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Comitês dos rios Jucu e Santa Maria vão sair do papel

Fotos: Celina Busato

Após quase dois anos de mobilização, a nomeação das diretorias provisórias dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que abastecem 100% da Grande Vitória, vai sair do papel.

É que com o “sinal verde” dado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que aprovou a criação dos dois comitês, cabe agora ao governador Paulo Hartung (PMDB) dar posse aos membros, o que deverá ocorrer numa cerimônia conjunta nos próximos dias.

“Foram criadas as diretorias dos CBH’s dos rios Guandu, Santa Maria, e, mais recentemente, do Jucu. Temos um movimento rico de discussão junto aos atores, que vem de baixo para cima. Essa sinergia tem colocado o Estado em destaque”, avalia a secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Abaurre.

As duas bacias são estratégicas para o desenvolvimento capixaba, já que abastecem mais de 60% da população do Estado. Juntas, elas percorrem 10 municípios.

São eles: Domingos Martins e Marechal Floriano e parte de Viana, Vila Velha e Guarapari, no rio Jucu; Santa Maria de Jetibá e parte de Santa Leopoldina, Serra e Vitória, no rio Santa Maria da Vitória. Cariacica tem áreas nas duas bacias.

Depois de legalizado, cada comitê será responsável pela discussão da outorga (concessão do uso da água) e cobrança, além de propor soluções para os problemas. Antes disso, porém, caberá a diretoria provisória coordenar a eleição de uma diretoria permanente, no prazo de seis meses a dois anos.

“Na criação dos comitês ocorreu um fato inédito: as diretorias foram eleitas, e não indicadas. Como os rios possuem usos múltiplos, buscamos aumentar a participação. Cada comitê tem 27 membros”, explica Alberto Pêgo, presidente do Instituto Ecobacia, um dos responsáveis pelo processo de mobilização.

Pêgo apresentou ao governador Paulo Hartung e a prefeitos das duas bacias, na última terça-feira, o projeto de um seminário para discutir os problemas dos dois rios.

Além da Ecobacia fazem parte do movimento de mobilização dos CBH’s: o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Associação Barrense de Canoagem (ABC), dentre outros.

As diretorias provisórias

CBH do Rio Jucu

Presidente: Jader Bruna (Univila)

Vice-presidente: Paulo Sérgio Reetz (Secretaria de Meio Ambiente de Domingos Martins)

Secretário-geral: Mauro Machado (Cesan)

 

CBH do Rio Santa Maria da Vitória

Presidente: Fernando Rocha (Prefeitura de Santa Leopoldina)

Vice-presidente: Nádja Lima (Cesan)

Secretário-geral: Indefinido

Fontes: Instituto Ecobacia e Associação Barrense de Canoagem, responsáveis pela mobilização dos comitês.

Fique por dentro

O que é um CBH?

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é um colegiado paritário composto por representantes dos três segmentos da sociedade: poder público, sociedade civil, organizada e usuários de água.

O que faz um CBH?

Esses representantes se reúnem para discutir as formas de recuperar a bacia. De acordo com a lei, o comitê é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia. Entre as suas atribuições estão: promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos; articular as ações das entidades que trabalham com esse tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados ao uso da água; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

Qual a área de atuação do CBH?

É a totalidade de uma bacia hidrográfica: o rio principal, seus afluentes, lagos e lagoas próximas.

Fonte: Cartilha de mobilização da sociedade para criação dos CBH’s dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória elaborado pela ONG Ecobacia e Iema.

Cobrança pelo uso da água

Após a constituição da diretoria permanente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria da Vitória, que deverá ser eleita no prazo de seis meses a dois anos após a nomeação da diretoria provisória a partir de decreto do governador Paulo Hartung, o próximo passo será o monitoramento e cobrança pelo uso da água, por meio da outorga.

“Essa será uma forma de identificar quem utiliza e quanto de água é utilizado. Com esse cadastro, o comitê irá realizar a cobrança no sentido de regular o uso”, explicou o presidente da diretoria provisória do CBH do Rio Santa Maria e prefeito de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha.

Consórcio divide opiniões

Antes do processo de mobilização para a formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) foi criado o Consórcio Intermunicipal de Recuperação das Bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Jucu, que existiu de 1991 a 2006.

Como surgiu antes da Lei 5.818/98 (Lei das Águas), o consórcio contou com a participação das 10 prefeituras inseridas nas bacias, do poder público e dos usuários, mas a sociedade civil ficou de fora.

“Talvez, por isso mesmo, sem a sociedade para fiscalizar e participar, ele não tenha ido à frente”, opina Alberto Pêgo, presidente do Instituto Ecobacia, um dos responsáveis pelo processo de mobilização dos comitês.

Segundo ele, outro aspecto negativo era a idéia da mensalidade.

“Havia um depósito mensal por parte das empresas, sem um controle dos projetos que seriam desenvolvidos”, lembra.

Para o ambientalista Eduardo Pignaton, secretário da Associação Barrense de Canoagem (ABC), que também participa do processo de mobilização dos comitês, o consórcio cumpriu com o seu papel no início.

“Foram realizados replantios, coleta de sementes, mas, com o passar do tempo, ele virou uma estrutura burocrática. Os municípios do interior não viram retorno porque as poucas ações se centralizaram na Grande Vitória”, conta.

Pignaton explica que a imagem deixada foi negativa, de descrédito, devido ao volume de recursos gastos e, após 16 anos, pouco ter sido realizado. Estima-se que o consórcio tenha deixado uma dívida de cerca de R$800 mil em encargos trabalhistas.

De acordo com ele, mudar esse cenário só está sendo possível devido ao esforço conjunto dos diversos atores, entre eles a Cesan e o Iema.

O gerente de Recursos Hídricos do Iema, Fábio Ahnert, comentou que alguma contribuição foi dada, já que muitos diagnósticos e planejamentos foram gerados, além de campanhas de educação ambiental.

O que eles dizem

“A população está atenta”

“Cada novo comitê que se forma, e com movimento vindo da base pra cima, mostra que a população está atenta aos problemas das bacias. É a comprovação que o  Espírito Santo está indo no caminho certo também na área de recursos hídricos.

E os comitês são a forma de operacionalizar tudo isso, descentralizando a política que desejamos implantar.”

Maria da Glória Abaurre, secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“É uma vitória”

“O Iema, em parceria com a Cesan e outros usuários de água, mobilizou a sociedade, por meio de convênio com o Instituto Ecobacia e a Associação Barrense de Canoagem, para a criação das diretorias provisórias.

Hoje, já temos a aprovação por parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para a criação dos dois comitês. Agora, cabe ao governador decretar a oficialização. É uma vitória.”

Fábio Ahnert, gerente de Recursos Hídricos do Iema

“É de suma importância a criação”

“A preocupação da Cesan com preservação dos recursos hídricos é constante e, dessa forma, a criação dos CBH’s dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória são estratégicos para a empresa.

Como os rios são os responsáveis pelo abastecimento da Grande Vitória, a Cesan julga de suma importância a criação de órgãos que venham gerir a perenidade das águas existentes neles.”

Luiz Moulin, diretor de Administração e Meio Ambiente da Cesan

“Podemos ir bem mais longe”

“O comitê não tem CNPJ. Ele não pode financiar um projeto de recuperação. Mas com a mobilização, criação de um regimento e preparação para eleição de uma diretoria permanente, podemos ir bem mais longe.

Legalizado, ele pode criar a Agência de Bacia. O que é? O braço executivo do comitê, que vai fomentar as ações necessárias.”

Mauro Machado, secretário-geral da diretoria provisória do CBH do rio Jucu

 

Fonte: A Tribuna, Suplemento Especial Navegando os Rios Capixabas – Rio Jucu – 26/08/2007
Compilação: Walter de Aguiar Filho, agosto/2016

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