Seminário sobre o uso da água - Bacia do Rio Itapemirim
A utilização das águas do Rio Itapemirim vai ser debatida durante o seminário
Agricultores dos 17 municípios que compõem a Bacia do Rio Itapemirim vão receber orientação sobre a outorga e licenças para barragens
Orientar os usuários de água para a importância de requerer o direito de uso. Como esse objetivo, será realizado, na próxima quarta-feira, no Núcleo de Estudo e de Difusão de Tecnologia de Floresta, Re-cursos Hídricos e Agricultura Sustentável (Nedtec), em Jerônimo Monteiro, o "Seminário Sobre o Uso Racional da Água: Outorga é Instrumento de Gestão".
O seminário, que é uma iniciativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapemirim, tem como objetivo tirar dúvidas sobre a outorga de uso de recursos hídricos, além de esclarecer produtores rurais sobre o licenciamento para construção de barragens.
Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), órgão responsável pela concessão da outorga, e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que é responsável pelo licenciamento de pequenas barragens e sistemas de irrigação, vão proferir palestras sobre o assunto.
Os participantes vão receber informações acerca dos procedimentos (documentação e prazos) para fazer uso dos dois instrumentos (outorga e licencia-mentos) e, ao mesmo tempo, cumprir a lei.
"Essa é uma iniciativa inédita e escolhemos a Bacia do Rio Itapemirim para dar início aos trabalhos porque lá é forte o processo de mobilização", destacou a secretária-executiva do CERH, Ana Maria Pastorello, lembrando que o seminário é voltado para os pequenos produtores, associações e secretarias.
O evento, que vai contar com a presença da presidente do CERH e diretora-presidente do Iema, Maria da Glória Abaurre, será também promovido em outras bacias, dentre elas as dos rios Santa Maria do Rio Doce, Guandu, Santa Maria da Vitória, Jucu, Benevente, Novo, Jacaraípe e no pró-comitê do São José. O próximo ocorrerá na Bacia do Rio Itaúnas.
A secretária-executiva do CBH Rio Itapemirim, Dalva Ringuier, disse que está feliz pelo fato de o seminário ter início na bacia e lembrou que será uma oportunidade para os agricultores receberem informações sobre a Lei da Reserva Legal, que destina 20% da propriedade para atividades de preservação.
FIQUE POR DENTRO
O que é o CERH?
É um órgão colegiado central de deliberação superior do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, tendo funções deliberativas, normativas e recursais, sendo integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e auxiliar nas ações administrativas comandadas pela pasta.
O que é outorga?
É um instrumento no qual o poder público faculta ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo determinado. Ela assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Não se trata de um documento de posse da água, mas do simples direito de utilizá-la para determinada atividade.
Qual a sua importância?
Ela possibilita uma distribuição mais justa e equilibrada da água. Também dá segurança de investimento ao usuário que faz uso do recurso natural em seu empreendimento.
Fonte: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (lema)
Fonte: A Tribuna, Suplemento Especial Navegando os Rios Capixabas – Rio Itapemirim - 23 de setembro de 2007
Expediente: Joel Soprani
Subeditor: Gleberson Nascimento
Colaborador de texto: Flávia Martins
Diagramação: Carlos Marciel Pinheiro
Edição de fotografia: Sérgio Venturin
Compilação: Walter de Aguiar Filho, março/2016
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