Morro do Moreno

Renato Pacheco - Presidente de honra do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo

Sobre Renato Pacheco, no lançamento de seu último livro: "Introdução ao Estudo da Sociologia Geral e Jurídica"

Lembro-me de, há alguns anos, ter solicitado a Dr. Renato uma cópia de todos os textos jurídicos que ele tinha publicado. Lembro-me de ter gracejado na ocasião que seria eu o seu biógrafo jurídico. Não imaginava que a partir de então seria sempre chamado a falar sobre ele, o que é uma honra para mim. Não que o mestre precise de minhas palavras para reverenciar sua memória, mas a reverencio, se mais não fosse, até mesmo por tê-lo sucedido na Cadeira n.° 33 da nossa Academia Espírito Santense de Letras.

Fiz esse pedido numa quarta feira, numa reunião do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, e já no sábado seguinte, na reunião do Sabalogos, o professor me entregava todos os textos xerocopiados, com índice e informações bibliográficas. Era muito mais organizado que eu, e até isto me serviu de exemplo para tentar melhorar minhas atividades de investigação.

Então, entre tantas pessoas que privaram da convivência de Renato Pacheco, especialmente seus familiares, não me arriscaria a fazer uma biografia dele. Procuro fazer uma apreciação ligeira para tentar introduzir este volume no contexto de sua obra jurídica, aliás, como a mim já me coube fazer ao tentar introduzir o livro "Cultura Capixaba: uma visão pessoal", publicado pelo IHGES em 2004, no contexto de sua obra geral, em palestra que proferi no Instituto em abril de 2005.

O início da vida pública de Renato Pacheco se deu em 1951, quando foi concursado para a Cátedra do Ensino Secundário - a que, aliás, já se vinha dedicando desde muito cedo. Já em 1953 teve seu currículo aprovado pelo Conselho Federal de Educação para lecionar na recém-instalada Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Espírito Santo.

Conforme me narrou muito posteriormente, e também registrou no texto "Donald Pierson no Brasil", publicado no n.° 56 da Revista do IHGES, de 2002, Renato Pacheco sentiu-se intimidado pela presença da graduada "missão paulista", formada por professores laureados e de renome, e sentiu necessidade de continuar os estudos, rematando seu bacharelado em Direito.

Com a aprovação do Governador Jones dos Santos Neves, inscreveu-se para frequentar o curso de mestrado da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1954. Ah estudou com, entre outros, o citado professor norte-americano Donald Pierson - a quem, com outros colegas, frequentava — e iniciou sua produção no campo da Sociologia Geral publicando o texto "Alguns Aspectos legais do casamento no Brasil" na Revista Sociologia, daquela instituição, em 1954.

Como aluno, Renato Pacheco acompanhou o trabalho de Donald Pierson nesses anos de permanência em São Paulo, inclusive sua metodologia de trabalho. Estes trabalhos culminaram na publicação, por Pierson, de "Cruz das Almas, a brazilian village" em 1957, ano em que Pacheco retornava a Vitória. Nas palavras de Renato, no texto a que fiz alusão acima, no citado livro Pierson tenta, "dentro da linha de 'estudos de comunidade', analisar, por inteiro, uma vila, sua história, a base ecológica, sociedade e cultura, com bibliografia e glossario".

Retornando ao Espírito Santo naquele ano de 1957, findo o período de estudos, Renato Pacheco assume de direito no Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, nunca mais deixando de integrar os órgãos de diretoria da Casa até seu falecimento. E o IHGES, por sua revista e seu programa de publicações, foi instrumento privilegiado de veiculação de seus trabalhos em diversas áreas, tal como constatei no texto "50 Anos de Presença de Renato Pacheco no IHG  ES", publicado no n.° 58 da RIHGES, de 2004.

Mas, influenciado pelo trabalho com Pierson, e aplicando os conhecimentos que adquiriu, já em 1958 Pacheco publica, no n.° 18 da RIHGES, o texto "Cachoeiro de Itapemirim: Um Ensaio de Sociologia Urbana", mais ou menos nos mesmos moldes daquele de seu professor. Esse seu trabalho na área das Ciências Sociais aplicadas teve continuidade com a publicação, na Revista Sociologia, vol. XXVI,n.° 02, do texto "Assimilação de Alemães no Espírito Santo — Brasil". Um dos estudos de campo preparatórios para este texto foi o seu "Atitudes perante a lei, em uma sub cultura brasileira", pubhcado na RIHGES n.° 21, de 1960, e que eu estudei em "Dois Estudos de Sociologia Jurídica no Espírito Santo e sua Atualidade", publicado na RIHGES n.° 55, de 2001. Nesse texto, Pacheco se move no campo da Antropologia Jurídica para identificar costumes normativos no grupo pomerano de Santa Leopoldina, Comarca onde judicou. E assim Renato Pacheco seguia a recomendação de Pierson, para quem a primeira providência para o pesquisador de um grupo social era "conhecer a cultura em que vai atuar".

O interessante é que Pacheco se servia de sua condição de Juiz de Direito, residente obrigatoriamente na comunidade, para conhecer-lhe os usos e costumes, inclusive os regramentos sociais. Assim, se no livro ora lançado tratou da Sociologia Jurídica como parte da Sociologia Geral, pode-se dizer que foi seu conhecimento do cotidiano dos costumes e dos mecanismos internos de regulação social de cada comunidade (de que era observador privilegiado) o que o levava a expandir o leque de suas investigações. Quer dizer, no seu trabalho de elaboração, partia do campo da Sociologia Jurídica para o da Sociologia Geral, exatamente como Durkheim, a quem, como não poderia deixar de ser, cita no Capítulo 5 de seu livro. O autor francês esboçou as regras do método sociológico a partir de suas observações sobre a divisão do trabalho social (ambos títulos de obras suas), conforme constatei no texto "Ilacões Jurídico Sociológicas dos Princípios da Filosofia do Direito' de Hegel", publicado no n.° 58 da RIHGES, de 2004.

Essa devoção de Pacheco à Sociologia Jurídica fez com que desde sempre privilegiasse a vertente empírica de estudo do direito em detrimento daquela outra de cunho lógico; Pacheco, materialista, desconfiava, à partida, da possibilidade de elaboração dos conceitos de moral, bem e justiça por meio do senso comum, dado o seu relativismo. Assim e por causa disto, simplificando bastante, considerava que a justiça era alcançada quanto menor fosse o grau de tensão social numa comunidade, o que é possível medir pela medida do número de ações judiciais. Dedicava-se, na medida do possível, a esse levantamento, a exemplo do que fez em período de tempo determinado nas Comarcas de São Mateus e Colatina, nos textos "Criminalidade Mateense em fins do século XIX" (RIHGES n.° 21, 1960) e "Criminalidade Colatinense no periodo 1960/1970" (Revista do Conselho Penitenciário Federal n.° 29, abr 72/jun 73). Por que estes períodos? Por serem períodos de decréscimo temporário da importância econômica de cada uma das cidades estudadas.

Seu método de estudo do direito está explicado em “Alguns Métodos e Técnicas na Pesquisa do Direito", sua tese de concurso de habilitação à livre docência na disciplina Introdução ao Estudo do Direito apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFES em 1977.

Deixo Os senhores neste ponto e indico, a quem tiver maior curiosidade, o estudo que fiz no texto "Considerações à Volta do Pensamento Jurídico de Renato Pacheco", onde analiso esse e outros textos do professor. Esse último texto foi publicado na Coletânea "O Reino Conquistado", publicado pelo IHGES em 2002, e também no meu livro Espírito Santo: Estudos Jurídicos, de 2005. Está à disposição no site da Escola da Magistratura do ES, em

 

Praia da Costa, abril de 2006

 

Fonte: Estudos da Cultura Espírito-Santense, 2006
Autor: Getúlio Marcos Pereira Neves
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2014