Morro do Moreno

Capa do Livro: Província do ES, 1879 - Autor: Basílio Daemon

1823. É sequestrada neste ano, no princípio do mês de janeiro, a mandado da Junta Provisória, a escuna Maria, procedente da ilha dos Açores vindo com escala por Cabo Verde, e de propriedade de Tomé de Castro e mestre José Maria, e com carga de sal. Feito o sequestro de conformidade com as ordens e decretos do governo geral, foi comunicado ao governo em 15 do mesmo mês de janeiro.

Idem. Oficia a Junta Provisória na mesma data de 15 de janeiro ao governo geral que, tendo chegado a esta província o ajudante de ordens do general Labatut, major Luís Pinto Garcez, com imposta comissão para S. Majestade o imperador, vindo em uma pequena embarcação estragada, o que foi temeridade, a Junta dera ordem a Francisco Antônio Fontoura, que em sua embarcação seguia para Caravelas, levasse o dito major à Corte.

 

Idem. Aderem à Independência do Brasil e prestam juramento em data de 22 de janeiro deste ano os povos da cidade de São Mateus, que auxiliados pela tropa daqui mandada e à vinda de Caravelas, aclamaram o Sr. D. Pedro I imperador do Brasil; burlaram-se assim os tramas 423 por alguns preparados, negando-se e protestando o povo o não mandar deputado à vila da Cachoeira na Bahia, que a isso os impeliam os revoltosos daquela vila.424

Idem. A 30 de janeiro fazem-se devassas nas vilas do Espírito Santo e Benevente, fronteiras à de Guarapari, onde se dizia terem-se derramado ideias republicanas em extremo e segundo as denúncias dadas a esse respeito; mas nada se tendo descoberto nesse sentido naquelas vilas, deram-se por findas as diligências.

Idem. Participa a Junta Provisória ao governo geral, em 7 de fevereiro deste ano, o ter-se sequestrado a sumaca Júlia, vinda de Montevidéu, por dizer o mestre da mesma ser o dono um súdito português; admitiu-se no entanto a fiança.

Idem. Levou a Junta Provisória ao conhecimento do governo geral, em data de 10 de fevereiro, por notícia trazida ao seu conhecimento por uma lancha vinda de Caravelas e um ofício do comandante do destacamento daqui ido para aquela localidade, então pertencente a esta província, que ali se achava um lanchão e uma sumaca com tropa comandada por um ofical das ordenanças da vila de Trancoso, que a título de proteção entrara na vila do Prado prendendo os vereadores da Câmara e autoridades, roubando e saqueando tudo, mas que tendo acudido de Caravelas a tropa daqui partida para a diligência de São Mateus, dera-lhe em cima, deixando eles o lanchão aprisionado. Este lanchão veio depois para esta cidade.

Idem. Estando os cidadãos Domingos Rodrigues Souto e Manoel Afonso Martins de posse de alguns terrenos à beira-mar, por concessão já antecedentemente feita pela Câmara Municipal, requerem a S. M. o imperador a confirmação das ditas posses, sendo eles os primeiros que tal fizeram nesta província desde tempos imemoriais; é ordenado por S. M. o imperador o Sr. D. Pedro I à Junta Provisória, em portaria de 5 de fevereiro deste ano que vinha acompanhada dos requerimentos e documentos, que informasse a respeito, o que foi favoravelmente feito a 12 de março do mesmo ano.

 

Idem. A 22 de fevereiro deste ano participa a Junta Provisória ao governo geral que, pelos recrutamentos, exercícios militares contínuos, guarnições, destacamentos, diligências e também pela grande seca que grassava há três anos, estava a lavoura quase extinta, e que a própria falta d’água era tão sensível que buscavam-na a uma légua e mais de distância, visto os próprios rios terem pouca e a maré chegar neles até grande distância.

Idem. Em data de 11 de abril deste ano é mandado criar na então vila de São Mateus uma companhia de Infantaria de segunda linha, com um capitão, um tenente, dois alferes, um primeiro sargento, dois segundos ditos, um furriel, oito cabos, oitenta soldados e dois tambores, a fim de obstar certos tramas do governo ilegal da Bahia, e ideias perniciosas que ali alguns especuladores derramavam.425

Idem. São aprisionados no mês de maio deste ano, na barra da cidade de São Salvador na Bahia, por Lord Cochrane, alguns navios mercantes que da então vila de São Mateus seguiam com mantimentos para aquela província, em consequência de estar ele bloqueando os seus portos e não querer que entrassem víveres para os insurgentes.

Idem. É nomeado neste ano por decreto imperial para professor de primeiras letras da vila de Nova Almeida o escrivão da Câmara Municipal da mesma vila Manoel José Ramos.

Idem. É neste ano criado o lugar de presidente da província e também o Conselho Provincial, que se comporia de seis membros e que vieram substituir a Junta Provisória, com atribuições iguais às que hoje têm as assembleias provinciais.426

Idem. É nomeado a 20 de outubro deste ano o bacharel Inácio Acióli de Vasconcelos para presidente desta província, sendo o primeiro que exerceu no Espírito Santo este cargo; tomou posse a 23 de fevereiro do ano seguinte.427 Idem. Por carta imperial dirigida à Junta Provisória em 25 de novembro deste ano, é mandado proceder na província à eleição dos membros do Conselho Provincial.

Idem. É nomeado a 28 de novembro, para secretário do Governo, José Henrique de Paiva, sendo este o primeiro nomeado neste caráter, e tendo entrado em exercício no ano seguinte.

 

423 Conforme uso da época, Daemon usa no masculino o termo trama, com o sentido de ardil.

424 (a) Ofício da Junta Provisória do Espírito Santo, comunicando ter sido, finalmente, proclamada a Independência do Brasil na vila de São Mateus desta mesma província, depois de sérios conflitos, 1823. (b) Vasconcelos, Ensaio, p. 136.

425 Decreto de 11 de abril de 1823 (parte II) – Cria uma companhia de Infantaria de segunda linha na vila de São Mateus, província do Espírito Santo.

426 Vasconcelos, Ensaio, p. 59

427 (a) “Em virtude da lei de 20 de outubro de 1823, foi a administração da província confiada a um presidente e a um conselho de seis membros. Em 24 de fevereiro de 1824 tomou posse o primeiro presidente Inácio Acióli de Vasconcelos.” [Rubim, B. C., Memórias, p. 141] (b) “Inácio Acióli de Vasconcelos, nomeado presidente por carta imperial de 25 de novembro de 1823. Teve cumpra-se em 23 de fevereiro de 1824. [Machado de Oliveira, Alguns governadores e presidentes, p. 332]

 

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, setembro/2018