Ainda a carta de delação de Duarte de Lemos

Vasco Fernandes Coutinho Publicada em 13/07/2018 por Morro do Moreno

Obelisco à Vasco Fernandes Coutinho, na Praça dos Namorados em Vitória - Foto: Mônica Boiteux, 2012

Voltando à carta de Duarte de Lemos: que se atente para o trecho relativo aos “lladrões e desorelhados” que Vasco Fernandes acoitara no seu barco, resistindo aos pedidos e requerimentos feitos em nome del-rei para que os devolvesse à Justiça de Porto Seguro. É um exemplo original de jus soli, sem as características clássicas do instituto, mas repleto de sugestões.

Analisando a carta de homizio passada por D. João III, a seis de outubro de 1534, vê-se que prescreve:

“Hei por bem e me apraz que d’aqui em diante para sempre quaesquer pesôas de qualquer qualidade e condição que sejam, que andarem homisiados ou ausentes por quaes delictos que tenham commettido, não sendo por cada um d’estes quatro casos seguintes – a saber: heresia, traição, sodomia, e moeda falsa, que estes taes indo-se para o dito Brasil a morar e povoar a Capitania do dito Vasco Fernandes, não possam lá ser presos accusados nem demandados, constrangidos nem executados por nenhuma via nem modo que seja pelos casos que cá tiverem commettido, até o tempo em que se assim foram para o dito Brasil, posto que já sejam sentenciados e condemnados à morte natural”.

Embora a redação seja um tanto vaga, fugindo a uma delimitação de territorialidade, o fato de serem as cartas expedidas individualmente para cada capitania conduz à conclusão de que o privilégio nelas contido não ia além das respectivas divisas. É curioso, pois, que Vasco Coutinho fosse pescar criminosos tão requestados no senhorio alheio. Mais importante que a seleção era a necessidade de povoar a terra.

Vem, a seguir, a delação da fuga de Coutinho para a França, que calamos por inconseqüente. E fecha-se o parágrafo com a notícia de que o Espírito Santo ficara entregue ao ouvidor geral. Nada se conhece sobre esta última parte.

Por fim, Duarte de Lemos alude às dívidas do seu antigo amigo, encerrando a epístola com mais uma gota de veneno: que Vasco Coutinho, “quando partyo do Reyno pera este Brazill da primeira vez”, já acariciava o plano de se passar para a França.

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, maio/2017