Morro do Moreno

No ano passado, em Vitória, Geisel constituiu a CST

De 11 de junho do ano passado até hoje, o presidente da República. Ernesto Geisel, esteve no Espírito Santo, três vezes. Talvez até o final do seu Governo virá novamente, para inaugurar o terminal marítimo de Capuaba. A primeira visita ocorreu no dia 11 do ano passado, estendendo-se até o dia seguinte, oportunidade em que assinou e presenciou assinaturas de editais, convênios e atos que destinaram ao Estado recursos da ordem de Cr$ 1,5 bilhão.

O ato mais importante, no entanto, foi a assinatura da ata de constituição jurídica da Companhia Siderúrgica de Tubarão. Em sua segunda visita, a 14 de janeiro deste ano, o presidente compareceu para a inauguração da usina da Companhia Italo -- Brasileira de Pelotização. — Itabrasco, em Tubarão, empreendimento que reúne a Companhia Vale do Rio Doce e a empresa estatal italiana Finsinder, e englobou investimentos num total de 88 milhões de dólares.

A terceira visita, que acontece hoje, tem como objetivo, a inauguração do Complexo da Samarco Mineração S.A., da duplicação da ferrovia da Companhia Vale do Rio Doce e da Companhia Nipo-Brasileira de Celulose, Cenibra. Não se descarta ainda a possibilidade de vir ao Estado mais uma vez, antes do término de seu governo, no final do ano que vem, para proceder à inauguração do complexo portuário de Capuaba, no canal de Vitória.

Das visitas, a primeira foi a mais longa. Acompanhado de diversos ministros, o presidente Geisel pernoitou na residência oficial do Governo do Estado, na Praia da Costa, seguindo para Brasília, no dia seguinte. Sua mulher, dona Lucy Geisel, visitou, naquele dia, o Convento da Penha, o Museu Melo Leitão, em Santa Teresa, e inaugurou uma unidade da Fesbem, em Cariacica.

Vinte e um atos — entre convênios, contratos e editais — que destinaram ao Espírito Santo recursos da ordem de 1 bilhão e 500 milhões, foram assinados no salão nobre do Palácio Anchieta, em junho, do ano passado, pelo presidente Ernesto Geisel durante a sua primeira visita oficial ao Estado, correspondentes às áreas de transporte, habitação, previdência social, segurança, abastecimento de água e outros.

Aprovando a disposição de motivos feita pela Secretaria do Planejamento da Presidência da República, pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério do Interior, foram assinados vários atos, alguns de extrema importância para o Estado, como o edital de conclusão da Ponte da Ilha do Príncipe (ou Segunda Ponte), com extensão de 320 metros, além de 385 metros de acessos e 300 metros de alças, cujos recursos alcançaram Cr$ 300 milhões, aproximadamente.

Outro edital, no valor de Cr$ 170 milhões, e assinado pelo diretor geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Ademar Ribeiro da Silva, foi o destinado à implantação e pavimentação da rodovia BR-259, entre as cidades de Baixo Guandu e Colatina, com extensão aproximada de 53 quilômetros. Outros atos relacionados à área de transporte foi a sanção de lei que autorizou o Governo Estadual a obter recursos-provimentos/ operação para a obtenção de crédito de 50 milhões de dólares para a implantação da terceira ponte e para asfaltamento do acesso rodoviário ao complexo paraquímico da Aracruz Celulose, em Aracruz.

HABITAÇÃO

Quanto ao setor habitacional, o presidente presenciou os atos de assinatura de convênio entre o Banco Nacional da Habitação, o Governo do Estado do Espírito Santo, representado através da diretoria da Companhia Habitacional do Estado, para urbanização de áreas para implantação de mais de dois mil lotes urbanizados, com vistas ao atendimento de famílias de baixo poder aquisitivo: desse total, mil estão sendo implantados em Vitória. 500 no município de Linhares, e 600 no município de São Mateus. O valor do convênio foi de Cr$ 18 milhões.

O Banco Nacional da Habitação assinou ainda, com o governo estadual, contrato para implantação da segunda etapa do projeto Carapina, destinado a tratamento e distribuição de 800 litros de água por segundo para atendimento à demanda da Companhia Vale do Rio Doce, à construção da Companhia Siderúrgica de Tubarão, a toda a polarização industrial da área vizinha e ao programa habitacional da área, com vistas ao consumo doméstico. O valor do contrato foi de Cr$ 80 milhões. Assinaram os atos, pelo Estado o governador Élcio Alvares e, pelo BNH, seu presidente Mauricio Schulmann. Foram, ainda, assinados atos que destinam recursos para construção de residências escolas, centros sociais e infra-estrutura urbana para atender o complexo paraquímico de Aracruz, através da Caixa Econômica Federal.

AGRICULTURA

Através da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, assinou-se convênio que objetiva a integração institucional do Estado para o desenvolvimento das áreas de extensão rural e de assistência técnica. O convênio vai vigorar até 1980 e tem valor de Cr$ 32 milhões.

Na mesma oportunidade, para atendimento à área de produção cacaueira, o governo do Estado assinou quatro convênios distintos: o primeiro objetivando a construção do Centro Educacional e Esportivo de Linhares, com recursos da ordem de Cr$ 2 milhões; o segundo, também recebendo recursos de Cr$ 2 milhões, que se destinaram à suplementação de recursos para conclusão de obras e instalação de equipamentos do Dispensário Pronto Socorro de Doentes Mentais de Linhares: um terceiro, de Cr$ 2 milhões, para a construção de estradas vicinais para escoamento da produção cacaueira: e um quarto convênio, assinado também pelo presidente da Escelsa, Kerman José Machado, de Cr$ 2 milhões, que objetiva a eletrificação rural da zona de produção do cacau.

Durante a audiência que o presidente Geisel manteve com os representantes das classes produtoras (indústria, comércio e agricultura) o presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo, Guilherme Pimentel Filho, acompanhado de outros diretores, reivindicou a dinamização do Programa de Drenagem dos vales úmidos no Estado. Solicitou ainda modificações nos estatutos do trabalhador rural.

Pimentel baseou-se nas necessidades apresentadas hoje pelos maiores vales, que são os de Suruaca e da Barra do Riacho, localizados no Norte. Com relação aos trabalhadores, pediu a revogação de um artigo dos estatutos que trata do vinculo empregatício do empregado e do patrão, que pela legislação não prescreve, como ocorre na indústria e no comércio.

Previdência e Segurança

Quanto ao setor previdenciário, a Central de Medicamentos e o Governo do Estado assinaram convênio para ampliação e aprimoramento das atividades de assistência farmacêutica a grupos menores de cinco anos, gestantes, nutrizes e à população de pequeno poder aquisitivo. O ato foi assinado pelo ministro da Previdência e Assistência Social, Nascimento e Silva, pelo presidente da Central de Medicamentos e pelo governador Élcio Álvares. Com a direção regional do Fundo Rural de Assistência, o ministro assinou protocolo de entrega de hospitais de 20 leitos cada, construídos e equipados pelo Funrural nas cidades de Ecoporanga, Conceição da Barra e Santa Leopoldina, em terrenos doados pelas municipalidades. O valor do convênio foi de Cr$ 135 mil.

Para construção de um centro de Formação Profissional para Menores, a Companhia Vale do Rio Doce, a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e o Governo do Estado assinaram convênio de Cr$ 5.8 milhões. Os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e a Companhia Vale do Rio Doce assinaram, ainda, convênio para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Doce, no valor de Cr$ 5 milhões.

Quanto à Segurança, o Estado assinava, com o Ministério do Exército, um convênio no valor de Cr$ 1.5 milhão para aquisição de 35 viaturas, 152 estações de comunicação, uma central de comunicação, todos os fuzis necessários a Policia Militar, 900 revólveres e equipamento necessário destinado ao controle de tumultos. Era o primeiro convênio desse porte assinado no País e equipou quase que totalmente a Policia do Estado.

OUTROS CONVÊNIOS

De caráter social, foram destinados ao Governo do Estado, pela Caixa Econômica Federal, recursos de Cr$ 7.6 milhões, aplicáveis à construção dos centros sociais urbanos de Vitória (em Santo Antônio) e Vila Velha (em Santa Inês), com área de 20 mil metros quadrados. Assinaram-se os contratos finais para construção da Central de Abastecimento de Campo Grande, hoje concluída e entregue ao público, no valor de Cr$ 20 milhões. Na oportunidade, foram assinados convênios entre a Cesan, prefeitura de Guarapari e o Governo do Estado, no valor de Cr$ 30 milhões para construção do sistema de abastecimento daquela cidade, com capacidade para atender a cerca de 120 mil pessoas.

O Governo Federal destinou, ainda, ao Estado, recursos aproximados a 100 milhões de cruzeiros, a fundo perdido, para reforço de despesas de custeio. A assinatura dos atos, convênios e editais se deu em menos de uma hora e colocava à disposição do Estado um montante de 1 bilhão e 500 milhões de cruzeiros.

"Meu governo deu e continuará dando total apoio à Petrobrás que ainda hoje considero minha casa. Mas, num país da dimensão do Brasil, e que precisa não perder tempo, apressar-se no setor do petróleo, não seria justificável sem proporcionar à empresa e à nação de plano, essa opção nova".

"A segurança nacional longe está, na verdade, de ser apenas segurança militar, escudada nas armas. Em sentido mais amplo é, realmente, a capacidade moral, espiritual e material de um povo de sobrepor-se às forças antagônicas que lhe tolham o caminho do desenvolvimento, do bem estar e da grandeza".

"Sei que nunca poderei agradecer a todos e que, certamente, descontentaria a muitos, tão complexo é o tecido de idéia, interesses e paixões conflitantes em que se estrutura uma nação. Espero que confiem não só em mim, mas também nos que escolherei para ajudar-me diretamente na pesada tarefa governamental".

Tubarão é a primeira

Acompanhado do governador Élcio Álvares, do ministro da Indústria e do Comércio, Severo Fagundes Gomes, e do presidente da Siderurgia Brasileira S.A., General Alfredo Américo da Silva, o Presidente Ernesto Geisel assinou ata de constituição jurídica da Companhia Siderúrgica de Tubarão, no Palácio Anchieta, como importante acontecimento na desenvoltura do processo econômico estadual.

Após as assinaturas, o General Alfredo Américo da Silva lembrava em discurso que proferiu que este "é o primeiro dos novos empreendimentos no campo da produção de aço que se implantam no País sob a égide da Siderbrás, representando verdadeira revolução conceitual no processo siderúrgico brasileiro".

Ressaltando que a implantação da usina no Espirito Santo revela uma preocupação da Siderbrás, afirmou na oportunidade que as exportações gerarão divisas suficientes para cobertura da totalidade dos gastos a serem efetuados com a importação dos insumos básicos essenciais a sua operação, deixando ainda expressivo saldo anual, o que transforma a usina em verdadeira fábrica de divisas para o País.

Disse que sua implantação revela a preocupação do Governo, que envida esforços para corrigir os desequilíbrios regionais e promover o desenvolvimento harmônico e integrado da nação.

Falando especificamente sobre a constituição da Companhia Siderúrgica de Tubarão, o presidente da Siderbrás disse que culminaram mais de dois anos de negociações com os associados estrangeiros e que o capital forâneo dispensa tratamento justo, uma vez que o poder decisório é brasileiro.

 

Fonte: Complexo Samarco – Suplemento Especial de A Gazeta, 29 de setembro de 1977
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2015