Morro do Moreno

À direita a Lancha Elizabeth

Em 9 de novembro de 1932 a lancha Elizabeth, que fazia a linha Vitória-Paul, atravessando o canal, abalroou o bote Gaúcho, que naufragou com oito passageiros. Foi só um banho e um susto, porque se salvaram todos.

Mas o catraieiro José Costa Silva, conhecido como José Gordinho, não ficou satisfeito com o acidente. Na primeira oportunidade agrediu o piloto da lancha, Simão Rocha. Foi processado e impronunciado, o que, na prática, queria dizer absolvido.

Casos assim de agressões com as mais variadas modalidades — socos, tapas, taponas, bofetões, bofetes, chicotadas, gurugumbas, umbigo de boi, cadeiradas, pratadas, canivetadas, facadas, tamancadas, pranchadas, achas de lenha, cassetetes, pedaços de arame, box (soco inglês), cabos de vassoura, facões, punhais, foices, açucareiros (de bar), pedras, bengalas, paralelepípedos, tacos de bilhar, borrachas, pesos de balança, garrafas — se repetiam no cotidiano vitoriense como se vê no quadro 2.

Fazia-se o inquérito policial que era remetido à justiça, e, ao cabo de meses de diligências, o resultado quase que previsível era a absolvição dos indiciados.

Toda uma estrutura de origem externa comandava o controle social oficial. (1)

As estatísticas criminais que levantamos são, forçosamente, incompletas em virtude da possibilidade de terem ocorrido:

a) fatos considerados crimes de que não houve inquérito policial;

b) inquéritos que se não transformaram em processos;

c) processos que, por motivos vários, inclusive os célebres "embargos de gaveta", sofrem paralisação por alguém — escrivão, advogado, promotor ou juiz — o que leva os processos finalmente à prescrição, ou processos extraviados no arquivo respectivo.

Quanto ao tratamento de menores delinqüentes, havia uma ambivalência. No caso dos "meninos ricos" que roubavam mangas na residência do desembargador Santos Neves — Maninho —, ele telefonava para os pais, todos da classe média. Eurico Salles, que surpreendeu meninos vizinhos roubando cajás, autorizou-os a tirar as frutas, desde que não sujassem o quintal.

Mas João Pereira Neves, no dia 25 de novembro de 1943, na rua Sete de Setembro, deu uma surra no enteado Arnaldo que estava fumando, e por isso foi processado. (2) Assim também o menino Arlindo Pratti, no Orfanato Cristo-Rei, foi amarrado a um dos pilares do porão, com os bracinhos para trás, jungidos aos pés, pelo encarregado de disciplina Agostinho José Amorim. (3)

Dois pesos e duas medidas, consoante a classe social. (3)

Houve homicídios famosos, entre os 67 casos registrados no período.

1°) Gerson Ludgero Loureiro, em 14 de fevereiro de 1933, matou Luísa Crema, em frente à loja A Dominadora e ao Banco do Brasil, na rua Jerônimo Monteiro. Preso em flagrante, foi condenado a dezesseis anos e seis meses de prisão celular. Alegava ele que em Baunilha a moça era sua namorada e, em Vitória, não lhe fazia caso.

2°) Em 20 de maio de 1936, Emiliano Barbosa, no interior do Café Americano, matou Alfredo Sarlo e feriu Dino Gomes, por questões de família. Seu advogado, Jairo Leão, cobrou honorários ao presidente da Maçonaria, o que mostra a ligação dessa entidade com o deslinde do caso.

Finalmente, a Loja União e Progresso, segundo consta, contratou o famoso advogado Evaristo de Morais, o pai. O acusado foi absolvido sob alegação de "privação de sentidos e inteligência".

3°) Outro crime passional: em 26 de fevereiro de 1938, o Dr. Lauro Faria Santos, na estrada que ia da avenida Vitória para o Instituto Maruípe (atual avenida Marechal Campos), matou com uma espingarda.... o Dr. Paulino Müller, ex-deputado e ex-prefeito da capital. Segundo o acusado, fora "gravemente ofendido em sua honra". Num processo rápido, sem apelação, também foi absolvido com a tese de "perturbação dos sentidos e da inteligência". O acusado, segundo testemunhas, "baixo, vermelho de cabelo arrepiado", veio a falecer em 20 de outubro de 1942. (4)

Também os jogos de azar mereceram, periodicamente, campanhas de repressão.

Em 1932 houve a maior delas, como anuncia o Diário da Manhã, de 3 de julho desse ano.

Foram processados, no período, por jogo de bicho ou jogos de azar:

1) 1932 - Vitório Vitorino Rauta e José V. Pitanga. Vila Velha, no bar de Joaquim Junquilho de Melo, Prescrito.

2) 1932 - José Cassiano dos Santos. Armazém Bezerro de Ouro, Vila Rubim, Absolvido.

3) 1932 - Kalil Fadel, no Centro, vendeu duas poules do banqueiro Moacir Araújo, Prescrito.

4) 1932 - Galdino Almeida. Rua General Osório. 7.

5) 1932 - Antônio Machado. Santo Antônio. Vendia poules, Prescrito.

6) 1932 - Olívio Fialho, São Torquato. Ocultava listas de jogo de bicho, debaixo de uma tábua, Prescrito.

7) 1932 - Aurora Pinto de Oliveira, Caratoíra. Vendia jogo de bicho da banca do coronel Agapito Dantas, Prescrito.

8) 1932 - José Moisés, Centro. Vendia jogo de bicho, Absolvido.

9) 1932 - Emiliano Silva, Rua Duque de Caxias, 25, primeiro andar, Casa de tavolagem, Baralhos para jogos de campista e bacará, Casa Mulher Ingrata, filial da Casa João Percy, Absolvido.

10) 1933 - José Pardo, Paul, Vendia jogo de bicho, Absolvido.

11) 1935 - Antônio Santos Oliveira alugou roleta para jogo de azar na rua Duarte Lemos, 35, Absolvido.

12) 1942 - Aprígio Vieira Gomes, Anacleto Vieira Gomes, João Lopes, Domingos Cazuza, Pedro Stein e Alcides Ribeiro, Art. 58 da Lei de Contravenções Penais, Cambistas de jogo de bicho, absolvidos em 24 de julho desse ano.

13) 1943 - Domingos de Oliveira. Criador do Plano Capixaba, Absolvido.

Em 18 de dezembro de 1937, mais uma vez o jogo foi proibido, mas a despeito disso, o grupo Arca de Noé dava diariamente, no ano seguinte, no jornal, o resultado do jogo de bicho. (5)

Os incêndios dolosos também causam espécie, Vejamos os que foram perpretados no período:

1)      1933 - Artur Teixeira. Rua do Comércio, 18. Representação e bilhares. Absolvido.

2) 1933 — Francisco Monteiro, Rua da Alfândega, 1. Absolvido.

3) 1934 — Deolindo Ribeiro, Absolvido.

4) 1935 — Abraão B. Maluf, Nassif Maluf e Abdon Mimary, A Liquidadeira. Rua Jerônimo Monteiro, 25, Cheiro de gasolina sentido por hóspede do vizinho Hotel Central (toalhas de rosto embebidas em gasolina). Condenados a dois anos de prisão celular.

5) 1936 — José Vellozo, Absolvido.

6) 1936 — Rosária Souza Barcelos, Viana, Absolvida.

7) 1937 — Hélio Pacífico da Silva, Rua Duarte Lemos, 76, Absolvido.

8) 1940 — Hermenegildo Raimundo, Vila Guilhermina (Paul), Doido.

9) 1940 — Ganem Farah, Jucutuquara, Absolvido.

10) 1940 — Darcy Amaral, Botequim no morro de Caratoíra, Absolvido.

11) 1941 — Japhet Pereira Pinto, Rua Duque de Caxias, 305, Absolvido.

12) 1941 — João Pinheiro, Rua Barão de Itapemirim, 230, Absolvido.

13) 1941 — Tuffy Bouchabid, na Vila Rubim, incendiou o Armazém Bandeirante. Condenado a vinte e dois meses e vinte e quatro dias de prisão.

O campeão de processos no período, por incrível que pareça, foi o jornalista Armênio Clóvis Jouvin, diretor de A Gazeta. Foi processado cinco vezes, tendo sido condenado duas vezes, houve duas prescrições e uma retificação compulsória (crime de imprensa). Acabou fugido da nossa capital. São os seguintes os processos existentes no TJES contra Armênio Clóvis Jouvin:

1) 1939 — Juntamente com F. Sado foi processado por Aristeu Almeida, presidente do Sindicato dos Operários Estivadores. Houve retificação compulsória.

2) 1939 — Agrediu a socos Reis Vidal, condenado a três meses com sursis. Sentença confirmada pela Corte de Apelação.

3) 1940 — Art. 13. do Decreto-lei 24.776. Deu notícia inverídica sobre a prisão de Alicio Santos, "um pobre negro amarrado no tronco durante três horas", Prescrito.

4) 1940 — Ameaçou Ernesto Leal de Souza, Prescrito.

5) 1940 — Injuriou Ilza Calmon. Quatro meses de prisão, confirmada. Os delitos de trânsito eram freqüentes. O automóvel era novidade e os motoristas inexperientes também eram freqüentes, mais porque trafegavam grandes bondes pelas ruas que eram estreitas. Um advogado de defesa alegou, no processo em que foi denunciado Ferraz Coutinho, do ano de 1939:

"A nossa capital pode ser considerada 'a cidade dos pedestres imprudentes'. Com que indiferença enfrentam as rodas pesadas de um carro! Com que desprezo, com que incúria pecaminosa desacatam a perícia dos volantes! Ó malfadado urbanismo! Ó civilização doentia!"

Gongorismo à parte era o retrato de uma situação que se repetia.

Quanto aos crimes contra a honra, os piores palavrões que deram origem a processos foram: vá para a merda; filho da puta; crápula; sacana; cretino; ordinário; ladrão; filho de uma égua; corno; corno manso; veado.

Caso curioso foi o do tipo popular Professor Irênio, morador na Praia do Suá, que ofereceu, em 1933, 15$000 para que Osvaldo Silva praticasse com ele ato de pederastia. Eram 10:30 da manhã. O ofendido reclamou à polícia, tendo o pederasta sido preso por seis soldados. (6)

Os quadros inclusos dão uma visão panorâmica dos crimes ocorridos em Vitória, e a fusão de tipos penais, não sendo este um estudo de ciência jurídica, foi para facilitar a compreensão do assunto, em virtude da promulgação do Código Criminal de 1940, com nova tipificação. Além destes, outros crimes ocorreram em muito menor quantidade, a saber:

1) Desacato — 8

2) Atos de libidinagem — 8

3) Ameaça — 5

4) Falsificações diversas — 4

5) Abandono familiar — 4

6) Porte de arma — 3

6) Invasão de domicílio — 3

6) Dano — 3

7) Bigamia — 2

7) Detenção ilegal — 2

7) Sepultamento irregular — 2

Levando em conta a pequena população da cidade, pode concluir-se que, com exceção do grande número de agressões e de lesões culposas (delitos de trânsito), era muito pacata a vida vitoriense no período estudado.

Observação: Notas e quadros citados na matéria, estarão disponíveis na galeria de fotos da mesma.

 

Fonte: Os dias antigos, 1998
Autor: Renato Pacheco
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2014

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