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As Conjunturas - Por Gabriel Bittencout

Espírito Santo - Alguns Aspectos da Independência 1820/1824 - 2ª Edição - Autor: Gabriel Bittencourt

1 . 1 . NACIONAL

Ao iniciar-se o século XIX a economia brasileira já ultrapassava a lusitana. As exportações de Portugal eram constituídas, em sua maioria, de produtos brasileiros reexportados sem qualquer beneficiamento na metrópole. A própria população da Colônia, 3 milhões e 500 mil habitantes, já era superior à de Portugal (3.000.000) que passara a desempenhar o papel de intermediário entre o Brasil e o mercado internacional, sobretudo a Inglaterra.

Essa situação de extrema dependência pode ser mantida enquanto perduraram os momentos favoráveis à economia nacional, mas estava fadado ao desaparecimento ante o aprofundamento de qualquer crise mais séria, e foi o que aconteceu após a queda dos preços dos produtos primários após 1815, no mercado internacional, que não pode mais ser recuperado.

Entre as últimas décadas do século XVIII e início do século XIX o desempenho da economia brasileira apresentava uma performance diferente: a diversificação da pauta de exportações (apesar da conservação das características essenciais de economia colonial). É que diversas regiões, produzindo cada uma um ou mais produtos de exportação, passaram a ter importância simultaneamente.

A análise das causas da prosperidade inicial e da recessão posterior mostra claramente o funcionamento dos mecanismos coloniais e as fraquezas básicas que apresenta, sujeito a acontecimentos externos, sobre os quais nem o Brasil nem mesmo Portugal tinham influência decisiva.

A medida que findava o Século XVIII a economia brasileira aproximava-se de uma recessão igual à que atravessara no final do século anterior. O esgotamento do ouro aluvional era responsável por esse declínio, que afetou sensivelmente o nível das atividades econômicas do centro dinâmico do Brasil. Igual desempenho atribuía-se às exportações de açúcar, ante a concorrência francesa do Haiti.

Quando tudo parecia caminhar para uma longa época de estagnação, acontecimentos fortuitos mudam completamente a situação.

Em princípio o crescimento cada vez mais acelerado da procura de matérias-primas pelos países europeus em industrialização, principalmente a Inglaterra cujo setor têxtil exigia cada vez mais algodão indiano, pelo que os preços subiam estimulando a produção brasileira; depois a redução da produção ou a interrupção das exportações de economias coloniais concorrentes como a do Haiti que, com a revolta dos escravos, em 1791, inicia um período de doze anos de lutas contra os franceses, paralisando quase completamente as exportações de açúcar; ou ainda, a guerra pela independência dos EUA... que, reduzindo as exportações de fumo, arroz, anil, das colônias britânicas, ampliam as perspectivas à produção brasileira. Acrescente-se, também, o estado de guerra constante que caracterizou a Europa entre 1792 e 1815, a necessidade de manter forças armadas consideráveis e de compensar as perdas de guerra.

Tudo isso contribuiu para que a economia brasileira ampliasse momentaneamente seu mercado e se recuperasse da recessão que caíra com o esgotamento do ouro aluvional desde os fins dos anos de 1770.

Em 1780 as exportações brasileiras não ultrapassavam a £ 3.000.000. Em 1815, porém, seu valor corresponde a mais de 4.000.000, cabendo ao açúcar 37%, 20% ao algodão e menos de 8% do total ao ouro.

No entanto, já na primeira década do século XIX, esta situação começa a mudar, não em razão de movimentos internos, mas como reflexo de acontecimentos externos, sobre os quais nem o Brasil nem mesmo Portugal tinham influência decisiva, cessando os estímulos ao fomento da economia brasileira desse período.

O açúcar ainda manteve sua posição de principal produto de exportação brasileiro, pois teve que incrementar a concorrência de outros produtores, como a Índia, o Egito e, posteriormente, Cuba, que entram no mercado lentamente; além do que a expansão do açúcar de beterraba somente se aceleraria após 1840. Já com o algodão, cessada a guerra da independência dos Estados Unidos, a expansão da produção meridional da América do Norte, reduzem espetacularmente as exportações brasileiras. Da mesma forma com as exportações de arroz e anil.

Visto por outro ângulo, a invasão francesa a Portugal, incluída ao contexto das guerras napoleônicas, provocara a vinda da Corte para o Brasil, mais de 15.000 emigrados, aumentando ainda mais a pressão sobre as importações que, inevitavelmente, sobrevieram à Abertura dos Portos.

O período que compreende os anos 1820 a 1850, representou, portanto, um acúmulo de déficits na balança comercial brasileira.

Assim sendo, a Independência política do Brasil ocorre em um período de recessão econômica e que se prolongará ainda por muitos anos, continuando o país com a mesma estrutura econômica monocultora e escravagista e estreitamente vinculada ao setor externo.

1. 2 . ESPECIFICAS

A colonização brasileira tomou o aspecto de uma imensa empresa comercial destinada a explorar os recursos naturais, dando como resultado uma economia reflexa, onde os estímulos vêm de fora. No Espírito Santo, paralelo a seus problemas peculiares, isso explica os fundamentos socioeconômicos da sua formação e evolução histórica.

Aqui, a despeito da conjuntura favorável à agroindústria açucareira, a princípio, os pioneiros não pareciam muito interessados na agricultura. As perspectivas de descobrimento de minas de pedras e metais preciosos é que aventavam-se como esperança. As tentativas de penetração, porém, segundo os cronistas, esbarraram em obstáculo considerado intransponível para a época: os tapuias, que na região capixaba ainda habitavam o litoral. Assim sendo, como nas demais capitanias do século XVI, o açúcar terminou por tornar-se a opção mais viável. De forma que, apesar da problemática que se lhes apresentava a colonização, a reduzida e heterogênea população branca, espremida pelo indígena, entre o mar e a selva, ainda conseguia, em 1545, excedentes exportáveis de açúcar.

A despeito, porém, dos esforços do primeiro donatário, Vasco Fernandes Coutinho, no sentido de conseguir reforços humanos e materiais, os nativos, em defesa do seu território, reduziam a ruína os engenhos e as demais construções, minimizando o interesse em investimentos no Espírito Santo. É assim que, alguns anos depois da data supracitada, a Capitania não recebia visita de navios do Reino por já não mais haver aqui produção mínima satisfatória de açúcar.

Entretanto, em meado do Século XVII, em 1661, por ocasião do "Dote da Infanta" e do estabelecimento da "Paz de Holanda", coube ao Espírito Santo uma cota anual de mil cruzados, importância que, curiosamente, se aconselhou lançar sobre o pau-brasil e açúcar, por serem os principais produtos da Capitania (1).

Os próprios jesuítas, que se tornaram os mais poderosos e esclarecidos empresários da Capitania, no dizer de Luiz Guilherme Santos Neves, não se atreveram a interiorização; ao abrirem suas fazendas de Muribeca, Itapoca, Araçatiba e Carapina fizeram-nas no litoral. (2)

Interessado em minas, Francisco Gil de Araújo, em 1674, comprou a Capitania por quarenta mil cruzados. Decepcionado, porém, com as buscas infrutíferas, cedo retornou o novo donatário à Bahia, voltando o governo aos capitães-mores, sempre ineficientes. Destarte, o absentismo dos donatários, a má administração dos seu prepostos não contribuíram para orientar a vida econômica da Capitania no sentido de aproveitar os momentos satisfatórios da produção na fase colonial. A distância, dificuldades de mão-de-obra e capitais, principalmente, não permitiram à Capitania uma participação expressiva na economia colonial, restou ao Espírito Santo uma "economia de sobrevivência".

A descoberta de ouro em grandes quantidades nos fins do Século XVII e início do XVIII por outro lado, paradoxalmente, constituiu-se em um empecilho ao desenvolvimento da Capitania. Entre as repercussões da grande incidência de ouro na Colônia, coube ao Espírito Santo a construção e remodelação das fortificações de Vitória, a ampliação do destacamento militar, e a proibição rigorosa da abertura de estradas que ligassem o litoral à rica Capitania das Gerais, medidas estratégicas, adotadas pela Metrópole, temerosa de ataques e, sobretudo, contrabando, pelo litoral mais próximo das minas.

Espremido nos limites litorâneos, tanto pela floresta indevassável e proibida, como pela estratégia da defesa metropolitana, que procura exaurir os meios de segurança que garantissem os lucros máximos com a atividade mineradora, o Espírito Santo viu passar seu grande momento sem expandir-se.

Curiosamente, quis o destino que as mais ricas minas se localizassem no território compreendido pela carta de doação a Vasco Fernandes Coutinho. Por consequência, se conservada a primeira divisão territorial do Brasil, seriam capixabas: Ouro Preto, São João del Rey, Sabará, entre outras cidades que fizeram a glória de Minas Gerais.

Das cinquenta léguas ao longo do litoral entre Porto Seguro e São Tomé e do território que dele se estendia até o desconhecido sertão, onde deveriam encontrar os limites imaginários fixados pelo Tratado de Tordesilhas, restou ao Espírito Santo um diminuto território, hoje correspondente apenas a 0,53% da superfície brasileira.

Nesse contexto passou o século XVIII, com a Capitania sob o governo dos capitães-mores, como que transformada em posto militar, isolada do crescimento regional, situação esta que só com a implantação definitiva da cafeicultura, após a Independência, modificar-se-ia.

Lamentavelmente, quando se dá a transmigração da Corte e a administração Joanina, começa a incentivar a abertura de acesso às Minas Gerais, quando o rio Doce passa a ser experimentado como o meio natural de ligação e, quando no governo de Francisco Alberto Rubim, 1812-1819, finalmente, foi aberta a estrada em direção a Vila Rica, como fruto da política central de melhorar as comunicações entre as capitanias e favorecer o povoamento, a fase áurea da mineração já havia passado.

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Em 1820 contava-se no Espírito Santo sessenta engenhos de açúcar e sessenta e seis destilarias (engenhocas, talvez). Em 1818, a Vila de Vitória "exportava" quatro mil quilos de arroz "em palha". A base alimentar, porém, a farinha de mandioca, era em quase sua totalidade proveniente da Vila de São Mateus e vendida em Vitória a quatro ou cinco patacas por alqueire, preço este considerado bastante elevado. Paradoxalmente, a produção local era inibida por pesada taxação que permitia, inclusive, margem especulativa sobre o produto em outras vilas, até mesmo de outras capitanias. A atividade extrativa de madeira, pela abundância florestal, promovia a construção e a marcenaria, e a Província ainda produzia: algodão, feijão, café, milho e diversos legumes. (3)

A população não ultrapassava a 24 mil pessoas, concentradas ainda no litoral que ocupavam e daí para o interior até uma distância máxima de quatro léguas, correspondendo à densidade aproximada de 150 pessoas por légua quadrada, segundo Saint-Hilaire. O Medo dos primitivos donos da terra, os botocudos, sempre em guerrilhas contra os conquistadores, continuava restringindo a interiorização e fixação dos luso-brasileiros.

Além da Vila de Vitória, a Capital, outras seis somavam-se no Espírito Santo: Itapemirim, Benevente, Guarapari, Vila Velha, Viana e Nova Almeida. A justiça era representada pelo Ouvidor da Vila de Vitória, cuja jurisdição se estendia até Campos dos Goitacazes, na província do Rio de Janeiro.

Compunham-se as forças militares da Província de um regimento de infantaria com dez companhas, duas companhias de cavalaria, quatro de artilharia, várias de pedestres e uma tropa de linha com 114 homens. Esta, criada por decreto de D. João VI, em 1820, parecia ser a tropa de elite. (4) Os pedestres, todos mulatos ou negros livres, formavam a tropa considerada de ordem inferior, e eram ocupados na transmissão de mensagens e/ou proteção contra eventuais ataques indígenas; recebia cada pedestre 80 réis de soldo por dia, que, insuficiente, era complementado pela prática da lavoura de subsistência. Ao intensificar-se a crise econômica do início do século XIX, deixaram estes pedestres de usar uniforme e as deserções, em direção a São Mateus, iam, paulatinamente, reduzindo o número da tropa e engrossando a população daquela Vila, sob a jurisdição de Porto Seguro. (5) Próximo às fronteiras provinciais, norte e sul, sob o pomposo nome de divisões militares, estabeleciam-se os destacamentos encarregados de "proteção" contra os indígenas.

Como se deduz, a manutenção de tais tropas impunha pesado ônus aos cofres públicos e o serviço militar causava desfalques consideráveis à força de trabalho livre, já escassa em melo à reduzida população capixaba.

As nove paróquias capixabas pertenciam à Diocese do Rio de Janeiro. Os padres da Província auferiam pensão de rs. 200$000 do Estado, além de extraordinários. A expulsão dos jesuítas, no século anterior, deixará os indígenas controlados pela Companhia de Jesus à mercê de sua própria sorte. Apesar das leis criadas a seu favor, em Lisboa, não puderam ser aplicadas com rigor "a duas mil léguas de distância do legislador. (6) Tratados como escravos, condenados a árduos trabalhos, foram os ameríndios se dispersando e sendo paulatinamente destruídos, desaparecendo como cultura autônoma.

O aldeamento de Reritiba (Anchieta), um dos principais, ao tempo dos jesuítas congregava aproximadamente doze mil indígenas. Sob o primeiro pároco que sucedera aos inacianos já estavam reduzidos a nove mil e, em 1820, toda a população daquela paróquia não ultrapassava 2.500 pessoas. (7) Cerceados em seus direitos, os nativos "civilizados" constituíam-se em um grupo quase tão inexpressivo quanto o dos escravos.

Da economia quase essencialmente agrícola, a recessão pesava na Província, também produtora de algodão, açúcar e arroz, produtos privilegiados da pauta de exportações e que fizeram a euforia policultura nacional até 1815.

O comércio mais intenso praticava-se em Vitória, onde, em 1818, a população atingia a 4.245 habitantes. Destes, 1/3 eram escravos e apenas 1/4 de origem europeia, aproximadamente. Na Vila aportavam, apenas, fragatas (com pequena carga), lanchas e sumacas. As mercadorias das casas comerciais eram adquiridas, geralmente, no Rio de Janeiro ou Bahia, e vendidas em Vitória com preços majorados de 30 a 50%. (8) O comércio de ferragens devia ser o mais importante, proliferando a venda de ferro em barras e instrumentos agrícolas.

As operações de compra e venda eram geralmente realizadas a dinheiro, mas, muita das vezes, o agricultor tomava os produtos que necessitava, no estabelecimento comercial, e, posteriormente, quitava-os com o resultado de suas colheitas; sendo realizado, por consequência, por esses comerciantes, o movimento de "importação" e "exportação" da Província. Somente os proprietários mais abastados despachavam seus gêneros por conta própria (em embarcações particulares ou fretadas). Os pequenos agricultores eram abrigados a vender sua produção aos negociantes locais, gerando uma situação de dependência e insatisfação que só irá exaltar os ânimos no intensificar do processo da Independência. Não era comum, em 1820, a frequência de negociantes estrangeiros. Nessa época a chegada de um navio vindo direto de Lisboa foi considerado um acontecimento extraordinário. (9)

Na dieta capixaba, a carne só era encontrada nas mesas dos mais abastados; as mais simples, como já mencionado, eram compostas de farinha de mandioca, peixe, mariscos e feijão, a alimentação básica da Vila. Aqui, não desenvolviam sequer a criação de porcos, tão comum noutras paragens. Saint-Hilaire considerou a Província isolada, pobre, e sem o menor atrativo para estabelecimento de forasteiros. (10)

Nesse contexto, as pequenas propriedades agrícolas tornaram-se praticamente autossuficientes, produzindo quase tudo que necessitavam seus habitantes de vida rústica e simples; inclusive tecidos de algodão e rendas, fruto de produção artesanal exercida pelas mulheres da Província. (11)

Talvez, por isso mesmo, nesta economia um tanto quanto fechadas, manter-se-ão os moradores do "interior" completamente alheios aos movimentos de ordem política, concentrados apenas na Vila de Vitória e, posteriormente, em São Mateus. Nessa época, de comunicação difícil, era precária a ligação entre as vilas capixabas, realizada por pequenos barcos em cabotagem ou caminhos litorâneos. Estes nada mais que simples trilhas indígenas.

O isolamento das unidades produtivas e autossuficiência destas, gerada pela estagnação econômica, a dificuldade de circulação aprofundarão ainda mais a marginalização política da população, que participará ainda menos do processo separatista, já desencadeado noutros centros. Assim sendo, com a chegada das primeiras notícias dos movimentos ocorridos no Rio de Janeiro ou São Paulo, reagirão as camadas médias da população de Vitória, seguindo as lideranças estabelecidas, dentro da elite local.

É ainda Saint-Hilaire que nos apresenta a elite capixaba: "grandes" comerciantes e agricultores, funcionários da Coroa e Municipais, militares graduados e o Clero. (12) Posições estamentais que se confundiam, vez que boa parte dessa elite era a maior proprietária de terras, com interesses equivalentes, portanto. De qualquer maneira, a nível nacional, pouca ou nenhuma importância teriam os interesses da classe dominante do Espírito Santo, em uma época em que já ia longe o esplendor dos empreendimentos dos jesuítas, cuja expulsão contribuiu para dar ao Espírito Santo o status de menor produtor brasileiro. (13)

Por outro lado, a nosso ver, pouca importância teve o próprio estamento comercial-agricultor nos acontecimentos do processo separatista que atingiu a Província. Fruto da estagnação econômica local, terminou o movimento circunscrito no âmbito administrativo-militar em disputa de cargos.

 

1. Dos tratados de 1661 com a Inglaterra e Holanda, custou o primeiro o dote de dois milhões de cruzados, além da ilha de Bom baim e a praça de Tânger, para o casamento da Infanta D. Catarina, irmã del-rei, com Carlos II da Inglaterra. Desse casamento resultou por parte da Inglaterra a mediação para que em Haia se assinassem definitivamente as pazes ao conflito desencadeado pela supressão do domínio holandês no Nordeste brasileiro.

O segundo contrato consistia na indenização de quatro milhões de cruzados que seria pago à Holanda em 16 anos na razão de duzentos e cinquenta mil cruzados por ano em dinheiro ou em açúcar, sal, ou tabaco. Destes o Brasil deveria corresponder com aproximadamente a metade, cento e vinte mil cruzados, estabelecendo-se mais vinte mil cruzados para satisfazer certa quota para o dote da Infanta. Deste cento e quarenta mil cruzados tocaram oitenta à Bahia, sendo o restante, sessenta, distribuído pelas demais capitanias.

VARNHAGGEN, Francisco Adolfo de História Geral do Brasil 8ª ed. São Paulo/Brasília, Melhoramentos/Instituto Nacional do Livro, tomo 3, secção XXXV p. 208-210.

2. Cada uma especializou-se em uma atividade: criação de gado (Muribeca), fábrica de farinha (Itapoca), engenho de açúcar (Araçatiba) e policultura (Carapina).

3. SAINT-HILAIRE, A.F.C. — Viagem ao Espírito Santo e Rio Doce. Belo Horizonte, Itatiaia, 1974. p. 48...

4. ARQUIVO NACIONAL. Rio de Janeiro. Ofício de Botelho de Vasconcellos a Pedro Álvares Diniz. Vitória, 14 de julho de 1821. SPE, IJJ 9 357 fl. 32-33.

5. Com sua economia baseada na farinha de mandioca, São Mateus parecia viver um instante favorável, naquele momento, com colocação certa de boa parte de sua produção nas províncias vizinhas.

6. SAINT-IIMAIRE, op. cit. p. 9.

7. Ibid.

8. Id. ibid: p. 48.

9. Ibid.

10. Ind. p. 17.

11. Ibid.

12 Id. p. 9

13. Id.

 

Fonte: Espírito Santo - Alguns Aspectos da Independência 1820/1824 - 2ª Edição - Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo,1985
Autor: Gabriel Bittencourt
Compilação: Walter de Aguiar Filho, maio/2022

 

 

 

 

 

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