Donatário Francisco de Aguiar Coutinho, parente do Vasco
Enquanto isso, desenvolvia-se, em Portugal, a ação de adjudicação do direito de senhorio da capitania, movida por Francisco de Aguiar Coutinho, parente mais próximo de Vasco Fernandes Coutinho (filho) (47) – uma vez que do casamento deste com D. Luísa Grinalda não resultara descendência.(48)
Ao saber, em 1593, do resultado do pleito, que reconheceu o direito de sucessão àquele postulante, a viúva do segundo donatário entregou o governo a Miguel de Azeredo – este com o título de capitão mor – retirando-se para o Reino.(49)
Aguiar Coutinho só assumiu a direção da capitania depois de 1605.(50) Durante sua administração, Azeredo foi parte e testemunha de dois importantes acontecimentos. Chefiou, no ano de 1594, uma grande bandeira punitiva contra os goitacazes, que obstavam a instalação dos cristãos no sul da capitania. Ferozes e em grande número, grupos daquelas tribos faziam constantes incursões nas propriedades dos que buscavam as regiões do seu predomínio, talando vidas e benfeitorias. O capitão-mor se fez acompanhar “por Antônio Jorge e João Soares, homens experimentados em correrias, e dos moradores que com mais freqüência tinham sofrido crueldades”.(51)
Cronistas e historiadores são unânimes em afirmar “que daí em diante deixaram esses selvagens de surpreender e atacar os habitantes da Capitania”. (52)
NOTAS
(47) DAEMON, Prov. E. Santo, 99.
(48) - O padre SERAFIM LEITE, na foot-note n.º 3, p. 463, das Cartas dos Primeiros Jesuítas do Brasil, III, informa: “Entre os padres e irmãos da Casa de S. Roque, Lisboa, em 1562, há esta notícia: ‘Ignacio de Mello, de dezessete anos, portugués, hijo del Capitán del Spírito Santo, del Brasil, tiene medíocres partes, no sabe latin, pero la lengua brasílica muy bien. Recebíose por indifferente a trinta de Noviembre de 1562’ (Lus. 43-1, f. 181v). Inácio de Melo ainda está entre os noviços em maio de 1563, não já em agosto desse ano (ib.206r). Nasceria por 1545, e tem o mesmo sobrenome que Jorge de Melo e Martim Afonso de Melo, ambos filhos do primeiro Donatário Vasco Fernandes Coutinho, ‘que hé capitão do Brasyl da Capitanya do Espirito Santo’ (Livro de Linhagens do Século XVI 169)”. Sublinhemos o detalhe dessa nota: “hijo del Capitán del Spírito Santo, del Brasil”. E mais: “em 1562”.
Ora, Vasco Fernandes Coutinho (pai) morrera em 1561. O capitão do Espírito Santo, em 1562, era o segundo Vasco. O jovem Inácio deve, pois, ser seu filho. O novo pormenor sobre a descendência do primeiro donatário fica à disposição dos pesquisadores para o devido esclarecimento.
(49) - D. Luísa Grinalda recolheu-se ao convento do Paraíso, em Évora. Ainda vivia em 1626, quando prestou depoimento no processo de beatificação do padre José de Anchieta (FREIRE, Capitania, 37).
(50) - Embora RUBIM diga: “terminou o longo governo de Miguel de Azeredo com a chegada a esta Capitania em 1620 do seu quarto donatário, Francisco de Aguiar Coutinho” (Memórias, 227), BASÍLIO DAEMON afirme que Miguel de Azeredo “governou a Capitania até a chegada do donatário” (Prov. ES, 99) e MISAEL PENA corrobore: “Em 1620 chegando de Portugal o quarto donatário, Francisco de Aguiar Coutinho, em cujo favor se havia julgado o senhorio da Capitania, tomou ele posse do governo em quinze de julho desse ano, recebendo-o de Miguel de Azeredo, que então governava com a patente de capitão-mor” (História, 60), RODOLFO GARCIA, apoiado na “carta de D. Diogo de Menezes, de oito de fevereiro de 1609, cópia no Instituto Histórico”, assevera que “Constantino de Menelau, antes de governar a Capitania do Rio de Janeiro, foi por D. Diogo de Menezes provido no cargo de capitão do Espírito Santo, na ausência do capitão Francisco de Aguiar Coutinho”
(Nota à HG, de VARNHAGEN, II, 224). – Mário Freire vem destruir as lições de RUBIM, DAEMON e MISAEL PENA, pois, à p. 45 de A Capitania do Espírito Santo, diz aquele historiador que (em 1605) “servia como capitão-mor o ouvidor Afonso de Franca”. O texto integral da mencionada carta de Diogo de Menezes esclarece o assunto de uma vez por todas. Diz, no trecho que nos interessa: “A prouisão de que V. Mag.de fas mensão na minha carta lhe manda uá ao Spirito Santo aueriguar a entrada daquella naueta ingresa não he qua chegada porque deuia encaminhar sse lhe pella uia de Pernãobuquo tenho ordenado e feitas prouisões pera mandar ao licenciado Antonio Maia que tenho por letrado de confiança aquela Capitania tirar deuassa do Capitão della Francisco de Aguiar Coutinho, por uirtude da prouisão que V. Mag.de passou a instancia de Leonardo Frois, e que o suspendesse na forma della e mandasse a esta cidade durante a deuassa e nesta ausencia tenho prouido por Capitão a Constantino de Menelao, a quem V. Mag.de me manda por huã carta sua entretenha no que ouver lugar até entrar na Capitania do Rio de Janeiro em que está prouido e porque a prouisão em que V. Mag.de manda ir a dita Capitania ao dito Sebastião de Carvalho, pode tardar e a monssão em que póde ir se acaba neste mes de feuereiro e dahi em seis meses he contraria acreçentei esta commissão ao mesmo letrado, e nella tem pouco que fazer, mas que notificar ao dito Capitão Francisco de Aguiar se ua descarregar daquela culpa diante do marquez Vice Rei na forma que V. Mag.de manda, por ser materia sem duuida e que está per autos e fé de Escriuães que tenho em meu poder per que consta entrar a dita naueta no tal porto sem sua licença não deferindo aos requerimentos que sobre isso lhe fez o prouedor da fazenda” (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Corpo Cronológico, I, 115, 58. Cópia inserta nos Anais BN, LXVII, 46-50).
– Está claro, portanto, que em princípios de 1609 Francisco de Aguiar Coutinho já estava na capitania e era acusado de violar disposições régias, permitindo que uma naveta inglesa tivesse contato com o povo de sua donataria. De 1610 existe uma escritura de doação de terras aos índios da aldeia de Reis Magos assinada por Aguiar Coutinho (documento inserto nos Arquivos do Estado do Espírito Santo – Livro Tombo da Vila de Nova Almeida, 42-3).
(51) - RUBIM, Memórias, 225.
(52) - PENA, História, 58.
Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, junho/2017
O navio em que Coutinho regressou ao Brasil tocou em Pernambuco e, com certeza, era de sua propriedade
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Ver ArtigoConcluo, dos nobres que aportaram à Capitania do Espírito Santo, ser ela a de melhor e mais pura linhagem
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