Legalização do Jogo

Especiais Publicada em 15/08/2016 por Morro do Moreno

Casa da Cultura, Domingos Martins

Quando defendemos a criação de uma área piloto, identificando o Espírito Santo em termos locacionais – preferencialmente emprestando maior importância a Guarapari e Domingos Martins – por representarem o litoral e a montanha, estamos abrindo uma oportunidade de debate, sem a reabertura indiscriminada do jogo em todo o país, para que se estudasse, avaliasse e se viesse a corrigir possíveis distorções.

Visamos dar ao país uma legislação fruto da vivência, controlada, com a discutida problemática social que tanto apaixona as correntes que defendem ou atacam a legalização dos cassinos. Os argumentos que partem de ambos os lados são respeitáveis, mas, somente o teste em área piloto e dentro das condições de vida de nossa gente, forneceria a resposta correta.

O que não podemos compreender é que não se enfrente o problema. Que não se estudem os seus reflexos positivos. Que não sejam balanceados os seus possíveis efeitos negativos na formação moral de nossas comunidades.

Tem gente por aí que está jogando todo o seu salário na loteria, no botão, na federal, no "bicho" e alguns mais discretos em clubes e residências, na roleta tranqüila que zomba do "leão".

Está chegando ao nosso conhecimento que o Governo Federal tem pronto um estudo sério, criterioso e objetivo que adota o partido de nossa tese de 1968, quando sugerimos a área piloto ou três áreas prioritárias em cada região do país, como fórmula decente para resolver esta velha questão.

Para nós do Espírito Santo a medida chegará em boa hora. A EMCATUR, proprietária do Radium Hotel, terá possibilidade de sanar todas as suas atuais dificuldades financeiras, bancando como troco um amplo programa de valorização turística. Torcemos pela solução e pelo enquadramento de Guarapari e Domingos Martins no contexto das prioridades ora em fase de definição ao que se comenta em círculos estreitos, pelo Governo Federal.

Turisticamente, se a medida não se corporificar, restará às lideranças dos Estados, em manifesto único, pleitearem do Governo uma efetiva e necessária participação nas rendas fantásticas das loterias que ele banca, senhor absoluto das regras do jogo, como cofre do sonho dos treze pontos ou da quina da loto, que estão tirando o sono de milhões de brasileiros.

Durante a realização em São Paulo do I Congresso Interestadual de Turismo, em setembro de 1968, apresentamos ao plenário das lideranças turísticas nacionais, aproveitando o debate que se tratava à época (e ainda agora não perdeu a oportunidade) sobre a legalização de jogo no país, uma tese que encontrou a mais ampla repercussão e logrou a aprovação da expressiva maioria das representações estaduais, recomendando-se à apreciação do Governo Costa e Silva.

Pouco tempo depois, no curso de sua tramitação, a tese foi levada aos anais do Congresso Nacional, sendo publicada após o debate, no Diário do Congresso, em 4 de outubro de 1968, às páginas 946/950.

Releva destacar que prevendo a implantação de áreas prioritárias para avaliação social da influência do jogo, destinava-se por nossa sugestão, de pronto, que conduzido o programa sob a tutela do Ministério da Justiça, ele destinasse impostos durante cinco anos à Legião Brasileira de Assistência, fato que motivou o aplauso da Senhora Yolanda Costa e Silva, sua presidente e Primeira Dama do país. Passados quinze anos desta investida sobre um problema muito debatido, mas jamais equacionado, o governo resolveu bancar através da loteria esportiva, da loto e da loteria federal, os bilhões de cruzeiros com que hoje sonham todos os brasileiros.

Estranhamente ficaram de fora deste esquema federal da sorte, justamente, o jogo do bicho e os cassinos. Parece até que houve um acordo de cavalheiros entre os principais interessados em usufruírem os dividendos desta marginalização. Sabe-se que os cassinos existem no país, que o jogo de bicho continua seguro e tranqüilo, mas, nem por isto encontra-se uma solução séria para ampliar as receitas estaduais e federais, aproveitando-se a regulamentação objetiva destas discutidas contravenções.

No caso dos cassinos a coisa parece bem mais fácil regulamentar, pois envolve interesses diversos, com efetiva importância na ampliação do mercado de trabalho, através de uma sensível melhoria das condições infra-estruturais que são necessárias ao bom desempenho do turismo, não como um fim, é verdade, mas, sobretudo, como meio.

Maio de 1983

Fonte: Capixaba, sim. (hoje mais do que ontem), 2006
Autor: J. C. Monjardim Cavalcanti
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2016