Antônio Pacheco de Almeida, alcaide-mor da vila do Espírito Santo, 1707
O alcaide tinha como missão a defesa militar da vila e o desempenho de funções judiciais e administrativas, prestando contas diretamente ao rei
Provisão de nomeação de Antônio Pacheco de Almeida, para o lugar de alcaide-mor da vila do Espírito Santo, 1707
Manoel Garcia Pimentel, fidalgo da Casa de Sua Majestade, cavaleiro professo da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, governador e donatário de jure e herdade da capitania do Espírito [Santo]. Faço saber aos que essa minha provisão virem, que havendo respeito à qualidade, merecimentos e mais partes que concorrem na pessoa de Antônio Pacheco de Almeida, por haver servido com toda a boa satisfação a Sua Majestade, que Deus guarde, não os lugares de letras de grande satisfação, como ouvidor auditor geral da gente de guerra e juiz da Coroa e dos cavalheiros do Reino de Angola, mas também provedor da Fazenda Real do mesmo: donde passando a Pernambuco se ofereceu com efeito preparou com despesa considerável de sua fazenda, para levar muitos paisanos seus e cavalos para a conquista do gentio de Palmares, em companhia do senhor governador da mesma capitania Caetano de Melo Castro. E por esperar do dito Antônio Pacheco daqui por diante se haverá com a mesma satisfação e dará boas contas de tudo o que lhe for encarregado do serviço do dito senhor e dos daquele castelo e praça da minha capitania, se haverá mui com...853 a grande confiança que de seu procedimento e qualidade lhe faço. Hei por bem de o nomear e eleger, como por esta o nomeio e elejo ao dito Antônio Pacheco, para o lugar de alcaide-mor da vila do Espírito Santo, cabeça e comarca da capitania do mesmo nome, de que sou donatário, que logrará em sua vida e quando faltar a seus herdeiros, se Sua Majestade não mandar o contrário...854 o tal posto; possuirá o que direitamente lhe tocar pela disposição da Ordenação do Reino que é prometido aos alcaides-mores dele, sem diminuição do Reino, digo, sem diminuição alguma por fazer a este provimento em virtude da faculdade que aquele senhor concede no foral das ações da mesma capitania de que outros gozavam das graças, honras, privilégios, liberdades, atenções e franquezas que lhe pertencia[m]: pelo que ordeno e mando aos...855 e a todos que forem seus subordinados em razão de tal posto de alcaide-mor, o obedeçam, cumpram e guardem suas ordens, sem dúvida, embargo, ou contradição alguma, como o devem fazer e são obrigados. E ao capitão-mor que agora é, e adiante for, o tenha e o reconheça por tal e da mesma maneira aos oficiais maiores e menores da dita mesma capitania e ouvidor e mais oficiais da Câmara que deem ao sobredito Antônio Pacheco de Almeida posse de alcaide-mor da dita vila do Espírito Santo e o juramento na forma do estilo e lhe deixem e façam contribuir com todos e quaisquer...856 e percalços que direitamente lhe pertencerem e fazer os provimentos que lhe tocarem de que se faça assento nas costas desta. E para firmeza de tudo lhe mandei passar e por mim assinada e selada com o sinete das minhas armas, que se cumprirá como nela se contém, e registre-se nos livros donde convier. Dada no Sergipe do Conde aos 24 dias do mês de dezembro de 1707 anos. (selo) Manoel Garcia Pimentel.
* * *
Trasladada do Livro de Registro que remeti ao Instituto, concernente a nomeações e outros atos do tempo dos donatários Gil Araújo e Garcia Pimentel dos séculos XVII a XVIII.
Oferecido pelo sócio Basílio Carvalho Daemon.
NOTAS
853 - Nota de Daemon: Esta nota significa que os lugares faltantes são de palavras [...] desapareceram.
854 - Idem.
855 - Idem.
856 - Nota de Daemon: Esta nota equivale a demonstrar que no original desaparecera a palavra.
Nota do Site (fonte: Wikipédia)
Alcaide
O alcaide era o governador de um cidade ou vila acastelada ou fortificada, durante a Idade Média, na Península Ibérica. A denominação derivou, contudo, do árabe, pois na altura da presença muçulmana conheciam-se como alcaides os governadores de províncias ou de praças
Estes funcionários pertenciam à nobreza hereditária e tinham de ser inteligentes, honrados e corajosos, pois tinham como missão a defesa militar da vila e o desempenho de funções judiciais e administrativas, prestando contas diretamente ao rei
Nas alturas em que se tinha de ausentar da vila, era nomeado para o substituir um alcaide-pequeno ou alcaide-menor.
Posteriormente, o título designou vários cargos administrativos, subsistindo ainda em alguns países de língua espanhola.
Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, setembro/2018
Pero de Magalhães de Gândavo, autor da 1ª História do Brasil, em português, impressa em Lisboa, no ano de 1576
Ver ArtigoA obra de Graça Aranha, escrita no Espírito Santo, foi o primeiro impulso do atual movimento literário brasileiro
Ver ArtigoPara prover às despesas Vasco Coutinho vendeu a quinta de Alenquer à Real Fazenda
Ver ArtigoNo final do século XIX, principalmente por causa da produção cafeeira, o Brasil, e o Espírito Santo, em particular, passaram por profundas transformações
Ver ArtigoO nome, Espírito Santo, para a capitania, está estabelecido devido a chegada de Vasco Coutinho num domingo de Pentecoste, 23 de maio de 1535, dia da festa cristã do Divino Espírito Santo, entretanto...
Ver Artigo