Morro do Moreno: Desde 1535
Site: Divulgando há 16 anos Cultura e História Capixaba

A Justiça e a Igreja na Província do ES

Na Capital e nas vilas, os juízes ordinários e de pazadministravam a justiça,(79) cabendo a correição ao ouvidor. Em 1827, a Câmara deVitória dirigira angustioso apelo ao imperador no sentido de ser criado um lugarde juiz de fora para a capital e vilas adjacentes “a fim de evitar a continuação dasinjustiças e prejuízos que efetivamente se estão causando, pelo parentesco, amizadee outros motivos que concorrem entre os juízes ordinários e as partes”.(80)

A mais alta autoridade eclesiástica da província era o arcipreste – dignidadea que foi elevado o vigário da vara da comarca, por provisão do bispo do Rio deJaneiro, a quinze de dezembro de 1819.(81)

O vigário de S. Mateus continuava subordinado ao bispado da Bahia.

 

NOTAS

(79) - JOSÉ MARCELINO, Ensaio, 77. – Discorrendo sobre a administração judiciáriaantes da lei de três de dezembro de 1841, escreveu o autor: “A Província do Espírito Santo,como outras muitas, marchava fora das vias da moralidade e do progresso, o bacamarteera que decidia as questões mais comezinhas; a lei era um vão simulacro; os potentados dealdeia não duvidavam mandar matar aqueles que incorriam em seu ódio, ou desagrado; asautoridades eram tíbias e morosas no cumprimento de seus deveres, quando não faziamparceria com os malvados” (op. cit., 77).

(80) - “Senhor. A experiência que em todos os tempos tem mostrado quanto é perigosaa administração da Justiça em mãos de juízes leigos, por serem esses conduzidos cegamentepor assessores tão leigos e tão cegos como eles, que sendo ao mesmo tempo advogadosdas partes, são igualmente juízes, assustadores ou defensores delas, e por isso a seu belprazer postergam a lei, dispõem dos bens dos povos, e arruínam a legítima dos órfãos e dasviúvas, muito principalmente neste país, aonde não há um só letrado a quem se encarreguea causa do inocente; obriga a Câmara da Cidade da Vitória capital da Província do EspíritoSanto a recorrer a Vossa Majestade Imperial, implorando a graça de criar para a ditaCidade e vilas adjacentes inclusive Almeida e Itapemirim, um lugar de juiz de fora, a fimde evitar-se a continuação das injustiças e prejuízos que efetivamente se estão causando, jápelo parentesco, amizade e outros motivos que concorrem entre os juízes ordinários e aspartes, já pela malícia e interesses particulares a seus assessores, já finalmente pela crassaignorância destes a respeito da genuína inteligência da lei. / Por todos estes motivos, quesem dúvida alguma são da mais importante transcendência, espera a mesma Câmara queVossa Majestade Imperial, cujo principal desvelo tem sempre sido a sorte feliz de seus fiéissúditos, acolherá benigno a presente súplica, bem como sempre tem acolhido todas aquelasque podem induzir ao melhoramento do Serviço Público Nacional. / Deus Guarde, etc.Vitória, dezoito de agosto de 1827” (Ms. pertencente ao acervo da BN).

(81) - Diz José Marcelino: “Por provisão de quinze de dezembro de 1819 se condecoroua comarca da Vitória com o titulo de arciprestado na parte eclesiástica; provendo-se o lugarde arcipreste e vigário da vara, por espaço de dez anos, na pessoa de Torquato Martins deAraújo, em atenção a seus bons serviços” (Ensaio, 73). – Sua sede era em Campos.

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, maio/2018

História do ES

Inauguração da Ponte de Linhares

Inauguração da Ponte de Linhares

No dia 22 de junho de 1954, o Presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, o Governador do Estado, Jones dos Santos Neves e sua comitiva, chegam a Linhares em aviões que pousam em campo aberto pelo Prefeito. Em solenidade, com a presença dos linharenses, é feita a inauguração da Ponte Getúlio Vargas sobre o rio Doce

Pesquisa

Facebook

Leia Mais

Juízes de direito na Província do Espírito Santo

Reunimos, pois, sob a forma de uma sinopse, aquilo que pode demonstrar à evidência a província do Espírito Santo, baseando assim em documentos e em trabalhos de própria lavra e que aqui descrevemos

Ver Artigo
O recrutamento do Ururau - 1827

Gravíssimo incidente abalou o Espírito Santo quando da passagem, pelo porto de Vitória, do brigue de guerra Ururau, em 1827

Ver Artigo
O Espírito Santo na 1ª História do Brasil

Pero de Magalhães de Gândavo, autor da 1ª História do Brasil, em português, impressa em Lisboa, no ano de 1576

Ver Artigo
Dia do Capixabismo – Por Francisco Aurélio Ribeiro

O dia de hoje deveria ser feriado estadual e não apenas municipal. O capixaba tem baixa auto-estima e pouco sabe de sua história e de sua cultura

Ver Artigo
Mês da Colonização do Solo Espírito-Santense

O site Morro do Moreno irá publicar matérias especiais sobre a Colonização do Solo Espírito Santense, comemorado em 23 de maio

Ver Artigo