Morro do Moreno

Acontecimentos e Curiosidades do Século XVIII – Por Serafim Derenzi

História do ES Publicada em 27/03/2017 por Morro do Moreno

Planta de Vitória, 1895

A MAGISTRATURA

Dr. João Trancoso de Lira é o primeiro Ouvidor nomeado para servir à Justiça da Capitania. Bacharel pela Universidade de Coimbra. Encontrou D. Isabel Sampaio exercendo o juizado de Órfãos (1700) (*) Deve ter sido a primeira mulher magistrada da América. A sorte dos querelantes coloniais não era muito risonha. A justiça não usava continuamente venda sobre os olhos. Espiava de soslaio a bolsa mais provida. Os órfãos eram sempre espoliados. As viúvas desprotegidas dificilmente escapavam à miséria. As crônicas relatam crimes e barbaridades dolorosos.

O Conselho Ultramarino, espécie de Ministério das Colônias, em dezenove de abril de 1722, desliga o Espírito Santo da Relação da Bahia, anexando-o à do Rio de Janeiro. Mas o Dr. Manuel da Costa Mimoso, vindo em visita à Capitania, em 1731, depois de percorrer as 160 léguas em maus caminhos e montada trotona, representa ao Conde de Sabugosa, para que se erija o Espírito Santo em comarca extensiva às vilas de Campos e São João da Barra, medida que se efetiva em 15 de janeiro do ano seguinte. O primeiro Ouvidor Geral, Dr. Pascoal Ferreira de Veras, só toma posse, entretanto, em 3 de outubro de 1741. (1) Naquele tempo, também eram demorados as providências governamentais. Coincidiu a solenidade com a investidura do novo Capitão-mor, Domingos de Morais Navarro. Estava o fôro de luto com o assassínio do Juiz de Fora, Dr. Manoel Pereira Botelho de Sampaio, ocorrido em 27 de junho, pela manhã, na Rua do Beco, próximo à Matriz. Foi autor o Snr. Jerônimo Barcelos, irmão das duas moças, que, debruçadas à janela do sobradinho em que moravam, não gostaram do gracejo, que lhes dirigiu o magistrado galanteador. Basílio Carvalho Daemon, na sua esplêndida "Província do Espírito Santo", narra com minúcias o delito inopinado.

A moral do assassino era bastante discutível, pois, refugiou-se na casa de sua amásia, na rua ao lado, próximo à Capela de Santa Luzia. Sucederam-se vários juízos até a nomeação do Dr. Francisco de Sales Ribeiro, empossado em 23 de julho de 1751, magistrado em cujos exercícios se registraram os fatos mais significativos da Comarca do Espírito Santo: a anexação da Capitania de Paraíba do Sul e o confisco das propriedades, pertencentes à Companhia de Jesus, respectivamente em 1753 e 1759. (2)

ATOS OFICIAIS

BANDOS "sui generis", manda afixar o Capitão-mor Francisco Ribeiro, em dezembro de 1701, proibindo negras e pardas de usarem a maneira das saias além de certo tamanho. As crioulas exageravam um pouco, naqueles tempos idos, o corte de seus mutambos enfeitados. Restringe-lhes, o Capitão moralista, o horário noturno dos passeios à beira-mar, sob pena de multas cobradas em benefício das fortalezas. Impõe também medidas de proteção ao dízimo sobre a pesca, vedando a venda do pescado a bordo de canoas, ao largo da baía. O peixe devia ser vendido no Cais das Pedras, ali pelas proximidades do atual mercado da Capixaba. Como as safras não foram boas nesse ano, logo a seguir, proíbe a exportação dos cereais e obriga os agricultores a trazerem farinha, todos os sábados, para venda à população urbana. (3)

Foi o precursor da C.O.F.A.P getuliana.

As homenagens aos monarcas, sob qualquer pretexto, eram festejadas sob ameaça de prisão, com luminárias nas fachadas. Consistiam em gambiarras feitas com tigelas cheias de azeite de peixe ou óleo de mamona, sugados por pavios de estopa. Os de melhor posse penduravam lanternas ou jornos venezianos em cores festivas. O povo era convidado sempre espontaneamente a contribuir para o dote das princesas casadoiras.

A festa magna era a procissão de Corpus Cristi, custeada pela Câmara com verba ânua. De noite não se permitia o porte de armas. Leva-me isso a admitir que as rixas, à luz do sol, eram menos dolosas e mais toleradas.

NOTAS

(*) Daemon — pág. 183.

(1) Lamego — "Terra de Goitacá"

(2) Daemon — Lamego.

(3) Daemon — Rubim.

Fonte: Biografia de uma ilha, 1965
Autor: Luiz Serafim Derenzi
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2017