Ano de 1846 – Por Basílio Daemon
1846. Assume a administração da província a 3 de maio deste ano o 1º vice-presidente Joaquim Marcelino da Silva Lima, por lha haver passado o presidente Herculano Ferreira Pena, que se retirara para a Corte a tomar assento na Assembleia,(539) sendo exonerado a 11 de setembro deste mesmo ano.
Idem. Instala-se a 23 de maio deste ano a 1ª sessão da 6ª legislatura da Assembleia Legislativa Provincial concernente aos anos de 1846 a 1847,(540) composta dos deputados: coronel Sebastião Vieira Machado, coronel Inácio Pereira Duarte Carneiro, Luís da Silva Alves de Azambuja Suzano, padre Manoel Alves de Souza, vigário Francisco Antunes de Siqueira, bacharel Manoel Joaquim de Sá Matos, Bernardo Francisco da Rocha Tavares, padre Dr. Inácio Rodrigues Bermude, Manoel Nunes Pereira, comendador Joaquim Marcelino da Silva Lima, padre Joaquim de Santa Maria Madalena Duarte, João Teixeira Maia, Domingos Rodrigues Souto, José da Silva Vieira Rios, Serafim José dos Anjos Vieira, Custódio Luís de Azevedo, João Luís Airosa, João de Freitas Magalhães, Porfírio dos Santos Lisboa, José Barbosa Meireles.(541) Foi composta a mesa no primeiro ano da legislatura: presidente padre Dr. Inácio Rodrigues Bermude, 1º secretário José da Silva Vieira Rios, 2º secretário Serafim José dos Anjos Vieira. No 2º ano foi composta a mesa: presidente José da Silva Vieira Rios, 1º secretário Joaquim de Santa Maria Madalena Duarte, 2º secretário Serafim José dos Anjos Vieira.(542) Nesta legislatura foram chamados muitos suplentes, em consequência de terem morrido alguns deputados e outros não terem comparecido.
Idem. Assume a administração da província a 27 de maio deste ano o 4º vice-presidente bacharel José Inácio Acióli de Vasconcelos, por ter-se retirado para o Itapemirim o vice-presidente Joaquim Marcelino da Silva Lima.(543)
Idem. São aprovados neste ano pelas leis n. 4 e 5 os compromissos das Irmandades de Nossa Senhora do Rosário da Capela de São Benedito da Cidade de São Mateus, e do mesmo São Benedito.(544)
Idem. É também aprovado neste ano pela lei nº 7 o compromisso da Irmandade da Boa Morte e Assunção, ereta na Capela de São Gonçalo, sendo posteriormente reformado o mesmo compromisso.(545)
Idem. Por lei provincial desse ano, sob nº 9, é elevada à categoria de freguesia a antiga povoação do Queimado, com o título de São José do Queimado,(546) marcando-se-lhe por divisas pela freguesia da serra e rio Tangui e porto do Una, margeando em seguida o brejal que ali existe até finalizar em uma ponta, daí em linha reta até a estrada de São João na ladeira chamada das Pedras, compreendendo em seu perímetro o Itapocu e Caioaba. A capela ali existente foi edificada a esforços do missionário capuchinho frei Gregório Maria de Bene, e coadjuvado unicamente pelos habitantes daquela pequena e pobre povoação.(547)
Idem. É nomeado por carta imperial de 11 de setembro deste ano para presidente desta província o bacharel Luís Pedreira do Couto Ferraz, que prestou juramento e entrou em exercício a 7 de novembro deste ano, sendo exonerado a 14 de junho de 1848.
Idem. Assume a administração da província a 21 de setembro deste ano o 2º vice-presidente coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, deixando o cargo o vice-presidente, o bacharel Inácio Acióli de Vasconcelos.
Idem. Tendo chegado à província o bacharel Luís Pedreira do Couto Ferraz, presidente nomeado para o Espírito Santo, assume a administração a 7 de novembro. Foi este presidente ativo e grande propugnador dos interesses e engrandecimento da província, tendo promovido muitos melhoramentos como fossem a respeito da instrução pública, aldeamento de indígenas, consertos de pontes, estudos sobre estradas e muitas outras obras.(548)
Idem. Falece a 20 de dezembro deste ano o capitão-mor Francisco Pinto Homem de Azevedo, que ocupou na província diversos cargos como fossem: membro do Conselho do Governo, vice-presidente e deputado provincial. Era possuidor de não pequena fortuna.
Idem. Tendo a Assembleia votado neste ano a verba precisa para que fosse a cidade iluminada a lampiões, sendo seu combustível o azeite de peixe, pois que até essa data só eram iluminados os edifícios de Palácio, cadeia, quartel e Tesouraria de Fazenda, é proposto em fins deste ano um contrato para esse fim, que só foi celebrado no ano seguinte no 1º de fevereiro com o negociante Manoel Teixeira Maia, a fim de ser feita a dita iluminação que foi inaugurada no 1º de março de 1847.(549)
539 “Tendo partido desta capital para a corte o muito digno presidente da província, a fim de tomar assento na Câmara dos Deputados, entrei eu de novo em exercício no dia 3 do corrente como 1º vice-presidente, e assim cabe-me pela segunda vez a honra de assistir ao ato solene, e esperançoso da instalação desta assembleia...” [Fala dirigida à Assembleia Legislativa da província do Espírito Santo, na abertura da sessão ordinária do ano de 1846, pelo Exm. vice-presidente da mesma província Joaquim Marcelino da Silva Lima, p. 3]
540 Discurso no ato de instalação da Assembleia Provincial, informando sobre o estado dos negócios públicos e sugerindo algumas medidas para o melhoramento da província: criação de uma força policial para dar fim aos quilombos, construção de estradas, reparos nas igrejas, melhor administração das rendas provinciais. 23 de maio de 1846.
541 Ofício da Assembleia Legislativa: Lista dos deputados eleitos que assumiram seus cargos na 6º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 23 de maio de 1846.
542 Ofício da Assembleia Legislativa: Membros que compuseram a primeira mesa da 6º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 23 de maio de 1846.
543 Ofício da Assembleia Legislativa: Toma posse o bacharel José Inácio Acióli Vasconcelos como presidente da província do Espírito Santo. 26 de maio de 1846.
544 Lei provincial nº4 e 5, de 21 de julho de 1846, Art. 1º: Ficam aprovados os compromissos das Irmandades de Nossa Senhora do Rosário da Capela de São Benedito da cidade de São Mateus, e a de São Benedito.
545 (a) Lei provincial nº 7, de 21 de julho de 1843, Art. 1º: Fica aprovado o compromisso da Irmandade da Boa Morte e Assunção, na Capela de São Gonçalo. (b) Compromisso da Irmandade da Boa Morte.
546 Lei provincial nº 9, de 21 de julho de 1846, Art. 1º: É aprovada a criação da freguesia de Queimados sob o título de São José do Queimado, e suas respectivas divisas.
547 Vasconcelos, Compilação, p. 87 e 126.
548 Medeiros, Declarações feitas pelo sargento Norberto Rodrigues de Medeiros sobre a abertura da picada para Cuité mandada fazer e contratada pelo Sr. Dr. Luís Pedreira do Couto Ferraz. [RIHGB, 1848, p. 408-10]
549 “Não se tendo podido efetuar a iluminação pública desde o ano próximo findo, pelos motivos que foram trazidos ao vosso conhecimento, foi novamente posta em arrematação e celebrou-se o contrato, que ser-vos-á presente, com o cidadão João Teixeira Maia, em o 1º de fevereiro do corrente ano.” [Relatório do presidente da província do Espírito Santo o doutor Luís Pedreira de Couto Ferraz na abertura..., 23 de maio de 1847, Iluminação Pública, p. 21]
Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2018
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