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Ano de 1829 e 1830 – Por Basílio Daemon

Museu Solar Monjardim, que teve como um dos proprietários o Capitão José Francisco de Andrade Almeida Monjardim

1829. Procede-se no dia 1º de fevereiro deste ano à eleição de vereadores às câmaras municipais, a primeira eleição feita de conformidade com a lei do 1º de outubro de 1828, aviso do 1º de dezembro do mesmo ano e ofício do presidente da província às câmaras municipais datado de 22 de dezembro também de 1828.441

Idem. Por carta imperial de 11 de abril deste ano é nomeado ouvidor da comarca o bacharel Cornélio Ferreira França,442 tendo por alvará da mesma data sido anexa ao dito cargo a serventia da provedoria de Fazenda, defuntos, ausentes, capelas e resíduos.

Idem. Em data de 25 de junho deste ano é nomeado, pela segunda vez, comandante das armas o tenente-coronel Inácio Pereira Duarte Carneiro.443

Idem. Assume pela segunda vez a administração da província no mês de outubro deste ano, o 1º vice-presidente capitão-mor Francisco Pinto Homem de Azevedo, por ter sido no mês de setembro exonerado do cargo de presidente o bacharel Inácio Acióli de Vasconcelos.

Idem. É nomeado a 15 de outubro deste ano professor efetivo da cadeira de Latim desta capital o padre Inácio Félix de Alvarenga Sales.

Idem. É concedida por aviso de 12 de novembro, a Mr. Henrici, licença para transportar de Bremen 400 colonos alemães para esta província, dando o governo para esse fim os respectivos subsídios para as medições de terras e tratamento dos mesmos.

Idem. É nomeado por carta imperial de 10 de outubro deste ano para presidente desta província o visconde da Vila Real da Praia Grande, que prestou juramento a 21 e entrou em exercício a 23 de novembro do mesmo ano,444 sendo exonerado a 30 de janeiro do ano seguinte.

 

1830. É transferido da província das Alagoas para presidente desta província Manoel Antônio Galvão, por carta imperial de 30 de janeiro; prestou juramento no Paço da cidade do Rio de Janeiro em 30 de outubro, entrando em exercício do dito cargo a 4 de dezembro,445 e exonerado a 9 de dezembro deste mesmo ano, tendo portanto ocupado o dito cargo por cinco dias.446

Idem. É prestado em data de 3 de março deste ano, nas mãos do já ex-presidente da província visconde da Vila Real da Praia Grande, o juramento aos conselheiros do governo Francisco Coelho de Aguiar, Manoel dos Passos Ferreira, padre Domingos Leal, Manoel de Morais Coutinho, José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, que no mesmo dia entraram em exercício, não prestando juramento o conselheiro Luís da Fraga Loureiro, por se achar pronunciada a prisão e livramento pelo juiz ordinário, que o comunicara em ofício datado de 28 de junho do ano antecedente, sendo substituído pelo capitão-mor Francisco Pinto Homem de Azevedo que se seguia em votação.

Idem. Tendo sido transferido o visconde da Vila Real da Praia Grande de presidente desta província para a das Alagoas, passa no dia 3 de março deste ano a administração da província ao 1º vice-presidente da mesma, capitão-mor Francisco Pinto Homem de Azevedo, depois de haver nesse dia deferido juramento aos membros do Conselho do Governo e presidido à sua primeira sessão, como já acima dissemos.

Idem. A 12 de março deste ano assume a administração da província o coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim por lha haver passado o 1º vice-presidente capitão-mor Francisco Pinto Homem de Azevedo, que só esteve no exercício do dito cargo nove dias.447

Idem. Recebe o vice-presidente da província, coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, que havia entrado em exercício a 12 de março deste ano, um aviso em que lhe é comunicada a remessa de 400 colonos para residirem em Borba e empregarem-se na limpa da estrada que por Itacibá deveria comunicar com Minas Gerais.

Idem. É nomeado por portaria de 15 de abril deste ano o coronel Joaquim Alberto de Souza da Silveira para comandante das armas desta província, empossando-se do cargo no mesmo dia.448

Idem. Toma novamente assento na Câmara dos deputados em maio deste ano, na 2ª legislatura, por ser reeleito por esta província o bacharel José Bernardino Batista Pereira.

Idem. Tendo nos princípios do mês de julho fugido da cadeia desta capital diversos presos unindo-se aos quilombolas, principiam a atacar aos viandantes em diversas paragens nos subúrbios e freguesias desta comarca, cometendo roubos, invadindo à noite as casas, como em Itacibá, pelo que resolveu o governo da província lançar mão de medidas enérgicas e repressivas para obstar esses ataques de que já havia fracassos, mandando para esse fim tropa a prender os criminosos.

Idem. [no original, 1830] É nomeado neste ano ouvidor da comarca o bacharel Deocleciano Augusto César do Amaral, não constando que tivesse prestado juramento e entrado em exercício.

Idem. Sendo posta em execução a lei do 1º de outubro de 1828 e por ela feita no ano antecedente a eleição de vereadores das câmaras municipais, é instalada a da Corte a 16 de janeiro, havendo Te Deum na antiga Igreja de Santana, hoje estação da Estrada de Ferro Pedro II, sendo orador sagrado nesse solene ato o talentoso espírito-santense padre Marcelino Pinto Ribeiro Duarte, natural da hoje cidade da Serra, sendo pelo seu eloquente discurso muitíssimo vitoriado.449

Idem. Toma posse no dia 4 de dezembro deste ano do lugar de presidente desta província, para que fora antecedentemente transferido da província das Alagoas, o Dr. Manoel Antônio Galvão.450

Idem. Assume a presidência da província a 9 de dezembro deste ano o 2º vice-presidente coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, por ter sido exonerado o presidente Manoel Antônio Galvão. É admirável que sendo a 9 de dezembro exonerado na Corte este presidente, neste mesmo dia fosse passada aqui a administração! Mas, o que é certo é que estes dois atos deram-se no mesmo dia!

Idem. Morre afogado no rio Doce o sábio naturalista Dr. Frederico Sellow, que durante vinte anos viajara pelo Brasil fazendo grandes descobertas mineralógicas, zoológicas e ontológicas.

Idem. É nomeado presidente da província o Dr. Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça, por carta imperial de 9 de dezembro deste ano, prestando juramento no Paço do Rio de Janeiro a 18 de dezembro do mesmo ano e entrado em exercício a 30 de dezembro,451 sendo exonerado a 5 de novembro de 1831.

 

Notas:

441 Atas das eleições realizadas na freguesia de Nossa Senhora da Vitória, província do Espírito Santo, em 1º de outubro de 1828.

442 Vasconcelos, Ensaio, p. 82.

443 Idem, p. 68.

444 Idem, p. 64.

445 Idem.

446 “Manoel Antônio Galvão foi transferido da presidência de Alagoas para a do Espírito Santo por carta imperial de 30 de janeiro 1830.” [Machado de Oliveira, Alguns governadores e presidentes, p. 332]

447 Vasconcelos, Ensaio, p. 64.

448 Idem, p. 68.

449 “O padre Marcelino Pinto Duarte gozou, no Rio, de consideração. Político e polemista coube-lhe fazer o sermão congratulatório no Te Deum pela instalação na Câmara Municipal da Corte, em 16 de janeiro de 1830, na igreja de Santana.” [Freire, Capitania, p. 222-3]

 

Nota: 1ª edição do livro foi publicada em 1879
Fonte: Província do Espírito Santo - 2ª edição, SECULT/2010
Autor: Basílio Carvalho Daemon
Compilação: Walter de Aguiar Filho, outubro/2018

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