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O Exército Brasileiro em solo Espiritossantense

3º Batalhão de Caçadores - Foto: Otávio Paes,1936

A primeira tropa nos moldes de uma força de exército terrestre brasileiro foi criada pelo 1º governador Geral do Brasil, Tomé de Souza através do Decreto nº. 782, de 19 de abril de 1551, nos moldes da que existia em Portugal, com a denominação de Meio Batalhão de Caçadores da Bahia (¹/2 BC), na cidade de São Salvador, Capitania da Bahia de Todos os Santos, inclusive este é o dia em que se comemora o aniversário do Exército Brasileiro, Corporação Militar que foi aos poucos se expandindo pelas demais capitanias hereditárias brasileiras.

O início da história do Exército Brasileiro no Estado do Espírito Santo, segundo Daemon (1879), deu-se após a tentativa de invasão holandesa de 1640, quando os integrantes da Câmara da Capitania do Espírito Santo, representou ao rei de Portugal, D. João IV, solicitando o envio de “40 infantes de tropa regular”, (p.116), para a protege-la, e que segundo o citado autor, fora atendida, conforme texto adiante transcrito:

Representão os officiaes da Camara d’esta então Capitania a D. João IV, já então no throno [...] – que tendo os hollandezes por duas vezes intentado a conquista do Espírito-Santo, pedião para que houvesse aqui quarenta infantes de tropa regular, “offerecendo para sua sustentação o donativo de 160 réis por canada de aguardente de canna e sobre a do vinho de mel, mais do que o vinho de Alto Douro, o que por El-Rei foi satisfeito”. (p. 116).

Apesar da solicitação ter sido efetuada em 1640, somente quatro anos depois circulou o primeiro registro comprobatório do seu atendimento, através do seguinte documento:

1644, Dezembro, 03, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João IV sobre o pedido de Manuel de Almeida do Canto para que se pague seus soldos de capitão de Infantaria da capitania do Espírito Santo. (APE-ES, CTA: AHU – Espírito Santo, cx. 01 doc.20).

O documento proveniente de “Lisboa, datado de 3 de dezembro de 1644, confirma que Manuel de Almeida Canto, como capitão de Infantaria da capitania do Espírito Santo.

O segundo documento é proveniente da Capitania do Espírito Santo, informando ao rei a seguinte situação:

1646, Maio, 24, Espírito Santo.

CARTA do Capitão-mor da Capitania do Espírito Santo, Manuel de Almeida do Canto, ao Rei [D. João IV], a informar do não cumprimento das ordens de sua majestade pelo Governador-geral do Estado [Antônio Teles da Silva] para se pagar seus soldos e dos oficiais e soldados da sua companhia. (APE-ES, CTA: AHU – Espírito Santo, cx. 01 doc.23). (Grifei).

E há também, outro documento proveniente de Lisboa, que confirma a existência em funcionamento da Companhia de Infantaria do Exército Brasileiro na Província capixaba, nos seguintes termos:

1646, Junho, 23, Lisboa

CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João IV sobre o pedido do Alferes João Trancoso de Lira, para o cargo de capitão de Artilharia da Capitania do Espírito Santo, em lugar da Companhia de Infantaria de que estava provido na dita Capitania, e do ofício de Provedor dos Defuntos e Ausentes.  (APE-ES, CTA: AHU – Espírito Santo, cx. 01 doc.25). (Grifei).

E, ainda há um documento proveniente de Lisboa, datado de 12 de dezembro de 1663, aonde consta a nomeação de Brás de Couto Aguiar, para assumir cargo de comandante da Companhia de Infantaria instalada na Província do Espírito Santo.

A presença do Exército Brasileiro no ES, segundo Rubim (1840), somente foi reforçada em 1767, quando o governo da Bahia enviou a denominada “Companhia do Pinto”, pertencente ao Regimento Alvim sediado no território baiano, para juntar-se a Companhia de Infantaria que se encontrava sediada na Capitania do Espírito Santo.

Militarmente, a Capitania do Espírito Santo permaneceu subordinada a Capitania da Bahia, até a publicação do Decreto de 3 de dezembro de 1820, que a tornou na “parte militar independente” do governo baiano.

A Companhia de Infantaria do Espírito Santo através do Decreto de 22 de janeiro de 1820, recebeu reforço com a criação de uma Companhia de Artilharia e duas Companhias de Artilharia, com o objetivo de atender as demandas de destacamentos, registros e fortalezas instaladas em solo capixaba, e pelo Decreto de 11 de abril de 1823, foi criada uma Companhia de Infantaria de 2ª Linha do EB, na Vila de São Mateus-ES.

Dois anos após a Proclamação da República de 7 de setembro de 1822, o imperador D. Pedro I, através do Decreto de 1º de dezembro de 1824, reorganizou o Exército Brasileiro, promovendo a fusão do Corpo de Pedestres cujo efetivo pertencia a Marinha ES, e que fora criado na Capitania do Espírito Santo pelo presidente Antônio Pires da Silva Pontes, em 4 de abril de 1800, para combater os assaltos nas vias fluviais da capitania capixaba, com as Companhias de Infantaria (subunidades) sediadas no Espírito Santo, e criou o 12º Batalhão de Caçadores, que foi a primeira Unidade do Exército Brasileiro instalada em território capixaba.

O 12º Batalhão de Caçadores do Espírito Santo foi extinta pelo Decreto de 4 de maio de 1831, ocasião em que permaneceu na Província do Espírito Santo, apenas, um Destacamento do Exército Brasileiro do Batalhão mais próximo da Província capixaba, o qual atuou até a edição do Decreto nº 30, de 22 de fevereiro de 1839, que criou na Província capixaba a Companhia de Caçadores de Montanha que atuou na em solo espiritossantense até a edição do Decreto nº 520, de 23 de agosto de 1947, que a substituiu pela Companhia Fixa de Caçadores do EB, composta por um capitão, um tenente, dois alferes, 1um 1º sargento, dois 2º sargentos, um furriel, seis cabos, noventa soldados e um corneta.

No novo plano da organização do Exército Brasileiros, feita pelo Decreto nº 782, de 19 de abril de 1851, criou uma Companhia Fixa de Caçadores na Província do Espírito Santo.

Nova reformulação da tropa do Exército Brasileiro em território capixaba foi proveniente da edição do Decreto nº 2.662, de 6 de outubro de 1860, que fundiu o Corpo de Pedestres que fora recriado no Espírito Santo em 1845 com a Companhia Fixa de Caçadores do Exército Brasileiro, e criou a Guarnição de Vitória, Guarnição esta, que em 1865 seguiu para a Guerra do Paraguai, ficando a Província do Espírito Santo guarnecida pela Guarda Nacional, que fora criada em 1831.

 Após o fim da Guerra do Paraguai com a derrota e morte do ditador Solano Lopes, ocorreu nova reorganização das tropas militares brasileiras, e através do Decreto nº 4572, de 12 de agosto de 1870, foi instalada na Província do Espírito Santo a Companhia de Infantaria Ligeira do Exército Brasileiro que se aquartelou no Convento do Carmo, conforme publicou o jornal, O Espirito-Santense, em 9 de setembro de 1870, p. 3 e permaneceu no território capixaba por muitos anos, até o fim do Império Brasileiro

Após a Proclamação da República, O EB reorganizado pelo Decreto nº. 56, de 14 de dezembro de 1889, instalou em Vitória-ES, o 32º Batalhão de Infantaria (32º BI), o qual foi extinto pelo Decreto nº 6.971, de 4 de junho de 1908, que fixou no ES, a 7ª Companhia de Caçadores Isolada, a primeira corporação do EB a se instalar no município de Vila Velha-ES, conforme “Commercio do ES”, em 16 de março de 1910 que; “Por estes dias as praças e os officiaes da 7ª passarão e residir na Pedra d’água”, (p.1), no prédio da antiga Hospedaria dos Imigrantes (Penitenciária de Vila Velha-ES).

Temos o Diário da Manhã, em 20 de março de 1910, publicando que, “O governo vae mandar instalar no edifício da Pedra d’Agua onde se acha a 7ª companhia de caçadores”, (p.3), e ainda, O Diário, que em 20 de junho de 1912: publicou: “HOSPEDARIA DOS IMMIGRANTES: […], acha-se actualmente ocupado pela sétima Companhia de Caçadores Isolada”, (p.10).  

A Sétima Companhia Isolada do EB permaneceu no Estado do Espírito Santo até 6 de novembro de 1912, quando foi transferida para Niterói-RJ, (Aviso nº 8), permanecendo no ES um Destacamento do 58º Batalhão de Caçadores EB, sediado em Niterói-RJ, até que pelo Aviso nº 872, de 17 de novembro de 1917, o 50º Batalhão de Caçadores instalado na Bahia, foi oficialmente transferido para o Estado do ES.

Em 30 de dezembro de 1917, o Diário da Manhã na manchete: “REGISTRO MILITAR” informa a chegada do Cap engenheiro do EB, Augusto Limpo Teixeira de Freitas para realizar obras de adaptação do prédio da Pedra d’Agua (antiga Hospedaria dos Imigrantes), sediado em Vila Velha-ES, para instalação do quartel do 50º Batalhão de Caçadores, (p.2).

O 50º Batalhão de Caçadores ocupou o antigo prédio da Hospedaria dos Imigrantes até o dia 10 de novembro de 1919, quando o Ministério da Marinha devolveu o Forte de São Francisco Xavier de Piratininga, Vila Velha-ES ao Ministério da Guerra, conforme publicou o Diário da Manhã, em 12 de novembro de 1919: na manchete: “A SOLENIDADE DO DIA 10 EM PIRATININGA”, (p.1), aonde consta que, o comandante da Capitania dos Portos-ES, capitão de Fragata, Theodoro Jardim, em ato solene fez “a entrega do prédio da extinta Escola de Aprendizes” ao tenente-coronel EB, Jayme Pessoa, comandante do 50º Batalhão de Caçadores.

A nova denominação de 3º Batalhão de Caçadores veio do Decreto nº 13.916, de 11 de dezembro de 1919, permanecendo com a mesma, até 24 de janeiro de 1949 quando pela Portaria Reservada nº 13-12, passou a denominar-se de 1/3º Batalhão de Caçadores, cerca de um ano depois, pela Portaria Reservada nº 13-10, de 18 de fevereiro de 1950, voltou a denominar-se de 3º Batalhão de caçadores do Exército Brasileiro.

O 3º BC pelo Decreto nº 23.916, de 11.05.1964, foi batizado de “Batalhão Tibúrcio”, em homenagem ao general de brigada Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza, nascido em Viçosa no Ceará, no dia 11 de agosto de 1837, filho de Francisco Ferreira de Souza e Margarida Ferreira de Souza. Foi promovido a general de brigada com 43 anos, e faleceu em 28 de março de 1885, em Fortaleza, capital do Ceará, conforme site: www.vicosadoceara.com/noticias/im. A homenagem é devido ao general Tibúrcio ter sido o Comandante do 16º Batalhão de Infantaria durante a Guerra do Paraguai, a qual foi uma das unidades formadoras do atual 38º BI.

A Unidade do Exército Brasileiro sediada no município de Vila Velha, situado na Região Metropolitana de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, finalmente, solidificou-se como 38º Batalhão de Infantaria (38º BI), pela Portaria Ministerial nº 043, de 7 de setembro de 1972, atualmente, neste ano de 2021, está sob o comando do tenente-coronel EB, Rodrigo Penalva de Oliveira.

 

Autor: GELSON LOIOLA, Coronel da Reserva PMES, escritor, professor, bacharel em Direito, especialista Docência do Ensino Superior, pós-graduado em História Militar, pesquisador membro do IHGES, setembro/2021

REFERÊNCIAS: Citadas no corpo do texto

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