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A história moderna do Porto de Vitória

Punaro Bley recebe Afrânio de Mello Franco e comitiva nas obras do Cais de Atalaia, início da década de 40

De acordo com apontamentos obtidos no Ministério da Viação e Obras Públicas (1950), resume-se no seguinte a história moderna do porto de Vitória:

Os primeiros estudos sobre o porto de Vitória foram feitos pelo engenheiro norte-americano Milnor Roberts, em 1879. O projeto apresentado não foi aceito e em 1892, pelo Decreto n.º 1.173, de 17 de dezembro, o governo concedeu à Companhia Brasileira Torrens a concessão para as obras de melhoramento do porto, com as vantagens e encargos da lei n.º 1.746, de 13 de outubro de 1869. O plano estabelecido previa a construção de 1.000 metros de cais e aprofundamento do canal de acesso, mas sofreu alterações. A concessionária fez então uma contraproposta visando a construir o cais no antigo porto das Argolas, escolhido para ponto terminal da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Interveio o Governo do Estado, propugnando para que o porto fosse localizado ao lado da cidade, com o que concordou o Governo Federal, autorizando pelo decreto 5.950, de 1906, a modificação pleiteada, bem como a transferência da concessão para a Companhia do Porto de Vitória. O decreto 6.559, de 11 de junho de 1907, aprovou os projetos anteriores após revisão. Mas um novo plano foi elaborado e aprovado pelo decreto 7.994, de 10 de maio de 1910, compreendendo a construção de 855 metros de cais, uma ponte com o comprimento de 399 metros com um vão móvel de 12 metros, dragagem da barra e outros serviços. O orçamento foi de 12.178 contos, moeda da época, e naquela base a Companhia [do] Porto de Vitória contratou com a firma construtora do porto do Rio de Janeiro a execução do projeto. Iniciados em 1911, os trabalhos foram paralisados em 1914, durante a Guerra Mundial, quando já estavam concluídos 348 metros de cais. Em 1916 o Governo Federal baixou o decreto 12.033, alterando o projeto anterior e o orçamento. Em 1924, atendendo a uma exposição do Estado, o governo da União expediu o decreto 16.739, de 31 de dezembro, autorizando a rescisão dos contratos e a encampação, pelo Estado, das obras e instalações. A nova concessão estipulava a extensão do cais para 1.840 metros e outras obras, mas o projeto voltou a sofrer as alterações ditadas pelos decretos n.º 17.836, de 16 de junho de 1927, e 18.342, de 10 de agosto de 1928. Em 16 de outubro de 1930 os serviços sofreram nova interrupção, já estando prontos 670 metros de cais, dois armazéns, nove guindastes montados e a ponte de ligação com o continente. Recomeçados os trabalhos em 11 de junho de 1935, o projeto das obras só foi definitivamente aprovado pelo decreto n.º 2.606, de 30 de abril de 1938. Em 29 de maio de 1941, o Governo do Estado pediu aprovação do projeto para a construção de um cais especial para embarque de minérios no morro da Atalaia, com capacidade para exportar anualmente até 3.000.000 toneladas, orçado em Cr$ 213.434.401,30, sendo atendido pelo decreto 2.606, de 30 de abril de 1938. De acordo com o decreto-lei n.º 1.645, de 2 de novembro de 1939, o Estado passou a explorar comercialmente o porto, a partir de janeiro de 1940. Pelo decreto-lei n.º 3.039, de 10 de fevereiro de 1941, foi aprovado novo contrato com o Estado.

1930-1943 – Punaro Bley governou o Estado até janeiro de 1943: de 1930 a 1935,(1) na qualidade de interventor federal; de 1935 a 1937, como governador constitucional; e de 1937 (2) a 1943 (3) novamente com o título de interventor.

Distingue-se, na obra administrativa desses doze anos, a atuação do secretário da Fazenda – Mário Aristides Freire. Culto, probo, objetivo e perseverante, geriu com sabedoria o dinheiro público e conseguiu limpar o Tesouro do Estado de todos os ônus financeiros de exercícios findos. E mais: resgatou, segundo um plano altamente benéfico para o Espírito Santo, todos os empréstimos que lhe corroíam o orçamento.

Pôde, então, o governo estadual realizar a construção de edifícios escolares, estabelecimentos de assistência médico-sanitária, penitenciária, patronato de menores, colônia de hansenianos, retomada de obras no porto de Vitória, hospital dos servidores públicos e estradas de rodagem, inclusive concluindo a estrada do Canaã, iniciada na administração Florentino Avidos.

É de justiça destacar, outrossim, a atenção dispensada aos problemas agrícolas – criação da Escola Prática de Agricultura (4) e do Banco de Crédito Agrícola do Espírito Santo (5) – e a construção do cais para embarque de minério, no morro de Atalaia, junto ao porto das Argolas.

De novembro de 1932 a abril de 1938, o Dr. Cristiano Ferreira Fraga esteve à frente do Departamento Estadual de Saúde, onde realizou trabalho memorável no campo da medicina preventiva e do aprimoramento técnico dos quadros de servidores da repartição. De citar-se a campanha de vacinação antidiftérica de toda a população infantil de Vitória e o recenseamento torácico pela abreugrafia – o segundo inaugurado no Brasil. (6)

Sob a orientação do professor Fernando Duarte Rabelo (7) – então secretário da Educação e Saúde – o Estado iniciou campanha da mais profunda significação, visando a nacionalizar o ensino nas zonas de colonização estrangeira. Problema secular – que até recentemente desafiou os governos do Império e da República – oferecia aspectos chocantes da incúria das administrações estaduais. (IV) Ainda em 1940 – quando do Recenseamento Geral – os funcionários que percorreram aquelas zonas surpreenderam populações inteiras que ignoravam o idioma nacional. (8) Na administração do município da Capital, há que frisar o trabalho do prefeito Américo Poli Monjardim, primeiro a se distinguir pelas obras de iniciativa do próprio governo da comunidade, pois que, até então, este se limitava a executar o que fora traçado pelos órgãos estaduais. A Companhia Vale do Rio Doce – iniciativa federal – pode ser incluída entre as grandes decepções do Estado Novo. Nada fez de positivo em prol da região que lhe dá o nome.

 

NOTAS

(1) - A Assembléia Constituinte Estadual – eleita por força da Constituição Brasileira de dezesseis de julho de 1934 – instalou-se a onze de abril de 1935 e, no dia seguinte, elegeu o governador do Estado, recaindo a escolha no interventor. A Constituição elaborada pela mesma Assembléia foi promulgada a onze de agosto de 1935 e vigorou até dez de novembro de 1937, data do golpe de Estado.

(2) - Nomeado interventor por decreto-lei federal de vinte e quatro de novembro de 1937.

(3) - Exonerado a vinte e um de janeiro de 1943.

(4) - Sediada em Santa Teresa. Criada por decreto-lei estadual número 12.147, de seis de setembro de 1940, e inaugurada a vinte e quatro de maio de 1942.

(5) - Instalado a quinze de outubro de 1937.

(6) - Para a organização dos serviços do Departamento, o Dr. Ferreira Fraga teve o concurso do higienista João de Barros Barreto. No acervo de suas realizações alinham-se mais: intensiva vacinação antivariólica em todo o Estado; cursos de educadoras sanitárias; cursos de enfermeiras e visitadoras sociais; cursos de obstetrícia de urgência para curiosas e apanhadeiras, numerosas e espalhadas por todo o Estado; curso radiofônico de educação sanitária; conferências sobre higiene nas sedes municipais, com distribuição de folhetos destinados a proporcionar ao magistério primário conhecimentos básicos para a divulgação de preceitos de higiene, de saúde e educação. Trabalho de pedagogia eficiente, inspirado pelo conhecimento direto da realidade ambiente.

(7) - Fernando Duarte Rabelo (10-8-1897 – 20-1-1971). Paradigma de dedicação a serviço da comunidade. Homem de origem humilde, galgou todos os degraus do magistério: desde a regência de uma cadeira de escola noturna à magnificência da Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo. Bacharel em Direito, impossibilitado de colar grau nas solenidades oficiais, devido à carência de recursos; interventor federal em seu Estado natal; secretário de várias pastas de governo; procurador-geral do Estado; deputado estadual; professor emérito da Faculdade de Direito. Além de outros cargos, que ocupou em diferentes períodos de sua vida modelar. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo.

(8) - “Ainda no Recenseamento de 1940 ficou célebre o setor número sete, do Distrito de Jequitibá, Município de Santa Leopoldina, onde um agente recenseador, percorrendo uma área de 425 quilômetros e recenseando cerca de duzentas propriedades, não encontrou uma só pessoa que falasse português; houve necessidade de contratar agentes recenseadores que falassem o alemão, e outros tiveram de contratar intérpretes para se entenderem com os alemães, isto é, com os descendentes de alemães ali localizados” (DIEGUES JÚNIOR, Influências Estrangeiras, 25).

 

Fonte: História do Estado do Espírito Santo, 3ª edição 2008
Autor: José Teixeira de Oliveira
Compilação: Walter de Aguiar Filho, fevereiro/2016

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