Tomé de Sousa e o Espírito Santo
Capa do livro: História do Estado do Espírito Santo, Autor: José Teixeira de Oliveira
No Regimento passado a Tomé de Sousa, primeiro governador geral, todo um parágrafo é dedicado à capitania do Espírito Santo. Muito boas informações devia ter o soberano para fazer recomendações tão minuciosas como estas: “Tanto que os neguocios que na dita Bahia aveis de ffazer esteverem pera os poderdes deixar ireis visitar as outras capitanias [...] e por que a do Espirito Santo que he de Vasco Fernandes Coutinho esta alevantada ireis a ela com a mais brevidade que poderdes e tomareis emformação por o dito Vasquo Fernandez e por quaesquer outras pessoas que vos diso saibão dar razão da maneira que estão com os ditos jentios e o que cumpre fazer pera se a dita capitania se tornar a reformar e povoar e o que asentardes poreis em obra trabalhando todo o que for em vos porque a terra se asegure e fique pacifica e de maneira que ao diante se não alevantem mais os ditos jentios e na dita capitania do Espírito Santo estareis o tempo que vos parecer necesario pera fazerdes o que dito he”.(16)
Coordenando a administração colonial – Instalado seu governo, Tomé de Sousa fez com que os auxiliares mais próximos, ou seja, os que com mais autoridade pudessem resolver os assuntos, visitassem as capitanias do sul do Brasil. Tomaram parte na excursão o provedor-mor, de quem já falamos; o capitão-mor do mar, Pero de Góis; e o ouvidor geral, Pedro Borges.(17)
Em fevereiro-março de 1550 estavam nos domínios de Vasco Coutinho. Comprovam-no algumas provisões assinadas por Cardoso de Barros e datadas das vilas do Espírito Santo e da Vitória. Em foot-note, já nos referimos à designação de Francisco de Oliveira para feitor e almoxarife.(18)
No mesmo dia em que assinou aquele ato, isto é, vinte e seis de fevereiro, fez outro, encarregando a Francisco de Vacas dos ofícios de provedor da Fazenda e juiz da Alfândega.(19) Também Francisco de Vacas era morador na dita capitania e nenhum ordenado venceria. A vinte e sete, escolhia a Belchior de Azevedo e Henrique de Carvalho, nas mesmas condições dos anteriores, para os “Officios de Escrivão d’ante o Provedor, e Feitor, e Almoxarife, e Alfandega”(20) e “de Porteiro da Fazenda e Contos, e Alfandega e assellador dos panos”,(21) respectivamente. Francisco da Luz, que exercia a vigairaria em lugar do irmão – João Dormundo – teve sua posse no cargo oficializada pela provisão de três de março,(22) e Álvaro Afonso, provido nos “Officios de Alcaide do Mar, e Guarda dos Navios”, por instrumento de quatro de março.(23) Para cada habitante, um cargo público...
Eram os primeiros passos efetivos na senda da administração coordenada. Melhor dito: era a colaboração do poder real na obra que os donatários demonstraram não ter forças para realizar sozinhos. Não fora outra a ideia que presidira à criação do governo geral.
NOTAS
(16) - Regimento de Tomé de Sousa (dezessete de dezembro de 1549). Documento pertencente à Biblioteca Nacional de Lisboa – Arquivo da Marinha, liv. 1 de Ofícios de 1597 a 1602, fl. 1 (apud P. DE AZEVEDO, Instituição, 347).
(17) - P. DE AZEVEDO, Instituição, 338.
(18) - Ver foot-note n.º 13.
– Francisco de Oliveira serviu cinco anos. Foi substituído por Brás Pires, conforme provisão de Duarte da Costa, in DH, XXV, 298-300.
(19) - DH, XXXV, 60-1.
– A dezenove de dezembro de 1552, foi substituído naquele oficio por Bernaldo Sanches de la Pimenta (DH, XXXV, 160). Desde julho de 1552, porém, já se achava na cidade do Salvador, conforme a informação contida na carta do bispo, daquela data, de onde destacamos o seguinte trecho: “Haverá dois dias que aqui chegou da capitania do Espirito Santo hum Francisco de Vacas muito grande musico e cantor que ha muitos anos que por sua vontade veio a estas partes o qual foi companheiro do padre Penhafiel cantor de Vossa Alteza, este Francisco de Vacas se me ofereceo que ensinaria nesta cidade a cantar e seria mestre da capela e se faria clerigo se lhe dessem hua prebenda nesta see e por eu nam ter já nenhûa que lhe dar, parece me que Vosa Alteza lhe devia de dar o arcedeagado e lançar mão deste, tanto por ser já muito afeiçoado a esta terra como por ser mui destro no canto e ter boa fala e ter grande veia pera fazer e por em ordem os oficios divinos” (Carta do bispo do Salvador, de doze de julho de 1552 – documento pertencente ao Arquivo da Torre do Tombo, Corpo Cronológico, I, 88, 63 – apud P. DE AZEVEDO, Instituição [Apêndice], 364).
Em carta de oito de abril de 1555, o governador Duarte da Costa referia-se a Francisco de Vacas. Por esta missiva ficamos sabendo que o ex-provedor da Fazenda do Espírito Santo era chantre no Reino e andou metido em complicações policiais na Bahia por ter dado “huma pescoçoada a hum moço de treze ou quatorze anos leigo que elle ensinava” (Carta de D. Duarte da Costa, de oito de abril de 1555 – documento pertencente ao Arquivo da Torre do Tombo, Corpo Cronológico, I, 95, 41, apud P. DE AZEVEDO, Instituição [Apêndice], 374).
(20) - DH, XXXV, 62-3.
(21) - DH, XXXV, 63-4.
(22) - DH, XXXV, 66-7.
(23) - DH, XXXV, 67-8.
Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição, Vitória (APEES) - Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – Secretaria de Cultura, 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter Aguiar Filho, julho/2018
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