Ano de 1852 – Por Basílio Daemon
João Theodore Descourtilz
1852. É nomeado por decreto de 13 de abril deste ano, juiz de direito da comarca de São Mateus o bacharel Júlio César Berenguer de Bittencourt; prestou juramento em 24 de maio e entrou após em exercício.
Idem. A 24 de maio deste ano é instalada a 1ª sessão da 9ª legislatura da Assembleia Legislativa Provincial, concernente aos anos de 1852 a 1853, sendo reconhecidos deputados: José Joaquim de Almeida Ribeiro, Francisco Manoel do Nascimento, Manoel de Siqueira e Sá, Domingos Rodrigues Souto, barão de Itapemirim, Manoel Francisco da Silva, capitão José Ribeiro Coelho, coronel Sebastião Vieira Machado, padre Joaquim de Santa Maria Madalena Duarte, Manoel Nunes Pereira, Luís da Silva Alves de Azambuja Suzano, capitão Venceslau da Costa Vidigal, Porfírio dos Santos Lisboa, padre Dr. Inácio Rodrigues Bermude, Manoel Ferreira das Neves, capitão Luís Vicente Loureiro, Francisco Ladislau Pereira, capitão José Marcelino Pereira de Vasconcelos, Manoel Caetano Simões e padre Miguel Antunes de Brito.(579) Na sessão do primeiro ano da primeira legislatura foi composta a mesa: presidente padre Dr. Inácio Rodrigues Bermude, 1º secretário Venceslau da Costa Vidigal, 2º secretário Manoel Caetano Simões. No segundo ano foi a mesa composta: presidente barão de Itapemirim, 1º secretário Francisco Ladislau Pereira, 2º secretário Manoel Caetano Simões.
Idem. É neste ano criada por lei provincial nº 6 uma aula de primeiras letras no lugar São Miguel, do distrito de Mangaraí, sendo para esse fim transferida a escola do Aldeamento Imperial Afonsino,(580) de que fora seu único professor Joaquim José Gomes da Silva Neto, hoje major, que ali esteve com sua família e prestou serviços à catequese e civilização dos índios puris, tendo passado as maiores calamidades pela falta de recursos.
Idem. Pela lei provincial nº 8 deste ano são divididos os municípios de Nossa Senhora da Conceição da Serra e dos Reis Magos de Nova Almeida.(581)
Idem. É restabelecida neste ano, pela lei provincial nº 16, a comarca de Itapemirim, que havia sido extinta pela lei provincial nº 4, de 18 de novembro de 1844.(582)
Idem. Neste ano são remetidas ao Museu Nacional, pelo naturalista Descourtilz, as coleções de história natural por ele reunidas tanto de pássaros como de insetos.
Idem. É nomeado por carta imperial de 8 de outubro deste ano para presidente desta província o bacharel Evaristo Ladislau e Silva, que prestou juramento e tomou posse do cargo a 16 de novembro do mesmo ano, sendo exonerado a 9 de novembro de 1853.
Idem. É nomeado pelo governo imperial, em 24 de novembro deste ano, para o lugar de comandante da Companhia de Pedestres o 2º sargento do Batalhão de Caçadores de Mato Grosso, João Fernandes Lopes.
579 Lista de deputados eleitos para a 9º legislatura da Assembleia Legislativa Provincial. 24 de maio de 1852. In Pena, História da província, 2. ed., p. 100
580 Lei provincial nº 6, de 2 de julho de 1852, Art. 1º: Fica criada uma aula de primeiras letras no distrito de Mangaraí, sendo transferida a escola do Aldeamento Imperial Alfonsino.
581 Lei provincial nº 8, 2 de julho de 1852, Art. 1º: São divididos os municípios de Nossa Senhora de Conceição da Serra e dos Reis Magos de Nova Almeida.
582 (a) Lei provincial nº 16, 2 de julho de 1852, Art. 1º: Fica restabelecida a comarca de Itapemirim, que havia sido extinta por decreto de 18 de setembro de 1844. (b) “Foram criadas três – São Mateus, Vitória, e Itapemirim. Resolução presidencial de 1º de fevereiro de 1836, autorizado pela lei nº 5 de 1835 e lei nº 16, de 1852.” [Vasconcelos, Compilação, p. 35] (c) “Criada pela lei nº 5 de 28 de março de 1835, sendo extinta pela lei nº 4 de 18 de novembro de 1844 e restabelecida pela lei nº 16 de 28 de julho de 1852.” [Nery, Lembranças, p.150]
Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, dezembro/2018
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