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Antônio Pacheco de Almeida, alcaide-mor da vila do Espírito Santo, 1707

O alcaide tinha como missão a defesa militar da vila e o desempenho de funções judiciais e administrativas, prestando contas diretamente ao rei

Provisão de nomeação de Antônio Pacheco de Almeida, para o lugar de alcaide-mor da vila do Espírito Santo, 1707

 

Manoel Garcia Pimentel, fidalgo da Casa de Sua Majestade, cavaleiro professo da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, governador e donatário de jure e herdade da capitania do Espírito [Santo]. Faço saber aos que essa minha provisão virem, que havendo respeito à qualidade, merecimentos e mais partes que concorrem na pessoa de Antônio Pacheco de Almeida, por haver servido com toda a boa satisfação a Sua Majestade, que Deus guarde, não os lugares de letras de grande satisfação, como ouvidor auditor geral da gente de guerra e juiz da Coroa e dos cavalheiros do Reino de Angola, mas também provedor da Fazenda Real do mesmo: donde passando a Pernambuco se ofereceu com efeito preparou com despesa considerável de sua fazenda, para levar muitos paisanos seus e cavalos para a conquista do gentio de Palmares, em companhia do senhor governador da mesma capitania Caetano de Melo Castro. E por esperar do dito Antônio Pacheco daqui por diante se haverá com a mesma satisfação e dará boas contas de tudo o que lhe for encarregado do serviço do dito senhor e dos daquele castelo e praça da minha capitania, se haverá mui com...853 a grande confiança que de seu procedimento e qualidade lhe faço. Hei por bem de o nomear e eleger, como por esta o nomeio e elejo ao dito Antônio Pacheco, para o lugar de alcaide-mor da vila do Espírito Santo, cabeça e comarca da capitania do mesmo nome, de que sou donatário, que logrará em sua vida e quando faltar a seus herdeiros, se Sua Majestade não mandar o contrário...854 o tal posto; possuirá o que direitamente lhe tocar pela disposição da Ordenação do Reino que é prometido aos alcaides-mores dele, sem diminuição do Reino, digo, sem diminuição alguma por fazer a este provimento em virtude da faculdade que aquele senhor concede no foral das ações da mesma capitania de que outros gozavam das graças, honras, privilégios, liberdades, atenções e franquezas que lhe pertencia[m]: pelo que ordeno e mando aos...855 e a todos que forem seus subordinados em razão de tal posto de alcaide-mor, o obedeçam, cumpram e guardem suas ordens, sem dúvida, embargo, ou contradição alguma, como o devem fazer e são obrigados. E ao capitão-mor que agora é, e adiante for, o tenha e o reconheça por tal e da mesma maneira aos oficiais maiores e menores da dita mesma capitania e ouvidor e mais oficiais da Câmara que deem ao sobredito Antônio Pacheco de Almeida posse de alcaide-mor da dita vila do Espírito Santo e o juramento na forma do estilo e lhe deixem e façam contribuir com todos e quaisquer...856 e percalços que direitamente lhe pertencerem e fazer os provimentos que lhe tocarem de que se faça assento nas costas desta. E para firmeza de tudo lhe mandei passar e por mim assinada e selada com o sinete das minhas armas, que se cumprirá como nela se contém, e registre-se nos livros donde convier. Dada no Sergipe do Conde aos 24 dias do mês de dezembro de 1707 anos. (selo) Manoel Garcia Pimentel.

* * *

Trasladada do Livro de Registro que remeti ao Instituto, concernente a nomeações e outros atos do tempo dos donatários Gil Araújo e Garcia Pimentel dos séculos XVII a XVIII.

Oferecido pelo sócio Basílio Carvalho Daemon.

 

NOTAS

853 - Nota de Daemon: Esta nota significa que os lugares faltantes são de palavras [...] desapareceram.

854 - Idem.

855 - Idem.

856 - Nota de Daemon: Esta nota equivale a demonstrar que no original desaparecera a palavra.

 

Nota do Site (fonte: Wikipédia)

 

Alcaide 

 

O alcaide era o governador de um cidade ou vila acastelada ou fortificada, durante a Idade Média, na Península Ibérica. A denominação derivou, contudo, do árabe, pois na altura da presença muçulmana conheciam-se como alcaides os governadores de províncias ou de praças

Estes funcionários pertenciam à nobreza hereditária e tinham de ser inteligentes, honrados e corajosos, pois tinham como missão a defesa militar da vila e o desempenho de funções judiciais e administrativas, prestando contas diretamente ao rei

Nas alturas em que se tinha de ausentar da vila, era nomeado para o substituir um alcaide-pequeno ou alcaide-menor.

Posteriormente, o título designou vários cargos administrativos, subsistindo ainda em alguns países de língua espanhola.

 

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, setembro/2018

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