Terrenos pertencentes ao patrimônio da Penha
Pela escritura de 6 de dezembro de 1591, a Ordem Franciscana entrou na posse do morro da Penha, “desde o pé ao cume”, e nesta posse foi mantida quando, em 1648, os Jesuítas tentaram chamá-la a si. Do lado do “Moreno”, o Rio da Costa, canal aberto pelos padres da Companhia, foi sempre considerado como divisa. [1]
Posteriormente o patrimônio foi acrescido, ou por doação, ou por compra, com outras propriedades, que são as seguintes: o cais com armazém e telheiro contíguo, a metade do morro junto à foz do rio Jucu, a Ilha dos Bentos, o morro da Ucharia e o campo de Piratininga.
Com exeção da metade do morro da Barra do Jucu, que foi vendida em 1775, conforme a seu tempo noticiamos, não consta de nenhuma alienação até 1898, ano em que todas as propriedades passaram, com o Santuário e Convento, para a administração da Mitra as mais frequentes referências encontramos à chamada “Ilha dos Bentos”, sem conseguir apurar quando e como foi adquirida, nem tão pouco qual a origem desta denominação. Chama-se também “Ilha dos Frades”. [2]
Está esta ilha situada na barra da Baía, ao norte da Ilha do Boi, é cultivada e em tempo de baixo mar acessível por uma restinga de areia.
As primeiras referências encontramos na ata do Capítulo celebrado aos 24 de janeiro de 1761. Ordenou-se que nenhum Guardião vendesse a ilha, mas que houvesse nela pasto para o gado do Convento e para os cavalos que fossem necessários para a condução dos Prelados maiores. [3]
Mais tarde, para dizermos de uma vez o que consta a respeito desta ilha, ao escassear o pessoal com que os Capítulos pudessem prover os Conventos, a Ilha dos Bentos esteve arrendada a diversos senhores, o que verificamos desde 1843. Cobrava-se modesto aluguel, “pagando o arrendatário um bocado de tudo que colher”, como se diz num papel avulso que achamos no arquivo da Província. Em setembro de 1867, Frei João do Amor Divino Costa recebeu do arrendatário Fabiano da Pedra um alqueire de milho e um cacho de bananas e nos primeiros meses de 1868 uma melancia grande e outra pequena. O mesmo senhor pagou, em 1878, com um pouco de polvilho que serviu para engomar roupa da igreja. [4]
Vê-se, pois, que os Franciscanos tratavam com muita caridade os pobres, facilitando-lhes meios de vida. Se, contudo, pediam uma insignificância, uma melancia, um pouco de polvilho, era para assegurar a propriedade. Uniam à caridade a prudência.
E fizeram bem, pois não foi sem aborrecimentos que mantiveram esse direito. Um caso típico deu-se em abril de 1868. Tendo o arrendatário Vicente Ferreira do Nascimento gozado do usufruto de uma parte da ilha desde 1843 e tornando-se preciso removê-lo, não saiu sem primeiro destruir todas as benfeitorias e plantações, deixando tudo em estado de ruína, contra a promessa que fizera à polícia, que teve de intervir no caso.
Mais uma vez foi preciso sair em defesa do direito sobre a ilha em 1874, quando houve uma tentativa de o Governo Provincial querer dispor dela como terreno devoluto. Frei João denunciou o fato ao próprio Imperador, pedindo providências. [5]
O Morro da Ucharia, ou simplesmente Ucharia, Oxaria e até Acharia, é uma ponta de terra na margem sul da entrada da Baía do Espírito Santo, perto da antiga fortaleza de S. Francisco Xavier. O terreno era cultivado pelos frades e posteriormente arrendado pequena esmola. [6]
O campo de Piratininga está situado não longe da Ucharia, na margem esquerda do Rio da Costa, bordado pelo mar. [7] Este campo, ou várzea, o Convento da Penha comprou-o a Catarina da Vide, pelo preço de 5$000, sem constar quando. [8]
O cais, enfim, situado mais ou menos em frente da “Gruta de Frei Pedro Palácios”, servia para abrigar canoas e depositar materiais.
No dia 15 de abril de 1914 foi feita pelo Sr. Krompholz a medição das terras pertencentes ao Santuário e Convento. São ao todo 632.226 metros quadrados. Exemplares desta medição estão conservados na Cúria Eoiscopal, no Santuário e no Provincialado dos Franciscanos.
[1] Gomes Neto, As maravilhas, p. 273, nota 5.
[2] Costa Rubim, Dicionário, in Rer. Inst.Hist. Br., t. 25, 1862, p. 615.
[3] Tombo G., ii, fls. 199.
[4] Doc. Av.
[5] Docs. Av.
[6] Costa Rubim, Dicionário, l. c., p. 598
[7] Idem ib., p. 633.
[8] Machado Ol. In Rev. Inst. Hist. Br., t. 19, 1856, p. 269.
Fonte: O Convento de N. Senhora da Penha do Espírito Santo, 2ª Edição – Vila Velha, Espírito Santo, 1965
Autor da Monografia: P. Dr. H. C. Frei Basílio Rower, O.F.M.
Compilação: Walter de Aguiar Filho, julho/2011
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