Limites do Espírito Santo no período colonial

História do ES Publicada em 14/06/2018 por Morro do Moreno

Carta Régia de 1549 sobre a doação da Ilha de Santo Antônio a Duarte Lemos por Vasco Fernandes Coutinho

O instrumento, básico e inicial para qualificar os limites do Espírito Santo, é a Carta de Doação de Vasco Fernandes Coutinho, assinada a 1° de junho de 1534, em Évora, Portugal.

Segundo esta Carta de Doação, a capitania pertencente a Vasco Fernandes Coutinho tinha 50 léguas de terra, iniciando onde terminava a Capitania de Pero do Campo Tourinho. Pertenceria à capitania todas as ilhas que estivessem até a 10 léguas da costa. Para o sertão lhe pertenceria, dentro da mesma largura, todas as terras que fossem, por direito, pertencentes à conquista real(252). Portanto a capitania do Espírito Santo possuía inicialmente como limites ao Norte o rio Mucuri, ao sul pela serra de Santa Catarina das Mós ao sul do rio ltabapoana, a oeste o Meridiano de Tordesilhas, a leste o Atlântico com as suas ilhas situadas até 10 léguas da costa. Originalmente a capitania compunha-se de terras que hoje são os estados do Espírito Santo, metade de Minas Gerais, pequeno trecho de Goiás e parte norte de São Paulo. Entretanto, com a dificuldade inicial de demarcação das divisas, Vasco Fernandes Coutinho firmou um acordo com Pero de Góis, a 14 de agosto de 1539, pelo qual o rio Itapemirim, ficou como limite entre a capitania de São Tomé, depois chamada Paraíba do Sul, e a capitania do Espírito Santo. O rio Itapemirim foi então denominado por Vasco Fernandes Coutinho de rio de Santa Catarina, em homenagem à rainha de Portugal, esposa de D. João III. Este acordo foi posteriormente confirmado pela Carta Régia de 12 de março de 1543(253). O primeiro mapa referindo-se exclusivamente, à capitania do Espírito Santo foi de autoria de Marcos de Azeredo em 1612, mas bastante falho para os próprios conhecimentos da época(254). Mas já em 1640, por encomenda real, João Teixeira traçou um mapa bastante completo de toda a costa brasileira, incluindo logicamente o Espírito Santo(255). Em torno de 1680, durante o governo donatarial de Francisco Gil de Araújo houve contestação em torno dos limites com a capitania da Paraíba do Sul, mas sem maiores conseqüências.

No século dezoito, a área compreendida entre os rios Mucuri e Doce passou para a administração da Bahia e a Vila de São Mateus ficou ligada à comarca de Porto Seguro até a independência brasileira. Apesar deste fato não se pode dizer que esta área foi desmembrada do Espírito Santo, apenas a administração desta região é que ficou ligada à Bahia, assim como a capitania da Paraíba do Sul foi ligada à Ouvidoria do Espírito Santo desde 1732 até pouco após a independência do Brasil. Em 1770 veio um Ouvidor à capitania do Espírito Santo para resolver a questão limítrofe a oeste, numa tentativa de acertar os limites, com a já existente capitania das Minas Gerais, em boa parte situada em território que inicialmente pertenceu ao Espírito Santo, mas sem maiores conseqüências.

No final do governo colonial, em 1800, quando era governa-dor do Espírito Santo Antônio Pires da Silva Pontes ficou assentada a necessidade da demarcação de limites entre Minas Gerais e Espírito Santo e assim a 8 de outubro, foi assinado um acordo de limites sendo o Espírito Santo representado pelo próprio governador e Minas Gerais pelo representante do governador João Batista dos Santos e Araújo no local denominado Porto de Souza. A divisa ao sul do rio Doce ficou estabelecida pelo espigão que corre de norte a sul entre os rios Guandu e Manhuaçu sendo que, espigão, as águas vertentes para o rio Guandu ficaram sob domínio do Espírito Santo. Na parte ao norte do rio Doce os limites foram estabelecidos pela serra de Souza(256). Este acordo limítrofe foi aprovado oficialmente pela Carta-Régia de 4 de dezembro de 1816.

NOTAS

252 – Carta de Doação a Vasco Fernandes Coutinho – Chancelaria de D. João III – Livro 7 – fls. 113 – Torre do Tombo – Lisboa – Portugal.

253 – Carta de Confirmação de Demarcação – Chancelaria de D. João III – Livro 6 – pág. 51v – Torre do Tombo – Lisboa – Portugal.

254 – Basílio Daemon – A Província do Espírito Santo, 106.

255 – Mapa de João Teixeira – Casa Forte – Torre do Tombo – Lisboa – Portugal.

256 – Certidão de Demarcação da Limítrofe de 8 de outubro de 1800 – Cx. nº 2 – ES – Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa – Portugal.

Fonte: Espírito Santo: História, realização Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES), ano 2016
Coleção Renato Pacheco nº 4
Autor: João Eurípedes Franklin Leal
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2016

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