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Aclamação de D. Pedro e a Independência em São Mateus

Capa do Livro do Gabriel Bittencourt

"Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

 

Tendo-se felizmente concluído nesta Vila a feliz e sempre gloriosa Aclamação de Sua Majestade Imperial o Senhor D. Pedro Primeiro, e a Independência do Brasil no fausto dia vinte dois de janeiro passado aniversário de Sua Majestade Imperatriz.

Esta Câmara com todo prazer vai informar a Vossa Excelência, para ser presente a Sua Majestade Imperial, que apenas se publicou no dia dezenove do dito mês a Proclamação de Sua Majestade Imperial, e apareceram as armas auxiliadoras da Província do Espírito Santo, o Povo, à falta de força sofria ainda o jugo do Madeira, e o Governo opressivo de sua Capital, à Cidade da Bahia. Desenvolveu-se o seu entusiasmo, e patriotismo jurando a sua Independência e Aclamando em altos gritos o seu imortal Imperador perante quem manda por um Delegado prestar obediência, e vassalagem. E não querendo jamais estar sujeito a uma Cidade rebelde, estabeleceu seu governo político e econômico com imediata às da Província do Espírito Santo e as mais providências constantes dos atos que por cópias juntas oferecemos a Vossa Excelência suplicando aprovação se assim for do agrado de Sua Majestade Imperial, para que o Muito Augusto Senhor seja informado dos motivos que retardaram nesta vila a sua Aclamação convém que lhe sejam presentes as Portarias e Ofícios inclusos do Governo da Bahia, e do Madeira: mas felizmente já se ultimou essa correspondência criminosa. Já o povo de São Mateus com o Destacamento que lhe fica, e Milícias que vai criar tem forças para rebater seus ingressos e desdenhar suas ameaças. Resta pois a esta Câmara rogar a Vossa Excelência em nome do povo que representa, seja se medianeiro para com Sua Majestade Imperial a fim de que tomando-o debaixo de sua Alta proteção perdoe aqueles que por ignorantes e temeratos embaraçavam o grito de Independência ou Morte — Deus guarde a Vossa Excelência muitos anos como há mister todo Brasil, e muito especialmente esta Vila: São Mateus em Câmara de 28 de janeiro de 1823.

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva.

Bento de Jesus Silvares, José Antônio de Oliva, José Joaquim de Almeida, Manuel Joaquim Coutinho de Eça, Francisco José da Costa."

 

"CÓPIA DA PROCLAMAÇÃO, QUE EM ATO DA CÂMARA DE 21 DE JANEIRO DESTE CORRENTE ANO, MANDOU LER O EXCELENTISSIMO COMANDANTE DAS ARMAS COM ASSISTÊNCIA DE TODA A NOBREZA E POVO HABITANTES DE SÃO MATEUS

Um prejuízo de educação, ou antes o mais desgraçado fanatismo tem abafado a vossa filosofia, e retardado o vosso grito Santo de Independência ou Morte — e receio de perjurar tem produzido a vossa apatia, em uma causa para a qual todo o Brasil tem concorrido do melhor grado, e todo o homem que quer ser livre se tem prestado com a maior espontaneidade. Seu terror pânico que vos infundia um punhado de facciosos de reconhecidos às vantagens que colheram em nosso terreno demorou até agora neste País a Aclamação do Grande, do Poderoso Constitucional o Senhor Dom Pedro, em tudo Primeiro, já tendo entre vós Tropas aguerridas que protejam, e defendam os vossos direitos individuais: não são Tropas desconhecidas as que vêm ajudar-vos nessa tão honrosa empresa, são vossos irmãos da Província do Espírito Santo, de quem é filha desta povoação como talvez não ignoreis desde o tempo do Capitão-mor Antônio de Oliveira Madail, há duzentos anos, que para aqui mandou os primeiros moradores.

Uma Assembleia Legislativa e Constituinte deste rico e vasto império vai cuidar da nossa futura felicidade, para dar-nos luz Saudável, que faça a nossa delícia, a nossa prosperidade; melhor e mais liberal mil vezes, que esse traidor Congresso Lisbonense, que extorquindo de nós um juramento antecipado, por isso mesmo nulo de Direito, teve a ousadia de desnaturalizar seu Augusto Pai, o Senhor Dom João Sexto, para autorizar com sua forçada Assinatura, os Decretos infames, que marcavam, a nossa escravidão. Amanhã se completa o feliz aniversário de Sua Majestade a Imperatriz; não há dúvida outro dia mais próprio para ser solenemente Aclamado nesta Vila seu Augusto Esposo, o Imperador, por vós, e por mim que não vem a outro negócio, e que me jacto de ser — Vosso amigo, Vosso Compatriota.

— Fernando Teles da Silva, Comandante das Armas da Província do Espírito Santo — São Mateus 21 de janeiro de 1823. Primeiro do Império".

 

"CÓPIA DA ATA DA CAMARA DE 21 DE JANEIRO DE 1823

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte e três, aos vinte e um dias do Mês de Janeiro do dito ano nesta Vila de São Mateus, em casas da Câmara dela, onde foi vindo, o Juiz Presidente, e mais oficiais da Câmara, com o Excelentíssimo Comandante das Armas da Província do Espírito Santo, oficiais do seu Comando Clero Nobreza e Povo — em virtude dos Avisos que se fizeram para o fim de fazer ver, a eles o quanto convém, à Causa Santa e justa da Independência do Brasil, tendo nós por Defensor perpétuo, o Muito Alto, e Poderoso Imperador, o Senhor Dom Pedro Primeiro; E nesta Ata mandou o Excelentíssimo Comandante das Armas ler, uma Proclamação depois de lida a qual, propôs os Artigos Sobre a forma do Governo Político, e Econômico Sendo esse, a mesma Câmara atual e o Reverendo Vigário da Vara, o Padre José Joaquim dos Santos com o Comandante Militar que nesta ficar o que tudo sendo patente publicamente tanto na Sala das Casas da Câmara, como nas portas da rua das mesmas, todos, unanimemente abraçaram a Causa do Brasil, e que juravam obediência, a Sua Majestade Imperial, o Muito Alto, e Poderoso Senhor Dom Pedro primeiro, e a Sua Independência; Nesta mesma Ata determinou o mesmo Excelentíssimo Comandante das Armas que todo aquele Cidadão, que maltratar de palavras ou outro qualquer desaguisado, sobre a Causa pública, fosse logo preso e castigado como partidista, e amotinador do sossego público; Na mesma ata determinou a Câmara, que se procedesse a Sequestro a todas aquelas Embarcações, que fossem da Cidade da Bahia, e as de outro qualquer porto que não fosse daquela Cidade, e as que somente se achassem a sair para a Bahia, fosse Sequestrada a Sua Carga cujo Sequestro Se Não delinearia sem ordem de Sua Majestade Imperial dando-se lhe Depositário, homem chambrego e abonado, do País, e por assim ter tudo determinado, o Excelentíssimo Comandante das Armas, a Câmara, e não ter mais cousa alguma a deliberar mandou fechar nesta ata que assinou o Excelentíssimo Comandante de Armas a Câmara Clero, Nobreza e Povo, e Eu Manuel Lourenço Fontoura Escrivão da Câmara que o escrevi.

- Fernando Teles da Silva, Comandante das Armas da Província do Espírito Santo

- Bento de Jesus Silvares, Juiz Presidente

- José Antônio de Oliveira, Juiz Ordinário

- José Joaquim de Almeida, Vereador mais velho

- Manoel Joaquim Coutinho de Eça, Procurador da Câmara

- Padre José Joaquim dos Santos, Vigário da Vara

- Padre Roque José Gomes, Vigário Paroquial - Com mais duzentas e trinta e três assinaturas das pessoas mais qualificadas desta Vila".

RIO DE JANEIRO (Cidade) ARQUIVO NACIONAL. As câmaras municipais e a Independência Rio de Janeiro, AN/Conselho Federal de Cultura, 1973. 1 v. p. 182-185.

 

Fonte: Espírito Santo - Alguns Aspectos da Independência 1820/1824 - 2ª Edição - Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo,1985
Autor: Gabriel Bittencourt
Compilação: Walter de Aguiar Filho, abril/2022

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