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A desanexação de Viana à Domingos Martins

Mariano Ferreira de Nazaré, político astucioso e combativo fundou o município de Domingos Martins (1844-1910)

O erro e a injustiça do banimento do Imperador com sua família para a Europa trouxeram para a nova República um certo desinteresse popular, pela iniquidade que se tinha praticado contra um brasileiro honesto e patriota que durante quase meio século se tinha dedicado de corpo e alma ao progresso de sua Pátria, ora incentivando a instrução e as artes, como no caso de Carlos Gomes, ora fomentando a produção nacional, com uma colonização metódica e sistemática do hinterland, ora colocando-se ao lado do povo nas suas reivindicações mais justas, o que se tornou a sua pessoa querida e respeitada pela nação inteira.

O seu desprezo pelos faustos da Corte ele muitas vezes o demonstrou de maneira inequívoca, especialmente quando deixou as comodidades do seu palácio, para percorrer a cavalo os sertões inóspitos, sem conforto e sem aparato, como aconteceu em 1860 no Espírito Santo.

A conclusão da Guerra do Paraguai, que havia cinco anos estava sacrificando o erário público, foi um ato decisivo do seu patriotismo, na pessoa do ínclito marechal Conde D’Eu, a cuja perícia se deve a vitória definitiva das armas brasileiras.

Em 1888, vimos a intransigência da princesa Isabel em sancionar a lei da abolição dos escravos contra a vontade de muitos dos seus ministros que viam naquele ato, sem indenizações para os fazendeiros, a queda da monarquia, pelo desprestígio da Coroa, com o alheamento dos grandes proprietários ressentidos e arruinados em virtude dos prejuízos advindos do ato governamental.

A República, como as demais reivindicações populares, tinha que vir forçosamente e era, de fato, uma necessidade para a nação, em substituição à velha Monarquia, cuja existência, na América, constituía para o Brasil uma única exceção. Mas é que nós ainda não estávamos preparados para enfrentar tamanha responsabilidade, sem provocarmos uma interrupção no progresso da Pátria.

Foi assim que tivemos o golpe de 15 de novembro, dado sem uma preparação do espírito nacional para um grande acontecimento, sem a previsão sequer dos que iriam substituir a personalidade do Imperador e dos grandes valores que o cercavam e se eram homens que pudessem superá-los ou, pelo menos, igualá-los nos esforços em prol da Pátria. E a confusão fortalecida pelo desinteresse do próprio povo que havia encarado o acontecimento sem o menor entusiasmo entrou a reinar na própria capital da República, dando lugar ao golpe de 03 de novembro de 1891 de Deodoro da Fonseca e, nos Estados, dentre os quais o Espírito Santo, à sucessão interminável de governos que anoiteciam em palácio e amanheciam em casa, escorraçados pela onda de ambições que começou a dominar o espírito daqueles velhos politiqueiros que, no Império, sob a vigilância de um sistema eleitoral mais convincente, nada conseguiram ou, se o tinham conseguido, já se encontravam sem prestígio e amesquinhados.

De um momento para o outro, na voragem das ambições incontidas, não mais foram lembradas as figuras do barão do Bom Retiro, do conselheiro Costa Pereira e de outros que o Imperador, na serenidade do seu juízo e na sinceridade dos seus esforços pelo bem da Pátria, mandava para a Província trazer ao seu povo a sua assistência leal e decidida.

A lei eleitoral nº 8.213, de 13 de agosto de 1881, alterada pela de nº 9.790, de 17 de outubro de 1887 que estabelecia uma parcela de decência para a constituição das Câmaras Legislativas foi substituída por eleições a bico de pena, por intermédio das quais governadores, deputados e vereadores passaram a ser eleitos sem o menor respeito à vontade popular, sem o menor decoro à soberania da nação.

Foi neste estado de coisas que Viana também assistiu estarrecida todo esse cosmorama político.

Logo de início vimos no município como os homens se sucederam no Conselho de Intendência, no período de 20 de fevereiro de 1890 a 19 de dezembro de 1892. De tudo isto se aproveitou o coronel Mariano Ferreira de Nazaré para o seu primeiro golpe que era a desanexação do antigo distrito de Santa Isabel e a sua elevação a município independente.

Aproveitando-se da confusão e da influência que ainda mantinha com o barão de Monjardim, conseguiu dele o seu apoio para a votação e aprovação da lei nº 41, de 2 de outubro de 1891. Diante, porém, dos protestos levantados pelos seus adversários e tendo em vista as reviravoltas da política, com a brusca deposição do governo Aguirre (19 de dezembro de 1891) o seu velho sonho desta vez caiu por terra, por ato de 18 de fevereiro de 1892, da Junta Governativa, vindo somente a ser consumado por decreto nº 29, de 20 de outubro de 1893, do então presidente Muniz Freire.

Não somos dos que se revoltaram contra esse ato, aliás, justo, de se emancipar um povo que havia prosperado e que já podia governar-se por si próprio para o engrandecimento da Pátria, como está acontecendo com o município de Domingos Martins.

A injustiça do ato foi o menosprezo da politicalha para com o município de Viana que tinha desenvolvido o progresso daquela coletividade e que agora ficava reduzido apenas a uma quarta parte do seu primitivo território.

Foi o primeiro grande golpe desferido contra a integridade territorial do município e o primeiro passo para a sua decadência.

Perpetrada no início da República, em meio à confusão geral, essa injustiça foi o começo de uma série de outras grandes injustiças que, no decorrer do novo regime, foram praticadas contra Viana, sem o menor respeito a sua autonomia, sem o mínimo espírito de comiseração para com o seu povo laborioso que, no Império, tanto ajudara o Estado a desenvolver o seu progresso.

Não podemos deixar também de culpar a Mariano de Nazaré pelo êxito que alcançara nos seus propósitos, porque ele, como político, tinha sua missão a cumprir, embora mais tarde tivesse pago, nas mãos de políticos hábeis e traiçoeiros, a sua intransigência em sacrificar a própria terra onde nascera e que durante mais de 20 anos, justiça se lhe faça, tinha ajudado a progredir, sob os aplausos da opinião pública.

O coronel Mariano foi um dos mais hábeis políticos vianenses. Iniciou-se na vida pública com 21 anos de idade, em 1865, como fiscal ajudante do município, tendo depois conquistado todas as posições que um político pode ambicionar em sua própria terra. Foi vereador várias vezes, em cujas funções dirigiu o Legislativo e o Executivo municipais, em 1869, e deputado provincial em várias legislaturas, Era suplente do juiz de direito da Comarca quando se afastou da política vianense para orientar a do seu novo município. Faleceu a 05 de setembro de 1910, com 66 anos de idade.

Hoje Domingos Martins e Viana são dois municípios distintos, o primeiro engrandecido pela sua extensão territorial, o segundo mutilado e reduzido, aguardando apenas, como Pedro II, “a Justiça de Deus na voz da história”.

 

Fonte: Subsídios para o Estudo da Geografia e da História do Município de Viana, 2012
Autor: Heribaldo L. Balestrero
Compilação: Walter de Aguiar Filho, novembro/2012 

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