, que são F. M. I. e que querem dizer Frei Miguel Instituidor. Seguem-se logo um cardeal e um bispo, que fazem companhia ao Sumo Pontífice em memória do Santo Padre e mais prelados que confirmaram esta Irmandade. Da parte esquerda desta imagem estão as figuras seguintes: uma de rei, outra de rainha, em memória daqueles excelentíssimos príncipes El Rei D. Manuel e Rainha D. Leonor, fundadores e favorecedores e ajudadores desta Irmandade e Irmãos, e com mais duas figuras de varão, anciãos graves e devotos, em memória daqueles mui piedosos, zelosos e devotos varões que foram os primeiros irmãos companheiros do padre Miguel, e todas estas figuras estão enlevadas em Nossa Senhora como que a lhe pedir remédio, socorro e ajuda para todos os necessitados do povo, pois eles todos a tomaram e escolheram por intercessora e advogada dessa Santa Irmandade e como mãe Piedosa e mãe das Misericórdias; e tendo as coroas nas cabeças estão com as mãos juntas e levantadas e olhos na Imagem; entre uns e outros estão alguns pobres; e tem desta parte na bordadura uma letra que diz: — SUB TUUM PRAESIDIUM CONFIGIMUS, etc. E esta figura vai sempre para a dianteira; e na parte da tumba fica pintado o descimento da cruz nesta maneira: uma cruz que torna a bandeira em alto e ao pé dela uma imagem de Nossa Senhora com os braços abertos e mãos estendidas, a cujos pés estão um Cristo estendido e aos pés a Madalena e à cabeça S. João Evangelista e na bordadura uma letra que diz aquelas palavras do profeta Isaías, Capítulo V: LIVRORE EJUS SANATI SUMMUS".

O Emblema da Irmandade da Misericórdia do Espírito Santo, descrito por D. Jeny Dreyfus, consta do livro e autor acima referidos.

 

Fonte: A Irmandade e a Santa Casa da Misericórdia do Espírito Santo, ano 1979
Autores: Affonso Shwab e Mário Aristides Freire
Compilação: Walter de Aguiar Filho, setembro/2015