Morro do Moreno

Viana 1908 - Foto Eutychio DOliver, por Carlos Benevides Lima Junior

1816-1818. Decreto de 19 de maio de 1818, confirmando as datas de terras concedidas a casais de ilhéus, estabelecidos na antiga povoação de Santo Agostinho na vila de Viana e na Pimenta da mesma vila.

 

Tendo-me feito presente o governador da capitania do Espírito Santo, a relação das datas de terrenos distribuídos aos casais de ilhéus, que mandei estabelecer na povoação de Viana e outros sítios, de cujo estabelecimento encarreguei o intendente geral de polícia e acharem-se medidos e confrontados os mesmos terrenos, tendo-se-lhes passado os seus títulos de sesmaria que apresentarão ao desembargador do Paço, como me constou por informação do mesmo intendente geral, e atendendo a que semelhantes estabelecimentos são muito do meu real serviço que não podem ter as demoras dos meios ordinários para que aqueles cultivadores, com certeza, da sua propriedade tratem dos trabalhos úteis sem se distraírem com as pretensões judiciais: Hei por bem confirmar, por este decreto somente, sem dependência de outro título, as sobreditas datas na conformidade da relação que baixa com este decreto, assinado por Tomás Antônio de Vila-Nova Portugal, do meu conselho, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino e que com a certidão deste decreto as sobreditas cartas de data fiquem sendo o título legal e junto de sua propriedade para ter o seu cumprido efeito em juízo e fora dele. A mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido e o mande registrar aonde competir, e na Câmara daquele distrito e cabeça da comarca, e entregar as cartas ao intendente geral da polícia, para este as fazer distribuir pelos colonos a quem cada uma delas pertencer ou a seus herdeiros. Palácio do Rio de Janeiro, em 19 de maio de 1818. Com a rubrica de Sua Majestade.

Relação da medição e demarcação judicial feita na povoação de Viana para os casais de ilhéus, mandados estabelecer nesta capitania do Espírito Santo de ordem de Sua Majestade Fidelíssima, por via de Paulo Fernandes Viana, intendente geral da polícia da Corte e Reino do Brasil.

 

Da nova estrada das Pimentas do lado do norte

 

1. Ana Teodora, viúva de Manoel Machado da Costa, 112 braças de testada a oeste quarto de noroeste, e 500 de fundo a norte, quarto de nordeste; confronta por um lado com Manoel Nunes Ribeiro, e por outro com o colono Inácio Ferreira Velho.

2. João de Andrade, o mesmo, na subquadra de Ana Teodora, confronta com Manoel Nunes Ribeiro e Antônia Jacinta.

3. Inácio Ferreira Velho, o mesmo, confronta com Ana Teodora e Francisco Martins.

4. Antônia Jacinta, viúva de Joaquim José, o mesmo, na subquadra de Inácio Ferreira Velho, confronta com João Andrade e Maria Inácia.

5. Francisco Martins, o mesmo, confronta com Inácio Ferreira Velho e Manoel Almeida.

6. Maria Inácia, viúva de Manoel José da Costa, o mesmo, na subquadra de Francisco Martins, confronta com Antônia Jacinta e Maria Joaquina.

7. Manoel de Almeida, o mesmo, confronta com Francisco Martins e Beatriz Maria.

8. Maria Joaquina, viúva de Jacinto Antônio, o mesmo, na subquadra de Manoel de Almeida, confronta com Maria Inácia e José Joaquim.

9. Beatriz Maria, viúva de Francisco Machado, o mesmo, confronta com Manoel de Almeida e Jacinto de Souza.

10. Jacinto de Souza, o mesmo, confronta com Beatriz Maria e Luísa Joaquina.

11. Luísa Joaquina, viúva de Manoel de Castro, o mesmo, confronta com Jacinto de Souza e Francisco Coelho.

12. Francisco Coelho, o mesmo, confronta com Luísa Joaquina e João Gonçalves.

13. João Gonçalves, o mesmo, confronta com Francisco Coelho e Antônio José Evangelho.

14. Antônio José Evangelho, o mesmo, confronta com João Gonçalves e João Costa.

15. João Costa, 224 braças de testada a oeste, quarto a noroeste, com fundos por um lado de 142 braças, ao norte meio nordeste, e por outro de 190 ao rumo de sul, fechando pelo rio das Pimentas, em diferentes rumos com 460 braças, confronta com João Gonçalves, Antônio José do Evangelho e Manoel de Souza.

16. Maria de Jesus, viúva de Antônio Lopes, 112 braças de testada a oeste, quarto de noroeste, e 500 de fundo a norte, quarto de nordeste, confronta com Luís Barbosa.

17. Luís Barbosa, o mesmo, confronta com Maria de Jesus e Antônio Cordeiro.

18. Antônio Cordeiro, o mesmo, confronta com Luís Barbosa e Manoel Caetano.

19. Manoel Caetano, o mesmo, confronta com Antônio Cordeiro e Luísa Aurélia.

20. Luísa Aurélia, órfã de pai e mãe, casada com Antônio de Freitas Lira,859 o mesmo confronta com Manoel Caetano.

 

Na mesma estrada das Pimentas do lado sul.

 

21. O padre capelão da povoação, 220 braças de testada a rumo de sul, com fundos de 414 braças a oeste, por um lado, e por outro a oeste a oes-sudoeste a nordeste, tudo pela margem do rio Santo Agostinho, 370 braças e pelo travessão do centro ao norte, pela margem do dito rio 220 braças, confrontando com Manoel Tristão de Melo e a órfã Maria do Carmo.

22. Maria do Carmo, órfã de pai e mãe, 112 braças de testada a norte sul, e 500 de fundo de sueste, leste, quarto de sueste, confrontando com o padre capelão e Manoel de Souza.

23. Manoel de Souza, a data tem testada leste a oeste, e fundos a sul, confronta com Maria do Carmo e José Luís.

24. José Luís, o mesmo, confronta com Manoel de Souza e Gertrudes Rosa.

25. José Fernandes, testada do sul e fundos a leste-nordeste, confronta com Gertrudes Rosa.

 

Estrada da margem do rio Santo Agostinho da parte de leste.

 

1. O cirurgião da povoação, 86 braças ao norte, quarto de nordeste, pela linha dos fundos de Luísa Aurélia até o brejo, e 94 a caminho de oeste pela linha dos fundos de Manoel Tristão de Melo, fechando pela parte de oeste com a estrada, e pela do sul com o brejo.

2. Manoel Tristão de Melo, 112 braças de testada a norte, quarto de nordeste, e 500 de fundo a oeste, confronta com o cirurgião e Manoel Rebelo.

3. Manoel Rebelo, o mesmo, confronta com Manoel Tristão de Melo e Manoel Cabral.

4. Manoel Cabral, 260 braças de testada a leste oeste com fundos por um lado de 334 braças e meia a norte, e pelo outro ao mesmo rumo 324 e meia e pelo travessão do centro 305 braças, confronta com Manoel Rebelo e Boaventura José.

5. Boaventura José, 112 braças de testada norte sul, e 500 de fundos a oeste, confronta com Manoel Cabral e Manoel Vieira.

6. Manoel Vieira, o mesmo confronta com Boaventura José e Manoel de Medeiros.

7. Manoel de Medeiros, o mesmo, confronta com Manoel Vieira e José Francisco de Medeiros.

8. José Francisco de Medeiros, o mesmo, confronta com Manoel de Medeiros.

9. Inácio Cardoso, na ilha defronte do quartel, a caminho de nordeste, 360 braças e a rumo de noroeste pela encosta da dita ilha à margem do rio Santo Agostinho, 306 braças e a rumo de nordeste de 305 braças e ao sueste também 306.

 

Estrada da Peroba, lado do sul.

 

1. Maria Francisca, viúva de José de Medeiros, 112 braças de testada a leste e 500 de fundo ao norte, confronta com Antônio Pereira da Maia.

2. Antônio Pereira da Maia confronta com Maria Francisca e Rosa Luísa.

3. Rosa Luísa, viúva de Francisco Pereira Pimentel, confronta com Antônio Pereira da Maia e Manoel Pereira Pimentel.

4. Manoel Pereira Pimentel confronta com Rosa Luísa e José Joaquim.

5. José Joaquim, 181 braças de testada ao norte principiando da linha dos fundos de Luísa Aurélia, com fundos por um lado de 366 a leste, quarto de sueste e a rumo de leste, pelas testadas de Rosa Luísa, Manoel Pereira e Antônio Machado e parte da testada de Francisco Coelho Borges, 387 braças e pelo travessão do centro a rumo de sul, quarto de sudoeste, pela linha dos fundos de Luís Barbosa, 320 braças.

6. Antônio Machado, 112 braças de testada a leste e 500 a fundo a norte, confronta com Francisco Coelho.

7. Francisco Coelho Borges confronta com Antônio Machado e Mateus de Couto.

8. Mateus do Couto, 112 braças de testada a leste, quarto de sudeste e 500 de fundo a norte, confronta com Francisco Coelho Borges e Bibiana de Jesus.

9. Bibiana de Jesus, viúva de Antônio Pereira, confronta com Mateus do Couto e Antônio José.

10. Antônio José confronta com Bibiana de Jesus e João de Lima.

11. João de Lima e seus irmãos órfãos de Manoel de Lima, 200 braças de testada a rumo de oeste, principiando aonde finda a linha dos fundos de Jacinto de Souza, a rumo do sul pela linha do centro 440 e a caminho de leste quarto de sueste, pela linha dos fundos de Ana Joaquina, 112 braças e pelo travessão do centro, pela linha dos fundos de Jacinto de Souza a caminho de norte, quarto de nordeste, 472 braças.

 

Na mesma estrada, lado do norte

 

12. João Coelho, 112 braças de testada a norte e 500 de fundos a leste, confronta com Isidoro da Ponte.

13. Isidoro da Ponte, o mesmo, confronta com João Coelho.

 

Na mesma estrada, da parte de oeste

 

14. João da Silva, 112 braças de testada a norte e 500 de fundo a leste, confronta com Caetano Furtado.

15. Caetano Furtado, o mesmo, confronta com João da Silva Viana.

 

12 de junho de 1816. Francisco Alberto Rubim. Tomás Antônio de Vila Nova Portugal.

 

Acham-se estas demarcações e concessões registradas a fls. 33. N. do Liv. 2.º de Regulamentos, Decretos e Alvarás da Mesa do Desembargo do Paço, tendente aos colonos ilhéus, que para esta então capitania foram mandados vir pelo governador Rubim, primeiros que aqui chegaram no ano de 181[...]; no número destes muitos tornaram importantes fazendeiros, deixaram grande fortuna e inúmera descendência.

Oferecido pelo sócio Basílio Carvalho Daemon.

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2018